Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que acaba com a cobrança de descontos associativos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O texto foi aprovado de forma simbólica. Os destaques foram rejeitados.

A aprovação do projeto responde ao escândalo de descontos ilegais a aposentadorias e pensões que atingiu o INSS. O caso ganhou projeção nacional em abril após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União).

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

O projeto relatado por Danilo Forte (União-CE) aglutinou 62 outros projetos de lei que propunham mecanismos para proteger aposentados e pensionistas.

Ao propor a vedação de descontos associativos, o relator Danilo Forte sublinhou que o processamento desse tipo de mensalidade “compromete diretamente a capacidade do INSS de cumprir com a sua missão constitucional de garantir proteção previdenciária tempestiva aos segurados.”

“O INSS não foi criado para atuar como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas e, por isso, a utilização da estrutura estatal para operacionalizar descontos que não guardam relação direta com o sistema de previdência social constitui desvio de finalidade e uso inadequado de recursos públicos”, completou.

O substitutivo, entretanto, preservou a possibilidade de descontos na folha decorrentes de crédito consignado, mas é previsto o uso de ferramentas tecnológicas seguras e acessíveis. Fica vedada a contratação de crédito consignado ou o desbloqueio por procuração, ou por central telefônica.

O texto ainda prevê que, quando houver descontos indevidos de mensalidade associativa ou de crédito consignado, a entidade responsável fica obrigada a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 dias.

Há ainda a previsão de que o Fundo Garantidor de Créditos possa ser utilizado como mecanismo de ressarcimento nos casos de descontos indevidos caso o INSS, em ação de regresso, não obtenha êxito na cobrança dos valores junto à instituição financeira.

CNN

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O ministro do Turismo, Celso Sabino, avisou à cúpula do União Brasil que seguiria o partido no rompimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sinalização ao partido ocorreu nesta quarta-feira (3/9), após almoço com o mandatário no Palácio da Alvorada. Mas sua legenda acredita que ele tenta ganhar tempo para manter-se no cargo, enquanto o governo sinalizou desejo de permanência do titular da pasta, desde que atendidas condições de alinhamento político total ao Planalto.

Durante o encontro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou o recado de que quem permanecer no governo deve demonstrar comprometimento com o projeto de reeleição. Ficou explícito que Sabino precisaria se esforçar para arregimentar a ala do União Brasil que deseja continuar alinhada a Lula, mesmo que esse grupo seja minoritário na sigla. O Planalto quer dedicação na busca de votos em projetos importantes na Câmara.

O União deu um prazo de 30 dias para que Sabino deixe o governo. Foi uma sinalização de que o partido não pretende seguir um tom extremista de oposição, e abriu espaço para que ele conduza uma transição na pasta. Mas caciques da própria legenda acreditam que ele usará esse tempo para arregimentar apoio na bancada de deputados, para viabilizar a permanência no cargo, pelo menos, até a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

Calcula-se que, dos deputados do União, cerca de 13 tendem a votar com o governo nas pautas de interesse do presidente Lula. Outros ainda poderiam ser convencidos, a depender do projeto e do que o Executivo possa oferecer em termos de condições políticas. É esse grupo que deve ser o foco de Sabino nos próximos dias, segundo interlocutores.

Fontes palacianas também afirmam que o futuro eleitoral do ministro foi citado no encontro. Deputado licenciado pelo Pará, Sabino deseja concorrer ao Senado em 2026, e o apoio e presença de Lula na sua campanha é visto como um dos pilares para um eventual sucesso nas urnas. Nesse sentido, a dedicação do presidente ao projeto do auxiliar deve acontecer na mesma proporção em que ele corresponda às expectativas do Planalto.

Sabino vive uma situação singular. Ele chegou ao cargo em julho de 2023, diante da insatisfação do União Brasil com a então ministra Daniela do Waguinho (RJ). Os deputados reclamavam que ela não os representava. Agora, o deputado que se tornou ministro graças à sua boa relação com a bancada se vê sem apoio institucional do partido para permanecer no posto.

Rompimento com Lula

Os presidentes do União Brasil, o advogado Antônio Rueda, e do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), determinaram o afastamento de qualquer filiado de cargos no governo Lula na terça-feira (2/9). Os partidos integrarão uma federação e passarão a funcionar como um só a partir de 2026, e buscam fortalecer o nome do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para concorrer ao Planalto.

A ordem da Executiva Nacional da federação foi lida por Rueda no Salão Verde da Câmara. Ela determina que “detentores de mandato renunciem a qualquer cargo que ocupem na máquina federal”. Ele citou que o descumprimento levará a afastamento por tempo determinado, e a insistência poderá levar a punições disciplinares. A medida “representa um gesto de clareza e coerência”, disse o presidente do União Brasil.

A decisão de determinar somente a demissão de filiados, mas permitir indicações indiretas, beneficia o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Eles manterão seus indicados no governo Lula, que preza pela relação pessoal com ambos.

Metrópoles

Foto: Celso Tavares/G1

O apresentador Raul Gil está internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo, informou o seu filho, Raul Jr., nesta quarta-feira (3). O apresentador passa por exames após uma indisposição.

“Meu pai passou por uma indisposição hoje à noite e foi até o hospital, que fica perto da casa dele, para fazer alguns exames. Ele está sendo atendido pelos médicos, mas está tudo bem, graças a Deus, sem nenhum problema. Sempre que tem alguma indisposição, ele faz exames de sangue. Ele se cuida muito e está sempre atento, fazendo o máximo possível”, disse Raul Jr.

Primeiramente, a assessoria do apresentador havia dito que ele estava no Hospital Albert Einstein, o que foi corrigido pelo seu filho mais tarde.

A TV Globo entrou em contato com o hospital, mas não recebeu retorno até o momento.

Em 2023, o apresentador foi internado no mesmo hospital para realizar um procedimento cirúrgico na próstata. Segundo informações do SBT na época, Raul Gil realizou uma “raspagem de próstata” com objetivo de tratar o aumento da glândula, condição que pode causar obstrução do canal urinário.

G1