Category: Brasil

Foto: Gilvan de Souza/Flamengo

A investigação da Polícia Federal que atinge o jogador do Flamengo Bruno Henrique Pinto detalhou a existência de veículos que somam R$ 2,8 milhões no nome do jogador e de uma empresa na qual ele é sócio majoritário. A apuração traz ainda a média salarial do jogador de R$ 731 mil, calculada a partir de vencimentos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou as dívidas judiciais (os chamados precatórios) fora da revisão de gastos programada para a administração federal e admitiu um colapso nas contas públicas já em 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, se nada for feito.

Os números foram apresentados nesta terça-feira, 15, durante o anúncio de envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 para o Congresso Nacional. É a proposta que define as regras gerais do Orçamento e a meta de equilíbrio entre receitas e despesas que o Poder Executivo deve perseguir.

O cenário apresentado pela equipe econômica prevê que o poder público fique sem dinheiro suficiente para sustentar os investimentos e manter a máquina pública funcionando a partir de 2027, mesmo depois do pacote de corte de gastos aprovado no ano passado.

Governo Lula mantém meta de fechar contas no azul em 2026 e prevê salário mínimo de R$ 1.630

As despesas obrigatórias devem somar R$ 2,39 trilhões em 2026, crescer para R$ 2,53 trilhões em 2027, R$ 2,67 trilhões em 2028 e R$ 2,84 trilhões em 2029, de acordo com os números divulgados.

O espaço para as despesas não obrigatórias, ou seja, para todos os investimentos públicos e custeio da máquina, será de R$ 208,3 bilhões em 2026, cairá para 122,2 bilhões – valor insuficiente para manter os serviços funcionando – em 2027, R$ 59,5 bilhões em 2028 e R$ 8,9 bilhões em 2029.

O valor de gastos não obrigatórios inclui todo o custeio da máquina, parte dos pisos de saúde e educação, os investimentos e ainda as emendas parlamentares, que possuem crescimento carimbado e definido em lei nos próximos anos.

A lei que instituiu o arcabouço fiscal estabelece que o nível mínimo de despesas não obrigatórias necessárias ao funcionamento regular da administração pública é de 75% do valor autorizado. Esse nível é de R$ 170 bilhões, considerando o Orçamento de 2024, o primeiro de funcionamento efetivo da nova regra fiscal. Ou seja, não haveria dinheiro suficiente já em 2027, quando começa o governo de quem for eleito para presidir o País nas próximas eleições.

“A partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado”, afirmou o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, durante a coletiva de imprensa para anunciar o projeto da LDO. “Precisamos discutir novas medidas e vamos discutir novas medidas no encaminhando do PLOA (Orçamento, em agosto deste ano). O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo.”

Um dos principais fatores que pressionam as contas é o pagamento de precatórios. Como mostrou o Estadão, essa despesa deve somar R$ 115,7 bilhões em 2026 e desafia o governo Lula propor alguma solução para a fatura, que deve voltar integralmente para o limite de gastos do arcabouço e para a meta fiscal a partir de 2027. “Para manter um patamar de despesas discricionárias, evidentemente precisamos aprofundar a revisão de gastos de despesas obrigatórias”, disse o secretário.

Dos R$ 115,7 bilhões em gastos com precatórios em 2026, R$ 55 bilhões ficarão fora do limite e da contabilidade da meta. O valor de sentenças judiciais chegará a 124,3 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029, segundo as projeções do governo, que não incluiu nenhum gasto fora do teto a partir de 2027.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o pagamento de parte dos precatórios fora dos limites até o ano que vem. O Poder Executivo ainda não anunciou que proposta fará para sustentar o arcabouço fiscal a partir do ano seguinte.

Na revisão de gastos incluída no projeto da LDO, que reúne as medidas de eficiência em andamento, o governo incluiu três programas: o Proagro, os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo os técnicos da equipe econômica, trata-se de medidas de pente-fino e revisão de cadastros.

É diferente da economia projetada com o pacote de corte de gastos porque corresponde a ações de eficiência nos programas, e não corte e mudança de regras maiores. Em comparação ao anexo da última LDO, houve redução no potencial de econômica na Previdência Social. Com benefícios previdenciários, o governo esperava ter uma economia de R$ 28,6 bilhões em quatro anos e o valor caiu para R$ 16,4 bilhões.

A equipe econômica discutiu a inclusão dos precatórios na revisão, mas a decisão foi deixar o assunto de fora. Possivelmente, as medidas só serão discutidas em 2026, quando o Executivo se debruçará no orçamento do ano seguinte, e devem ficar para depois das eleições presidenciais, de acordo com técnicos ouvidos pela reportagem.

Analistas dizem que o governo muda a regra fiscal depois da eleição ou faz um ajuste forte nos gastos. A alternativa seria o STF prorrogar os pagamentos fora do teto e não é citada pelo governo no momento.

O governo diz que, mesmo fora da revisão, medidas têm sido tomadas para controlar o crescimento das despesas com sentenças judiciais, com a discussão dos assuntos diretamente no Poder Judiciário e a garantia de direitos para que as pessoas não precisem entrar na Justiça para cobrar, por exemplo, o pagamento de benefícios devidos.

“Várias medidas têm sido tomadas pelo governo para enfrentamento de teses. Embora o volume seja grande, não tem uma grande trajetória explosiva”, disse a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Veiga. “Não necessariamente está dentro das medidas de revisão de gastos porque se trata de um processo muito maior e que de fato está apresentando resultados e impactos nos números.”

Estadão

Foto: Florian Gaertner/Photothek/GettyImages

A Anvisa decidirá nesta quarta-feira (16) se farmácias serão obrigadas a reter receitas médicas no momento da compra de medicamentos como Ozempic, Wegovy, Saxenda e similares.

Foto: reprodução/YouTube/Canal .Gov

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, defendeu nesta terça-feira (15) as mudanças feitas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Bolsa Família. Segundo ele, o número de beneficiários há mais de 10 anos no programa “já foi bem maior”, ainda que, hoje, “assinar a carteira de trabalho” não signifique o fim do pagamento do benefício.

“Quando alguém assina a carteira de trabalho, isso não é motivo, por si só, para cancelar benefício. Na verdade, o objetivo é alcançar a superação da pobreza”, declarou o ministro em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, do CanalGov.

Das 20,6 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família, 7 milhões recebem dinheiro do programa há 10 anos ou mais, de acordo com dados de fevereiro de 2025.

Esse número representa 34,1% do total e mostra a dificuldade que algumas parcelas da população têm em deixar de depender do Estado para se manter.

Os dados são exclusivos e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação, com cruzamento de informações do Ministério do Desenvolvimento Social.

Ao ser perguntado sobre esses dados, Dias afirmou que o número dos que recebem dinheiro do programa há 10 anos ou mais “já foi bem maior”. O ministro disse que o cenário “representa um desafio” para o governo, mas que é “animador”.

Poder 360

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal (PF) após as suspeitas de espionagem ao Paraguai. O ex-número 2 da Agência, Alessandro Moretti, também foi intimado.

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Uma publicação compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro)

O ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais, nesta terça-feira (15), para agradecer aos amigos por respeitarem o “momento delicado” da sua recuperação. A mensagem foi publicada na rede social X (antigo Twitter).

Bolsonaro, que está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após ser submetido a uma cirurgia no domingo (13), está recebendo apenas a visita de familiares e da equipe médica. O ex-presidente está em um hospital particular de Brasília.

“Agradeço, com muito carinho, aos amigos que estão respeitando esse momento delicado, compreendendo que, por orientação médica, apenas familiares e profissionais de saúde estão autorizados a acompanhar de perto. Isso é essencial para evitar conversas e estímulos que possam causar dilatação e até mesmo descolamento da parede abdominal — riscos que precisam ser evitados com máxima cautela frente ao enfrentado na sala de cirurgia”, escreveu Bolsonaro.

A cirurgia de Bolsonaro durou 12 horas e foi necessária para tratar uma “suboclusão intestinal”, que é uma obstrução parcial do intestino causada por aderências formadas após múltiplas cirurgias anteriores – em decorrência da facada sofrida em 2018.

Pouco depois, o ex-presidente publicou um vídeo em que aparece caminhando pelos corredores do hospital. Na legenda, ele escreveu: “Sem desistir! Vamos adiante, Brasil”.

Foto: Luíza Morfim/Divulgação

O número de casos de violência no ambiente escolar mais do que triplicou em 10 anos, atingindo o ápice em 2023, mostra uma análise de dados nacionais da Fapesp, divulgada nesta segunda-feira (14).

Naquele ano, segundo o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), 13,1 mil pacientes foram atendidos em serviços públicos e privados de saúde, após se automutilarem, tentarem suicídio ou sofrerem ataques psicológicos e físicos no contexto educacional. Em 2013, houve 3,7 mil episódios.

Metade dos casos notificados foi de agressão física. Em seguida, aparecem os de violência psicológica/moral (23,8%) e sexual (23,1%). Em 35,9% das situações, o agressor era um amigo ou conhecido da vítima.

Foto: G1/ObservaDH

O Ministério da Educação (MEC) classifica quatro categorias principais de violência que afetam a comunidade escolar:

• agressões extremas, com ataques premeditados e letais, como a tragédia em uma creche de Blumenau em 2023, quando quatro crianças morreram;
• violência interpessoal, com hostilidades e discriminação entre alunos e professores;
• bullying, quando ocorrem intimidações físicas, verbais ou psicológicas repetitivas;
• episódios no entorno, como tráfico de drogas, tiroteio e roubos/furtos.

Segundo a Fapesp, os seguintes fatores explicam o pico de violência entre 2022 e 2023:

• desvalorização dos professores no imaginário coletivo;
• relativização de discursos de ódio, como se fossem menos prejudiciais do que realmente são;
• precarização da infraestrutura das escolas;
• agressões sofridas ou vistas pelos alunos no ambiente doméstico;
• falhas nas ações de mediação de conflito;
• despreparo das secretarias estaduais de educação para lidar com casos de misoginia e racismo.

Parte da elevação de casos também pode ser explicada pelas melhorias nos processos de registros dos hospitais e pelo crescimento das “comunidades mórbidas virtuais” (grupos on-line que se estruturam com base em ideias destrutivas).

Especialistas ouvidos pela Fapesp listam alternativas:

• políticas contínuas, intersetoriais e integradas;
• parcerias com os setores de saúde, de justiça e de assistência social;
• transformação estrutural da cultura escolar (em vez de projetos isolados);
• gestão escolar com representatividade racial e feminina;
• acionamento dos conselhos tutelares em casos graves (prática incomum em escolas particulares).

G1

Foto: Gabriela Cecchin/Folhapress

Café, bacalhau, picanha e azeite passaram a ser protegidos com grades, lacres e etiquetas antifurto em supermercados de São Paulo. O café foi o produto que teve maior alta no acumulado de 12 meses no último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A reportagem da Folha visitou 15 supermercados nas zonas sul, oeste e central da capital paulista, nos dias 11 e 14 de abril, e observou o fenômeno antifurto em unidades das redes Carrefour, Extra e Pão de Açúcar.

O Mini Extra do largo do Arouche e uma unidade do Carrefour Express no bairro da Saúde guardavam embalagens de café popular atrás de grades na prateleira —mas não as marcas mais caras ou as versões de cápsula. Os funcionários de ambas as lojas disseram que medida era para evitar furtos.

“Só hoje de manhã, duas pessoas já tentaram furtar os sacos de café. É muito constrangedor, porque a gente precisa parar e abordar os clientes”, disse um funcionário.

A rede Carrefour informou que a prática é comum para produtos de alto valor, e que o café se encaixaria nesta categoria. “É uma regra do varejo, nós só seguimos o mercado”, diz.

O Grupo Pão de Açúcar, dono das redes de supermercados Pão de Açúcar, Extra e Assaí Atacadista, não respondeu à Folha até a publicação desta reportagem.

A mais recente pesquisa Datafolha mostrou que quase metade dos brasileiros reduziram o consumo do café devido à inflação. Produto teve alta de 8,14% nos preços de fevereiro a março e de 77,78% no acumulado de 12 meses, segundo o IBGE.

Um promotor de merchandising da marca Pilão disse à Folha que, em uma das unidades do Extra no Grajaú, foram roubadas 300 unidades de café da marca, e que por isso o supermercado adotou os lacres antifurto.

“Uma época, não estavam nem abastecendo alguns supermercados, porque quanto mais abasteciam, mais roubavam. Pilão é mais fácil de roubar porque não é a vácuo e faz menos volume, é mais fininho, mais fácil de esconder.”

A JDE Peet’s, empresa dona das marcas de café Pilão, Caboclo, Damasco, Café Pelé e Café do Ponto, diz que as decisões relacionadas à exposição e comercialização dos produtos em loja são de responsabilidade exclusiva dos varejistas, e que não tem acesso a qualquer informação relativa aos índices de roubo nas redes varejistas.

Outros itens também têm sido alvos de proteção. Em duas unidades do Pão de Açúcar na zona sul, bacalhau, picanha, azeite e bebidas alcoólicas estavam com lacres. Um Mini Extra da região vendia azeites e bebidas em locais fechados perto dos caixas. Já em redes como Dia, Hirota Food e Oxxo, nenhuma proteção foi observada.

“Tem que lacrar mesmo, porque tem muito furto e está muito caro. Não é porque o mercado é mais elitizado, é em qualquer mercado que está caro”, diz o empresário Giovani Ribeiro, 32, que comprava picanha lacrada na unidade da Chácara Klabin. “Café está valendo mais que ouro agora.”

Em uma unidade do Pão de Açúcar em Perdizes, na zona oeste, o café não estava com lacre, mas uma funcionária relatou que a loja vinha enfrentando furtos do produto. “Comprei três pacotes de café e já foi o valor todo da minha compra”, comentou uma consumidora para um repositor. No caso do azeite, apenas as marcas em promoção —posicionadas próximos aos caixas— estavam expostas sem proteção.

Folha de SP

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o pedido para levar a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro direto ao plenário da Câmara. A urgência conta com 264 assinaturas.

A intenção do pedido é agilizar a votação da anistia, de forma que a proposta possa ter uma tramitação acelerada, sem passar por tramissões.

Apesar de ter ultrapassado o mínimo necessário de 257 assinaturas, o pedido depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para entrar na pauta de votações da Câmara.

A maioria dos apoios concedidos veio de deputados que estão em partidos ligados ao governo Lula — que têm algum ministério dentro do governo.

R7