Category: Brasil

 

 

Central de Polícia de João Pessoa — Foto: Divulgação/Assessoria

Levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta diagnósticos sobre a situação estrutural e funcionamento das instituições de segurança pública e das unidades policiais especializadas no atendimento à mulher. Os dados foram obtidos a partir de pesquisas feitas com polícias militares e civis, corpos de bombeiros, órgãos periciais e unidades de atendimento a mulheres, bem como instituições voltadas para a investigação de narcóticos em todas as unidades federativas.

 

Segundo a pesquisa, 554.473 ocorrências foram registradas em 2022 – ano-base da pesquisa divulgada em 2023. Deste total, 170.984 foram de ameaças. Ainda segundo o diagnóstico, apenas 18,66% das Delegacias de Atendimento às Mulheres (Deams) tinham plantão 24 horas.

O Ministério da Justiça lembra que, naquele ano, ainda não vigorava a Lei 14.541/2023, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante o funcionamento 24 horas por dia dessas unidades, inclusive nos domingos e feriados.

 

Polícias militares e civis

 

Quanto ao perfil das instituições de segurança pública, a pesquisa identificou “interrupção de uma série de três anos consecutivos de queda do número de policiais militares na ativa no país, com aumento de 0,6% em relação a 2021 (acréscimo de 2.300 policiais)”.

 

O levantamento aponta ainda aumento do efetivo feminino nas polícias militares, sendo 2022 o ano de pico dessa alta, com aumento de 1,6% de mulheres nas corporações.

 

Quanto à raça-cor declarada, os dados indicam que, do total de policiais militares no Brasil, a maioria (39,2%) se declara de cor branca; 31,8% se declaram pardos e 5,2%, de cor preta. “Apenas 0,7% dos policiais militares se declararam de cor amarela e 0,3% se declararam indígenas”, detalha o levantamento, ao destacar que houve, nesse caso, um “elevado percentual de dados não informados [22,9%]”.

 

De acordo com o estudo, o efetivo de policiais civis aumentou pelo segundo ano consecutivo. O número de delegados, escrivães e agentes em atividade cresceu 1% na comparação com 2021. Isso equivale a um acréscimo de 1.017 profissionais.

 

Destes, 58,9% se declaram brancos; 26,6%, pardos; 3,8%, pretos; 0,7%, de cor amarela; e 0,3%, indígenas. Dados não informados, nesse quesito, representam 9,7% do total.

 

Bombeiros e peritos

 

Tendo como recorte os corpos de bombeiros militares, o levantamento identificou que, em 2022, o efetivo aumentou 0,9%, o que corresponde a um acréscimo de 622 profissionais ao quadro. Segundo o Ministério da Justiça, isso representou aumento percentual de 0,9%.Do efetivo de bombeiros militares na ativa, 41,7% se declaram de cor parda; 36,8%, brancos; 8,4%, de cor preta; 1,6%, de cor amarela; e 0,3%, indígenas. Nesse quesito, o percentual de dados não informados ficou em 11,1%.

 

O efetivo de peritos aumentou 6,5% em 2022, na comparação com 2021. O levantamento mostra que, em 2022, o número de peritos do sexo masculino caiu 1,7%, perda que foi compensada com uma alta de 2,6% no número de profissionais do sexo feminino.A maioria dos peritos criminais ativos no Brasil se declara de cor branca (56%); 16,6% se declaram pardos; e 2,9%, de cor preta. Apenas 2,6% dos peritos se declararam de cor amarela e 0,2% se declararam indígenas. O percentual de dados não informados ficou em 21,7%.

Agência Brasil

Foto: Divulgação/Sindivacs-DF

O governo federal, por meio do Ministério de Gestão e Inovação, publicou, no fim de dezembro, uma nova instrução normativa sobre as greves dos servidores públicos. A medida vale a partir de 2 de janeiro de 2024.

O documento muda a última regulação sobre o assunto, redigida em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A publicação do documento ocorre em meio ao desagrado dos servidores com uma tentativa de negociação de salário, além de insatisfação em relação à reforma administrativa, cogitada para 2024. Além disso, a classe pedia a revogação da medida do governo Bolsonaro.

Imagem: reprodução/metrópoles

No texto da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as principais mudanças são a notificação “imediata” da paralisação com, no mínimo, 72h de antecedência – no passado, o aviso deveria ser feito 48h antes do começo da greve. Ao cumprir esse passo, os servidores poderão compensar as horas usadas na greve.

O termo de Acordo para repor o tempo utilizado na paralisação também sofreu alterações. Na versão anterior, esse tratado era oferecido apenas se o motivo da greve tivesse “conexão com aspectos abrangidos pelas relações de trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”.

Agora, a atualização sobre o andamento da paralisação total ou parcial deverá ocorrer diariamente, assim como o número de funcionários que aderiram e os locais afetados pelo movimento. Antes, eram exigidas apenas atualizações, sem estipulação de periodicidade.

A ausência dos funcionários, pela determinação atualizada, passará a ser marcada apenas como “falta”, enquanto a edição passada taxava a greve como motivo para a falta.

De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho, o documento elaborado pelo governo petista “retira o caráter antissindical” da instrução anterior.

O novo texto ainda prevê a criação de um sistema próprio para lançamento dos dados sobre as paralisações, mas por ora eles deverão ser reportados ao portal já utilizado desde o governo Bolsonaro.

Panela de pressão

A publicação da nova norma ocorreu em meio à greve dos servidores da Receita Federal e do Banco Central. No fim do ano, o governo tentou, mais uma vez, negociar a demanda do aumento de salário dos funcionários, mas a proposta tinha como foco principal elevar os benefícios e desagradou os servidores.

Outro fator que pressiona a relação é uma possível reforma administrativa em 2024. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi elaborada pelo ex-ministro Paulo Guedes, da Economia, na gestão Bolsonaro e daria fim à progressão automática de carreira, autorizaria a redução de salários e poderia abaixar férias superiores a 30 dias.

Pelo governo petista, a reforma tomaria forma como uma diminuição de 150 para 30 carreiras dentro do serviço público, mirando cargos da Polícia Federal, auditoria fiscal e analistas.

Reação de sindicatos

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) repudiou a normativa do governo Lula e já pedia a derrubada da medida aplicada por Bolsonaro.

“Estamos diante de mais uma medida antitrabalho do governo federal, que fecha o ano, sem surpresa, com um pacote de ataques aos servidores e às servidoras. Isso só reafirma a nossa necessidade de estarmos, em 2024, firmes e mobilizados, e encontrarmos na greve – que querem desde logo coibir – seu mais efetivo remédio em nosso proveito”, falou Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN, em nota.

Já o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) analisa o novo texto do governo junto a “outras entidades representativas dos servidores públicos”.

Metrópoles

Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (29) a medida que altera regras para benefícios do ICMS e aumenta a arrecadação federal. O mandatário não vetou nenhum dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional.

A medida é a principal aposta do Ministério da Fazenda na reta final do ano para elevar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. A estimativa é que a medida aumente em até R$ 35 bilhões a arrecadação do governo.

A MP aprovada permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS (um imposto estadual) concedidos às empresas quando esses benefícios não estiverem ligados a investimentos.

Hoje, como acabam pagando menos imposto estadual ao receberem o incentivo, as empresas têm um ganho maior —e, para não recolher tributos sobre esse valor extra, elas o excluem da base de cálculo de impostos e contribuições federais (na prática, estendendo o benefício estadual ao nível federal).

Folha de S. Paulo

Foto: Brunorbs/Getty Images

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022

O que são as bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Agência Brasil

 

Entre as inúmeras promessas feitas por Lula durante a campanha de 2022 estava o clássico de que “o pobre”, essa figura mitológica do folclore petista, iria voltar a andar de avião caso ele fosse eleito. Não aconteceu em 2023, entre outras promessas do presidente e de seus ministros.

A “volta do pobre” aos aviões brasileiros ficou nas mãos de Márcio França por alguns meses. O primeiro ministro de Portos e Aeroportos do governo Lula lançou a ideia do programa Voa Brasil, que proporcionaria, por mês, a magia de até 1,5 milhão de passagens a 200 reais.

Por motivos de Centrão, França deixou o Ministério para uma pasta menor — ou micro — antes de ver seu programa decolar. Coube, então, a Silvio Costa Filho (foto, ao centro) tentar tirar o programa do chão, num ano em que os preços das passagens aéreas dispararam mais de 20% no Brasil.

O Antagonista