O clima tenso vivido no Brasil tem atingido também alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como é o caso de Luís Roberto Barroso. Na noite desta quinta-feira (4), ele precisou ser escoltado após ser visto em um restaurante em Porto Belo, Litoral Norte de Santa Catarina.
Barroso jantava no bairro Perequê quando um grupo de manifestantes se reuniu no entorno do estabelecimento e começou a xingá-lo. O ministro teria sido seguido pelos manifestantes até a casa que possui na cidade, inclusive. A Polícia Militar teve que ser chamada ao local e ajudou a equipe de segurança do STF a fazer uma escolta para que o ministro deixasse o imóvel de madrugada, já por volta das 4h.
Por meio de nota, Barroso lamentou “o desrespeito às instituições e às pessoas, assim como as ameaças de violência”. O ministro também narrou o episódio. Segundo o texto, “o ministro Barroso estava em Porto Belo, Santa Catarina, na última quinta-feira para compromisso pessoal. Quando jantava com amigos em um restaurante, pessoas que participavam de bloqueios de estradas e que foram dispersadas iniciaram um protesto do lado de fora, e o ministro preferiu retirar-se para não causar transtornos aos demais clientes do local”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (3) que a Polícia Federal envie à Corte a identificação dos líderes dos movimentos que interditam rodovias e dos proprietários dos caminhões utilizados para obstruir as vias.
A decisão do magistrado atende a um pedido da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), que solicitou ainda a apreensão dos caminhões e, “na hipótese de identificação de pessoas jurídicas na execução desses atos, que se determine a interdição e lacração de suas garagens”.
De acordo com Moraes, as informações devem ser enviadas imediatamente. Mais cedo, o ministro determinou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) informe, em 48 horas, quantas multas foram aplicadas pelo país e a placa dos veículos autuados.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (3) que o resultado da urna é incontestável e que criminosos que atacam o sistema eleitoral serão responsabilizados.
“As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo. O TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é estado republicano”, afirmou o presidente do TSE.
Moraes deu a declaração durante a primeira sessão do TSE após a eleição do último domingo (30), na qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou o atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois da oficialização da vitória do petista, apoiadores de Bolsonaro bloquearam rodovias em protestos antidemocráticos contra o resultado da eleição.
Ainda segundo Moraes, a maioria da sociedade acredita na democracia e no estado de direito. “Aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas”, declarou.
O ministro afirmou que movimentos que bloquearam rodovias após as eleições são “criminosos”. Segundo ele, o procurador-geral eleitoral, na última segunda-feira (31), imediatamente pediu à presidência do TSE que providências fossem tomadas.
Em uma rede social, o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou nesta quinta-feira que houve 37 prisões e foram aplicadas 4.216 multas a motoristas que bloquearam rodovias federais.
Após pronunciamento na tarde desta terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). A visita à sede do Supremo não estava prevista na agenda oficial.
Mais cedo, Bolsonaro fez o primeiro pronunciamento depois perder a eleição. Bolsonaro leu um discurso curto, de dois minutos, em que disse que continuará cumprindo a Constituição.
Pouco depois, o STF emitiu nota oficial sobre o discurso.
“O Supremo Tribunal Federal consigna a importância do pronunciamento do Presidente da República em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições”, diz o comunicado.
A divulgação do encontro entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) que seria realizado nesta 3ª feira (1º.nov.2022) no Palácio da Alvorada com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal acabou irritando os magistrados. Depois que o Poder360 publicou a informação, isso precipitou o cancelamento. Os ministros ficaram preocupados com a eventual imagem que o encontro poderia ter, de condescendência com o atual presidente, que até agora não se pronunciou em público para aceitar a derrota na eleição de domingo para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Estavam pré-confirmados no encontro, pelo menos, a presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também foi procurado, mas não poderia participar. Está em voo de Brasília para São Paulo.
A intenção de Bolsonaro era explicar aos ministros o que é seu juízo a respeito do resultado eleitoral de domingo (30.out). O cancelamento do encontro terá como consequência um possível aumento do descontentamento do presidente da República e dos seus seguidores. O clima político tende a ficar ainda mais tenso em Brasília. Depois, a ideia era o presidente fazer um pronunciamento à nação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por tentativa de homicídio de policiais federais.
Jefferson, preso em flagrante no último domingo, aguardava a decisão. A prisão preventiva não tem prazo para expirar. Na decisão, o ministro descreve o arsenal de armas e munições encontrados pela PF na casa do político.
“Conforme já destacado, o preso se utilizou de armamento de alto calibre (fuzil 556), para disparar uma rajada de mais de 50 (cinquenta) tiros, além de lançar 3 (três) granadas contra a equipe da Polícia Federal”, escreve Moraes.
“O cenário se revela ainda mais grave pois, conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas). Essa conduta, conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corte, revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública”, conclui.
A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.
De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.
Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.
Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta terça-feira (25/10), a favor da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aumenta o poder de polícia da Corte Eleitoral e prevê a remoção de fake news de redes sociais em até duas horas.
O pedido pela suspensão do caso foi feito procurador-geral da República, Augusto Aras, que contestava os parâmetros determinados pelo TSE. Relator da ação no STF, o ministro Edson Fachin disse em seu voto não considerar que o TSE “exorbitou o âmbito da sua competência normativa, conformando a atuação do seu legítimo poder de polícia incidente sobre a propaganda eleitoral”.
“Uma eleição com influência abusiva do poder econômico não é normal nem legítima, vale dizer, não é livre nem democrática. Quando essa abusividade se materializa no regime da informação, recalcando a verdade e compondo-se de falsos dados e de mentiras construídas para extorquir o consentimento eleitoral, a liberdade resta aprisionada em uma caverna digital”, continuou Fachin.
A resolução do TSE foi aprovada na última quinta-feira (20/10). O texto prevê, entre outros pontos, que as redes sociais retirem as fake news do ar em até duas horas – e não em 24 horas, como era antes.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária do plenário para julgar pedido de suspensão da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aumenta o poder de polícia da Corte Eleitoral e prevê a remoção de fake news de redes sociais em até duas horas. O pedido feito procurador-geral da República, Augusto Aras, contestava os parâmetros determinados pelo TSE.
A análise da ação, de relatoria do ministro Edson Fachin, terá início no dia 25 de outubro à meia-noite, com término previsto para o mesmo dia, às 23h59. Os advogados e procuradores podem apresentar sustentações orais até as 23h59 desta segunda-feira (24).
Fachin havia negado o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por não identificar necessidade de urgência na pauta. No entanto, a PGR recorreu da decisão do ministro, e a sessão virtual foi marcada pela presidente da Corte.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (13) o inquérito da PF (Polícia Federal) e a apuração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra institutos de pesquisas. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
Para o ministro, nem a PF e nem o Cade tem competência para apurar o caso. Além disso, ambas as investigações aparentam ter falta de justa causa.
“Patente, portanto, a competência desta corte eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, diz um trecho do documento
“Diante do exposto, torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela polícia federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa”, acrescenta o ministro.
Na decisão, o ministro diz as investigações do Cade e da PF “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde o resultado do primeiro turno, o presidente e seus aliados têm atacado os institutos de pesquisa. Para Moraes, se isso se confirmar, as condutas podem caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.
A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira (13) uma investigação formal sobre os institutos de pesquisa eleitoral. O inquérito foi requisitado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, a partir de uma representação da campanha do presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério da Justiça afirmou que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.
Já o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, indicado por Bolsonaro no ano passado, pediu hoje a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial.
Em ofício enviado hoje ao superintendente da autarquia, Alexandre Barreto e Souza, o dirigente diz que é “improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso”, e indicam um “comportamento coordenado” das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe.
Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade investiga acusações de prática de cartel, decide sobre fusões de empresas, entre outras funções ligadas à livre concorrência. A indicação de Macedo à presidência foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).
Pesquisas divulgadas pelo Ipec, Datafolha e Ipespe na véspera do primeiro turno da eleição mostravam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 49% a 51% das intenções de votos válidos, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) ficava entre 35% e 37%. A margem de erro era de dois a três pontos percentuais para mais ou para menos.
O resultado das urnas em 2 de outubro foi de 48,43% dos votos válidos para Lula, enquanto Bolsonaro teve 43,2%. Os dois se enfrentarão no segundo turno, marcado para o próximo dia 30.
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