Category: Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, contratou com dinheiro público o “faz-tudo” de fazendas de sua família localizadas no interior do Maranhão. O motorista Waldenôr Alves Catarino passou quase uma década realizando serviços nas propriedades enquanto era pago pela Câmara dos Deputados. Em entrevista, o homem de 57 anos afirmou que foi contratado por Juscelino como assessor parlamentar, mas nunca trabalhou na função. Seu local de trabalho, disse, eram as terras do ex-senador e ex-prefeito de Santa Inês Roberth Bringel, tio do ministro.

“Era assim, ó: eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele (de Juscelino) na fazenda”, afirmou Catarino. “Eu fazia tudo, trabalhava num caminhão. Levava óleo para trator, instalando estaca na fazenda, fazia tudo…”, disse ele (mais informações nesta página).

Catarino foi nomeado como secretário parlamentar no gabinete de Juscelino logo no início de seu mandato como deputado, em outubro de 2015. A contratação irregular chegou ao fim em maio de 2022, um ano antes de Juscelino virar ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, porque o funcionário quis mudar de emprego. “O serviço era muito puxado. Tinha que levantar todos os dias 5 da manhã, não tinha horário para parar”, relatou.

Sem contato

Durante os sete anos em que esteve nomeado na Câmara, o motorista disse que uma das únicas vezes em que fez algo para Juscelino foi buscá-lo certa vez no aeroporto. Afirmou ainda que nem sequer se comunicava com o então deputado, que, no papel, era seu chefe. “Se eu for dizer as vezes que eu falei com Juscelino, foi pouco.” O salário do motorista era de R$ 2,3 mil. Pelo período em que ficou na Casa, ganhou R$ 171,4 mil.

O caso de Catarino se junta a outros revelados pelo Estadão que indicam mau uso de dinheiro público por Juscelino, que hoje comanda uma pasta com orçamento de mais de R$ 3 bilhões. Na semana passada, reportagem mostrou que o piloto da aeronave e o gerente do haras de Juscelino são pagos até hoje com verba da Câmara. Eles estão lotados no gabinete do suplente do ministro, mas dão expediente nas propriedades de Juscelino.

Klennyo Ribeiro foi contratado em 2016 e recebe R$ 7,8 mil por mês. Lotado na Câmara, ele cuida do Parque & Haras Luanna, em Vitorino Freire (MA). Já Leumas Rendder Campos Figueiredo pilota o bimotor Piper PA-34-220T Seneca V, que Juscelino tem em parceria com um outro tio. Para isso, recebe R$ 10,2 mil. A Casa abriu uma apuração sobre a situação do piloto.

Juscelino, já como ministro de Lula, recebeu diárias e usou avião da FAB para cumprir agenda particular em São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça. O caso é investigado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O deputado licenciado também usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última campanha.

Suplentes

O tio de Juscelino para quem Catarino disse ter trabalhado por sete anos é Roberth Bringel, irmão da mãe do ministro. Bringel é suplente do senador Weverton (PDT-MA), aliado do titular das Comunicações. Sua mulher, Maria Vianey Bringel, também foi prefeita de Santa Inês.

Catarino não é o único caso de funcionário que esteve lotado no gabinete de Juscelino e que, ao mesmo tempo, trabalhou para a família Bringel. O Estadão apurou que Vanuza Silva Mendes atua como secretária de Roberth Bringel. Ela paga contas para o político.

Após diversas ligações não atendidas, a reportagem entrou em contato com a mulher via aplicativo de mensagens, e perguntou se falava com “Vanuza, secretária do senhor Roberth Bringel”. Ela disse que “sim”. Em seguida, apagou o mensagem. Questionada novamente, informou que não trabalha com o político. “Não tenho como te ajudar”, declarou.

Vanuza foi nomeada no gabinete de Juscelino em fevereiro de 2015 no cargo de secretária parlamentar. Ela ganha R$ 6.181,07 por mês. A Câmara já desembolsou R$ 801,9 mil com a funcionária.

Procurado, o ministro não havia respondido aos questionamentos do Estadão até a noite desta segunda-feira, 10.

Estadão

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite desta segunda-feira (10), a cassação do vereador Fidélis (PL) e de todos os suplentes do PL eleitos nas eleições de 2020 para Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Em 2020, Fidélis foi o único postulante do partido eleito para o cargo de vereador, com 677 votos, o que representa 0,93% da votação total.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite desta segunda-feira (10), a cassação do vereador Fidélis (PL) e de todos os suplentes do PL eleitos nas eleições de 2020 para Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Em 2020, Fidélis foi o único postulante do partido eleito para o cargo de vereador, com 677 votos, o que representa 0,93% da votação total.

O processo leva em consideração fraude na cota de gênero e anula então todos os votos dados aos eleitores aos candidatos da legenda. O voto relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, foi seguido por unanimidade pela Corte. O TRE determinou, ainda, que a Justiça Eleitoral em Santa Rita seja comunicada e cumpra a decisão imediatamente.

Blog do BG PB

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz um trabalho “bom” ou “ótimo” para 1 em 4 eleitores que o conhecem bem ou de ouvir falar, segundo pesquisa PoderData. Já 22% dos entrevistados consideram a condução de Haddad “ruim” ou “péssima”. Outros 23% disseram não saber.

A pesquisa foi realizada de 2 a 4 de abril de 2023. Portanto, do 92º ao 94º dia do 3º mandato de Lula –poucos dias depois da apresentação do novo teto de gastos. Em 30 de março, o ministro da Fazenda apresentou o marco fiscal –chamado por integrantes do governo de “novo arcabouço fiscal”– que será adotado durante a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A regra limita alta de gastos a 70% da elevação da receita e pretende zerar o deficit do país até 2024.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 2 a 4 de abril de 2023, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 233 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Fernando Haddad, neste momento, é o ministro com mais visibilidade e que comanda a área mais sensível no governo Lula. A pesquisa PoderData mostra seu ponto de partida no mapa da opinião pública –e, no futuro, a viabilidade de uma eventual candidatura sua ao Planalto. Nesse momento, a pesquisa mostra o “ponto zero” de Haddad.

Se o governo Lula parece ainda não ter mostrado a que veio nos olhos do eleitorado, com Haddad isso tem ainda mais intensidade: as taxas altas de “regular” e “não sei” indicam que o ministro tem o benefício da dúvida, mas seu nome também não tem grande carga positiva inicial.

HADDAD X GUEDES

Em 2020, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), o PoderData questionou os entrevistados sobre a avaliação do então ministro da Economia, Paulo Guedes. Diferentemente de Haddad, à época, Guedes tinha avaliação bem próxima à do então presidente. Enquanto o desempenho do chefe do Executivo era “ótimo”/“bom” para 39% dos eleitores, Guedes tinha aprovação de 34%.

Sem pandemia e 3 anos depois, a situação com Haddad é outra. O trabalho de Lula tem a mesma taxa de avaliação positiva de Bolsonaro em 2020: 39%. Entretanto, a aprovação do trabalho de Haddad tem taxa 15 p.p. mais baixa que a do chefe do Executivo atual.

Poder360

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sentiu um mal-estar neste domingo, 9, e foi internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele passará por um cateterismo nesta segunda-feira, 10, porque teve dor no peito quando estava numa viagem pelo Nordeste.

Segundo a assessoria do PL, Costa Neto está bem e foi internado por precaução. Ex-deputado, o presidente do PL aposta agora numa estratégia que prevê viagens do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle pelo País, com o objetivo de reforçar o partido. Os dois são filiados ao PL, que tem planos de eleger 1.000 prefeitos em 2024.

Bolsonaro retornou recentemente de Orlando, nos Estados Unidos, onde permaneceu três meses, e hoje é presidente de honra do PL. Michelle, por sua vez, comanda o PL Mulher.

Costa Neto quer que Bolsonaro seja novamente candidato ao Palácio do Planalto, em 2026. Mas, se o ex-presidente ficar inelegível – uma vez que é alvo de processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) –, Costa Neto defende a candidatura de Michelle. Bolsonaro não aprova ideia e já disse que ela “não tem vivência política”.

Estadão

Nesses três meses e meio de governo, Lula adotou novas políticas públicas e relançou programas sociais — alguns de forma turbinada — como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos, por exemplo. Contudo, nenhuma das iniciativas passou ainda por votação no Congresso. Portanto, não houve a análise de texto que dependesse ou mostrasse a força da base aliada do presidente. O teste está por vir nos próximos meses.

A primeira prova de fogo diz respeito à aprovação de Medidas Provisórias (MPs) editadas por Lula, que inclusive formalizam e embasam grande parte das iniciativas adotadas pela administração federal, como os próprios programas citados acima.

O governo se vê em meio a um conflito em torno do modelo de tramitação das MPs entre as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado, e busca salvar seus textos antes que percam o efeito a partir de junho. As MPs têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para que não tenham a validade encerrada.

Sem conseguir resolver o impasse, o governo até conseguiu um acordo para a análise dos conteúdos de 12 das 13 primeiras MPs de Lula. No entanto, parte será transformada em projetos de lei de urgência e emergência ou incorporada a outros textos em tramitação. O caminho será mais longo e dependente de uma base aliada no Parlamento para que as MPs sejam aprovadas com o mínimo de mudanças.

A expectativa do governo é que as primeiras comissões mistas para as MPs comecem a funcionar nesta semana. A previsão inicial era que a instalação fosse em 4 de abril, mas foi adiada por risco de falta de quórum perto do feriado de Páscoa e últimos ajustes na negociação do governo com a cúpula do Congresso.

O retorno das comissões mistas na tramitação de MPs pode ajudar a gestão de Lula no sentido de equilibrar a análise dos textos entre Câmara e Senado – onde há um ambiente mais pró-governo –, já que os colegiados são formados por 12 deputados e 12 senadores. Ou seja, com o mesmo peso entre ambas as Casas Legislativas.

Cenário da base de apoio na Câmara e no Senado
Líderes governistas avaliam que contam com uma maioria dentre os 81 senadores que dê até para tocar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) na Casa, a depender do tema, embora ainda prefiram não arriscar. As PECs precisam do apoio de ao menos três quintos tanto da Câmara quando do Senado: 308 deputados e 49 senadores.

Na Câmara, porém, a situação é mais volátil e nebulosa. Os 464 dentre os 513 deputados federais que reelegeram Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, com o apoio do governo, não são a base aliada de Lula na Casa.

Atualmente, a base de apoio a Lula é formada pelos partidos PT, PCdoB, PV, MDB, PSD, PDT, PSB, Psol, Rede, Avante e Solidariedade. Somados, são cerca de 220 deputados.

O União Brasil, partido formado a partir da fusão do Democratas com o PSL (pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito em 2018), figura como a maior incógnita de votação até o momento. Apesar de ter três ministérios, a legenda se diz independente e abriga vários parlamentares com histórico de anos de antipetismo.

Além disso, o governo ainda aposta em atrair deputados tidos como independentes e até mesmo de siglas de oposição que não são tão fieis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), principal antagonista a Lula na política nacional.

O Republicanos, por exemplo, é uma das siglas que se coloca como independente e que está na lista de prioridades das tentativas de aproximação do governo. Com 42 deputados, o partido recentemente formou um bloco parlamentar com o PSD e MDB — que apoiam o governo Lula –, fato que deu esperanças ao governo de conseguir mais votos da legenda.

O governo tem tido mais dificuldade de entrar nas bancadas do agronegócio, da segurança pública e evangélica. Há diálogo com parlamentares desses grupos, porém, a maioria deles não está alinhada com a gestão petista.

Até aqui, o Planalto tem apostado nas moedas de troca mais tradicionais da política brasileira para atrair os congressistas: distribuição de emendas do Orçamento e cargos, principalmente no segundo e no terceiro escalão da administração pública federal.

Diferentemente do governo Bolsonaro, o presidente Lula defendeu que mais políticos ocupassem cargos de destaque na Esplanada dos Ministérios. MDB, PSD e União Brasil foram as principais siglas de centro e de direita que indicaram ministros.

O governo ainda busca tirar tanto poder sobre as emendas das mãos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia é que o Planalto tenha maior controle sobre o tempo e destino da distribuição delas aos parlamentares.

Nos bastidores, ala de deputados reclama que recursos não foram distribuídos como acham que deveriam já ter sido. A previsão é que os parlamentares sejam mais contemplados às vésperas de votações importantes no Congresso para o governo, como no caso de MPs e da reforma tributária.

Sem marca petista no Congresso

Até o momento, não houve uma ideia gestada pelo governo Lula que tenha virado uma nova marca essencialmente petista no Congresso Nacional.

Uma série de medidas batizada como “pacote da democracia” anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em janeiro, após os atos criminosos do início do ano, não saiu do papel nem começou a tramitar.

Algumas das propostas do pacote, como a criação de uma Guarda Nacional permanente, no lugar da Força Nacional, já foram discutidas no Parlamento no passado e enfrentam resistências. Novas regras para as redes sociais, com o objetivo de combater fake news, devem ser incorporadas em um projeto em discussão, mas sem previsão de ser votado.

Nesses primeiros meses do ano, os aliados de Lula têm trabalhado em aprovar um novo marco fiscal e uma reforma tributária. A intenção do governo é aprovar ambas as matérias ao menos na Câmara ainda neste primeiro semestre. Se bem-sucedidas, devem se tornar as primeiras marcas do novo governo Lula aprovadas no Congresso.

Os assuntos de que tratam as Medidas Provisórias de Lula, caso aprovadas com o teor original dos textos editados pelo presidente ou mudanças mínimas, também têm o potencial de se tornarem marcas petistas que mostrem a força do governo no Congresso. Até porque grande parte é formada por reedições de programas de gestões petistas do passado ou políticas.

CNN