A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelas deputadas Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e pelo deputado Orlando Silva. A nova previsão de votação é 3 de junho.
A proposta prevê que jovens a partir de 16 anos possam responder criminalmente no sistema prisional comum. Atualmente, menores infratores cumprem medidas socioeducativas por até três anos.
O relator, Coronel Assis, apresentou parecer favorável ao texto principal e a outras PECs apensadas que tratam do tema.
A CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial e depois para votação no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
O Partido dos Trabalhadores é contra a proposta e argumenta que a redução da maioridade penal não reduz a violência e pode aumentar a reincidência e o fortalecimento de organizações criminosas.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que obriga estabelecimentos de atividade física a adotarem medidas de auxílio para mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio e importunação sexual, incluindo acompanhamento até veículos ou outros meios de transporte e acionamento da polícia, quando necessário.
A medida prevê a fixação de cartazes informativos em banheiros femininos e em outros ambientes, além da adoção de ferramentas tecnológicas, como aplicativos, para facilitar a comunicação das vítimas com os responsáveis pelos espaços.
Além disso, os funcionários precisarão passar por uma capacitação obrigatória, para que saibam como agir diante de situações de violência, assédio ou importunação sexual.
O objetivo é combater o assédio moral e sexual contra as mulheres, bem como a importunação sexual, e garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados.
O governador Lucas Ribeiro decidiu se posicionar contra o envio de tropas federais para municípios da Paraíba nas eleições de 2026.
Segundo o Governo do Estado, as forças de segurança paraibanas têm capacidade para garantir a ordem e a segurança do processo eleitoral. O posicionamento teve apoio do secretário de Segurança Pública, Jean Nunes.
Os pedidos de reforço foram feitos por juízes eleitorais de Bayeux, Itabaiana e Piancó por causa de riscos ligados a facções criminosas e tensão política.
O Governo informou que haverá reforço policial nos municípios considerados mais sensíveis durante o período eleitoral.
A pesquisa Real Time/Big Data ainda apresentou dois cenários sobre intenções de voto para o Senado. No primeiro deles, o ex-governador do estado João Azevêdo (PSB) e o atual senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se destacam, com 32% e 25% de preferência, respectivamente.
Na disputa pelo governo da Paraíba, o atual governador do estado, Lucas Ribeiro (PP), e o ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB) estão tecnicamente empatados no cenário estimulado do primeiro turno, segundo pesquisa do Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (27).
No levantamento — com as opções de respostas sugeridas aos entrevistados —, Ribeiro aparece com 30% das intenções de voto, enquanto Lucena tem 28%. Ainda segundo a pesquisa, o atual governador tem um índice de aprovação do trabalho no governo de 63%.
O senador Efraim Filho (PL) e Olímpio Rocha (PSOL) pontuam com 19% e 2%, respectivamente.
Pesquisa estimulada governo ParaíbaArte/ R7
Entre aqueles que votariam nulo ou em branco, somam 10%, e os que não souberam responder foram 11%.
O levantamento ouviu 2.000 entrevistados entre 25 e 26 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Segundo turno
Em um possível segundo turno, Lucas Ribeiro lidera em dois cenários. No primeiro, contra Cícero Lucena, o atual governador aparece com 39% das intenções de voto, contra 34% do ex-prefeito de João Pessoa.
Já em uma situação com Efraim Filho, Lucas Ribeiro também está na frente, com 44% dos votos. Neste caso, o senador registra 26% das intenções de voto.
Por fim, em uma disputa entre Efraim Filho e Cícero Lucena, o ex-prefeito de João Pessoa lidera com 41% dos votos, contra 29% do senador.
A Polícia Civil da Paraíba instaurou inquérito policial para investigar o suposto envenenamento de cerca de 70 animais, entre cães e gatos, ocorrido nos últimos dois meses no município de Teixeira, no Sertão do estado. O caso está sendo acompanhado com o objetivo de identificar os responsáveis pelas mortes dos animais.
De acordo com as informações apuradas até o momento, a suspeita é de que substâncias tóxicas tenham sido colocadas em cortes miúdos de carne bovina e frango, utilizados para atrair os animais. As investigações apontam que a maioria dos animais mortos era composta por cães em situação de rua, embora alguns também possuíssem tutores.
A Polícia Civil solicitou exames periciais e necroscópicos ao Instituto de Polícia Científica (IPC) e ao Hospital Veterinário da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), para identificar a causa das mortes e confirmar a possível utilização de veneno. A conclusão dos laudos deve ocorrer em até 30 dias.
As equipes policiais já realizaram oitivas de testemunhas e seguem analisando imagens de câmeras de segurança instaladas em áreas próximas aos locais onde os animais foram encontrados. Até o momento, ninguém foi preso.
O empresário Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Toinho da Braiscompany, voltou a chamar atenção nas redes sociais nesta terça-feira (26), após publicar imagens de uma reunião com supostos investidores estrangeiros. A aparição pública ocorre mesmo diante das investigações que apontam a Braiscompany como um dos maiores esquemas envolvendo criptomoedas já registrados no país.
Além das imagens, Toinho também compartilhou uma mensagem considerada enigmática: “Nem todo silêncio é queda. Às vezes é reconstrução”. A postagem rapidamente repercutiu entre seguidores, investidores e internautas que acompanharam a trajetória da empresa.
A mensagem e as fotos foram interpretadas por parte do público como uma possível tentativa de sinalizar recomeço ou reposicionamento após os desdobramentos judiciais envolvendo a Braiscompany e seus dirigentes.
A empresa ganhou projeção nacional prometendo altos rendimentos por meio de operações com criptoativos, atraindo milhares de investidores em diversos estados brasileiros. O caso se tornou uma das maiores investigações envolvendo criptomoedas no Brasil, com repercussão nacional e internacional.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram, nesta quarta-feira (27), a nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e em pensões.
Estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, 8 medidas cautelares de monitoramento eletrônico e outras medidas constritivas, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Pernambuco, de São Paulo e da Paraíba, além do Distrito Federal.
Nesta fase, a ação tem como finalidade aprofundar as investigações que visam esclarecer a prática de diversos crimes contra a Administração Pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.
O pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou foto de presente dado pelo presidente norte-americano Donald Trump logo após reunião no Salão Oval da Casa Branca, em Washington D.C.
Segundo Flávio, durante o encontro, Trump lhe entregou uma “challenge coin”, moeda comemorativa oficial do Selo Presidencial dos EUA, tradicionalmente usada como presente simbólico a aliados e visitantes em agendas diplomáticas.
A peça é um objeto ornamental com o brasão presidencial e integra uma tradição da presidência norte-americana de homenagens em encontros oficiais.
Flávio afirmou que o gesto representa um “símbolo de respeito”. O encontro teria durado cerca de 1h30 e abordou temas como segurança pública, facções criminosas no Brasil, terras raras e política internacional.
A Paraíba registrou um crescimento de 15,7% no número absoluto de mortes no trânsito entre 2019 e 2024, de acordo com o Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta terça-feira (26).
Entre 2019 e 2024, a Paraíba registrou aumento anual no número de mortes no trânsito. O crescimento ocorre após o estado ter contabilizado, em 2019, o menor número de óbitos desde o início da série histórica, em 2014, com 772 mortes.
2019: 772 mortes
2020: 788 mortes
2021: 838 mortes
2022: 854 mortes
2023: 837 mortes
2024: 893 mortes
O maior aumento registrado no período ocorreu entre 2023 e 2024, quando o número de mortes no trânsito cresceu 6,7% na Paraíba. O índice considera todos os óbitos provocados por acidentes terrestres, incluindo pedestres, ocupantes de veículos e outros envolvidos no trânsito.
Motocicletas concentram maioria das mortes no trânsito na Paraíba
A Paraíba está inserida no grupo de estados brasileiros onde os acidentes envolvendo motocicletas aparecem como principal fator de mortalidade no trânsito.
Nesse recorte do levantamento, os estados foram divididos em grupos com características semelhantes. Os dados são aproximados e não representam exatamente a realidade individual de cada unidade federativa, mas indicam o contexto em que a Paraíba está inserida.
Em 2024, os sinistros com motocicletas representaram entre 59,7% e 72,7% do total de mortes no transporte terrestre registradas no estado.
Paraíba registra menor taxa de homicídios em dez anos
A Paraíba registrou, em 2024, a menor taxa de homicídios da última década, segundo dados do Atlas da Violência 2026. Ao todo, foram contabilizadas oficialmente 1.058 mortes no estado, o equivalente a uma média de 25,7 assassinatos por 100 mil habitantes.
No recorte entre 2014 e 2024, o levantamento aponta redução de 31,8% no número absoluto de homicídios registrados na Paraíba. Já a taxa de mortes por 100 mil habitantes apresentou queda de 35,6% no mesmo período.
João Pessoa, Santa Rita e Patos aparecem entre cidades com mais homicídios estimados
Entre os municípios da Paraíba que aparecem no levantamento estão João Pessoa, Santa Rita e Patos. As cidades integram o ranking de taxas de homicídios estimados entre municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.
O Atlas da Violência considera como homicídios estimados a soma das mortes oficialmente registradas e dos chamados “homicídios ocultos”, termo utilizado para designar casos de mortes violentas subnotificadas ou que não foram inicialmente classificadas dessa forma.
No recorte das cidades do Nordeste presentes no levantamento, João Pessoa, Santa Rita e Patos aparecem entre os municípios com maiores índices de homicídios estimados em 2024.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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