Foto: Tonia Galleti / Instagram

A CPMI do INSS recebeu nesta quarta-feira (20) requerimentos de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos dirigentes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade é ligada à Força Sindical e tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula.

Os requerimentos, apresentados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), pedem a quebra de sigilo e a convocação do presidente do Sindnapi, o sindicalista Milton Baptista de Souza, conhecido como Milton Cavalo, e da coordenadora jurídica da entidade, a advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti. O próprio Frei Chico já acumula diversos pedidos de convocação.

As solicitações também incluem a quebra de sigilo da empresa Gestora Eficiente LTDA.

Como revelou a coluna, a companhia pertencia ao marido de Tonia Galleti e teve como sócia, até meados do ano passado, a mulher de Milton Cavalo, a decoradora Daugliesi Giacomasi Souza.

Essa empresa era responsável por tratar as fichas dos aposentados que aderiram ao Sindnapi e repassar as informações ao INSS. Toda vez que um aposentado era descontado pelo Sindnapi, a empresa recebia uma comissão. As notas fiscais mostram que ela recebeu pelo menos R$ 4,1 milhões em comissões entre 2020 e 2023.

Na última quarta-feira (13), o advogado Carlos Afonso Galleti Júnior, marido de Tonia, encerrou a Gestora Eficiente. A baixa da empresa foi registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) apenas nesta terça-feira (19).

Os requerimentos de convocação citam reportagem da coluna que revelou pagamentos a familiares de Milton Cavalo e de Tonia Galleti por meio da empresa.

Segundo os documentos, a quebra de sigilo de Tonia Galleti é “medida indispensável para o completo esclarecimento das graves irregularidades investigadas”.

O texto afirma que ela “exerceu papel estratégico na estrutura de comando do sindicato, validando juridicamente os instrumentos e contratos que possibilitaram a expansão abrupta das receitas da entidade e o consequente repasse de recursos a empresas privadas ligadas a familiares de dirigentes”.

“Além disso, documentos obtidos pelo portal Metrópoles apontam que a Gestora Eficiente também efetuou pagamentos a familiares da própria Tonia Galleti, como Nita Gabriela Inocentini e Neuza Pereira Inocentini, o que demonstra a existência de um ciclo de favorecimento interno ao núcleo familiar”, diz o requerimento.

Metrópoles – Andreza Matais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o pastor Silas Malafaia de se ausentar do Brasil, com cancelamento de todos os passaportes do pastor, tanto nacionais quanto estrangeiros. Os documentos devem ser entregues à Polícia Federal no prazo máximo de 24 horas. A PF deve adotar as medidas necessárias para impedir a obtenção de novo documento.

As anotações devem ser feitas ainda junto ao Ministério das Relações Exteriores para que seja impedido o movimento migratório de Malafaia, inclusive por fronteira terrestre, a exemplo do que fez Carla Zambelli, condenada pelo STF, ao fugir do Brasil pela Argentina.

Moraes ainda proibiu Malafaia de se comunicar com todos os investigados do núcleo do Jair Bolsonaro (PL) em trama golpista, além de também proibir a comunicação com Eduardo Bolsonaro, hoje nos Estados Unidos, por qualquqer meio, inclusive pelo intermédio de terceiros.

Moraes impôs as cautelares ao pastor por considerar as condutas dele, em vínculo subjetivo com Jair Bolsonaro, como nos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Perícia celular

Moraes considerou ainda que a perícia realizada pela Polícia Federal no celular apreendido de Jair Bolsonaro indicam que Silas Malafaia “exerce papel de liderança nas ações planejadas pelo grupo investigado que tem por finalidade coagir os ministros do STF e outras autoridades brasileiras”. O ministro ressalta que as atitudes apontam atos no sentido de coação no curso do processo e tentativa de obstrução à Justiça.

“A representação da Polícia Federal, portanto, demonstra o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento de ação penal, por meio de coação no curso do processo aos ministros do STF”, diz na decisão.

Influência e ação concreta

Os elementos de prova indicaram ainda que as condutas de Silas Malafaia “influenciam diretamente o investigado Jair Bolsonaro, resultando em ações concretas, inclusive com postagem de conteúdos nas redes sociais previamente acordadas por Malafaia”.

Moraes ainda destaca que a conduta de Malafaia se assemelha àquelas investigadas no contexto de milícias digitais, no Inq. 4.874/DF. Assim, na decisão, é justificada na decisão a imposição “de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”.

Metropoles

Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os bancos que atuam no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostos pelos Estados Unidos em solo brasileiro.

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes em entrevista à Reuters.

Moraes recentemente foi sancionado pelo governo do presidente Donald Trump com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

g1