OAB-PB (Foto: divulgação)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio de seus órgãos de defesa das Prerrogativas da Advocacia, moveu representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJPB) solicitando o afastamento do juiz Gutemberg Cardoso Pereira por ordenar agressão de polícias militares à advogada Izabela Siqueira em audiência judicial realizada em 15 de maio de 2026, na 2ª Vara Integrada de Santa Rita/Bayeux/PB.

Além do TJPB, a OAB-PB irá acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a conduta do juiz Gutemberg Pereira Cardoso, que representa um caso grave de violação das prerrogativas da advocacia.

Na representação, a OAB-PB sustenta que a conduta do juiz pode configurar, em tese, violação de deveres funcionais da magistratura, desrespeito às prerrogativas da advocacia, uso desproporcional do poder de polícia durante audiência, além de possível violência institucional e violência institucional de gênero contra mulher advogada no exercício profissional.

“No caso concreto, a OAB/PB não age por interesse privado isolado. Age porque a advogada foi, em tese, ofendida e retirada fisicamente do ambiente de audiência no exato exercício de sua função profissional, enquanto atuava como assistente de acusação em feito de elevada sensibilidade. A ofensa, portanto, não se limita à pessoa da advogada: atinge a função pública da advocacia, a regularidade da audiência e a confiança institucional no sistema de Justiça”, diz trecho da representação.

Além do afastamento cautelar do magistrado, a OAB-PB pede também o afastamento da condução do processo originário nº 0804225-42.2025.8.15.0331, com imediata redistribuição a juiz substituto; e afastamento da condução dos demais processos em que a advogada Izabela Siqueira atue na qualidade de patrona, assistente de acusação ou defensora, com igual redistribuição.

Entenda o Caso

O episódio aconteceu no dia 15 de maio de 2026, por volta das 11h45, durante audiência de instrução e julgamento do processo nº 0804225-42.2025.8.15.0331, realizada na 2ª Vara Integrada de Santa Rita/Bayeux, quando a advogada Izabela Siqueira atuava como assistente de acusação, acompanhando a vítima e sua genitora, em processo relacionado a crime contra a dignidade sexual de vulnerável.

Durante a oitiva da genitora da vítima, a defesa teria formulado perguntas repetitivas, já abordadas pelo Ministério Público, circunstância que teria contribuído para intenso sofrimento emocional da depoente, crise de ansiedade e episódios de desmaio. Diante desse quadro, a advogada pediu maior cautela na condução das perguntas e, posteriormente, a suspensão e redesignação do ato.

Retirada da advogada

Segundo o relato constante da documentação, o magistrado teria reagido de forma verbalmente agressiva, dirigindo-se à advogada com expressões como “despreparada”, “inconveniente”, “quem você pensa que é”, “cale a boca” e “fique quieta se não quiser que eu lhe tire da sala”.

Izabela Siqueira ressaltou que estava na audiência no exercício regular da advocacia, assim como o magistrado e demais envolvidos no processo, e passou a contestar a postura do magistrado diante das reiteradas ofensas e da condução do ato. Mesmo após as ameaças de retirada da sala, a advogada manteve sua posição, exigindo respeito às prerrogativas profissionais asseguradas à advocacia.

Consta, ainda, que, ao a advogada informar que acionaria a OAB e a Comissão de Prerrogativas, o magistrado teria afirmado “que OAB que nada” e determinado que dois policiais homens retirassem ela da sala a força. A advogada foi segurada pelos braços e removida fisicamente da sala, permanecendo no interior do local sua bolsa, documentos pessoais, carteira profissional e notebook, enquanto o ato prosseguiu com portas trancadas.

A genitora da vítima foi levada à sala da OAB do fórum e, posteriormente, socorrida, sem assistência institucional adequada no primeiro momento. Membros da Comissão de Prerrogativas tentaram contato institucional imediato com o magistrado, mas não obteve êxito.