Category: STF

O comandante-geral da Polícia Militar na Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, enviou na semana passada um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao pedido do magistrado sobre as manifestações de bolsonaristas que acontecem desde o fim das eleições de outubro no estado.

Moraes solicitou às Forças de Segurança estadual informações sobre a identificação de caminhões e veículos que participaram ativamente de bloqueios e nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, bem como os proprietários, seja pessoa física ou jurídica, e a possível existência de organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos.

No documento enviado à Suprema Corte, a Polícia Militar paraibana informou o seguinte:

Com a divulgação do resultado do 2° turno das eleições, foram iniciados protestos em nível nacional, tendo ocorrido manifestações também no Estado da Paraíba.

Diante dos fatos postos, foi instalado um gabinete de crises, composto por órgãos ligados à segurança pública na esfera federal, estadual e municipal, monitorando a evolução das circunstâncias e deliberando acerca das medidas a serem adotadas.

Isto posto, na cidade de João Pessoa, nos dias 01 e 02/11/2022, as manifestações ocorreram em frente ao 1° Grupamento de Engenharia (Grupamento General Lyra Tavares), localizado na Avenida Epitácio Pessoa, sendo considerado como ponto focal das manifestações naquela urbe. Em 01/11/2022, à chegada da Polícia Militar no local, duas faixas de cada via foram liberadas para o fluxo normal e os integrantes da manifestação permaneceram em uma única faixa, não havendo bloqueios nem uso de veículos de qualquer natureza para interdição da via. Em 02/11/2022 houve aumento do número de manifestantes no local, porém sem interdição da via.

Como se observa, neste primeiro ofício encaminhado ao gabinete de Moraes, a PM não detalhou se conseguiu identificar financiadores dos atos.

MaisPB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar a relatora no processo da inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho. O julgamento virtual começou na última sexta-feira (11) e os ministros deverão expor os votos até a próxima segunda-feira (21).

CALVÁRIO CONTINUA: STF julga inelegibilidade de Ricardo Coutinho; Carmén Lúcia decide multar ex-governador

O ex-governador Ricardo Coutinho recorreu do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu sobre a sua inelegibilidade de oito anos a partir das eleições de 2014. O prazo de inelegibilidade foi encerrado no dia 5 de outubro de 2022.

Nas Eleições 2022, Ricardo Coutinho colocou o nome na disputa para o Senado. O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à inelegibilidade do ex-gestor. Apesar das decisões, Ricardo manteve a campanha até o fim e conquistou 431.857 votos, ficando somente em terceiro na disputa.

Clickpb

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve, na sexta-feira (11), a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques à Corte, aos respectivos magistrados e a políticos.

Rejane aparece em um vídeo ameaçando ministros do Supremo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Em um dos trechos da gravação, ele ameaça “pendurar” os ministros “de cabeça para baixo” e convoca outras pessoas para invadir o Supremo e colocar os magistrados para fora do Brasil.

Para o ministro, o andamento da investigação e o atual momento do país — com algumas manifestações antidemocráticas reivindicando golpe militar em frente a quartéis — recomendam a manutenção da prisão. Moraes lembrou que, mesmo no dia de sua prisão, Rejane incitou publicamente a animosidade entre Forças Armadas e demais Poderes, entre eles o Judiciário.

Além disso, Moraes determinou à Polícia Federal que ouça, no prazo de 30 dias, as seis pessoas que mantiveram contato com o investigado na época dos fatos investigados. A corporação deve, ainda, identificar e ouvir os participantes do grupo de Telegram intitulado ‘Caçadores de ratos do STF’, diante da suspeita da ocorrência do crime de organização criminosa.

O investigado pediu o relaxamento da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares. No entanto, Moraes avalia que a gravidade da conduta de Rejane e o risco concreto de “reiteração delitiva” justificam a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública.

R7

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o território nacional as punições e medidas tomadas contra donos de caminhão e empresas que estejam financiando bloqueio de estradas e vias públicas com finalidade de contestar o resultado das eleições deste ano.

Uma decisão do ministro nesse sentido foi tomada na última quinta-feira (10) e valia apenas para o Distrito Federal. Agora, ela passa a ser estendida, inclusive na Paraíba, onde a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 22 motoristas.

Moraes ainda estendeu a decisão de desbloqueio das rodovias também para as vias públicas em cidades. E determinou multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação. Uma estrutura semelhante foi montada na Avenida Epitácio Pessoa, em frente ao 1° Comando do Exército na Capital paraibana.

Na decisão, o ministro aponta que a “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições” recomenda a extensão da decisão anterior “em todo o território nacional”.

Na decisão, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais devem tomar todas as providências para seguir na desobstrução das estradas e aplicação de multa horária de R$ 100 mil aos donos de veículos.

Paraíba

O julgamento virtual do recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o petista à uma pena de inelegibilidade de oito anos, a contar das eleições de 2014 segue até o próximo dia 21.

Hoje, (11) a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia apresentou o voto. Ela destacou na decisão que “o acórdão recorrido apresentou suficiente fundamentação”, de forma que a análise dos autos conduz para a “conclusão de não assistir razão jurídica” ao recorrente.no julgamento virtual do recurso.

Dessa forma, Coutinho continua inelegível. Além disso, ele também foi multado.

Ricardo Coutinho disputou as eleições para o Senado este ano, mas teve a candidatura barrada. Ele foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. E apresentou um recurso extraordinário para tentar reverter isso.

A ministra Cármen Lúcia, em decisão monocrática, ainda antes do dia das eleições já havia negado o recurso, o que fez com que a candidatura permanecesse sub judice.  No último recurso, o governador acusa o TSE de ter extrapolado as suas competências por ter promovido investigação sobre os fatos alegados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Blog do BG PB com informações do Paraíba

Durante o primeiro encontro com Lula, os ministros do STF defenderam a ampliação de investimentos na área de educação e meio ambiente. A informação foi divulgada há pouco pelo próprio Tribunal.

“Os ministros [durante a reunião] apontaram preocupações para o Brasil, como a necessidade de investimentos em educação e meio ambiente. O presidente eleito, por sua vez, afirmou que atuará pela reconstrução da união do Brasil”, informou o Supremo por meio de nota oficial.

Participaram do encontro dez dos onze ministros da Corte: estavam presentes, além da presidente do STF, ministra Rosa Weber, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça.

Do lado do governo de transição, estiveram presentes, além de Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Randolfe Rodrigues, o senador eleito Flávio Dino, o deputado federal eleito Paulo Teixeira, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin e o procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias – o “Bessias”.

A reunião durou cerca de 50 minutos.

O antagonista

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (8), pela suspensão da medida provisória que adia os pagamentos de benefícios para o setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o voto da relatora Cármen Lúcia pela suspensão da MP. Eles tinham até as 23h59 para referendar, ou não, a decisão da relatora na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Em seu voto, Cármen Lúcia afirma que não houve comprovação de relevância e urgência para a edição da medida provisória. Pelo contrário: segundo a relatora, a urgência está em garantir ações emergenciais para apoiar o setor cultural, especificamente no que se refere a recursos a serem entregues, na forma da legislação votada pelo Congresso Nacional, para diminuindo os efeitos causados ao setor em razão da pandemia de Covid-19.

R7

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin não conheceu o habeas corpus apresentado em favor do ex-deputado federal Roberto Jefferson para tirá-lo da cadeia.

Roberto Jefferson foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes após descumprir medidas alternativas impostas pelo próprio STF. O ex-deputado usou redes sociais e recebeu visitas, o que havia sido proibido pelo Supremo.

No dia em que policiais federais foram cumprir o mandado de prisão, Jefferson jogou granadas e atirou contra os agentes, em Comendador Levy Gasparian (RJ).

Metrópoles