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Câmara dos Deputados discute fim do saque-aniversário do FGTS

Saque-aniversário garante retirada anual do FGTSFoto: Marcelo Camargo

O fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será debatido nesta terça-feira (3) na Ctrab (Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados). A proposta é um desejo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que já encaminhou para o Congresso um projeto com as mudanças, o que pode levar à extinção do direito de sacar parte do FGTS no mês de aniversário.”Nós apresentamos ao presidente, e ele autorizou encaminhar um projeto com a correção dessa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou Marinho, nesta segunda-feira (2).

Ele contou ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enviar ao Congresso Nacional o PL (projeto de lei) que muda as regras do saque-aniversário do FGTS. Entretanto, o ministro não informou os detalhes da proposta nem o prazo para a apresentação ao governo federal, mas disse acreditar que o Parlamento não deve se opor a ela.

Marinho reiterou ser a favor da extinção do saque-aniversário do FGTS, mas destacou que esse assunto não estava em debate.

O ministro falou, ainda, que outro problema relacionado o esse saque é a ação dos bancos, que induzem a população a contratar empréstimos ancorados no FGTS. “Não se pode negar esse direito a alguém por existir uma fragilidade no sistema, e os bancos agem de forma leonina.

“A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador”, avalia o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa

O presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), Mário Avelino, afirma que o saque-aniversário, criado em 2019, se tornou um mal para os trabalhadores. Ele observa que muitos têm transformado a modalidade em um 14º salário, o que limita o saldo do Fundo para ser usado em momento de real necessidade.

Outro agravamento citado por Avelino é que muitos trabalhadores com salários altos, sacam os recursos para investir no mercado financeiro, tirando dinheiro do Fundo de Garantia para os investimentos sociais em habitação popular, saneamento e infraestrutura.

“Os trabalhadores, já comprometeram R$ 111 bilhões de suas reservas em empréstimos consignados, que têm por garantia o seu FGTS. E na hora que de fato precisarem vão ter um saldo menor”, observa Avelino. Diante da situação, ele recomenda que os trabalhadores só optem pela modalidade em situações de real necessidade.

Também estão entre os convidados para a audiência pública membros do Inaf (Instituto Nacional do Agente Financeiro), da ANEPS (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes), da ANEC (Associação Nacional das Empresas Correspondentes Bancárias), da CUT e da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

R7

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Senado aprova projeto que regulamenta Desenrola e limita juros rotativos do cartão de crédito; texto vai à sanção

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (2), de forma simbólica, o projeto de lei que regulamenta o Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas, e limita os juros do rotativo no cartão de crédito.

O texto foi aprovado pela Câmara em setembro. Como os senadores não alteraram a versão votada pelos deputados, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aprovação ocorreu após a equipe econômica do governo alertar o Congresso Nacional que a proposta deveria ser votada até esta terça-feira (3), data em que vence a medida provisória que deu início ao Desenrola (leia sobre o programa mais abaixo).

Segundo o governo, se o tema não fosse aprovado dentro do prazo, o programa de renegociação de dívidas, em vigor desde julho, seria interrompido.

Limite para rotativo

O projeto estabelece um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.

A ideia é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias, a partir da sanção do projeto.

Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.

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VÍDEO: Ministro da Justiça critica especialista e é corrigido por repórter da CNN: “o senhor está falando do coordenador do programa de segurança pública de Lula na campanha”

 

Falta de conhecimento ou de preparo? O Ministro da Justiça, parece que pressionado não reage bem. É o que tem se constatado nesta crise da segurança no Brasil, desta vez com a Bahia em foco.

Em entrevista a CNN, Dino disse que os “especialistas de segurança”  parecem que tem “vontade de dizer alguma coisa e falta de aprofundamento”. Dino foi corrigido pela jornalista que afirmou que se tratava de Benedito Mariano, coordenador do programa de segurança pública de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha.

Benedito inclusive afirmou também à CNN que nunca foi ouvido pelo ministério. Ele criticou a falta de uma “polícia de proximidade” com a população de periferia, que não faça apenas o enfrentamento.

O Ministro dá Justo rebate que essa “polícia de proximidade” é atribuição constitucional dos Estados.

CNN

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Após atenção inédita, votações do Conselho Tutelar podem ser anuladas

Foto: Tânia Rego

Eleições para o conselho tutelar, que ocorreram neste domingo (1º) e atraíram uma inédita atenção, estão em risco de anulação em ao menos quatro cidades. Em três delas, o pedido deve ser encabeçado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, de Silvio Almeida; em outro, é a defensoria pública que recomenda a anulação.

O caso mais relevante é o de Belo Horizonte. Na capital mineira, a Defensoria Pública alega que a decisão da prefeitura em não utilizar as urnas eletrônicas, disponíveis pela primeira vez para este tipo de votação, acabaram por prejudicar a votação dos mineiros. Durante a manhã, um sistema eletrônico desenvolvido pela própria prefeitura chegou a ser utilizado — mas, durante a tarde, o voto foi feito de maneira impressa, a pedido do Ministério Público.

Em outras três cidades, o problema foi a escolha indireta de candidatos. Os casos foram registrados em Uberlândia (MG), e as alagoanas Rio Largo e Santana do Ipanema. A pasta indicou que irá recorrer da decisão com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Antagonista

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Irritado, Lula pede sossego em meio à pressão por indicações

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante discurso em evento no Planalto - MetrópolesFoto: Reprodução

O presidente Lula (PT) não deve se apressar para definir os nomes para as vagas no Supremo Tribunal Federal, no lugar de Rosa Weber, e na Procuradoria-Geral da República, no lugar de Augusto Aras. Pior, não quer nem ouvir sobre as indicações. O petista está incomodado com a pressão pela definição de vagas.

Lula até vai usar a semana em repouso, depois da cirurgia na cabeça do fêmur, para pensar nas indicações, tem pedido a ministros nomes e fichas dos cotados. Mas quer evitar que visitantes entrem no assunto indesejado.

O assédio a Lula vem da base do governo na Câmara, de padrinhos políticos e de até o próprio PT. Há quem peça uma ministra negra no STF, outros que pedem um nome alinhado à esquerda. Na PGR, a pressão vem até do STF e de aliados do judiciário.

Hoje, os favoritos para o STF são:

  • Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública;
  • Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e;
  • Jorge Messias, advogado-geral da União.

Já na PGR, há os nomes de:

  • Paulo Gustavo Gonet Branco;
  • Mario Luiz Bonsaglia;
  • Antonio Carlos Bigonha e;
  • Carlos Frederico Santos.

Metrópoles

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Brasil está entre os países que mais desperdiçam comida no mundo

Foto: Márcia Foleto

Apesar de o Brasil ser um dos principais produtores de grãos, carnes, aves e laticínios do mundo, ele também é um dos países com o maior índice de desperdício de alimentos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a 10ª posição no ranking de países que mais desperdiçam comida. Todo ano, cada brasileiro desperdiça, em média, 60 quilos de alimentos ainda em boas condições para consumo.

O estudo “O Alimento que Jogamos Fora”, realizado pela empresa de pesquisa digital MindMiners, em parceria com a Nestlé e com dados colhidos na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), aponta onde o desperdício se concentra.

Veja:

Arte de onde o desperdício se concentra - Metrópoles

Ou seja: por incrível que pareça, a maior parte do desperdício está antes de o alimento chegar à mesa do consumidor. O oposto do que prega o senso comum.

Segundo um documento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o país perde, anualmente, R$ 1,3 bilhão apenas em frutas, legumes e verduras. Contudo, 75% das pessoas acreditam que o maior causador do desperdício de alimentos é a população. Para donos ou funcionários de empresas do setor de alimentos, a percepção equivocada é a mesma: 66% culpam os cidadãos.

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Popó revela drama após perder fortuna em golpe da Braiscompany: ‘Apanhei feio’

Popó ressalta a importância do Extreme Boxe no Piauí - GP1Foto: Reprodução

Acelino Freitas, o Popó, revelou ter perdido R$ 1 milhão após cair em golpe de pirâmide com criptomoeda. O lutador lamentou a situação e disse ter sido ingênuo ao imaginar que teria retorno financeiro ao investir em uma empresa que parecia confiável. “Apanhei feio”, refletiu

Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, ele comentou sobre o negócio feito com a empresa Braiscompany, que é acusada de lesar outros investidores com a negociação de moedas virtuais na internet.

“Fui muito otário, muito besta, muito infantil, não existe rendimento de 8% em em qualquer lugar do mundo. Eu apanhei feio, mas esse cara ganhou muita gente por nocaute, muita gente está passando dificuldade e fome”, refletiu.

Popó admitiu ter ficado impressionado com as promessas do empresário responsável pela empresa que se apresenta como “especialista em criptomoedas”. “A forma que o cara olhava, as lives que ele fazia todo dia, o poder de convencimento de que a coisa era real”.

“Eu tirei R$ 1 milhão do meu bolso, consegui tirar em um mês [o rendimento], no segundo mês, ele [dinheiro] sumiu. Eu ganhei dinheiro tomando soco na cara, ganhar meu dinheiro não foi brincadeira”, completou o lutador. A reportagem tentou contato com a empresa citada por Popó, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

No Twitter, a situação do lutador dividiu opiniões entre os internautas. “Popó, eu achei foi é muito pouco [risos], deveria ter perdido muito mais muito mesmo. Já ouviu falar da ganância? Pois é”, disparou o usuário Anderson.

Notícias da TV

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Brasil

Braiscompany é a sexta pirâmide financeira do país que mais movimentou dinheiro

Entenda investigações contra Braiscompany e por que empresa é suspeita de  calote milionário | Paraíba | G1Foto: Reprodução

Uma reportagem exibida neste domingo (1) no Fantástico apontou que a corretora de criptoativos BraisCompany, de propriedade do casal Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos Farias, está entre as 20 maiores pirâmides financeiras do país.

A BraisCompany também foi a sexta pirâmide financeira que mais movimentou dinheiro no país, sendo um montante aproximado de R$ 2 bilhões. Empresa dos Ais fica atrás da Rental Coins (R$ 4 bilhões), Trust Investing (R$ 4,1 bilhões), Atlas (R$ 5 bilhões), Unick Forex (R$ 30 bilhões) e GAS (R$ 38 bilhões).

A empresa que era sediada em Campina Grande é a décima que mais lesou clientes, aproximadamente 10 mil investidores.

O casal Ais está foragido desde fevereiro, quando foi alvo da primeira fase da Operação Halving, da Polícia Federal. Indícios apontam que António e Fabrícia estariam escondidos na Argentina.

O lutador Acelino Popó Freitas comentou sobre o investimento que fez junto à BraisCompany, no valor de R$ 1 milhão. “Eu fui muito besta, fui muito orário, fui muito infantil. Porque não existe rendimento de 8% em nenhum lugar do mundo. [Desse adversário] apanhei feio, mas esse cara [Antônio Neto Ais] ganhou muita gente por nocaute”, afirmou Popó, que ainda não recuperou os valores e só recebeu os rendimento por um mês.

Paraíba Já

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VÍDEO: Convenção nacional do PSOL termina em confusão com gritaria e socos entre militantes do partido

A convenção nacional do PSOL terminou neste domingo (1º) em confusão entre os militantes do partido. Imagens que circulam nas redes sociais mostram que um homem deu um soco em outro no palco do evento, em Brasília.

Na gravação, é possível ouvir uma gritaria e várias pessoas tentando separar os dois. Alguém no microfone ainda diz: “Isso não, companheiros, por favor”.

O congresso elegeu a historiadora Paula Coradi para a presidência do PSOL e marca a vitória do grupo encabeçado pelo deputado federal Guilherme Boulos.

Em nota, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, confirmou a briga. O motivo não foi informado.

“O incidente não alterou o curso do encontro que se encerrou elegendo a nova direção e aprovando todas as resoluções previstas”, disse Medeiros.

O Antagonista

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Negligência é a principal violência contra idosos na Paraíba; saiba como denunciar

Violências contra idosos precisam ser denunciadas (Foto: USP Imagens/Reprodução)

 

Diariamente, situações de violência contra idosos são denunciadas na Paraíba. De janeiro a agosto de 2023, foram 315 registros de crimes dessa natureza no estado. As denúncias foram feitas por meio do Disque 123, que é o canal de denúncias do Governo da Paraíba que encaminha, monitora e acompanha a apuração dos casos de violações de direitos de pessoas.

Os dados obtidos pelo Portal T5 revelam que, todos os dias, pelo menos uma situação de violência contra idosos é denunciada na Paraíba. Entre os registros, as violações denunciadas com mais frequência são de negligência e violências psicológicas, patrimonial e financeira. Veja o quadro abaixo:

Fonte: Disque 123/SEDH – PB

 

Conforme levantamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, responsável pelo Disque 123, denúncias de negligência no cuidado de pessoas idosas representam 40% dos registros relacionados a esse público em 2023. Mas, assim como em outras esferas, os dados de violência contra idosos não estão livres da subnotificação. Por isso, é preciso coragem para enfrentar e denunciar violações contra esse público.

Denuncie

Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra idosos, denuncie. Violações de direitos com a pessoa idosa podem ser denunciadas à Polícia Militar (telefone 190), Polícia Civil (197), em delegacias, disque-denúncias, Centros de Referência Especializada em Assistência Social, entre outros locais.

De forma virtual também é possível fazer uma denúncia. Para isso, a Polícia Civil disponibiliza a delegacia online. Acesse através do endereço www.delegaciaonline.pb.gov.br. A nível nacional, uma opção de canal de denúncia é o disque 100.

  • João Pessoa

A população da capital paraibana pode ligar para denunciar este tipo de violência é o 3218-9816, do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Já a Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso funciona na Avenida Francisca Moura, 36, no Centro de João Pessoa. O telefone para denúncia é o 3218-6762.

Também é possível registrar uma denúncia através do Disque 156, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc).

Portal T5

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