Foto: Reuters
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado como ótimo ou bom para 48% dos brasileiros, já 47,2% acham ruim/péssimo, segundo mostrou a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (24).
Para 4,8% a administração é regular.
Foram ouvidas 14.063 pessoas, entre os dias 15 e 19 de outubro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos.
CNN
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que não concorda com o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara facções criminosas, como PCC e CV, a grupos terroristas. Segundo ele, a legislação brasileira já diferencia claramente organizações criminosas de organizações de caráter terrorista. A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles.
“Grupos terroristas causam perturbação social e política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com organizações criminosas, que praticam delitos previstos no Código Penal e em legislações específicas”, explicou Lewandowski. O ministro reforçou que o governo não pretende confundir os dois conceitos.
Lewandowski destacou que facções como PCC e CV são relativamente fáceis de identificar, ao contrário de grupos terroristas, que têm natureza distinta e objetivos políticos ou ideológicos. Ele frisou que o combate a essas organizações continuará sendo feito dentro do ordenamento jurídico vigente.
Nesta quarta-feira (22), o ministro apresentou o Projeto Antifacção, que propõe endurecer penas contra organizações criminosas. A iniciativa foi encaminhada ao governo por meio da Casa Civil e reforça a estratégia do Executivo de combater o crime organizado sem misturá-lo ao terrorismo.
Com informações do Metrópoles
Foto: Getty ImagesO presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (24) que não espera a conclusão imediata de um acordo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a reunião marcada para domingo (26) em Kuala Lumpur, capital da Malásia. Segundo Lula, o encontro servirá como ponto de partida para negociações técnicas e políticas entre ministros brasileiros e secretários norte-americanos.
Em entrevista antes de deixar Jacarta, na Indonésia, o petista disse que mantém expectativas positivas, mas que o resultado dependerá das conversas posteriores. “O acordo certamente não será feito amanhã, ou depois de amanhã quando eu me reencontro com ele. O acordo será feito pelos negociadores”, afirmou. Lula destacou que pretende tratar o diálogo de forma “sem frescura”, com objetividade e sinceridade, para defender os interesses brasileiros.
O presidente também indicou que pretende discutir tarifas impostas aos produtos brasileiros e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal, além de temas internacionais como China, Venezuela, Gaza, Ucrânia e Rússia. Segundo ele, o objetivo é “colocar a verdade na mesa” e restabelecer uma relação civilizada com os Estados Unidos.
Nos bastidores, o governo brasileiro acredita que setores como o de carnes e o de café podem ser beneficiados caso haja flexibilização nas taxações americanas. Lula disse ainda que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e que a reunião com Trump deve ajudar a “voltar à normalidade” nas relações entre os dois países.
Com informações do Estadão
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Previdência Social do governo Lula, Wolney Queiroz, vai ter que encarar a CPMI que investiga fraudes no INSS. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos), anunciou que a data para a convocação será marcada em breve e que o ministro poderá ter que se retratar por declarações infelizes.
“O ministro fez um desfavor ao Parlamento. Ele sabe que nosso trabalho é mais lento e exige paciência, não temos a estrutura da Polícia Federal”, disse Viana. “Quando ele vier, vai poder pedir desculpas. Foi muito infeliz a fala dele”, completou.
As investigações seguem firmes e já mostram a participação de pessoas próximas aos investigados, com movimentações financeiras suspeitas e advogados tentando barrar a apuração. “Os fatos mostram culpas claras. É questão de tempo para definir responsabilidades”, afirmou o senador.
Sobre uma das investigadas, Viana foi categórico: ela tinha total conhecimento das movimentações irregulares. “Não há como movimentar tanto dinheiro, fazer saques e pagamentos sem saber o que estava acontecendo”, declarou. Ele ainda espera que o marido da investigada colabore mais com a CPMI.
O presidente da comissão rebateu críticas sobre o ritmo dos trabalhos, apontando que parte da polêmica vem de “gente mal informada”. Ele reforçou que todas as investigações seguem dentro dos trâmites legais, garantindo que a CPMI vai continuar cobrando respostas claras sobre fraudes no INSS.
Foto: Breno Esaki/Metrópoles
O Senado Federal dobrou o gasto com a frota oficial: agora são 79 SUVs de luxo com teto solar e uma minivan adaptada para PCD, ao custo de R$ 796,5 mil mensais – mais que o dobro do contrato anterior de R$ 377,8 mil. A justificativa da Casa é “segurança institucional”, alegando que os SUVs oferecem mais proteção e manobras evasivas em situações de risco.
Os modelos escolhidos são os Chevrolet Equinox Activ Turbo 177cv 2025 e Equinox RS Turbo 177cv 2025, com acabamento sofisticado, conectividade de ponta e Wi-Fi nativo. O Senado garante um carro para cada parlamentar, além de veículos para o diretor-geral e secretário-geral da Mesa. Cinco senadores abriram mão do benefício, enquanto o presidente Davi Alcolumbre usa dois SUVs blindados da Toyota, pagos a R$ 719,6 mil por 2 anos e 6 meses.
Apesar do luxo, itens como teto solar não eram obrigatórios; o foco do edital foi segurança: airbags, freios ABS, altura e distância entre eixos. A Casa defende a locação em vez da compra por manter a frota moderna, com manutenção, seguro e flexibilidade contratual, mas o custo alto já levanta críticas sobre funcionalidade versus ostentação.
O uso dos carros é restrito ao Distrito Federal e Entorno, apenas para atividades oficiais, com registro diário de horários, quilometragem, locais e motoristas. A frota será renovada a cada 2 anos e 6 meses, mas o contrato permite prorrogação de até 10 anos – ou seja, a conta pesada do contribuinte vai continuar por bastante tempo.
Foto: Receita Federal | Divulgação/Adobe Stock
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou uma arrecadação recorde de R$ 216,7 bilhões em setembro de 2025, o maior valor da série histórica iniciada em 1995, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (23).
A alta real foi de 1,43% em relação a setembro de 2024, já descontada a inflação.
Arrecadação detalhada
R$ 210,7 bilhões vieram de receitas administradas pela Receita Federal — alta real de 1,88% ante o mesmo mês do ano passado;
R$ 6 bilhões foram administrados por outros órgãos — queda real de 12,18%.
No acumulado de janeiro a setembro, o governo arrecadou R$ 2,13 trilhões, também um recorde histórico. O crescimento real foi de 3,49% frente ao mesmo período de 2024.
A arrecadação forte ajuda o governo a perseguir a meta de déficit primário zero em 2025.
Pelas novas projeções, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad estima um déficit de R$ 30,2 bilhões, revisado em relação aos R$ 26,3 bilhões anteriores.
Mesmo assim, o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do PIB, o que representa R$ 30,9 bilhões em valores nominais.
Impostos que mais cresceram
O destaque em setembro foi o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que arrecadou R$ 8,46 bilhões, uma alta real de 33,42% em relação a setembro de 2024.
Segundo o auditor fiscal Marcelo Gomide, o aumento foi impulsionado por mudanças recentes em decretos que alteraram a cobrança.
No acumulado de 2025, o IOF já soma R$ 60,6 bilhões, crescimento de 15,4% sobre o mesmo período do ano anterior.
Com informações de Poder 360
Foto: Reprodução
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 6,85 bilhões de janeiro a setembro de 2025 com jogos de azar e casas de apostas conhecidas como bets. A Receita Federal divulgou os dados nesta 5ª feira (23.out.2025).
Em setembro, a atividade rendeu R$ 1,26 bilhão para o governo. Leia a íntegra do relatório (PDF – 3 MB) e da apresentação (PDF – 680 kB) do Fisco.
Em 8 de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou a MP do IOF (1.303 de 2025) e o texto perdeu validade. A medida provisória aumentava de 12% para 18% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita obtida pelas casas de apostas com os jogos feitos subtraída pelo prêmio pago aos apostadores.
A equipe econômica do governo esperava arrecadar R$ 1,98 bilhão até o fim de 2026 com a cobrança adicional, sendo R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026. O mercado das bets tem regulamentação válida desde 1º de janeiro deste ano.
TAXAÇÃO DE BETS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para aumentar a carga tributária sobre bets. O Planalto faz uma campanha nas redes sociais para criticar as empresas de apostas esportivas.
O presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, classificou como “sanha arrecadatória” a tentativa do governo de instituir uma cobrança retroativa sobre as empresas de apostas.
O objetivo do Litígio Zero Bets (Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária) é repor a frustração de receita extra no Orçamento. Dentro do governo, a avaliação é que, mesmo sendo um aumento de imposto, pegaria mal para a oposição ou para o Centrão votar contra a proposta.
O programa de conformidade se dá a partir da repatriação de valores enviados ao exterior até 31 de dezembro de 2024, antes de o mercado regulado entrar em vigor. Haverá uma cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre ganhos de capital (lucros) e uma multa de 100% sobre o imposto apurado.
O potencial arrecadatório é de R$ 5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda.
Poder360
Foto: Reuters
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que a escolha do governo Lula, sem licitação, pela OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), como a entidade responsável pelo convênio de R$ 480 milhões para a montagem da COP30, foi feita sem motivações suficientes.
A decisão foi tomada pelos ministros, em sessão do plenário nesta quarta-feira (22). Segundo o acórdão, não foi apresentada documentação que evidenciasse a vantagem da opção adotada no convênio, em face de possíveis alternativas consideradas.
Em nota, a Secretaria Extraordinária para a COP30 afirmou que a contratação da OEI “foi amparada por acordo internacional ratificado pelo Brasil e regido pelo direito internacional”.
“A Secretaria Extraordinária da COP30 reforça seu compromisso com a transparência, a integridade e o controle público de todos os gastos e contratos relacionados à Conferência e prestará todos esclarecimentos necessários aos órgãos de controle”, disse.
A OEI, por sua vez, afirmou que a seleção da entidade se “trata de um Acordo de Cooperação Internacional, e não de uma contratação comum”.
“A escolha da OEI para cooperar na COP30 foi baseada em análises técnicas e jurídicas encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que comprovaram a legalidade, a experiência e a vantajosidade da cooperação”, disse.
A entidade argumento ainda que a COP tem natureza global e envolve alta complexidade operacional, com previsão de mais de 40 mil participantes e 14 áreas interligadas de atuação, como infraestrutura, sustentabilidade, saúde, segurança e tecnologia.
A avaliação do TCU seguiu o parecer de maio da unidade técnica da corte, que afirmou que o governo não justificou corretamente a exclusão dos demais organismos internacionais, especialmente o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), para assumir o contrato.
A falta de documentação comparativa, ausência de critérios objetivos aplicado na decisão, e o tratamento superficial dado às tratativas com outros organismos comprometem plausibilidade plena da escolha administrativa e configuram falha no dever de motivação do ato administrativo”, diz o documento obtido pela Folha.
A unidade também disse que, apesar de o governo afirmar que a OEI possui estrutura e a capacidade necessárias para garantir a execução da COP30 com eficiência, “tal afirmação é feita de forma genérica, com base em avaliações internas e experiências anteriores, mas sem comparativo técnico financeiro, com outras opções”.
“A ausência de estudo técnico ou parecer fundamentado que compare, ainda que sucintamente, a OEI com outros organismos compromete a plausibilidade objetiva da escolha. Trata-se de uma lacuna relevante, sobretudo diante da magnitude, do risco e da visibilidade do projeto em questão”, diz o parecer.
Os ministros ainda apontaram, na decisão, insuficiências na pesquisa de preços que subsidiou a estimativa dos custos do contrato, “infringindo os princípios da razoabilidade, transparência, economicidade e eficiência e jurisprudência da corte”.
O tribunal também determinou que a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, adote medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes.
Apesar destas conclusões, os ministros negaram o pedido feito por parlamentares da oposição, que entraram com a representação no TCU, para suspender o contrato por medida cautelar.
Eles seguiram a conclusão da unidade técnica do tribunal que afirmou que a medida acarretaria impacto significativo na execução das atividades preparatórias da COP30, com possível prejuízo à imagem institucional do país no cenário internacional.
Folha de S. Paulo
O ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o evento de filiação ao PSDB, realizado nesta quarta-feira 22. O político questionou a condução da economia, mencionando a dependência de programas sociais e a situação do mercado de trabalho no país.
Em tom irônico, Ciro afirmou que “no Brasil, tudo está cor-de-rosa e lindo”, mas que, segundo ele, a realidade seria diferente da apresentada pelo governo.
“Tudo está maravilhoso e quem disser o oposto é logo taxado de fascista, de bolsonarista, de direitista, ou seja lá o que diabos for”, afirmou Ciro, ao comentar o que chamou de dificuldade de se fazer críticas ao atual governo.
O ex-governador do Ceará citou que 38 de cada 100 brasileiros trabalham na informalidade e acusou o governo federal de maquiar os dados de empregabilidade. Segundo ele, a gestão petista contabiliza como empregados milhões de pessoas que dependem de programas sociais.
“Na propaganda oficial, todos estão empregados, porque o governo Lula chama de empregado 94 milhões de pessoas que são os clientes das políticas assistencialistas, na maior experiência de clientelismo e assistencialismo da história da humanidade”, declarou.
Apesar das críticas, Ciro reconheceu a importância dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas afirmou que o crescimento do país depende de trabalho formal e bem remunerado.
“Às vezes o bocadinho que chega de um Bolsa Família é o que resta para botar o de comer no buchinho da criança com fome. Eu entendo isso perfeitamente, mas o que bota uma nação para frente é o trabalho decentemente remunerado”, completou.
Agora RN
Foto: REUTERS/Pedro Nunes
Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a Lei dos Estrangeiros em Portugal, que impõe regras mais rígidas para imigrantes no país, impactando diretamente a maior comunidade estrangeira do território: os brasileiros, que somam mais de 500 mil pessoas registradas em 2023. A norma, publicada no Diário da República na quarta-feira (22), foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 16 de outubro, após aprovação no Parlamento no fim de setembro.
Entre as principais mudanças, está a proibição de entrar como turista e depois tentar regularizar a estadia, prática anteriormente permitida de forma limitada. Agora, todos os estrangeiros de países de língua portuguesa devem solicitar o visto ainda em seu país de origem. A lei também altera as regras de reunião familiar, exigindo dois anos de residência legal para imigrantes solicitarem o reagrupamento, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência e casais com filhos em comum. Casais sem filhos devem esperar 15 meses, comprovando união estável de ao menos 18 meses antes da entrada em Portugal.
Para vistos de trabalho, apenas profissionais altamente qualificados poderão solicitar autorização para procura de emprego. Quem não conseguir contrato no prazo estipulado precisará retornar ao país de origem. A definição de “altamente qualificado” segue critérios do Cartão Azul da União Europeia, exigindo diploma superior ou experiência mínima de três anos e contrato ou oferta de trabalho de seis meses. Em 2024, dos 32 mil vistos de trabalho concedidos, cerca de 40% foram para brasileiros.
A lei também prevê mudanças na concessão de cidadania, que será tratada em legislação separada, com aumento do tempo mínimo de residência de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e para 10 anos para demais estrangeiros. Além disso, o texto permite recursos judiciais contra decisões da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), garantindo que imigrantes possam recorrer à Justiça caso a demora no atendimento comprometa gravemente seus direitos.
Com informações do G1
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