Category: Brasil

Mesmo sem identificar ameaças à segurança do evento marcado para o próximo dia 8 de janeiro, mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem fazer o patrulhamento ostensivo em Brasília na próxima segunda-feira (8). O número é quase quatro vezes superior ao do último dia 8 de janeiro, quando foram empregados 580 PMs na Esplanada, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele dia.  

A estratégia para a segurança da Esplanada no próximo 8 de janeiro foi pactuada nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que assinaram um protocolo de ações de segurança no Palácio do Buriti, sede do GDF, em Brasília.

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que até o momento não há nenhuma informação que gere preocupação maior. “Claro, isso é monitorado dia a dia e todas as providências estão sendo tomadas para que tenhamos um dia 8 de celebração democrática histórica no Brasil”, destacou.

Cappelli acrescentou que não há hipótese do 8 de janeiro de 2023 se repetir porque “a reação da sociedade e dos Poderes foi muito forte e essa reação estabeleceu um limite muito claro”.

O documento assinado pelos governos federal e do DF “define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão, como efetivo policial e organização do trânsito, com foco no evento alusivo à data que ocorrerá no Senado”.

Além dos 2 mil agentes da Polícia Militar do DF que devem ser mobilizados, o plano de segurança prevê o emprego de 250 agentes da Força Nacional que ficarão de prontidão no Ministério da Justiça. A Esplanada ficará fechada no dia 8 na altura da Avenida José Sarney, que é a pista anterior à Alameda dos Estados, próxima ao Congresso Nacional.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que, mesmo sem ameaça detectada, haverá agentes suficientes para qualquer situação. “Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento e de tranquilidade realmente aqui no Distrito Federal”, ponderou.

Manifestação

Toda essa segurança é para o ato marcado no Congresso Nacional, que marcará o primeiro ano do último 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do processo eleitoral, promoveram manifestações.

A cerimônia da próxima semana foi uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve contar com a presença dos presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil e ministros e representantes dos tribunais de Justiça e assembleias legislativas.

Ricardo Cappelli, afirmou que manifestações políticas não serão reprimidas, desde que não ameacem as instituições.

“Todo mundo manifesta sua preferência política e ideológica livremente e é ótimo que seja assim. Agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, não se confunde manifestação democrática com ataque aos Poderes”, afirmou.

O responsável pela segurança na Esplanada dos Ministérios na próxima segunda-feira (8) será o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Alencar. “(O 8 de janeiro de 2023) não vai se repetir. Não vai se repetir em razão desse trabalho que temos feito de inteligência”, afirmou.

O planejamento da segurança para o evento vem desde o final do ano passado, quando representantes dos órgãos de segurança do governo federal e do GDF passaram a se reunir para definir um plano integrado de ações a fim de evitar ameaças de ataques ao evento no Congresso.

Viaturas

Além de assinar o protocolo de segurança para próxima segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda fez a entrega de 20 viaturas, armamentos, fardas, drones e outros equipamentos para as forças de segurança do Distrito Federal no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

Ao todo, o investimento feito foi de R$ 3,6 milhões. O Pronasci 2, lançado em março deste ano, tem desenvolvido ações de integração entre as forças de segurança nacional e estaduais, com entrega de equipamentos para as polícias de todo o país.

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Agência Brasil

Foto: Freepik

Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo  eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menor de 18 anos.

O PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil e 2 mil dias-multa (de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil em 2024). A pena pode aumentar de um sexto a dois terços nas seguintes circunstâncias:

• o produto apreendido for fruto de tráfico internacional de drogas;
• o delito ter sido praticado pelo pai ou por responsável pelo menor e por agente aproveitando-se de função pública ou no exercício de missão educacional;
• a infração ocorrer em locais como presídios, escolas e hospitais;
• o crime for cometido com violência, ameaça grave, uso de arma de fogo ou qualquer forma de intimidação;
• o acusado financiar ou custear a prática do crime.

Os bens e valores utilizados na prática do crime serão apreendidos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde o crime ocorreu.

Caberá ao Ministério da Saúde instituir, em até 120 dias após a publicação da lei, um grupo de trabalho interministerial e interfederativo para analisar, aprimorar e propor medidas governamentais e administrativas voltadas a fiscalizar a oferta de dispositivos eletrônicos para fumar.

Cigarro eletrônico

A venda de cigarro eletrônico é proibida desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo assim, segundo dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o Brasil tem 2,2 milhões de usuários de DEFs. Os números são mais alarmantes entre os jovens, de acordo com pesquisa feita em 2022 pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. O estudo mostrou que uma a cada quatro pessoas entre 18 e 24 anos (23,9%) já utilizou o dispositivo pelo menos uma vez na vida.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) ressalta que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro. “Dispositivos eletrônicos para fumar, como o cigarro eletrônico, contêm substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares”, destaca o site do instituto.

Randolfe afirma que, embora os DEFs sejam proibidos pela Anvisa, há “notória facilidade” para sua comercialização no país. A ineficácia da norma da Anvisa, segundo o senador, dá margem a “consequências nefastas à saúde pública brasileira”, principalmente a de crianças e adolescentes.

“Com tais medidas, entendemos que o Brasil se posiciona novamente no cenário global como um dos países pioneiros no combate ao tabagismo, estendendo essa postura também às novas tecnologias, de modo a coibir, com eficiência, a comercialização de cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes”, ressalta.

 Agência Senado

Foto: Reprodução

O ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, anunciou que o governo vai publicar em fevereiro as diretrizes para o uso de câmeras corporais pela polícia.

Em publicação no X (antigo Twitter), Cappelli criticou quem ideologiza o debate. “Vamos publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, escreveu na rede social.

A publicação ocorre em meio ao posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disse que as câmeras nas fardas dos policiais não têm efeito na segurança pública.

À CNN, Cappelli disse que o anúncio não é uma resposta ao governador, mas, sim, uma posição do governo federal.

“As câmeras são apenas uma parte. O mais importante é a tecnologia embarcada por trás, a capacidade de leitura crítica das imagens e a integração nacional destes dados no Sistema Único de Segurança Pública”, justificou.

A consulta pública sobre o uso das câmeras de segurança foi aberta no dia 12 de dezembro. As manifestações sobre o tema podem ser feitas até o dia 26 deste mês.

CNN

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta quarta-feira (3/1), que a fila para análise da concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) “nunca vai acabar”, pois, de acordo com ele, o órgão recebe de 900 mil a 1 milhão de pedidos mensalmente. O chefe da pasta também propôs reduzir o tempo de espera para 30 dias.

Lupi falou sobre a meta durante a cerimônia de abertura do curso de formação dos aprovados no mais recente concurso do INSS. Segundo o ministro, atualmente, o tempo médio de espera para análise dos pedidos é de 49 dias. No início do governo, o prazo era de 97 dias.

“Quem diz que vai acabar a fila é mentiroso. Todo mês, entram 900 mil pedidos, 1 milhão de pedidos novos, então todo mês terão pelo menos 900 mil, 1 milhão de pessoas pedindo, e ninguém resolve assim. Tem de conferir documento, tem de ser justo”, explicou.

“Eu quero, nesse ano de 2024, chegar à data de 30 dias de espera para conclusão do benefício. O que quer dizer? Que no próprio mês que a pessoa dê entrada, conclua o processo”, projetou.

A redução da fila do INSS esteve entre as promessas de campanha do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No fim de 2022, mais de 1,8 milhão de pedidos estavam sob em análise.

Em abril, no entanto, o ministro da Previdência alegou que o governo federal não tinha recursos no orçamento para “zerar” a fila.

Metrópoles

Foto: Agência Brasil

Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta destinada à presidência do órgão informando que irão suspender todas as atividades de fiscalização ambiental, se concentrando apenas em atividades internas e burocráticas. A carta informa que a decisão seria colocada em prática a partir dessa segunda-feira (1º).

A medida é uma resposta ao andamento das negociações entre servidores e governo a respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da carreira. Segundo os servidores que assinaram o documento, esta “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. Os funcionários reclamam da falta de resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de restruturação da carreira de especialista em meio ambiente.

O documento afirma que as atividades finalísticas do órgão podem ser prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, como a Yanomami, vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais, atendimento às emergências ambientais, entre outras”.

O texto ressalta que a suspensão das atividades deve causar “impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior”. O documento pede, ao final, a retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).

Em nota, o Ibama informou que, apesar da carta, ainda não foi registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização. “Até às 14h30 desta terça-feira foram contabilizadas 1.729 assinaturas. Cabe ressaltar que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades da instituição”, diz a nota.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

A notícia de que Neymar teria engravidado uma modelo brasileira rodou a internet e foi o assunto desta terça-feira (2/1). Entretanto, o jogador, por meio de sua assessoria, negou a informação, disse que só tomou conhecimento dos boatos através da imprensa e prometeu acionar judicialmente quem disseminou a notícia.

“Espero sinceramente que aqueles responsáveis por disseminar informações falsas sejam devidamente responsabilizados por suas ações”, pontuou a equipe do craque da Seleção Brasileira, em declaração à Caras Brasil. Vale lembrar que Mavie, filha de Neymar com Bruna Biancardi, nasceu em outubro de 2023.

Mavie e Davi Lucca vão ganhar mais um irmão? De acordo com o portal Leo Dias, Neymar Jr. será papai pela terceira vez. A mãe do neném seria uma modelo brasileira que estaria no primeiro trimestre de gestação.

De acordo com o jornalista, a mulher e o jogador viviam um romance. Ela contou ao atacante que estava grávida por Whatsapp e deixou Neymar “surpreso” com a notícia. A principal preocupação do jogador foi com Bruna Biancardi, mãe de Mavie, que nasceu em outubro do ano passado.

Biancardi anunciou o fim do relacionamento com o jogador em dezembro. A mãe do novo filho está atualmente no terceiro mês de gravidez. Vale lembrar que ainda não há confirmação oficial sobre a suposta gravidez.

Romance com a modelo
O colunista alega ainda que Neymar vivia um romance com a modelo brasileira, incluindo o período em que o jogador se recupera da lesão que sofreu no joelho.

Como tudo começou
Os rumores começaram após a influencer Jamile Lima comentar em uma foto da filha, fruto do relacionamento com Bruna Biancardi.

“Neném linda! Já vai ganhar um irmãozinho (a) do papai Ney! Só um aninho de diferença vai ter…”, escreveu a modelo em uma publicação do perfil Segue a Cami.

Jamile Lima voltou ao perfil Segue a Cami após o seu comentário viralizar e negou a autoria: “Eu não escrevi isso não!!! Melhor apagar minha foto!!”.

O colunista alega ter confirmado a informação de que o jogador será pai de novo, mas ainda não há pronunciamento oficial de Neymar.

Metrópoles

Foto: Polícia Federal

A partir de 10 de janeiro, passa a vigorar a exigência de visto para turistas provenientes do Canadá, Austrália e Estados Unidos (EUA) ao entrar no Brasil. O prazo inicialmente estipulado para o requisito era 1º de outubro de 2023, mas foi adiado.

De acordo com comunicado do Ministério do Turismo, a medida leva em consideração a data de chegada ao solo brasileiro. Dessa forma, os turistas desses três países que chegarem ao Brasil até 9 de janeiro estão dispensados da obrigatoriedade de apresentar o visto

A obrigatoriedade de visto, que antes se aplicava a turistas japoneses, australianos, canadenses e norte-americanos, foi prorrogada após um acordo entre Brasil e Japão. Este acordo estabeleceu a isenção mútua de visto para estadias de curta duração (até 90 dias).

Segundo informações do Ministério, foram necessários ajustes no processo licitatório para a contratação da empresa responsável por fornecer o serviço de vistos eletrônicos para os três países. O novo decreto será divulgado assim que sua tramitação for concluída.

O Globo

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, vetando trechos como o que previa uma ampliação obrigatória de prioridades para ações nas áreas sociais, da saúde, ensino e até de combate à fome.

E ainda vetou uma emenda, nº 30880002, que vedava verbas que incentivassem invasões de terras, “ideologia de gênero” nas escolas, cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes e aborto ilegal.

Ao justificar o veto à ampliação obrigatória de prioridades de ações sociais, Lula argumentou que a proposta contraria o interesse público, por dispersar esforços do governo para melhorar execução, monitoramento e controle de metas já fixadas.

No caso da emenda nº 30880002, o petista considerou que a própria LDO já não previa gastos nos temas citados pela proposição de parlamentares de direita, já rejeitada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), pelo relator da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE).

Lula também argumentou que o texto da emenda também traria forte insegurança jurídica, pela vedação feita de forma vaga a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” tais condutas. E citou ainda que as proibições não seriam passíveis de serem verificadas nas programações orçamentárias de forma detalhada.

Aprovada em 19 de dezembro de 2023, a LDO é uma das etapas para a definição das linhas gerais da destinação do Orçamento Geral da União, que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Na sequência, em 22 de dezembro, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), com receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões para este ano de 2024.

Diário do Poder

Foto: Mateus Mello/Poder360

Pesquisa realizada pelo Ipri (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), da FSB, a pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que 38% dos brasileiros avaliam a administração petista como “ótimo/bom”. Já 29% avaliam como “péssimo/ruim”, 31% como “regular” e 2% não souberam dizer ou não responderam.

O levantamento foi realizado de 26 a 28 de dezembro de 2023. Foram feitas 2.007 entrevistas telefônicas nas 27 unidades da Federação com pessoas a partir de 16 anos e seguindo amostra representativa da população. A margem de erro é 2 p.p. para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Poder360