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O príncipe Abdulaziz Bin Salman Bin Abdulaziz Al Saud, ministro de Energia do reino da Arábia Saudita, participa de reunião com o então ministro de Minas e Energia brasileiro, Bento Albuquerque. | Foto: reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou que as joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita foram trazidas ao Brasil de forma ilegal. Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou que não existe qualquer ilegalidade por parte dele.

“Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, disse.

Documentos obtidos por O Antagonista mostram que o governo de Jair Bolsonaro tentou reaver um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita em 2021 para que os objetos fossem analisados para a incorporação ao acervo presidencial.

O conjunto de joias é avaliado em 3 milhões de euros, o equivalente a 16,5 milhões reais, foram dados como presente pelo governo da Arábia Saudita.

Os itens foram apreendidos em outubro de 2021 na bagagem do militar Marcos André dos Santos Soeiro, assessor na época do então ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque. O então ministro representou o governo brasileiro na reunião da cúpula do evento.

O Antagonista

Um decreto do governo federal, publicado nessa sexta-feira (3), prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro em todo o país. Mais moderno e seguro, o documento apresenta o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo Gov.br.

Com o novo prazo, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O prazo anterior se encerrava este mês. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.

Até o momento, segundo pasta, um total 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital.

Tecnologia

O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

Segurança

Antes do novo documento de identificação, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação, o que reduz a possibilidade de fraudes.

A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, pode apresentar a versão digital em seu celular.

Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protegerá a propriedade privada, conforme a Constituição. Também exigirá o “cumprimento da função social da propriedade”.

Na reportagem publicada neste sábado (4), Teixeira descreveu a invasão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em 3 fazendas de cultivo de eucalipto da Suzano, empresa de papel de celulose, como um caso isolado.

O episódio se deu na segunda-feira (27) nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no extremo sul da Bahia. Além das terras da Suzano, uma 4ª área, da Fazenda Limoeiro, também foi ocupada.

Teixeira disse que não esperava essa atitude do movimento: “A mim agora cabe ajudar na superação desse conflito e cabe também estabelecer mecanismos preventivos de novos conflitos”.

Na quinta-feira (2), o ministro havia declarado que o governo atuaria como um mediador para encontrar uma solução pacífica para o caso.

MST X SUZANO

Segundo Ceres Hadich, integrante da Direção Nacional do MST, as fazendas foram ocupadas depois que a Suzano descumpriu acordos.

“Havia se estabelecido um acordo entre a Suzano e outras empresas produtoras de eucalipto na região e esse acordo foi feito junto com o então Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nesse acordo, se garantiu que as famílias que ganharam a posse daquela terra seriam assentadas”, disse Ceres em entrevista ao Poder360.

O MST também afirma que a propriedade da Fazenda Limoeiro estaria abandonada há 15 anos. Cerca de 1.700 famílias do movimento na Bahia ocuparam as 4 áreas. Eles reivindicam a “desapropriação imediata” para realizar uma reforma agrária.

Em nota, a Suzano disse que aguarda a análise da ação de reintegração de posse da fazenda no município de Caravelas e que espera receber a mesma determinação de reintegração de posse dos municípios de Mucuri e Teixeira de Freitas nos próximos dias. A empresa não mencionou o acordo com o MST, citado pelo movimento.

Poder360

A Receita Federal anunciou, por meio de nota, nesta sexta-feira (3/3), uma série de medidas em resposta às acusações de pressão do Fisco, em 2019, contra desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme o comunicado, até 31 de março, a Receita Federal restringirá o acesso a dados por servidores autorizados. A Polícia Federal (PF) abriu, na quinta-feira (2/3), investigação específica sobre logins indevidos.

O órgão informa que “os servidores que acessaram dados protegidos, sem motivação, foram identificados e estão sendo devidamente processados”.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, entre 2018 e 2020, foram detectados oito acessos irregulares feitos por servidores da Receita Federal a dados sigilosos de contribuintes, dos quais seis foram classificados como envolvendo “pessoas politicamente expostas”.

O ex-presidente Bolsonaro e a esposa, Michelle, os apresentadores Luciano Huck e Willian Bonner, da TV Globo, a cantora Anitta e outras celebridades tiveram os dados fiscais acessados de forma irregular na Receita Federal entre 2018 e 2020.

Entenda o caso

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que o corregedor da Receita Federal, João José Tafner, teria sofrido pressão do antigo comando do Fisco para arquivar processo disciplinar aberto contra o servidor do órgão que acessou sem justificativa legal dados fiscais sob sigilo de desafetos da família Bolsonaro.

Em julho de 2019, Ricardo Feitosa – chefe da Receita no início do governo Bolsonaro – acessou e copiou dados fiscais sigilosos de desafetos do então presidente. Como apurado pelo Metrópoles, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve demitir o auditor fiscal, caso o suposto vazamento de dados seja confirmado.

Na quarta-feira (1°/3), a Receita Federal informou, por meio de nota, que abriu uma investigação a respeito da quebra de sigilo de desafetos da família Bolsonaro.

A Receita, no entanto, desmentiu as alegações levantadas na matéria da Folha de S.Paulo e afirma que “não houve qualquer pressão do atual comando da Receita Federal para renúncia do mandato do Corregedor”, e “não consta tampouco qualquer juízo quanto aos fatos e eventos relatados”.

Metrópoles

Paulo Guedes submergiu no fim do ano passado e, desde então, tem se mantido longe dos holofotes e do debate público. A discrição é justificável, elogiável até, mas já deu. O ex-ministro da Economia nunca foi tão necessário para equilibrar o debate sobre a política econômica, que virou um verdadeiro circo dos horrores.

Não se trata apenas de desmontar a narrativa lulopetista de crise econômica e escassez, mas de vocalizar as expectativas de diferentes setores empresariais e sociais, de trazer à mesa dados concretos sobre as experiências que deram certo nos últimos 4 anos e ajudar o Congresso a defendê-las do vandalismo institucional promovido por Lula e seus sequazes.

Os números não mentem.

O PIB fechou o ano passado com crescimento de 2,9%, a inflação foi revisada para baixo 8 vezes seguidas, a dívida pública caiu para pouco mais de 70% do PIB e o desemprego chegou a 9,3%, menor taxa em 8 anos. O último ano terminou com superávit de R$ 54 bilhões, o primeiro em 9 anos. Com guerra na Ucrânia, pandemia de coronavírus e auxílio de R$ 600 — o triplo do Bolsa Família.

As estatais acumularam lucros; a Petrobras distribuiu mais de R$ 215,7 bilhões em dividendos, dos quais 28,67% foram diretamente para os cofres do Tesouro e outros 7,94% reforçaram os cofres do BNDES, que também teve lucro recorde. Em suma, o controle de gastos garantiu juros baixos ou controlados e inflação na meta, abrindo a possibilidade de redução de impostos.

O que se vê, desde o período da transição, é o oposto disso. Estouro de despesas, endividamento em bola de neve com consequente impacto na inflação (foram 11 revisões para cima até agora) e pressão por aumento de impostos. Em vez de lucro, destruição de valor da estatais (e também das empresas privadas) e consequente queda no crescimento econômico.

Guedes vai ficar só olhando?

O Antagonista

A desconfiança é que os nomes não são de servidores da casa – ambos vêm da Polícia Federal. “Defendemos que a gestão liderada por profissionais especializados é mais eficiente e traz melhores resultados para a sociedade e para o Estado”, escreve a Intelis em nota. “A designação de um diretor-adjunto, cuja função é gerenciar a produção de Inteligência de Estado, fora desses quadros gera receio entre os servidores do órgão.” 

Apesar de felicitar o governo pela decisão de mover a Abin para a Casa Civil, a Intelis lembra que, quando nomes de fora da agência a comandaram, os resultados foram ruins.

“As quatro ocasiões em que a ABIN foi dirigida por quadros estranhos à área da inteligência de Estado foram marcadas por crises ou desvios de atribuição”, advertem —apesar de acreditarem que tais questões não se repetirão.

Antagonista