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Foto: REUTERS/Adriano Machado/File Photo.

A defesa do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres pediu, nesta quinta-feira (2), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de permanecer em silêncio e de não comparecer à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O depoimento de Torres está marcada para a próxima quinta-feira (9).

Preso desde 14 de janeiro, Torres é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Ele nega as acusações.

No dia 28, os parlamentares entraram com pedido no STF para que o ex-secretário preste depoimento. Em seguida, Moraes abriu prazo para a defesa de Torres se manifestar sobre o pedido.

Segundo os advogados, “inexiste” interesse do ex-secretário para participar da CPI, porque ele “já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento [à PF]”.

A defesa de Torres disse ainda que Torres estava fora do país e se entregou à polícia voluntariamente. Além disso, os advogados alegam que o processo não está sob sigilo e que os parlamentares que compõem a CPI podem ter acesso ao material.

Andamento

A CPI que investiga os atos antidemocráticos que causaram destruição aos prédios dos três poderes foi instalada no dia 18 de janeiro pela CLDF. Na primeira reunião, realizada no dia 14 de fevereiro, os deputados aprovaram a convocação de Torres e de policiais militares que chegaram a ser presos na investigação que apura omissão das forças de segurança.

Nesta quinta-feira (2), o delegado Fernando de Souza Oliveira, que chefiava a Secretaria de Segurança quando as sedes dos três poderes da República foram invadidas, foi o primeiro a ser ouvido pelos parlamentares. No depoimento, ele disse que Torres não deixou orientações antes de viajar para os Estados Unidos.

Além disso, Fernando afirmou que o plano de segurança elaborado para o dia não foi executado pela Polícia Militar do DF. Segundo ele, existia um plano de ação integrado, que havia sido discutido e aprovado por todas as Forças de Segurança da capital e, inclusive, pelo ex-secretário de Segurança Anderson Torres.

O que é uma CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um colegiado constituído por deputados para investigar um fato relevante ao interesse público. Uma CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, interrogar testemunhas, ouvir depoimentos de autoridades, pedir informações para administração pública, documentos e serviços, inclusive policiais.

Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.

Entenda como funciona a instalação de uma CPI na Câmara Legislativa do DF:

• Apresentação do requerimento e coleta de assinaturas dos deputados distritais. São necessárias, no mínimo, oito;

• Publicação e leitura do requerimento em Plenário, em uma sessão extraordinária;

• Abertura do prazo de cinco dias para definição de assentos por blocos ou partidos e depois mais cinco dias para indicação dos membros pelos blocos;

• Realização de uma sessão para instalação da CPI;

• Escolha do presidente, vice e relator.

Por G1

A economia brasileira cresceu 2,9% em 2022, na comparação com o ano anterior, com destaque para os setores de serviços (4,2%) e indústria (1,6%), conforme mostram dados divulgados nesta quinta-feira (2) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A agropecuária, por outro lado, fechou o ano em queda de 1,7%.

Esse é o segundo ano seguido em que o país apresenta crescimento, depois do resultado negativo de 2020, primeiro ano da pandemia da Covid-19.

O PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos bens e serviços finais feitos no país — totalizou R$ 9,9 trilhões em 2022. O valor do PIB per capita no ano alcançou R$ 46.154,6, um avanço real de 2,2% ante 2021.

No quarto trimestre de 2022, a variação foi de -0,2% frente ao resultado dos três meses anteriores na série com ajuste sazonal. Nesse período, a agropecuária e os serviços cresceram 0,3% e 0,2%, respectivamente, enquanto a indústria variou -0,3%.

Em relação ao quarto trimestre de 2021, o PIB avançou 1,9% no último trimestre de 2022, oitavo resultado positivo consecutivo nesta base de comparação. Foram registradas altas nos serviços (3,3%) e na indústria (2,6%), enquanto a agropecuária caiu 2,9%.

Detalhamento

Sobre o resultado anual, o IBGE informa que, com o crescimento de 2,9% do PIB de 2022 ante o ano anterior, houve aumento de 3% no valor adicionado a preços básicos, que refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: agropecuária (-1,7%), indústria (1,6%) e serviços (4,2%).

Os destaques positivos na indústria foram eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos (10,1%), com bandeiras tarifárias mais favoráveis ao longo de todo o ano. A construção também registrou crescimento, de 6,9%.

Todas as atividades dos serviços tiveram crescimento: os principais em outras atividades de serviços, de 11,1%, transporte, armazenagem e correios, de 8,4%, e informação e comunicação, de 5,4%.

A queda anual de -1,7% na agropecuária é justificada pelo decréscimo da produção e pela perda de produtividade, o que acabou neutralizando, no fim, as contribuições positivas das atividades de pecuária e pesca.

As indústrias de transformação e indústrias extrativas também fecharam o ano com números negativos, -0,3% e 1,7%, respectivamente. No primeiro caso, o desempenho foi prejudicado pela queda da metalurgia de ferrosos e de produtos de metal, químicos, de madeira e de borracha e plástico. No outro setor, a queda foi por causa da extração de minério de ferro.

Na análise da despesa, 2022 foi o segundo ano consecutivo de crescimento, com alta de 0,9% da formação bruta de capital fixo. A despesa de consumo das famílias avançou 4,3% em relação ao ano anterior. A despesa do consumo do governo, por sua vez, cresceu 1,5%.

No setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 5,5%, enquanto as importações de bens e serviços subiram 0,8%. Também houve aumento de 2,1% no volume dos impostos sobre produtos líquidos de subsídios.

Em relação aos R$ 9,9 trilhões do PIB, acumulados em 2022 em valores correntes, R$ 8,6 trilhões se referem ao valor adicionado a preços básicos e R$ 1,3 trilhão, aos impostos sobre produtos líquidos de subsídios.

A taxa de investimento no ano foi de 18,8% do PIB, enquanto a do ano anterior foi de 18,9%. A taxa de poupança foi de 15,9% em 2022, ante 17,4% em 2021.

R7

Foto: Reprodução

As primeiras ações significativas do Movimento dos Sem Terra (MST) durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva provocaram imediata reação do agronegócio, acentuando o clima de desconfiança do setor sobre a garantia de segurança jurídica no campo. Desde segunda-feira, 27, cerca de 1,7 mil integrantes do MST invadiram três fazendas de cultivo de eucalipto da empresa Suzano Papel e Celulose, nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no sul da Bahia.

O movimento atribuiu as ações à demora do governo em nomear o comando nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Líderes sem-terra também reclamam do que consideram uma lenta substituição nas superintendências estaduais. As invasões, com dois meses de governo, contrariam o discurso de Lula na campanha. O petista chegou a dizer que o MST não ocupava propriedades produtivas, como são as áreas da Suzano.

Recriado na atual gestão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o titular da pasta, o petista Paulo Teixeira, foram procurados pela reportagem, mas não haviam se manifestado até a conclusão desta edição. O Incra divulgou um comunicado protocolar apenas.

O silêncio do governo em assunto sensível para empresas e entidades do agronegócio foi mal recebido no setor. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – que reúne centenas de entidades, empresas e representantes do setor financeiro, incluindo a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), além de Cenibra, Cargill, Carrefour, bancos Bradesco e BTG Pactual, entre outras -, divulgou nota de repúdio na qual afirma que a invasão de áreas produtivas da Suzano podem “alimentar a traumática polarização ideológica” no País.

“O ato ignora preceitos constitucionais e prejudica a geração de emprego e renda na região”, diz a Coalizão, para quem “a ocupação de imóveis que cumprem esta função social não pode ser aceita em hipótese alguma”. “Vale destacar que os primeiros afetados pela paralisação de um empreendimento são aqueles diretamente envolvidos em sua operação. Além disso, as invasões podem alimentar a traumática polarização ideológica que acomete o cenário político nacional. A sociedade tem mais a ganhar se nos dedicarmos a reconstruir pontes.”

Mulheres

Essas foram as primeiras ocupações em massa do MST desde o início do terceiro governo Lula. As invasões mobilizaram sobretudo mulheres em alusão ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher. “Apesar de termos expectativas com o governo Lula em relação à reforma agrária, o MST acendeu o alerta amarelo diante da demora do governo federal em nomear a presidência do Incra”, disse Eliane Oliveira, da direção nacional do MST na Bahia. Conforme ela, as áreas invadidas correspondem a “latifúndios de monocultura de eucalipto”.

A invasão teve início na segunda-feira e prosseguiu até a tarde de anteontem, segundo a Polícia Militar da Bahia. Os sem-terra chegaram em vários comboios que saíram de assentamentos da região e de outros locais do Estado.

A Suzano afirma, em nota, que suas propriedades foram danificadas durante as invasões. “Tais atos violam o direito à propriedade privada e estão sujeitos à adoção de medidas judiciais para reintegrar a posse dessas áreas”, diz a empresa.

“A companhia reitera que cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas aplicáveis às áreas em que mantém atividades, tendo como premissas em suas operações o desenvolvimento sustentável e a geração de valor e renda, reforçando assim seu compromisso com as comunidades locais e com o meio ambiente”, diz a empresa no comunicado.

Segundo a Suzano, apenas no sul da Bahia, a empresa gera aproximadamente 7 mil empregos diretos, mais de 20 mil postos de trabalho indiretos e beneficia cerca de 37 mil pessoas pelo efeito renda, conforme metodologia adotada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Iba.

Retomada

A Suzano já foi alvo do MST em outras ocasiões. Em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), cerca de mil mulheres invadiram a FutureGene, empresa de pesquisa de genética vegetal do grupo, em Itapetininga, no interior de São Paulo. No ocasião, as militantes destruíram milhares de mudas de eucalipto geneticamente modificado. Em 2007, no segundo governo de Lula, o MST invadiu e provocou danos em uma fazenda da empresa na mesma cidade paulista.

Nos dois primeiros mandatos de Lula (2003-2010), foram registradas 1.968 invasões de terras no Brasil. O MST diz que as ações vão continuar e afirma que pretende negociar com os governos federal e estaduais a retomada da reforma agrária, além de um projeto para a agricultura familiar. “Vamos retomar a luta pela terra com as ocupações de terras, marchas, formação com as mulheres, ações de solidariedade, com doações de alimentos e doações de sangue”, afirmou Margarida Silva, da coordenação nacional.

Nas ações no sul da Bahia, uma quarta área, a Fazenda Limoeiro, de outro proprietário, foi ocupada no município de Jacobina. A Suzano e o proprietário entraram com ações de reintegração de posse.

O Incra não deu detalhes sobre eventuais ações para mitigar o conflito na região. Segundo o órgão, a legislação prevê que a verificação de produtividade está condicionada à vistoria e fiscalização dos imóveis. Em caso de invasão, o imóvel rural não pode ser vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação.

Estadão Conteúdo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

A taxação de apostas esportivas online será a alternativa para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a maioria dos países tributa essa prática, e a regulamentação poderia sair ainda este mês.

“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem [uma perda]. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, declarou o ministro em entrevista ao UOL. “Esse tipo de jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou.

Embora o ministro tenha se referido a jogos eletrônicos, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu à Agência Brasil que Haddad se referia a apostas esportivas online, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports.

Durante a entrevista, o ministro não detalhou quanto o governo arrecadará com a medida. Segundo ele, a equipe econômica ainda está estudando o impacto fiscal. “O ganho seria da ordem de bilhões de reais. Não muitos [bilhões], mas alguns”, disse Haddad.

Atualmente, o Ministério da Fazenda está finalizando a proposta para a correção da tabela do Imposto de Renda, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista há duas semanas para a rede CNN Brasil, Lula afirmou que o governo pretende elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio.

Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.

Agência Brasil

Foto: JOE SKIPPER/REUTERS

O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira (1º) a volta dos impostos federais sobre combustíveis anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-chefe do Executivo chamou o petista de “tremendo gastador”.

“O brasileiro acordou com os combustíveis mais caros, em especial a gasolina. Dois meses e um dia de mandato, mais uma medida de impacto negativo junto à população brasileira. Ele reonerou, não aumentou combustíveis, reonerou, ou seja, passou a cobrar impostos federais dos combustíveis”, afirmou.

Como exemplo do suposto descontrole orçamentário do petista, Bolsonaro citou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, aprovada ainda em 2022 para abrir espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo petista durante a campanha eleitoral.