O ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abriram o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo punições pela suposta trama golpista. Enquanto isso, fora da corte, partidos aceleraram as articulações por uma anistia e conseguiram fazer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitir a possibilidade de votar um projeto que poderia livrar o ex-presidente da prisão. O movimento do centrão e da oposição tenta colocar Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, como candidato em 2026.

O primeiro dia de sessões, nesta terça-feira (2), foi marcado principalmente por uma declaração inesperada de Moraes, que teve caráter político. Ele quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

Bolsonaro não participou do julgamento por razões médicas, de acordo com seus advogados. O único réu a comparecer foi o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, disse.

A manifestação formal da acusação, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), também deu destaque ao argumento de que a punição dos acusados é necessária, com o objetivo de evitar a deterioração da democracia.

“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem [golpista], como mostram relatos de fato aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado”, disse Gonet. A participação do procurador-geral foi marcada por declarações mais enfáticas do que em fases anteriores do processo, mas também pelo uso de vocabulário jurídico complexo.

Com a aproximação da provável prisão de Bolsonaro, líderes de grandes partidos aceleram a articulação para apoiar uma proposta de anistia que inclua não apenas os condenados por envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro, mas também o ex-presidente.

Nesse cenário, Bolsonaro não seria preso, mas permaneceria inelegível, uma vez que a proibição de disputar eleições até 2030 foi imposta em ação da Justiça Eleitoral, que não seria alcançada pela anistia.

Enquanto o STF julgava Bolsonaro, União Brasil e PP anunciaram apoio a uma proposta de anistia. Os dois partidos, que formalizaram a ida para a oposição ao governo Lula (PT), têm interesse em apoiar a candidatura do governador paulista Tarcísio à Presidência da República em 2026, como sucessor de Bolsonaro.

Antes resistente a pautar a anistia aos acusados de golpismo, o presidente da Câmara afirmou que avalia a questão e que os líderes partidários estão cobrando a inclusão do tema na pauta. “Vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse Motta.

Um dos argumentos usados pelos defensores da anistia é que esse seria um passo para a pacificação do país —ideia rejeitada por Moraes, uma vez que as punições seriam extintas.

Com apoio do centrão, outras pautas também avançaram no Congresso. No Senado, foram aprovadas mudanças no texto da Lei da Ficha Limpa e a PEC dos Precatórios. Já na Câmara, os partidos desencadearam uma ofensiva para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Legislativo para demitir diretores e o presidente do Banco Central.

Folha de S.Paulo

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Mensagens divulgadas pelo portal Revista Oeste, no âmbito da Vaza Toga, apontam possíveis ordens de integrantes do gabinete paralelo do ministro Alexandre de Moraes contra jornalistas. Os registros seriam de novembro e dezembro de 2022.

Segundo a publicação, em 22 de novembro, o juiz auxiliar Airton Vieira teria compartilhado em um grupo do WhatsApp, um vídeo de Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo. No conteúdo, o jornalista criticava medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra suposta “desordem informacional”.

Após a mensagem, Vieira teria ordenado: “Vamos bloquear tudo desse cara e prever multa”. O comando gerou questionamentos dentro do grupo. O então chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, teria pedido orientação sobre qual justificativa deveria constar no relatório contra Constantino.

Vieira teria respondido que ligaria para explicar como elaborar o documento. Logo depois, teria reforçado: “Bloqueio e multa pelo STF. Capriche no relatório”.

Rodrigo Constantino afirmou que teve conhecimento da divulgação das mensagens, que para ele, são provas de que é vítima de um regime totalitário. “É uma sensação de constatar aquilo que eu já sabia, mas agora com provas, de que eu fui um alvo selecionado por estar incomodando com minhas opiniões e que eu fui perseguido de forma implacável. Primeiro selecionaram o alvo e depois criaram o pretexto. Não acharam nada, tiveram que criar uma narrativa”, disse o colunista.

Gabinete paralelo teria definido desmonetização de contas de jornalistas
Poucos dias mais tarde, em 5 de dezembro, os integrantes teriam recuado, avaliando que o bloqueio poderia gerar repercussão negativa. Segundo as mensagens, teriam optado apenas por desmonetizar as contas de Rodrigo Constantino.

Segundo a publicação da Revista Oeste, o grupo discutiu ainda sobre Guilherme Fiuza, também colunista da Gazeta do Povo. Em 27 de dezembro, Tagliaferro teria enviado relatório contra o colunista e declarado: “Esse não precisou de muito para se comprometer”.

A mensagem teria recebido aplausos de Marco Antônio Vargas e Airton Vieira. Vargas teria apontado que Fiuza possuía “vários posts golpistas”. Tagliaferro teria concluído: “Vamos mandar bala”.

Guilherme Fiuza preferiu não comentar sobre a divulgação das mensagens. A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do STF, do TSE e do TJ-SP, questionando sobre o conteúdo, mas não recebeu retorno.

Senador protocola CPI da Vaza Toga para investigar ministros do STF
O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou na quinta-feira (28), o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vaza Toga. A iniciativa visa investigar membros do Judiciário por suposta perseguição política a adversários.

O senador Esperidião Amin reuniu 29 assinaturas em seu requerimento, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa lê-lo em plenário para instalar a comissão.

A Vaza Toga começou em 13 de agosto de 2024, quando o jornalista Glenn Greenwald publicou matéria no jornal Folha de São Paulo. A reportagem indicou ter acesso a 6 gigabytes de mensagens e áudios vazados do WhatsApp, sugerindo atuação informal do ministro Alexandre de Moraes no TSE.

Segundo Amin, o STF produziu provas para sustentar acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que membros do tribunal criaram algumas evidências de ‘forma criativa’ para reforçar certas narrativas contra adversários.

O Senado aprovou recentemente requerimento para ouvir Eduardo Tagliaferro. O ex-assessor de Moraes é apontado como responsável pelo vazamento de informações do gabinete da presidência do TSE entre 2022 e 2024.

A Procuradoria-Geral da República acusa Tagliaferro de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em abril, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro por divulgar diálogos sigilosos entre servidores do TSE e do STF, ação conhecida como “Vaza Toga”. Tagliaferro nega as acusações. Ele afirma sofrer perseguição política de Moraes e conta com apoio de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Gazeta do Povo