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O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou ao menos 16 votos dados pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello antes de sua aposentadoria, em julho deste ano.

Ao deixar a toga, o magistrado pediu para a presidência do Supremo manter computados os votos proferidos em ações que começaram a ser analisadas no plenário virtual, mas foram suspensas por pedidos de destaque –que tira o caso do virtual e reinicia o julgamento no plenário físico.

Se a solicitação fosse atendida, o sucessor de Marco Aurélio não poderia participar de julgamentos em que o ministro aposentado votou. O ex-advogado-geral da União André Mendonça foi indicado para ocupar a cadeira, mas ainda não foi sabatinado pelo Senado.

Fux consultou outros ministros depois do pedido de Marco Aurélio, mas só 2 se posicionaram. Edson Fachin disse que manter os votos viola a resolução da Corte que regulamenta os julgamentos virtuais. Já Alexandre de Moraes afirmou que os pedidos de destaque, que reiniciam o julgamento do zero, podiam ser convertidos em pedidos de vista (mais tempo para decidir). Nesse último caso, o julgamento é suspenso, mas retoma com os votos já proferidos.

Um dos casos é o que o advogado Leonardo Medeiros questiona o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por bloquear críticos em seus perfis nas redes sociais.

Em voto de novembro do ano passado, Marco Aurélio disse que o presidente não pode exercer o papel de “censor” e se posicionou para obrigar Bolsonaro a desbloquear Medeiros e se abster de novos bloqueios.

Outro caso relevante é o que decide sobre a inclusão dos créditos presumidos do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS e da Cofins.

O ministro também votou no processo que discute a omissão do Congresso em criar o imposto sobre grandes fortunas. Marco Aurélio afirmou que o imposto seria “capaz de promover a justiça social e moralizante das fortunas”. Com a decisão de Fux, o nomeado de Bolsonaro votará nesses 3 casos quando eles forem reiniciados.

Blog do BG com Poder 360

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva do jornalista bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado também determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores que inicie a extradição do dono do Terça Livre, que atualmente reside nos Estados Unidos.

A informação foi divulgada pela TV Globo e confirmada pelo Poder360. A decisão de Moraes foi proferida em 5 de outubro. O ministro atendeu a um pedido da PF (Polícia Federal).

Em julho do ano passado, o bolsonarista deixou o país após ser alvo de buscas e apreensões. Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no Supremo: o das fake news e o das milícias digitais antidemocráticas.

Nesta última investigação, o Twitter e o Youtube suspenderam contas atreladas a Allan dos Santos no início do mês para atender a uma decisão de Moraes.

O inquérito das milícias digitais antidemocráticas foi aberto em julho por decisão de Moraes na esteira da apuração sobre atos com pautas antidemocráticas. A investigação mira os núcleos de produção, publicação, financiamento e político “absolutamente semelhantes àqueles identificados” no inquérito que apura ameaças, ataques e fake news contra o STF. No último dia 11, as apurações foram prorrogadas por mais 90 dias.

Na decisão que abriu o inquérito, o ministro afirmou que as investigações do inquérito “apontaram fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado”.

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