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O STF ordenou o cancelamento do passaporte do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos , o que, na prática, vai impedir que ele saia legalmente dos EUA, país em que vive hoje.

A informação foi confirmada pelo Itamaraty, que disse ter recebido ofício do STF determinando que o passaporte fosse cancelado.

“O Ministério das Relações Exteriores recebeu ofício do STF determinando o cancelamento do passaporte em questão. O MRE não comenta casos concretos de cooperação jurídica em andamento”, disse a pasta em nota.

Segundo o site Metrópoles, a ordem para o cancelamento do passaporte do bolsonarista partiu do próprio Moraes. Allan dos Santos é investigado em um inquérito que apura a disseminação de fake news e por estimular ataques ao STF.

No início deste mês, o blogueiro participou de uma manifestação em Orlando (EUA), na qual discursou com um alto-falante e pediu que os manifestantes não suspendessem os bloqueios em rodovias pelo país após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro.

O antagonista

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão das investigações sobre corrução e fraudes na Fundação Getúlio Vargas e integrantes da família Simonsen, que fundou a instituição. Em sua decisão, o ministro questiona a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito.

“Pelo que se observa, há uma evidente e insuperável lacuna processual em termos de demonstração da competência ou da conexão probatória de tais fatos com a competência ou os processos apurados no âmbito da Justiça Federal do Rio de Janeiro”, anotou.

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Deflagrada nesta quinta-feira, 17, a Operação Sofisma cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no Rio e em São Paulo. A investigação mira, segundo a PF, uma suposta organização criminosa que ‘se utilizava de instituição de ensino e pesquisa de renome nacional’, no caso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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Batizada Sofisma, a ofensiva apura um esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, o nome da Operação faz ‘alusão à figura grega dos Sofistas’. “Filósofos que, através da argumentação, transvestiam de veracidade informações que sabiam ser falsas, com a intenção de manipular a população”, afirmou a corporação.

Fausto Macêdo – Estadão 

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar e acompanhar a relatora, ministra Cármen Lúcia no processo da inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho.

O julgamento virtual começou na última sexta-feira (11) e os ministros deverão expor os seus votos até a próxima segunda-feira (21).

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa de 1% do valor atualizado da causa.

O ex-governador Ricardo Coutinho recorreu do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu sobre a sua inelegibilidade de oito anos a partir das eleições de 2014. O prazo de inelegibilidade foi encerrado no dia 5 de outubro de 2022.

Clickpb

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (18) para derrubar o direito à prisão especial para quem tiver curso superior antes da condenação definitiva. O magistrado é relator de uma ação protocolada pela PGR em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Moraes afirmou que não há justificativa para manter um benefício.

“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica. Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, escreveu.

O antagonista

O comandante-geral da Polícia Militar na Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, enviou na semana passada um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao pedido do magistrado sobre as manifestações de bolsonaristas que acontecem desde o fim das eleições de outubro no estado.

Moraes solicitou às Forças de Segurança estadual informações sobre a identificação de caminhões e veículos que participaram ativamente de bloqueios e nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, bem como os proprietários, seja pessoa física ou jurídica, e a possível existência de organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos.

No documento enviado à Suprema Corte, a Polícia Militar paraibana informou o seguinte:

Com a divulgação do resultado do 2° turno das eleições, foram iniciados protestos em nível nacional, tendo ocorrido manifestações também no Estado da Paraíba.

Diante dos fatos postos, foi instalado um gabinete de crises, composto por órgãos ligados à segurança pública na esfera federal, estadual e municipal, monitorando a evolução das circunstâncias e deliberando acerca das medidas a serem adotadas.

Isto posto, na cidade de João Pessoa, nos dias 01 e 02/11/2022, as manifestações ocorreram em frente ao 1° Grupamento de Engenharia (Grupamento General Lyra Tavares), localizado na Avenida Epitácio Pessoa, sendo considerado como ponto focal das manifestações naquela urbe. Em 01/11/2022, à chegada da Polícia Militar no local, duas faixas de cada via foram liberadas para o fluxo normal e os integrantes da manifestação permaneceram em uma única faixa, não havendo bloqueios nem uso de veículos de qualquer natureza para interdição da via. Em 02/11/2022 houve aumento do número de manifestantes no local, porém sem interdição da via.

Como se observa, neste primeiro ofício encaminhado ao gabinete de Moraes, a PM não detalhou se conseguiu identificar financiadores dos atos.

MaisPB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar a relatora no processo da inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho. O julgamento virtual começou na última sexta-feira (11) e os ministros deverão expor os votos até a próxima segunda-feira (21).

CALVÁRIO CONTINUA: STF julga inelegibilidade de Ricardo Coutinho; Carmén Lúcia decide multar ex-governador

O ex-governador Ricardo Coutinho recorreu do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu sobre a sua inelegibilidade de oito anos a partir das eleições de 2014. O prazo de inelegibilidade foi encerrado no dia 5 de outubro de 2022.

Nas Eleições 2022, Ricardo Coutinho colocou o nome na disputa para o Senado. O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à inelegibilidade do ex-gestor. Apesar das decisões, Ricardo manteve a campanha até o fim e conquistou 431.857 votos, ficando somente em terceiro na disputa.

Clickpb

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve, na sexta-feira (11), a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques à Corte, aos respectivos magistrados e a políticos.

Rejane aparece em um vídeo ameaçando ministros do Supremo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Em um dos trechos da gravação, ele ameaça “pendurar” os ministros “de cabeça para baixo” e convoca outras pessoas para invadir o Supremo e colocar os magistrados para fora do Brasil.

Para o ministro, o andamento da investigação e o atual momento do país — com algumas manifestações antidemocráticas reivindicando golpe militar em frente a quartéis — recomendam a manutenção da prisão. Moraes lembrou que, mesmo no dia de sua prisão, Rejane incitou publicamente a animosidade entre Forças Armadas e demais Poderes, entre eles o Judiciário.

Além disso, Moraes determinou à Polícia Federal que ouça, no prazo de 30 dias, as seis pessoas que mantiveram contato com o investigado na época dos fatos investigados. A corporação deve, ainda, identificar e ouvir os participantes do grupo de Telegram intitulado ‘Caçadores de ratos do STF’, diante da suspeita da ocorrência do crime de organização criminosa.

O investigado pediu o relaxamento da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares. No entanto, Moraes avalia que a gravidade da conduta de Rejane e o risco concreto de “reiteração delitiva” justificam a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública.

R7

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o território nacional as punições e medidas tomadas contra donos de caminhão e empresas que estejam financiando bloqueio de estradas e vias públicas com finalidade de contestar o resultado das eleições deste ano.

Uma decisão do ministro nesse sentido foi tomada na última quinta-feira (10) e valia apenas para o Distrito Federal. Agora, ela passa a ser estendida, inclusive na Paraíba, onde a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 22 motoristas.

Moraes ainda estendeu a decisão de desbloqueio das rodovias também para as vias públicas em cidades. E determinou multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação. Uma estrutura semelhante foi montada na Avenida Epitácio Pessoa, em frente ao 1° Comando do Exército na Capital paraibana.

Na decisão, o ministro aponta que a “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições” recomenda a extensão da decisão anterior “em todo o território nacional”.

Na decisão, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais devem tomar todas as providências para seguir na desobstrução das estradas e aplicação de multa horária de R$ 100 mil aos donos de veículos.

Paraíba