Após semanas de cobranças do Congresso, o governo começou a acelerar o pagamento das emendas de comissão, modalidade que estava travada e concentrava as principais reclamações de parlamentares. Dados atualizados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostram que o valor pago saltou de R$ 391 milhões na sexta-feira para R$ 1,013 bilhão nesta segunda-feira — um aumento de 159% em três dias.
O movimento ocorre após uma escalada de insatisfações no Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou pessoalmente a Lula as queixas de deputados e senadores sobre o atraso na execução e cobrou um calendário claro de liberações.
A avaliação entre congressistas é que o Planalto reagiu às críticas para tentar conter o desgaste político e reduzir resistências à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, adiada mais uma vez na semana passada.
O ritmo lento na execução até aqui está diretamente ligado às dificuldades fiscais do governo. O Planalto tenta recompor o equilíbrio das contas após o fracasso em ampliar a taxação sobre apostas e aplicações financeiras — medida que, segundo a equipe econômica, retirou cerca de R$ 35 bilhões do caixa de 2026.
O impacto levou o Executivo a pedir mais tempo para ajustar o texto da LDO e discutir novos cortes de despesas e desonerações.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que parte da recomposição virá de um corte de R$ 20 bilhões em despesas, distribuído em diferentes projetos de lei, e de um corte linear nas desonerações tributárias, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No Centrão, a leitura é que o cenário era previsível, mas expõe falhas de coordenação entre a equipe econômica e a articulação política. O deputado Elmar Nascimento (União-BA) disse que a demora já era esperada pelo cronograma tardio do Orçamento, mas poderia ter sido evitada:
— Os atrasos sempre desgastam a relação entre os Poderes, mas já eram esperados, uma vez que o Orçamento foi votado em abril. O governo poderia ter evitado o desgaste, se fosse mais competente — afirmou.
No total, as emendas parlamentares de 2025 somam R$ 50,3 bilhões, dos quais R$ 30,7 bilhões foram empenhados (61%) e R$ 18,1 bilhões pagos (36%).
A verba está distribuída entre:
- emendas individuais: R$ 24,6 bilhões de dotação, com R$ 18,7 bilhões empenhados (76%) e R$ 14,5 bilhões pagos (59%);
- emendas de bancada estadual: R$ 14,3 bilhões, com R$ 6 bilhões empenhados (42%) e R$ 2,6 bilhões pagos (18%);
- emendas de comissão: R$ 11,5 bilhões, com R$ 5,9 bilhões empenhados (52%) e R$ 1 bilhão pago (9%).
Parte dos parlamentares avalia que o Planalto ainda pode reverter o clima de desconfiança, desde que avance na agenda fiscal e demonstre previsibilidade na execução. Para o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a solução passa pela aprovação das medidas que recompõem a arrecadação:
— Há desgastes. O governo federal tem como reverter tranquilamente com a boa vontade do Congresso: aprovando o pacote fiscal para fechar o Orçamento do ano resolve tudo e libera as emendas. Eu alertei meus colegas: deveriam ter votado no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Eu votei — disse.
Entre aliados do Planalto, há o esforço de relativizar as críticas. Deputados da base argumentam que o próprio Congresso contribuiu para o cronograma apertado, ao votar o Orçamento de 2025 com atraso e ao enviar tardiamente as emendas de comissão. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) considera injustas as cobranças ao governo:
— Engraçado que cobram do governo, mas esquecem que o Orçamento foi votado este ano. Esquecem de dizer que as emendas de comissão só foram mandadas agora, no segundo semestre. Não acho justo reclamar dessa forma, com tão pouco compromisso com a aprovação de projetos importantes, inclusive com a derrubada da medida provisória 1303, que é uma pauta-bomba e pode obrigar o governo a cortar emendas — disse.
O atraso também acendeu o alerta na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União-PB), advertiu que o cronograma pode inviabilizar a aprovação do Orçamento de 2026 ainda este ano.
— Atravessar o ano sem um Orçamento votado traz insegurança jurídica e inibe investimentos. É ruim para o governo, ruim para o Congresso, mas muito pior para o Brasil — disse.
Enquanto o Planalto tenta recompor o caixa e controlar a execução, parlamentares cobram previsibilidade nos repasses. A pressão é reforçada pela proposta do relator da LDO, Gervásio Maia (PSB-PB), que prevê obrigar o pagamento das verbas destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais até três meses antes da eleição.
O governo tenta barrar a medida, considerada “eleitoral e sem lógica fiscal” pelo líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Já o Centrão vê o dispositivo como garantia de segurança a prefeitos e parlamentares, ao evitar retenções políticas e antecipar o uso eleitoral das verbas.
O Globo
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