O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Por 8 votos a 3, a corte entendeu que as plataformas são responsáveis por posts de terceiros.
Os ministros que votaram nesse sentido foram: Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Ainda nesta quinta, o STF vai decidir quais serão as regras para que as redes sejam responsabilizadas, pois ao longo do julgamento os ministros apresentaram propostas diferentes.
Os ministros analisaram dois recursos sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não retirarem a publicação após ordem judicial.
O ministro Kassio Nunes Marques foi o último a votar. Ele defendeu que as redes sociais não devem ser responsabilizadas por conteúdos de seus usuários.
O ministro reconheceu como constitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele acompanhou o voto dos ministros Edson Fachin e André Mendonça, que foram contra a responsabilização das redes.
“A responsabilidade civil também no ambiente da internet é perceptualmente daquele agente que causou dano, não daquele que permitiu que tal conteúdo fosse veiculado. Isso não exclui, obviamente, a responsabilidade da plataforma caso desborde dos limites previstos nos limites esses já previstos pelo Marco Civil da Internet”, disse.
Nesta quarta-feira (25) durante um show em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, o cantor Zezé Di Camargo, da dupla com Luciano, apresentou sua nova backing vocal. Durante a apresentação da nova integrante, o sertanejo abordou as declarações polêmicas feitos por uma antiga funcionária e saiu em defesa do Nordeste.
“Lamentavelmente, a declaração da menina foi infeliz, e discordamos de suas ações. Eu frequento o Nordeste há aproximadamente trinta anos, realizando shows em diversas cidades e capitais, bem como em localidades menores. Ela foi muito infeliz, e eu quero pedir desculpas em nome de Zezé Di Camargo & Luciano ao povo nordestino. Eu amo a culinária nordestina. como tudo. eu amo baião de dois.
Com passagens pela banda de Frank Aguiar e Calcinha Preta, Leilane Mapa estava em carreia solo, quando foi convidada pela dupla sertaneja. após a polêmica envolvendo Bianca Alencar, que comparou a comida nordestina à “lavagem”.
Polêmica
Bianca Alencar havia publicado um vídeo no seu perfil em uma rede social criticando um dos almoços que fez na cidade de Floresta, no Sertão de Pernambuco, após um show de Zezé Di Camargo & Luciano, na última quinta-feira (19). Ela comparou a refeição à “lavagem”, expressão popularmente usada para descrever restos de comida destinados à alimentação de porcos.
“Paguei e não comi. Não dá! Parecia lavagem”, declarou. Na mesma gravação, ela ainda incentivou que as pessoas valorizem mais a culinária de São Paulo.
Com a repercussão negativa, a então backing vocal divulgou um outro vídeo se retratando. Ela disse que a fala foi tirada de contexto e que sua intenção era relatar os “perrengues de estrada” que enfrenta durante as turnês.
Blog do BG PB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (26), que conversou com o pai da brasileira Juliana Marins por telefone. A jovem, de 26 anos, morreu depois de cair de uma trilha de vulcão, na ilha de Lomboke, na Indonésia.
“Informei a ele que já determinei ao Ministério das Relações Exteriores que preste todo o apoio à família, o que inclui o translado do corpo até o Brasil”, escreveu o petista.
O corpo de Juliana será levado para a ilha de Bali nesta quinta-feira (26/6). De acordo com autoridades indonésias, o cadáver da jovem passará por autópsia, que deve determinar a causa e o horário da morte.
A autópsia foi pedida pela família de Juliana, segundo a vice-governadora da província de West Nusa Tenggara, Indah Dhamayanti Putri. “A família quer saber a causa da morte. Eles só querem saber quando ela morreu”, explicou Indah.
Para a família, a operação de resgate de Juliana, que demorou cinco dias, foi lenta e negligenciada. Por meio das redes sociais, os familiares chegaram a escrever que, se não fosse a demora das equipes de resgate, a brasileira estaria viva.
“Juliana sofreu uma grande negligência por parte da equipe de resgate. Se a equipe chegou até ela dentro do prazo estimado de 7h, Juliana ainda estaria viva. Juliana merecia muito mais! Agora nós vamos atrás de justiça por ela, porque é o que ela merece! Não desistam de Juliana!”, acrescenta a mensagem publicada no perfil do Instagram usado pela família para fornecer informações sobre o caso.
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas acumula R$ 1,2 trilhão de janeiro a maio, em números corrigidos pela inflação. Os dados divulgados nesta quinta-feira (26/6) pela Receita Federal.
A publicação foi feita com meses de atraso em decorrência da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, que estão paralisados há mais de 130 dias. Os servidores pedem para ser contemplados nos reajustes salariais concedidos pelo governo federal.
Essa é a maior arrecadação para o período desde o início da série histórica, iniciada em 1995, ultrapassando a marca de 2024, quando recolheu R$ 1,1 trilhão. Maio também teve receita recorde ao arrecadar R$ 230 bilhões, corrigido pela inflação.
Sem a correção inflacionária, a arrecadação subiu 13,39% em maio e 9,32% no ano.
Confira a arrecadação em cada mês do ano:
Janeiro: R$ 301,2 bilhões (2,64%)
Fevereiro: R$ 202,4 bilhões (3,32%)
Março: R$ 209,7 bilhões (4,29%)
Abril: R$ 247,7 bilhões (2,56%)
Maio: R$ 230 bilhões (7,66%)
Destaques da arrecadação federal
No acumulado de 2025 (de janeiro a maio), a arrecadação chegou a R$ 1,2 trilhão — o que representa um acréscimo pela inflação de 3,95% em comparação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com o Fisco, o desempenho da arrecadação observado de janeiro a maio:
Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos;
Crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Capital dos fundos exclusivos e offshores;
Melhora no desempenho da arrecadação da tributação do PIS/Pasep e Cofins, que somaram arrecadação de R$ 234 bilhões.
Alta na arrecadação do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, que totalizou arrecadação de R$ 51 bilhões. O resultado foi influenciado pelos crescimentos das taxas de câmbio e das alíquotas médias desses tributos;
Elevação da arrecadação da contribuição previdenciária — que atingiu R$ 287 bilhões no período — em razão do desempenho das empresas do Simples Nacional e da redução da desoneração da folha.
O resultado de maio representa um aumento real de 7,66% na comparação com o mesmo mês de 2024, quando a arrecadação somou R$ 213,7 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Segundo a Receita, o acréscimo observado da arrecadação de maio se deve aos seguintes fatores:
Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos;
Arrecadação de R$ 46,9 bilhões do PIS/Pasep e Cofins. Isso pode ser explicado pelo aumento no volume de vendas e serviços entre abril de 2024 e abril de 2025, bem como pelo desempenho positivo de atividades econômicas;
Postergação de pagamentos de tributos, no Rio Grande do Sul, em razão de enchentes que afetaram a arrecadação de maio de 2024;
Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 57,6 bilhões, com crescimento real de 5,86%, devido ao crescimento de 3,3% da massa salarial;
Desempenho dos tributos do comércio exterior em função do crescimento das três alíquotas médias e do crescimento da taxa de câmbio; e
Crescimento da arrecadação do IRRF Capital em razão da apreciação da Selic
(taxa básica de juros do país) que contribuiu por influenciar o desempenho da arrecadação dos fundos e títulos de renda fixa.
A penúria das Forças Armadas em 2025 já está obrigando ministros do governo Lula a encararem a dura realidade das filas dos aeroportos brasileiros. É que, sem dinheiro, a Força Aérea Brasileira (FAB) não está conseguindo abastecer a frota de dez jatos que as autoridades usam para viajar pelo país. Falta verba também para manutenção.
A coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, apurou que, do total de aviões, apenas três estão voando o tempo todo. Os outros sete acabam ficando a maior parte do tempo no chão.
Ministros que não estão no topo da escala de prioridades não têm conseguido reservar voos para seus deslocamentos, o que tem causado chateação em alguns deles, que chegam a reclamar.
A lei que estabeleceu o uso das aeronaves faz uma lista das autoridades que podem usá-las. Ministros como os da Justiça, da Fazenda, da Casa Civil e da Defesa têm prioridade para reservar um jato. Autoridades como os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm igualmente preferência na fila. Já os demais têm que aguardar até que um avião esteja disponível. O que tem sido cada vez mais difícil, segundo a coluna apurou com autoridades do governo.
O Ministério da Defesa foi um dos mais afetados pelos cortes promovidos pelo governo para ajustar as contas, que no caso da pasta chegou a R$ 2,6 bilhões.
Questionada, a FAB afirma que “as restrições orçamentárias ora enfrentadas impactam não apenas o reabastecimento das aeronaves, mas todo o ciclo de operação e manutenção da frota”. Diz ainda que “esses efeitos incluem limitações na aquisição de lubrificantes, peças de reposição e na realização de reparos em motores, o que compromete a plena disponibilidade dos meios, trazendo dificuldades ao cumprimento da missão”.
A ativista indígena Txai Suruí, também colunista da Folha, foi homenageada em evento promovido pelo embaixador do Reino dos Países Baixos no Brasil, André Driessen, na segunda (23), em São Paulo. O apresentador Marcelo Tas e a liderança de terra indígena Jaraguá, Thiago Karaí Djekupe, prestigiaram o coquetel.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a urgência para analisar o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O mérito do projeto será votado ainda nesta quarta. O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. As composições de assembleias legislativas e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, poderiam perder espaço.
A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) contestou a votação em sessão semi-presencial, que foi realizada por causa das festas juninas do nordeste.
— O brasileiro quer menos impostoso, isto sim. Não há urgência para analisar este texto, que aumenta o número de deputados. Seria necessário ter parlamentares na Casa para debater o assunto, mas temos alguns gatos pingados. Esta matéria vai impactar gerações e mais gerações em custo, há impacto financeiro. Precisamos ter serenidade — disse.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a decisão de rever o número de deputados devia caber, sim, ao Congresso. Por isto, a Casa deveria votá-lo até o dia 30 de junho, quando termina o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, para que fosse feita a atualização.
Caso o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
— Este assunto envolve o Congresso e nos cabe, sim, neste prazo. Sou favorável ao projeto — afirmou.
A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes. O relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB) aponta que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.
Outro gastos públicos, entretanto, podem ser gerados pelo projeto: a Constituição estabelece, por exemplo, que o número de deputados estaduais nas assembleias legislativas deve ser, sempre, o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados.
Também há dúvidas quanto ao possível aumento de emendas parlamentares. Atualmente, cada parlamentar tem direito a emendas individuais. Especula-se que o teto estabelecido para o montante total destinado aos deputados também possa aumentar, para que ninguém perca na repartição dos valores.
De acordo com a proposta aprovada na Câmara, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.
O cálculo é feito da seguinte forma: o número total da população brasileira (203.080.756 milhões), dividido pelo novo número de cadeiras da Câmara (531). O resultado equivale a quantas pessoas cada cadeira da Câmara representa (382.449 mil). Em seguida, foi dividida a população de cada estado pelo montante de pessoas que representa uma cadeira (pop. estado/382.449 mil).
Como existe o número máximo Constitucional de 70 deputados por estado e o mínimo de 8, o ente federativo que tiver resultado acima ou abaixo desses valores tem o número readequado. Exemplo: pelos cálculos, o Acre teria direito a apenas 2 deputados, mas esse número é ampliado para o mínimo, de 8.
A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quarta-feira, 24, que plataformas de apostas incluam nos sites alertas especificando que é proibido apostar com recursos provenientes de programas assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A liminar assinada pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, é resultado de uma ação civil pública contra a União Federal, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e diversas empresas operadoras de apostas esportivas online. A ação foi movida por duas entidades: o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan (CEDECA) e a organização Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos.
A Justiça determinou que as bets citadas, no prazo de 45 dias, “incluam, de forma visível e permanente, em todas as interfaces de suas plataformas, alertas específicos sobre a proibição legal do uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – LOAS, em apostas”. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 500 mil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a líderes partidários que avalia colocar em votação no plenário da Casa ainda nesta 4ª feira (25.jun.2025) o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto está na pauta do plenário da Câmara desta 4ª feira (25.jun).
Caso os deputados aprovem a medida, o texto segue para análise dos senadores. Uma votação no mesmo dia nas duas Casas é algo raríssimo. Mas seria viável caso a Câmara termine a votação, que será realizada de forma remota, até o início da noite. Haveria tempo, então, de o Senado pautar o projeto diretamente no plenário. A mera sinalização de Alcolumbre de que pode colocar o projeto em votação mostra o tamanho da irritação dos congressistas com o governo em relação a uma demora, apontada por eles, no empenho das emendas.
O governo acelerou o empenho de emendas nos últimos dias. Dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostram que o governo empenhou mais R$ 831 milhões em emendas a congressistas. O valor total em 2025 é de R$ 1,73 bilhão. O valor total se aproxima dos R$ 2 bilhões que o governo havia planejado liberar até o fim de junho.
A audiência pública marcada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para discutir a obrigatoriedade da execução das emendas por parte do governo federal também é alvo de críticas dos congressistas. Líderes de partidos de centro e da oposição dizem que Dino tem o apoio do Palácio do Planalto para mudar as regras atuais do pagamento das emendas, o que a cúpula do governo contesta. A audiência será realizada na 6ª feira (27.jun), às 17h.
A possível derrubada do decreto do Executivo que elevou a alíquota do IOF já era esperada pelo governo, mas havia um entendimento de que o projeto da Câmara só seria colocado em votação em meados de julho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, informou na noite de 3ª feira (24.jun), em suas páginas nas redes sociais, que colocaria o PDL em votação nesta 4ª feira (25.jun). A decisão pegou a cúpula do governo de surpresa.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá como certa a derrubada do aumento do IOF. Afirmou que agora o foco do governo será “fazer o debate político” sobre o tema. O deputado falou com jornalistas depois de uma reunião realizada às pressas no Planalto pela manhã. O encontro foi comandado pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Líderes da base do governo pediram que Motta convocasse reunião de líderes para discutir o tema –ideia negada por ele. O deputado paraibano nomeou Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para relatar o PDL.
A nomeação não foi bem recebida pelos líderes do governo. Lindbergh classificou a escolha como uma “provocação meio infantil”.
“A nomeação do Coronel Chrisóstomo, um bolsonarista histriônico, como relator, significa que não tem espaço nenhum para qualquer tipo de diálogo”, declarou o petista.
Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para sustar o decreto do ministro Fernando Haddad. Motta havia pautado a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.
As medidas haviam sido previamente acordadas durante a reunião entre a Fazenda e a cúpula do Congresso em 9 de junho. Apesar dos afagos trocados no dia entre os envolvidos, o entusiasmo foi diminuindo ao longo do tempo. A derrubada do decreto de Haddad seria mais uma derrota imposta por Motta ao governo.
As contas externas do Brasil registraram deficit de US$ 2,93 bilhões em maio. Foi o maior saldo negativo para o mês desde 2022, quando somou US$ 3,47 bilhões. O BC (Banco Central) divulgou o resultado nesta 4ª feira (25.jun.2025).
O saldo negativo aumentou 16,3% em relação a maio de 2024, quando totalizou US$ 2,52 bilhões. A autoridade monetária calcula mensalmente as transações correntes do setor externo no Brasil. Considera o saldo da balança comercial (exportações e importações), os serviços adquiridos por brasileiros no exterior e a movimentação financeira da renda, como remessa de juros, lucros e dividendos para outros países.
Segundo o Banco Central, o maior deficit em maio de 2025 é explicado pelo saldo da balança comercial, que foi de US$ 6,62 bilhões ante US$ 7,50 bilhões do mesmo mês do ano passado. Os serviços tiveram saldo negativo de US$ 4,71 bilhões, queda ante os US$ 4,77 bilhões registrados em maio de 2024.
A renda primária caiu de US$ 5,29 bilhões em maio de 2024 para US$ 5,15 bilhões em maio de 2025.
No acumulado de 12 meses, o deficit em transações correntes soma US$ 69,4 bilhões, o que corresponde a 3,26% do PIB (Produto Interno Bruto). Era de US$ 69,0 bilhões (3,24% do PIB) em abril e de US$ 29,4 bilhões (1,3% do PIB) em maio de 2024.
IDP COMPENSA DEFICIT
O saldo do IDP (Investimento Direto no País) foi de US$ 3,7 bilhões em maio de 2025. Subiu em relação ao mesmo mês de 2024, quando totalizou US$ 3,0 bilhões.
No acumulado de 12 meses, o IDP atingiu US$ 70,5 bilhões, ou 3,31% do PIB. Havia sido de US$ 69,8 bilhões (3,28% do PIB) em abril e de US$ 61,0 bilhões (2,69% do PIB) em maio de 2024.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agiu para segurar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e frear a alta de gastos com benefícios previdenciários e assistenciais.
Sob orientação da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, o instituto usou o programa de enfrentamento à fila, que paga bônus aos servidores pela análise extra de requerimentos, para priorizar processos de revisão de benefícios ou apuração de irregularidades no segundo semestre de 2024.
A ordem de preferência consta em ofícios do INSS obtidos pela Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação. A reportagem confirmou com três pessoas envolvidas nas tratativas que a priorização das revisões teve como objetivo desacelerar o avanço dos gastos no curto prazo. Um desses documentos afirma que as ações para reduzir as filas “precisaram de enérgica moderação dada a prevalência do cenário de restrição orçamentária”.
No período, a fila espera inverteu a tendência de queda e escalou até chegar a 2 milhões de pedidos em dezembro. De lá para cá, o órgão ainda não conseguiu reverter o quadro: o dado mais recente indica um estoque de 2,6 milhões de requerimentos.
Segundo os interlocutores, participaram de conversas sobre o tema representantes da Casa Civil e da Fazenda (incluindo seus respectivos secretários-executivos, Miriam Belchior e Dario Durigan), além de membros do INSS e dos ministérios da Previdência, do Planejamento e da Gestão.
O represamento de benefícios gera uma economia no curto prazo, mas também deixa uma conta futura, pois é preciso pagar correção monetária e juros ao segurado.
O ex-ministro Carlos Lupi (Previdência), que comandava a pasta na época das mudanças, confirmou a priorização das revisões e contou que a decisão causou uma crise entre técnicos do INSS, da Fazenda e Casa Civil. Ele se disse incomodado com a medida. “Mas quando é uma decisão governamental, a gente acata, ou sai [do governo].”
Durante a apuração da reportagem, a Folha de S.Paulo ouviu de um integrante da Fazenda, sob reserva, que a redução da fila não pode ser feita a qualquer custo e que o Orçamento precisa ser respeitado. Esse interlocutor afirmou ainda que a questão não deveria ser politizada.
A regularização das concessões com eliminação das filas foi uma promessa de campanha de Lula.
A Folha de S.Paulo procurou todos os órgãos envolvidos. O Ministério da Previdência Social respondeu, em nome do governo federal, dizendo que “é absolutamente infundada a ideia de que o governo tenha, a qualquer pretexto e por qualquer expediente, represado a concessão de benefícios”.
A nota diz ser “fantasiosa a tese” de que a contenção de benefícios traria efeitos sobre o desempenho fiscal, pois os benefícios, uma vez concedidos, são pagos de maneira retroativa à data da requisição.
O governo ainda apontou que o tempo médio de espera para análise dos benefícios caiu de 66 dias em janeiro de 2023 para 44 dias em maio deste ano. Esse posicionamento ignora, no entanto, o fato de que esse dado chegou a ficar abaixo dos 40 dias no segundo semestre de 2024, subindo após as mudanças no programa de combate à fila.
A nota diz também que “fatores absolutamente externos ao controle e ao desejo do governo”, como o atraso na votação do Orçamento de 2025 e a interrupção temporária do bônus no começo deste ano, pesaram para frear uma melhora mais acentuada. E afirma que “as ações de combate à fraude são uma obrigação contínua e corriqueira do INSS”.
O Planejamento disse, em resposta avulsa, que “eventual restrição orçamentária nunca foi critério definidor para o pagamento de benefícios concedidos no prazo regulamentar e que são obrigatórios por lei”.
Essa não é a primeira vez que a fila do INSS é represada para conter o avanço de despesas públicas.
Prática semelhante foi adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL). Apenas no fim de 2022, o INSS acelerou as concessões e reduziu parte da fila, sob reclamações do então Ministério da Economia, que precisou pedir respaldo ao TCU (Tribunal de Contas da União) para pagar as despesas adicionais com um crédito extraordinário (reservado apenas para situações urgentes e imprevisíveis).
Sob Lula, o uso do programa de combate à fila para priorizar revisões começou em junho de 2024. Um primeiro ofício expedido pelo INSS previu que, a partir de 1º de julho de 2024, as chamadas filas extraordinárias deveriam ser abastecidas só com tarefas de apuração de irregularidade no âmbito do MOB (Monitoramento Operacional de Benefícios).
Pouco tempo depois, em 16 de julho, o INSS alterou a orientação e voltou a priorizar as filas de reconhecimento inicial de direitos, devido à “situação extraordinária de acréscimo dos estoques nos últimos meses”.
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