Brasil

Americanas, Havan e JBS são algumas empresas com dinheiro esquecido; confira

O dinheiro esquecido por muita gente também está beneficiando empresas e algumas delas são bem conhecidas dos brasileiros. Caso, por exemplo, das Americanas (em processo de recuperação judicial), da JBS e da Havan.

Segundo o sistema de consulta do Banco Central do Brasil, as companhias fazem parte de um universo de 2 milhões de CNPJs com valores a resgatar, segundo balanço do BC. O Sistema Valores a Receber (SVR) tem cerca de R$ 6 bilhões disponíveis, sendo a maioria de pessoas físicas, com 38 milhões de CPFs a receber (veja mais abaixo como consultar).

A lista de empresas com dinheiro a receber inclui a Americanas, que teve pedido de recuperação judicial aceito em 19 de janeiro, após a revelação de um escândalo contábil de R$ 20 bilhões. A crise acarretou em impasse com credores e dívidas que chegaram ao patamar de R$ 43 bilhões.

Veja algumas empresas com valores a receber:

Americanas
McDonald’s
Apple
Havan
Eletrobras
Bradesco
Santander
Itaú
JBS
Via S.A – dona das Casas Bahia e Ponto (antiga Pontofrio)

G1

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Brasil

Eleitores de 5 municípios votam de novo para prefeito neste domingo

Eleitores de seis municípios vão às urnas neste domingo (5) para escolher novos prefeitos em eleições suplementares. Os mandatários eleitos deverão ficar no cargo até dezembro de 2024.

Esse tipo de eleição ocorre quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato ao Executivo, no caso, prefeito, com registro indeferido.

Desta vez, os pleitos ocorrem em Capão do Cipó, Miraguaí e Redentora, no Rio Grande do Sul; Iaciara, em Goiás; e Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte. Em dois municípios gaúchos, Caseiros e São Francisco de Assis, a votação foi suspensa por liminar (decisão provisória) até que recursos contra a cassação dos prefeitos sejam julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas eleições suplementares, as urnas ficam abertas das 8h às 17h, sempre no horário local da votação. Assim como em qualquer pleito organizado pela Justiça Eleitoral, para votar basta levar um documento oficial com foto.

São aceitos, por exemplo: e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –, certificado de reservista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação.

Mesmo quem cadastrou biometria precisa levar o documento com foto.

AgênciaBrasil

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Brasil

Governo Lula não assina declaração da ONU contra o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega


Foto: JORGE TORRES (EFE)

O governo Lula decidiu não aderir a uma declaração conjunta da ONU para denunciar os crimes do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. Segundo o UOL, o Itamaraty participou da negociação do texto final durante reunião no Conselho de Direitos Humanos, na sexta-feira, mas optou por não aderir ao documento assinado por 55 países.

De acordo com a reportagem, o governo brasileiro quis suavizar a declaração, propondo espaço para diálogo com a ditadura. A proposta não foi aceita.

Enquanto até governos de esquerda na América Latina se dispuseram a conceder cidadania aos apátridas nicaraguenses, entre eles Argentina, Colômbia e Chile, a gestão petista continua sem se posicionar.

Na cruzada de Daniel Ortega contra a Igreja Católica, 11 padres foram presos. Em fevereiro, o regime libertou 222 presos políticos, incluindo políticos da oposição e líderes empresariais, que foram deportados para os Estados Unidos depois de perderem a cidadania nicaraguense por “traição á Pátria”.

Na sexta, um grupo de especialistas da ONU acusou o regime de Ortega de cometer violações sistemáticas dos direitos humanos, que constituem “crimes contra a humanidade”. A manifestação consta em documento divulgado em Genebra que pede sanções internacionais contra o país.

Criado em 2018, o Grupo de Especialistas em Direitos Humanos sobre a Nicarágua cita execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país.

O Antagonista

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Brasil

José Rainha é preso após comandar invasões de fazendas em SP


Foto: Reprodução

A Polícia Civil de São Paulo prendeu José Rainha e Luciano de Lima na cidade de Mirante do Paranapanema, na região do Pontal do Paranapanema sob a suspeita de extorsão a proprietários rurais na região. A polícia também informou que foram apreendidas armas supostamente usadas em conflitos agrários.

As operações ocorreram na sexta-feira (3) e neste sábado (4) na área do Pontal do Paranapanema. As diligências foram decorrentes de mandados de prisões preventivas, pedidos e autorizados pela Justiça, de líderes de movimento de invasão de terras. Segundo a polícia, os alvos dos mandados exigiam vantagens financeiras de pelo menos seis pessoas.

Em outro inquérito foram realizadas buscas de pessoas que seriam as responsáveis por expulsar invasores de terra e foram apreendidos dois fuzis calibre 556, duas espingardas calibre 12 e uma calibre 357.

“As prisões preventivas têm como objetivo a interrupção do ciclo delitivo e promoção de prevenção geral e paz no campo. É importante ressaltar que em nada se confundem com os atos decorrentes do Carnaval de 2023, quando um grupo invadiu nove propriedades rurais, mas sim visa a apuração do ciclo de violência decorrentes de extorsões e dos disparos de arma de fogo, incluindo fuzil, o que colocou em risco número indeterminado de pessoas”, informou a polícia em comunicado.

Por meio de nota, a FNL (Frente Nacional de Luta), confirmou a prisão de Rainha e Lima e, por meio de comunicado, afirmou que as detenções tem “cunho político” e, ao contrário, do que disse a polícia, a organização atribui as prisões ao que chamam de jornada de ocupações do Carnaval Vermelho.

“Essa prisão de cunho político, tem nítida relação com a jornada de ocupações do Carnaval Vermelho, sendo um ato de retaliação aos lutadores do povo sem terra. A FNL ganhou força nos últimos anos ao realizar jornadas de luta no carnaval. O objetivo do Carnaval Vermelho é trazer para a discussão à contradição de sermos um dos países que mais produz alimentos no mundo, porém temos mais de 125 milhões de brasileiros com alguma insegurança alimentar, sendo 58% dos brasileiros e brasileiras, e o mais grave, são mais de 33 milhões com insegurança alimentar severa.

O comunicado diz que Rainha tem “direito de responder à acusação que for, em liberdade, não há fundamento para uma prisão”.

“Exigimos a imediata liberdade e convocamos todos aqueles que lutam a se solidarizar, pois não podemos tolerar que o Estado haja de maneira arbitrária contra quem luta”, diz o comunicado da FNL.

CNN Brasil

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Brasil

Bolsonaro sinaliza concorrer às eleições em 2026

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que vai concorrer às próximas eleições no Brasil, em 2026, durante o Conservative Political Action Conference (CPAC), maior evento de conservadores do mundo, que acontece em Washington DC. Durante o seu discurso, criticou a esquerda e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também chamou a também ex-presidente Dilma Rousseff de “comunista”.

“Nessa terra, eu me sinto no Brasil, terra de bravos, da liberdade, do progresso e da ordem. É o que muito político sempre fala. Não é fácil ser político pelo menos para aqueles que querem honrar sua palavra e fazer bem ao próximo”, disse Bolsonaro, ao iniciar o seu discurso, sem mencionar nomes.

Ele afirmou que decidiu concorrer às eleições no País após a reeleição de Dilma, quando a chamou de “comunista”. “Jamais esperava ser presidente do Brasil, mas quando vi uma comunista ser reeleita no meus País, resolvi enfrentar esse desafio”, disse. “Eu sinto lá no fundo que essa missão ainda não acabou”, emendou.

Ao criticar a oposição, Bolsonaro afirmou que a esquerda o via como um “alvo difícil” de ser atingido e que o partido tem perdido eleitores no Brasil para aqueles de centro-direita, a exemplo do que também ocorre nos Estados Unidos. Chamou o governo Lula de “novo-velho” e também desmereceu sua gestão ao defender a pauta dos bons costumes. “A primeira medida desse novo velho governo foi revogar minhas ações”, afirmou.

Terra

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Brasil

EDITORIAL ESTADÃO: A ideologia do MST, um latifúndio improdutivo


Foto: Emilly Firmino/MST

Como se sabe, a narrativa conjurada por Lula da Silva nas eleições de 2022 é de que ele seria a única alternativa para salvar a democracia do autoritarismo. Ele e seu partido seriam menos os chefes do que abnegados servos de uma “frente ampla democrática” destinada a conciliar uma sociedade profundamente dividida.

Traduzido para o campo, esse discurso implicava um rebranding do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Ele já não seria um aparelho revolucionário socialista guiado pelo lema “ocupação é a única solução”, mas um conglomerado pacífico de cooperativas, repetidamente celebrado como “o maior produtor de arroz orgânico desse país”. Mentiras deslavadas, como quando Lula disse em um dos debates eleitorais que o MST nunca invadiu uma propriedade produtiva, foram descontadas como peças de retórica toleráveis em nome da redenção da democracia.

Mas as fissuras na narrativa estavam lá para quem quisesse ver. A desconfiança do agronegócio era tratada como mero preconceito de classe. Nos cercadinhos de Lula, pululavam referências ao agro como vilão ambiental. De vez em quando, o conciliador deixava transpirar velhos cacoetes. O “capiau” paulista seria “ignorantão” e “chucro” – mas, como o insulto aludia a Jair Bolsonaro, foi contemporizado. Falando sobre o agronegócio ao Jornal Nacional, escapou um “fascista e direitista” – mas seria só “um setor”.

Já no poder, a narrativa começou a ruir, com o desmembramento esquizofrênico da pasta da Agricultura em um Ministério da Agricultura e outro do Desenvolvimento Agrário. Agora, as fissuras ameaçam abrir-se em crateras.

Nesta semana, 1,7 mil militantes do MST invadiram três fazendas de eucaliptos na Bahia. De improdutivas, nada têm. Pelos dados da proprietária, a Suzano, só na região ela gera 7 mil empregos e beneficia 37 mil pessoas pelo efeito renda. Mas, como deixou transparecer a líder do MST na Bahia, Eliane Oliveira, o objetivo não era mesmo denunciar latifúndios improdutivos, mas só chantagear o governo para ocupar cargos no poder: “O MST acendeu o alerta amarelo diante da demora do governo federal em nomear a presidência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”.

Nos governos Temer e Bolsonaro, e a rigor já no governo Dilma, o Incra vinha se dedicando cada vez menos a aumentar o número de assentamentos e cada vez mais a melhorar as condições de vida das famílias, transformando os assentamentos em comunidades capazes de alcançar mais produção e renda, por meio de programas de capacitação, ofertas de insumos e melhorias de infraestrutura e moradia. Essas medidas vinham combinadas a políticas de titularização, que só nos últimos 4 anos emitiram o dobro dos 200 mil títulos emitidos em 13 anos da gestão lulopetista.

Com a titularização, os assentados tornam-se agricultores familiares, capazes de decidir os rumos de sua propriedade e colher os frutos de seu trabalho. Mas, com isso, deixam de ser massa de manobra do MST e objeto de tutela política do PT. Um Incra autônomo, por sua vez, já não serve para rotular automaticamente toda terra invadida pelo MST como “latifúndio improdutivo”.

A invasão é, antes de tudo, um caso de polícia – a ver se o governo petista da Bahia agirá prontamente para restabelecer os direitos de propriedade violentados. Mas é também um caso de política. O PT tem uma inegável ligação umbilical com o MST. Foi o “exército do Stédile”, referindo-se ao chefão do MST, João Pedro Stédile, que Lula ameaçou botar na rua quando contrariado com o impeachment de Dilma Rousseff; e foi esse exército que ergueu barracas ao redor da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, onde se hospedou Lula por 500 e tantos dias. O Brasil tem pressa de saber se seu presidente, o autodeclarado líder da “frente ampla democrática”, condenará, sem adversativas, as manobras do MST como aquilo que são – crimes contra o setor mais dinâmico e produtivo da economia nacional – ou se passará a mão na cabeça dos arruaceiros, seja omitindo-se, seja apelando para justificativas que ofendem a inteligência alheia.

É mais um teste que se coloca ao figurino democrático do PT. Será uma surpresa se o partido passar.

Estadão Conteúdo

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Brasil

Após internação, Rita Lee tem alta e volta para casa


Foto: Reprodução/Instagram

A cantora Rita Lee, de 75 anos, teve alta e voltou para sua casa em São Paulo. A informação foi postada pelo marido da cantora, o músico Roberto de Carvalho, em uma rede social neste sábado (4). Na legenda de uma foto da cantora em ambiente doméstico, o guitarrista escreveu “Home”, indicando que a cantora estava em casa.

Rita estava internada no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, dando sequência ao tratamento contra um tumor primário no pulmão esquerdo, descoberto em maio de 2021, após exames de rotina. Ela se submeteu a sessões de imunoterapia e radioterapia, duas formas de tratar a doença, uma das mais comuns no Brasil.

No dia 24 de fevereiro, a família informou que a cantora foi internada no dia anterior para realizar exames. “Como qualquer pessoa que passou ou que passa por tratamento oncológico, internações para exames e avaliações podem ser necessárias. A família agradece o carinho, certa do respeito à privacidade, como estabelecido desde o início”, postou Roberto, em uma rede social.

No dia 1º de março, João Lee usou suas redes sociais para atualizar os fãs sobre o estado de saúde de sua mãe. “Gente, a minha mãe está bem. Eu estou aqui com ela agora. Ela está tomando sorvete”, comentou o músico em post nos Stories do Instagram.

Em abril de 2022, Rita compartilhou a notícia de que estava 100% curada. Mesmo assim, a cantora preferiu não comemorar o fato com euforia, pois sabia que o tratamento exige prudência.

O Globo

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Brasil

Piso da enfermagem completa seis meses suspenso e sem previsão de solução

Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

O piso salarial nacional da enfermagem completa seis meses de suspensão neste sábado (4) e ainda não há uma estimativa de quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai autorizar a retomada da medida. O principal impasse para a liberação do piso é a indicação por parte do governo federal de onde sairão os recursos para bancar os salários.

Enquanto nada é resolvido, os profissionais contemplados pelo piso prometem fazer uma paralisação de até 24 horas na próxima sexta-feira (10) em todos os estados do país para pressionar as autoridades a solucionar a questão — o grupo chegou a sinalizar com uma greve geral por tempo indeterminado, mas mudou de ideia. A classe tem demonstrado irritação com a demora e feito reuniões constantes com membros do governo para cobrar respostas.

O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a lei, enfermeiros passam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados.

Além disso, a remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% desse piso (R$ 2.375).

A lei foi sancionada em 4 de agosto do ano passado, mas um mês depois o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e posteriormente o plenário do STF confirmou a decisão. O piso foi congelado por pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como demissões em massa, fechamento de leitos por falta de pessoal e atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.

Outro motivo que pesou para a suspensão do piso foi a falta de indicação do orçamento para viabilizar o pagamento dos salários. Só em dezembro o Congresso passou a discutir o assunto e foi promulgada uma emenda constitucional estabelecendo que recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social seriam usados para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A alternativa encontrada pelo parlamento, no entanto, não foi suficiente para liberar o piso. Segundo Barroso, ainda falta uma lei para regulamentar as regras instituídas pela emenda constitucional.

R7

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Brasil

Atritos com o agronegócio marcam início do governo Lula

Foto: Ricardo Stuckert

Após uma tentativa de aproximação com o agronegócio durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem acumulado atritos com parte do setor desde que tomou posse.

As queixas de representantes do ramo, em sua maioria alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, vão do esvaziamento do Ministério da Agricultura, que teve suas funções partilhadas com outras pastas, aos acenos do novo governo ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), visto como ameaça pelos ruralistas.

Principal ponte com o setor, o Ministério da Agricultura perdeu a gestão da área de agricultura familiar e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de estruturas como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses órgãos foram transferidos para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente.

A avaliação é que a divisão concentrou parte importante das políticas públicas voltadas ao agronegócio nas mãos do PT, que tem histórico de embates com os ruralistas. A Conab, entregue ao ex-deputado Edegar Pretto (PT-RS), por exemplo, é responsável por supervisionar o Plano Safra, programa que concede crédito a pequenos e médios produtores.

O Globo

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Brasil

PRF estuda instalar câmeras nos uniformes dos policiais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começaram estudos para implantar mais de 10 mil câmeras nos uniformes da corporação. O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, é favorável à proposta, que resgataria a “essência cidadã” da corporação, segundo afirmou ao jornal O Globo.

“Não vejo nenhum ponto negativo para os agentes em ter a atividade gravada”, declarou, acrescentando que ele próprio, quando atuava nas rodovias, utilizava uma caneta com câmera para gravar suas abordagens.

A ideia de implantar câmeras nas roupas dos policiais tem o objetivo, segundo os defensores, de reduzir a “violência policial”. A Justiça tem obrigado alguns Estados a adotar os equipamentos. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), exige que o governo do Rio de Janeiro estabeleça um cronograma para colocar câmeras em fardas e viaturas policiais. Em São Paulo, policiais militares usam câmeras nas fardas desde 2020.

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Na PRF, um grupo de estudo foi formado em fevereiro e a corporação ainda não sabe quanto os equipamentos custariam, mas pretende adotá-los até o fim do ano. Os técnicos também vão decidir se as câmeras devem captar o som ambiente e ficar ligadas permanentemente. Há a preocupação de que os policiais que fazem turnos de 24 horas tenham a privacidade violada.

Segundo o diretor-geral da PRF, há resistência de agentes ao equipamento, e por isso sugere campanhas de conscientização para diminuir a rejeição. “É muito difícil uma unanimidade, mas nada muito substancial, que possa criar uma dificuldade operacional para abraçar esse projeto”, declarou Oliveira, para O Globo.

Com informações do Jornal O Globo

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