Brasil

Escritório de Zanin recebeu R$ 1,2 milhão da campanha de Lula à Presidência

O escritório do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu R$ 1,2 milhão da campanha do petista à Presidência no ano passado.

A prestação de contas divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que o valor foi pago em 16 de agosto de 2022 à empresa Zanin Martins Advogados, sociedade que o advogado mantém com a mulher, a também advogada Valeska Teixeira Martins. O repasse foi creditado como “prestação de serviços advocatícios”.

Os recursos saíram do fundo eleitoral, constituído para arcar com os custos da campanha, entre eles os serviços jurídicos.

A campanha de Lula também contratou outros escritórios. A sociedade comandada pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão também recebeu R$ 1,2 milhão. Já a banca Araujo, Recchia, Santos — Sociedade de Advogadas foi contemplada com R$ 500 mil.

As contas da campanha de Lula foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado.

A relação pessoal entre Lula e Zanin —o advogado defendeu o presidente em processos da Lava-Jato — rendeu críticas da oposição, mas não é vista como impeditivo por ministros do STF, que elogiaram a escolha nesta quinta-feira.

Zanin agora será sabatinado pelo Senado: primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário.

O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Indicação de Cristiano Zanin ao STF é publicada no Diário Oficial da União

Foto: reprodução

A indicação de Cristiano Zanin para a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (1).

Agora, caberá ao presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendar a sabatina de Zanin ao cargo. Para virar o próximo ministro do STF, Zanin terá que obter maioria simples no plenário do Senado.

Essa é a primeira indicação de Lula para o STF. O petista deverá indicar pelo menos mais um integrante ao STF, no lugar da ministra Rosa Weber.

Em seus dois primeiros mandatos, Lula indicou oito ministros ao Supremo: Cezar Peluso, Carlos Alberto Menezes Direito, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Destes, Cármen Lúcia e Toffoli ainda estão no Tribunal.

O Antagonista

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Senado aprova projeto de igualdade salarial entre mulheres e homens

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens para mesmas funções. O texto agora vai para sanção presidencial, já que sofreu alterações em relação à proposta inicial do governo federal. No dia anterior, o projeto foi aprovado em três comissões — a de Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos (CAE). Houve, no entanto, necessidade de mudança no texto para garantir o resultado.

A aprovação se deu por votação simbólica, processo  em que os parlamentares se manifestam fisicamente. O presidente, ao anunciar a votação, convida os parlamentares a favor da matéria a permanecerem sentados, devendo os que se posicionam contrariamente manifestar-se, normalmente, pelo ato de levantar um braço. Essa é a forma mais comum de votação.

Senadores críticos ao projeto argumentaram que estabelecer uma isonomia das remunerações, como estava escrito no texto, é diferente do que trazer equidade salarial e essa equiparação pode causar distorções e impedir bonificações a trabalhadores que se destacarem em atividades.

Por isso, a votação chegou a ser adiada por 24 horas na CAE depois de um pedido de vista com o objetivo de estabelecer uma nova rodada de conversas para se chegar a um consenso.

Para conseguir chegar a um acordo, o governo enviou uma emenda de redação, quando não há alteração da matéria em si. Ao invés de remuneração, o texto foi corrigido para “critérios remuneratórios”.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

A cota de Janja na crise entre Lula e Lira

A cota de Janja na crise entre Lula e Lira

Os entraves para aprovação da MP dos Ministérios colocaram o nome do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, novamente no alvo. Mas parlamentares ouvidos em reserva acreditam que ele se mantém no cargo. O ministro, observam, tem o respaldo da primeira-dama, Janja da Silva.

Outro ponto levantando é o de que Janja pensa como “militante” e o pouco pragmatismo político do governo seria endossado por ela junto ao presidente.

O Antagonista

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Presidente da Ucrânia pede a Lula que responda: “assassinos devem ser condenados e presos?”


Foto: Reprodução

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que está disposto a se reunir com seu homólogo Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir suas propostas para encerrar o conflito com a Rússia, mas acusou o petista de querer ser “original” em um possível plano de paz.

As declarações foram dadas a sete veículos de imprensa da América Latina, cerca de 10 dias depois dos desencontros que impediram um cara a cara entre Lula e Zelensky na cúpula de líderes do G7 em Hiroshima.

“Lula quer ser original, e devemos dar essa oportunidade a ele. Agora, é preciso responder a algumas perguntas muito simples. O presidente acha que assassinos devem ser condenados e presos? Creio que, se tiver a oportunidade, ele dirá que sim. Ele não achou tempo para se reunir comigo, mas talvez tenha tempo para responder a essa pergunta”, disse Zelensky, segundo relato da Folha de S. Paulo.

Na entrevista, o presidente ucraniano também afirmou que quer se encontrar com Lula e que já ofereceu “a realização de uma reunião em qualquer formato”.

“Já convidei várias vezes o presidente Lula para vir à Ucrânia. Estivemos em contato com a equipe dele quando ele estava na Espanha e em Portugal, pensei naquele momento porque a distância era menor e talvez ele conseguisse encontrar um tempo. No G7, tive várias reuniões bilaterais. Disseram que a gente não havia tentado nem se esforçado para encontrá-lo, isto não é verdade. Não é gente séria, substantiva, que está dizendo isso”, declarou.

Esse relato diverge da reconstrução feita por Lula, que acusou Zelensky de não aparecer no horário marcado em Hiroshima

“Alguma coisa não deu certo no G7, não quero entrar em detalhes, mas definitivamente não foi por nossa causa que não deu certo”, ressaltou o líder ucraniano.

Terra

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Câmara dos Deputados contraria governo e recria Funasa, extinta em janeiro

Foto: Reprodução/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (1º), um destaque à medida provisória de reestruturação do governo que tem, como desdobramento, a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A autarquia, responsável por políticas sanitárias em municípios de pequeno e médio porte, é abrigo tradicional de indicações políticas do Centrão e foi extinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do atual mandato.

Deputados de vários partidos, que controlavam a Funasa nas últimas gestões, protestaram.

Em um destaque (proposta de votação de um trecho à parte do texto-base), a Câmara manobrou para recriar a Funasa. Não houve contagem de votos. Por acordo, foi uma análise simbólica a favor da iniciativa.

O destaque foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) e retira a Funasa da MP 1.154, que reorganiza a Esplanada dos Ministérios.

A extinção da Funasa havia sido determinada por outro ato do governo, publicado também no dia 1° de janeiro, a MP 1.156. Como menções à autarquia foram excluídas do texto final da MP 1.154, e a MP 1.156 perde validade nas próximas horas, ela será automaticamente recriada.

O deputado Danilo Forte (União-CE), ex-presidente da Funasa e próximo de Lira, celebrou o resultado. “Sei do benefício deste órgão para o atendimento à população em um país continental e repleto de desigualdades regionais como é o Brasil”, afirmou.

“Continuarei vigilante durante o processo de recomposição dos quadros e do orçamento da Funasa, com o respeito que essa importante instituição merece”, acrescentou.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

MP dos Ministérios: 20 deputados de partidos com ministros votam contra governo Lula; veja como cada legenda votou

Plenário da Câmara dos deputados durante votação nesta quarta-feira (31). — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o texto-base da Medida Provisória (MP) que estabelece a estrutura atual de 37 ministérios do governo Lula. Foram 337 votos a favor e 125 votos contra (veja abaixo como cada partido votou).

Entre os partidos que compõem a coligação do governo (PT, PDT, PSB, PSOL/REDE), todos os deputados votaram a favor do projeto. Já entre os partidos que ocupam ministérios como MDB, PSD e União, houve 20 votos contrários à organização do governo.

O partido com mais votos contrários à medida foi o PL, com 78 “nãos”.

Na votação do marco temporal na terça-feira (30) também houve dissidência da base governista. O voto contrário ao projeto não foi unânime entre os deputados do PSB e PDT. Já MDB, PSD e União somaram 95 votos de apoio à proposta, que limita demarcação de terras indígenas.

Veja como cada partido votou:

Impasse para o governo

A tramitação da MP dos ministérios em comissão mista foi marcada por derrotas para o governo. O relator do texto e líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), fez uma série de alterações que esvaziam atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas.

Depois de cogitar articular barrar as mudanças no relatório, o governo cedeu à estrutura proposta pelo relator, que atende pedidos do chamado Centrão e da bancada ruralista.

Nesta quarta (31), penúltimo dia do prazo para a aprovação da medida, Lula intensificou as articulações para conseguir a análise do texto. O governo também liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares no “dia D” de votações.

No entanto, ainda enfrenta resistência e insatisfações de parlamentares. Eles reclamam, por exemplo, que não são ouvidos pelos principais articuladores do governo.

O Senado ainda precisa analisar o texto até quinta-feira (1º). Caso contrário, a medida provisória perde a validade e o governo terá que voltar para a estrutura administrativa da gestão de Jair Bolsonaro, com ministérios a menos.

g1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Paraíba supera expectativa de declarações do Imposto de Renda

Expectativa era receber 419 mil declarações na Paraíba.

Com 434.318 declarações Imposto de Renda , a Paraíba bateu recorde em 2023. De acordo com a Receita Federal, a expectativa era receber 419 mil. O prazo encerrou nessa quarta-feira (31). Das declarações enviadas, 57,30% devem receber restituição.

Este ano foi obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, em 2022.

Quem não enviou

Entre as penalidades para quem deixou de declara estão multa e até sanções ao CPF. Antes de tudo, os contribuintes que não entregaram a declaração devem pagar multa mínima de R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do Imposto sobre a renda devido. Enquanto a situação com a Receita Federal não é regularizada, a multa gerada é corrigida em 1% ao mês ou fração de mês de atraso sobre o valor que se deve. Ou seja, quanto mais tempo de atraso, maior a multa.

Além disso, caso o contribuinte não declare o Imposto de Renda e não pague a multa, o CPF dele ficará “pendente de regularização”. Na prática, essa situação pode impedir financiamentos, matrículas, processo para tirar passaporte, pedido de cartão de crédito, entre outras consequências.

Portal T5

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Novas despesas milionárias de Lula e Janja na coroação do rei Charles III são divulgadas; Veja valores

Lula e Janja vão a jantar no Palácio de Buckingham oferecido pelo rei  Charles III | Política | G1

Além do aluguel de 57 quartos no hotel de luxo JW Marriot Grosvenor House, em Londres, no valor de R$ 1,3 milhão. o presidente Lula e a primeira-dama Janja tiveram outras despesas altas para comparecer à coroação do rei Charles, no início deste mês.

Segundo dados obtidos por Oeste, por meio da Lei de Acesso à Informação, Lula e Janja alugaram veículos por US$ 250,9 mil (R$ 1,2 milhão). Além disso, gastaram cerca de US$ 30 mil (R$ 150 mil) com “salas de apoio”. O governo não diz de quantos carros precisou ou o para o seriam os espaços utilizados.

O casal também precisou de aproximadamente US$ 10 mil (R$ 50 mil) com intérpretes, além de quase mil dólares (R$ 5,6 mil) com “material de escritório”. Também não se sabe a descrição desses materiais. Lula e Janja precisaram ainda de US$ 4 mil (R$ 20 mil) para “equipamentos para sala de imprensa”.

Viagens de Lula e Janja

Há pouco mais de uma semana, o casal presidencial voltou do Japão. Por ora, as despesas ainda são desconhecidas.

Em outra viagem, desta vez à China e aos Emirados Árabes Unidos, o governo brasileiro gastou R$ 6,6 milhões. A equipe de Lula esteve nos dois países, de 12 a 15 de abril.

Só de hospedagem, a comitiva brasileira torrou R$ 3,2 milhões. Para transportar os convidados de Lula, foram gastos R$ 1,3 milhão com o aluguel de carros. Para contratar os intérpretes, o governo federal pagou cerca de R$ 500 mil. Os gastos da viagem foram obtidos via Lei de Acesso à Informação. Os valores não incluem o translado aéreo, e os voos foram bancados pela Força Aérea Brasileira.

As despesas foram maiores na China, onde houve desembolso de R$ 5,4 milhões. No último dia de compromissos no país de Xi Jinping, o governo promoveu um coquetel na Embaixada do Brasil, que custou R$ 130 mil. Nos Emirados Árabes, os gastos totais foram de R$ 1,2 milhão.

Os gastos não se referem somente ao presidente. Incluem também as 73 pessoas, ao menos, que o acompanharam na viagem. A média de custo para cada acompanhante de Lula foi de R$ 90 mil.

Nomes que integraram a comitiva incluem o ministro Fernando Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e um dos líderes do Movimento Sem Terra, João Pedro Stédile. Sindicalistas também acompanharam a comitiva.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os números se referem ao que foi apurado até 5 de maio.

Revista Oeste

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

PF mira aliados de Lira em operação que investiga fraude com kit robótica

Arthur Lira quer equilíbrio de Salles, caso seja relator da CPI do MST -  Politica - Estado de Minas Foto: Sérgio Lima/AFP

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta (1) mandados de prisão e de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O caso teve origem a partir de reportagem da Folha de São Paulo publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PF investiga possíveis fraudes que podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. São cumpridos 26 mandados de busca e dois de prisão temporária. A investigação começou ainda em 2022 após a revelação da Folha, o pedido de buscas e prisões foi feito pela PF em março de 2023 e as ordens expedidas pela Justiça Federal de Alagoas.

Como mostrou a Folha à época, os kits foram contratados com recursos, em boa parte, das bilionárias emendas de relator do Orçamento —naquele momento, durante o governo Bolsonaro, Lira era responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte desse tipo de verba.

A empresa fornecedora dos kits de robótica é a Megalic, que funcionava em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió, com capital social de R$ 1 milhão. A empresa é apenas uma intermediária, embora tenha fechado contratos milionários, ao menos R$ 24 milhões, e não produz os kits de robótica.

A Megalic está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD). A proximidade do vereador e de seu pai com Lira é pública. Além da empresa e de Edmundo Catundo, são alvos da PF outros aliados de Lira em Alagoas.

Segundo a PF, os crimes teriam sido cometidos entre 2019 em 2022 em contratos de 43 municípios alagoanos.

“De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes”, disse a PF em nota.

Como mostrou a Folha, o TCU já havia apontado fraude nos processos de compras de kits de robótica no governo Jair Bolsonaro (PL) e suspendeu os contratos.

A área técnica do tribunal identificou, no total, 253 empenhos em valor total de R$ 189 milhões para a compra de kits de robótica. A maior parte é relacionada a recursos de emendas de relator, e nem tudo isso foi de fato pago.

A relação levantada pelo TCU indica priorização a prefeituras de Alagoas e Pernambuco, onde 12 municípios receberam R$ 44 milhões, segundo o órgão.

“Vimos um explícito beneficiamento dos estados de Alagoas e Pernambuco com emendas que claramente violentam os princípios constitucionais sobre isonomia e diminuição das desigualdades regionais”, disse o ministro Walton Alencar, relator do caso, em seu voto. Ainda segundo o TCU, “em detrimento de outros municípios, tendo a maioria das verbas repassados tido por origem emendas do relator (RP-9)”.

Folha de São Paulo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.