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Associações reagem à ação do MPF contra a Jovem Pan e defendem liberdade de imprensa

Foto: Jovem Pan News

As associações que representam emissoras de rádio e televisão no país divulgaram notas nesta segunda-feira (15) em defesa da liberdade de imprensa, após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar alegações finais em uma ação civil pública que pede o cancelamento da outorga da Jovem Pan. A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) afirmou acompanhar de perto o processo e reforçou que divergências sobre conteúdos veiculados devem ser tratadas dentro da legalidade, sem comprometer a segurança jurídica do setor. A entidade destacou que a liberdade editorial é um direito constitucional e alertou para o risco de fragilizar a comunicação social no Brasil.

Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o pedido do MPF como uma medida “extrema e grave, sem precedentes no Estado Democrático de Direito”. A entidade reiterou seu compromisso com o pluralismo de opinião e pediu que o Judiciário afaste iniciativas que considere desproporcionais.

Os advogados da Jovem Pan questionam a forma como o MPF divulgou o andamento da ação em seu site oficial. A emissora argumenta que a publicação tentou vincular o processo à recente condenação de réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tramar contra o Estado Democrático de Direito, o que considera indevido. Ressalta ainda que não é parte em nenhuma dessas ações penais e que suas alegações finais estão disponíveis no sistema da Justiça Federal. A ação civil pública contra a Jovem Pan foi proposta em 2023 e segue o trâmite normal da Justiça. O caso ainda será analisado pelo Judiciário.

Leia as notas das associações

Nota da AESP

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), entidade que há nove décadas representa a radiodifusão paulista, reafirma seu compromisso incondicional com a liberdade de imprensa, a pluralidade de vozes e a preservação das concessões públicas de rádio e televisão como pilares de uma sociedade democrática. A liberdade editorial é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e deve ser respeitada em toda sua plenitude. Eventuais divergências ou questionamentos relacionados ao conteúdo veiculado pelas emissoras devem ser tratados dentro dos marcos legais e institucionais, sem comprometer a segurança jurídica do setor nem abrir precedentes que possam fragilizar a comunicação social no Brasil. A AESP acompanha com atenção os desdobramentos do processo envolvendo a Jovem Pan, emissora associada à entidade, e reforça a necessidade de que o debate seja conduzido com equilíbrio, responsabilidade e respeito à independência dos veículos de comunicação.

Nota da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acompanha com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal, que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan. A entidade destaca que a liberdade de programação das emissoras é essencial para o livre exercício do jornalismo e para a preservação do pluralismo de opinião.

Segundo a Abert, o cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida “extrema e grave”, sem precedentes no Estado Democrático de Direito. A associação reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa e manifestou expectativa de que o Poder Judiciário afaste medidas consideradas desproporcionais e prejudiciais à comunicação social no país.

Posicionamento oficial dos advogados da Jovem Pan sobre o tema

Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.

No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:

1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;

2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.

Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados
Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados
Bermudes Advogados

Jovem Pan News

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Brasil

Lula garante visto para Assembleia da ONU, mas comitiva pode ser reduzida

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está com visto vigente e tem a presença confirmada na 80ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, no final de setembro. No entanto, a comitiva que o acompanhará ainda não está definida e pode ser reduzida, a depender da emissão ou não de vistos por parte dos Estados Unidos.

O Ministério das Relações Exteriores pediu ao governo americano um visto em prol do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 19 de agosto – o dele já havia vencido. Mas, até o momento, não obteve resposta positiva ou negativa, por exemplo.

A agenda de Padilha para o fim do mês ainda não está completamente definida. Mesmo que o visto seja concedido, há a possibilidade de ele permanecer no Brasil por conta de atividades ligadas ao ministério, segundo interlocutores do titular da pasta da Saúde.

O governo brasileiro admite haver “algumas pendências” relacionadas a vistos. Não se descarta uma demora maior do que a usual no caso de Padilha, mas membros do Executivo afirmam ainda haver tempo para os trâmites necessários.

“Temos indicação do governo americano que os que ainda não foram concedidos estão em vias de processamento. Não tenho como especular sobre qual vai ser o resultado desse processamento”, disse o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcelo Marotta Viegas, nesta segunda-feira (15).

Segundo o diretor, essa é uma decisão soberana dos EUA. Também nesta segunda, a própria ONU afirma que considera “preocupante” o fato de os vistos da delegação brasileira ainda não terem sido plenamente concedidos.

Na última sexta (12), o Brasil chegou a manifestar ao comitê de relações com o Estado-sede da ONU preocupação com o atraso na concessão de vistos a autoridades brasileiras escaladas para assembleia-geral da entidade, prevista para o próximo dia 23.

A demora na emissão dos documentos ocorre em um momento em que o governo de Donald Trump estabeleceu medidas contra o Brasil, especialmente diante da prisão e da condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL).

Uma delas é a tarifação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos americanos. Também foram revogados os vistos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de dois servidores públicos que atuaram na implantação do programa Mais Médicos, em 2013, próximos a Padilha.

Os integrantes da comitiva presidencial e a agenda deles nos Estados Unidos ainda não estão fechados, apurou a CNN. O governo argumenta não ser necessário fechar os nomes da comitiva neste exato momento.

A CNN apurou que o visto americano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sido renovado, caso ele queira acompanhar o presidente Lula.

E, embora seja o presidente da República, Lula também precisa de visto para entrar nos Estados Unidos. A situação dele está completamente regular e sem percalços, informou um diplomata a par do assunto.

O presidente Lula embarcará para Nova York no próximo fim de semana e deverá ficar por lá até o dia 25. Na terça-feira (23), ele fará o discurso de abertura da reunião da Assembleia Geral da ONU, seguido pelo presidente americano.

A agenda presidencial também prevê a participação de Lula em eventos sobre democracia, clima e a criação do Estado palestino.

Em anos e até décadas anteriores, mesmo autoridades tidas como desafetos dos Estados Unidos, chegaram a ser admitidas no país para participar da Assembleia Geral da ONU, como os irmãos Raul e Fidel Castro.

O último, inclusive, andou pelas ruas de Nova York em 1960, em meio à revolução cubana.

CNN – William Waack

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Polêmica

Hytalo Santos é denunciado por produzir pornografia infantil e favorecer prostituição

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta segunda-feira (15), o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Natã Vicente, por tráfico de pessoas, produção de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes e favorecimento de prostituição infantil.

A denúncia criminal ocorreu por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação resulta de investigação minuciosa conduzida em cooperação com a Polícia Civil da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A apuração revelou um modus operandi estruturado e premeditado, voltado à exploração sexual de crianças e adolescentes, caracterizado pela utilização de artifícios de fraude, promessas de fama e vantagens materiais para atrair vítimas em situação de vulnerabilidade.

A denúncia, apresentada perante a 2ª Vara Mista de Bayeux, imputa aos acusados a prática de três crimes:

Tráfico de pessoas (art. 149-A, Código Penal), pelo agenciamento e aliciamento de adolescentes e suas famílias, com promessas ilusórias, visando ao controle da liberdade e da vida íntima das vítimas para fins de exploração sexual);

Produção de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes (art. 240, ECA), pela geração e divulgação de conteúdos de cunho sexual em redes sociais, com a finalidade de monetização e aumento de engajamento digital;

Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável (art. 218-B, CP), pelo incentivo à prática de atos sexuais com terceiros, inclusive mediante situações de extremo constrangimento, como a exposição de adolescentes em ambientes e papéis destinados à exploração sexual.

Conforme o Gaeco/MPPB, as investigações demonstraram ainda que os acusados buscavam alterar a aparência física das vítimas, submetendo-as a procedimentos estéticos e tatuagens de caráter sexualizado, além de exercerem rígido controle sobre suas rotinas e meios de comunicação.

Diante da gravidade dos fatos e do impacto coletivo da prática criminosa, o Ministério Público requereu, além da condenação dos réus, a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, em razão da violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes e da ofensa à dignidade humana.

A denúncia será apreciada pelo Poder Judiciário. O Ministério Público reitera que a responsabilização penal é essencial para o enfrentamento de crimes que se utilizam da tecnologia e das redes sociais como instrumentos de exploração de vulneráveis, reafirmando seu compromisso intransigente com a proteção integral da infância e juventude.

MaisPB

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MPPB

MP determina medida para acompanhar o caso de destruição de terreiro em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba instaurou nesta segunda-feira (15) uma medida que visa acompanhar as investigações sobre a destruição de um terreiro de candomblé do Pai Lei D’Azauani, na noite do último sábado (13), no Bairro das Indústrias, em João Pessoa.

A promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, determinou que a ação seja registrada e oficializada na Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e Delitos de Intolerância Religiosa (Dechradi). O objetivo é identificar os autores do crime para que possam ser penalizados por racismo religioso.

Além desse caso, a promotoria ainda vem recebendo mais situações semelhantes de violências contra pessoas que professam religiões de matriz africana.

Uma audiência será realizada no dia 6 de outubro, às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, em conjunto com a procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Janaína Andrade, para tratar dos casos atuais de violência, de intolerância e racismo religioso no estado.

Portal Correio

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CMJP

Procuradoria da CMJP vai avaliar permanência de Raoni na presidência da CPI dos combustíveis

A Câmara Municipal de João Pessoa divulgou nota oficial nesta segunda-feira (15) sobre a primeira reunião da CPI dos Combustíveis, que apura suposta prática de cartel nos postos da Capital.

Durante o encontro, foi apresentado um requerimento para rediscutir os nomes que ocupam a presidência e a relatoria do colegiado, atualmente exercidos pelos vereadores Raoni Mendes (DC) e Tarcísio Jardim (PP).

Como o Regimento Interno da Casa não trata do assunto, os membros da comissão decidiram encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral da Câmara, que emitirá parecer sobre a possibilidade de mudança. A decisão final caberá à Presidência da Casa.

A nota é assinada pelos vereadores Raoni Mendes, Tarcísio Jardim, Jailma Carvalho (PSB), Fábio Carneiro (SDD), Fábio Lopes (PL), Guguinha Moov Jampa (PSD) e Mikika Leitão (Republicanos).

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Saúde

Doses mais altas de Mounjaro chegam ao Brasil em setembro e outubro

Foto: Reprodução

A farmacêutica Eli Lilly anunciou nesta segunda-feira (15) a chegada de dosagens mais altas de Mounjaro no mercado brasileiro. De acordo com a empresa, canetas com concentrações de 7,5 mg e 10 mg de tirzepatida, o princípio ativo do medicamento, serão disponibilizadas nas farmácias já na segunda quinzena de setembro e na segunda metade de outubro, respectivamente.

Com isso, os pacientes brasileiros passam a contar com quatro dosagens de Mounjaro: 2,5 mg, 5 mg, 7,5 mg e 10 mg. Todas foram estudadas e aprovadas em eficácia e segurança.

A tirzepatida é uma molécula agonista duplo de GLP-1 e GIP, hormônios gerados no intestino e liberados depois das refeições. Isso significa que o medicamento tem a capacidade de estimular a ação tanto do GLP-1 quanto do GIP, aumentando a produção de insulina pelo pâncreas para manter o controle do açúcar no sangue, além de atuar na redução do apetite.

“Estamos entusiasmados de poder trazer as novas dosagens para o mercado local. A Lilly é uma empresa com mais de 100 anos de história e experiência em cardiometabolismo e por isso sabemos o impacto do tratamento para os pacientes com diabetes tipo 2, e obesidade, que agora devem contar com doses ainda mais potentes para atender suas necessidades médicas individualizadas”, explica Felipe Berigo, Diretor Executivo de Cardiometabolismo da Lilly no Brasil, em comunicado divulgado à imprensa.

CNN

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TCE

TCE vai formar lista tríplice para escolher procurador-geral do MP de Contas

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizará, na próxima quarta-feira (17), Sessão Extraordinária destinada à formação da lista tríplice referente ao procedimento de escolha do cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, para o biênio 2026/2027.

A convocação foi formalizada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, dirigida aos conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores. O ato ocorrerá no Plenário Ministro João Agripino, antecedendo a Sessão Ordinária do Pleno, prevista para às 9h.

O procedimento observa o disposto no artigo 29, §§ 1º ao 5º, da Lei Complementar Estadual nº 192/2025, que disciplina a escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas. O presidente do TCE-PB ressaltou a imprescindibilidade da presença dos membros convocados, em razão da relevância institucional e legal do ato.

Presidido, atualmente, pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho, o Ministério Público de Contas com atuação no TCE tem, ainda, em sua composição os procuradores, Bradson Tibério Luna Camelo, Luciano Andrade Farias, Manoel Antonio dos Santos Neto, Isabella Barbosa Marinho Falcão, Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Elvira Samara Pereira de Oliveira.

 

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CMJP

(VÍDEO) CPI DOS COMBUSTÍVEIS: Tentativa de destituir presidência marca primeira reunião na CMJP

 

 

 

A maioria dos vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Postos na Câmara Municipal de João Pessoa propôs que o vereador Raoni Mendes seja retirado da presidência da CPI. Raoni ficou desestabilizado e encerrou a reunião às pressas.

Apenas Raoni Mendes e Tarcisio Jardim, presidente e relator, não assinaram o requerimento dos membros da CPI. “Eu fui designado a presidir”, disse Raoni apontando como ‘perda de tempo’ dos colegas e propondo que os vereadores insatisfeitos recorram a Justiça para mudar a presidência.

A comissão é presidida pelo vereador Raoni Mendes (DC) e tem como relator Tarcísio Jardim (PP). Também participam como membros os vereadores Guguinha Moov Jampa (PSD), autor do pedido de abertura da CPI, além de Mikika Leitão (Republicanos), Fábio Carneiro (SD), Jailma Carvalho (PSB) e Fábio Lopes (PL).

Raoni foi resistente a instalação da CPI em um primeiro momento das discussões na Câmara.

 

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Brasil

‘Careca do INSS’ diz que não vai comparecer à CPI, e sessão é cancelada

Foto: Reprodução

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores das fraudes nos descontos dos benefícios de aposentados e pensionistas, não vai comparecer para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira, 15. O colegiado cancelou a sessão.

Em decisão na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça desobrigou o “Careca do INSS” de prestar depoimento à CPI.

“Perdemos a oportunidade de ouvir hoje um dos principais investigados no escândalo que desviou recursos dos aposentados. É lamentável, mas a comissão seguirá trabalhando para que a verdade venha à tona e os culpados sejam responsabilizados”, disse o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Neste domingo, 14, Viana havia divulgado um vídeo confirmando a ida do “Careca do INSS” à CPI. “Apesar da decisão do ministro do STF André Mendonça de tornar facultativa, ou seja, voluntária, a ida dos dois principais envolvidos no escândalo do INSS à CPMI nesta segunda-feira, dia 15, está mantida a oitiva do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca’”, afirmou Viana, no vídeo, em referência também ao empresário Maurício Camisotti.

A investigação da Polícia Federal aponta o “Careca do INSS” como um dos principais operadores do esquema fraudulento de descontos associativos em aposentadorias.

Estadão

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Polícia

Suspeitos de planejar a morte do governador de Santa Catarina são alvos de operação policial, na Paraíba

A Polícia Civil deflagrou uma operação contra suspeitos de trocarem mensagens com planejamento de morte do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Além da Paraíba, os mandados judiciais também foram cumpridos em São Paulo, nesta segunda-feira (15).

De acordo com as investigações, os alvos trocaram mensagens com ameaças em um grupo de WhatsApp, com suspeita de uma possível incitação à violência contra o governador de Santa Catarina.

Celulares dos investigados foram apreendidos na operação que cumpriu mandados em Campina Grande e Cabedelo, na Paraíba, e nas cidades Benedito Novo (Vale do Itajaí), Álvares Machado (SP) e Matão (SP).

BG com MaisPB

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