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Foto: Carlos Moura/STF

Indicado pelo presidente Lula (PT) para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cristiano Zanin acumulou críticas de aliados do petista e elogios de opositores nesta quinta-feira (24) pelo voto solitário contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Grupos de troca de mensagens de políticos do PT e de esquerda entraram em polvorosa na tarde e noite desta quinta, de acordo com relatos feitos à Folha.

Nas trocas de mensagens, o voto foi chamado de lastimável e até trágico. Militantes petistas também estenderam críticas a Lula, afirmando que, na indicação, o presidente não pesou as opiniões do ministro sobre temas caros para a base do PT, como as questões sociais.

Outro integrante da cúpula do partido disse que Lula tem histórico de erros nas indicações para a corte, mas destacou ser ainda cedo para uma conclusão sobre o desempenho de Zanin com base nas recentes votações.

Folha de S. Paulo

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que seja estabelecida uma quantidade mínima de droga que diferencie um usuário de maconha de um traficante. Com seis votos pela definição dos parâmetros, a Corte ainda tem divergências, entre os ministros, sobre qual seria a quantidade. Até o momento, os votos variam entre 25 e 100 gramas. Cristiano Zanin vota pela quantidade de 25 gramas, enquanto Luís Roberto Barroso, de 100 gramas.

Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber defendem que a quantidade que caracteriza usuário vá até 60 gramas, caso não haja outros indícios de tráfico. As análises a serem feitas são de local onde a pessoa está com a droga, se tem porções de dinheiro, entre outros.

O ministro Edson Fachin não sugeriu quantidade específica, mas considerou em seu voto que há a necessidade de se estabelecer um critério objetivo de diferenciação. No entanto, Fachin acredita que isso é de competência do Congresso.

A maioria foi formada nesta quinta-feira (24/8), durante julgamento de ação sobre descriminalização do porte de drogas. Os seis ministros concordam apenas que uma quantidade deve ser fixada.

Não há maioria sobre o porte. Com placar de 5 a 1 pela descriminalização do porte apenas de maconha, o ministro do STF André Mendonça pediu vista e adiou o julgamento. O prazo regimental para que ele devolva a ação ao plenário é de 90 dias.

Metrópoles

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Com placar de 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e adiou o julgamento. O prazo regimental para que ele devolva a ação ao plenário é de 90 dias.

Antes do pedido de vista, Gilmar Mendes, relator da ação, fez um ajuste em seu voto e limitou sua proposta de tese à maconha. No voto proferido anteriormente, o ministro defendia que não deveria ser considerado crime o porte de todos os entorpecentes.

Gilmar Mendes afirmou em plenário que decidiu alterar seu voto após as manifestações dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os três também tratavam da descriminalização do porte apenas para maconha.

Como a ministra Rosa Weber se aposenta em outubro desde ano, ela decidiu antecipar seu voto e começou a leitura em plenário. Ela votou acompanhando Gilmar, Fachin, Barroso e Moraes.

Segundo a presidente, há, no mínimo, 7.769 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, a espera de uma decisão do STF.

Na última sessão em que o tema foi analisado, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a diferenciação de usuário e traficante, com critérios objetivos e propôs que deve ser considerado usuário quem estiver portando entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Na ocasião, o ministro defendeu que a regra deve valer apenas para maconha, não para outras drogas. Sugestão que Mendes aderiu.

Metrópoles

 

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“A posição do Supremo não é de apoio ao consumo de dr0gas”, diz Barroso ao sugerir descriminalização do porte de até 100 gramas de mac0nha.

O STF retomou o julgamento do tema nesta quinta-feira (24). Placar é de 4 a 0 a favor da flexibilização da legislação.

Com Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Durante o julgamento, o STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal.

Regras

Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deve analisar o processo em que ex-governadores da Paraíba e viúvas pedem à Corte a volta do pagamento de um pensão vitalícia, suspenso desde 2020. A solicitação é do ministro Luís Fux.

Na lista estão os ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino e Cícero Lucena (PP) que é atual prefeito de João Pessoa, e as viúvas de ex-gestores estaduais, como Fátima Bezerra, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara.

A defesa deles, no entanto, pedem que Gilmar Mendes seja o relator da ação, por ele ter autorizado o pagamento do benefício ao ex-governador do Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra.

Agora, Rosa Weber vai decidir se o processo será redistribuído para Gilmar ou se volta para a mesa de Luís Fux.

Blog do BG PB

Foto: PMJP

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena é um dos ex-governadores da Paraíba que pediu ao Supremo Tribunal Federal o direito de pensão vitalícia. Além disso, caso o prefeito tenha sucesso na ação, quando ele morrer, a esposa, Lauremília Lucena, ainda passa a receber uma parte desses recursos.

No Congresso há um projeto de lei que prevê o fim desse privilégio para ex-governadores. Durante a tramitação do PL no Congresso, o próprio STF decidiu suspender os pagamentos das pensões. Detalhe que, atualmente, um trabalhador precisa contribuir por 35 anos para conseguir se aposentar com 65. Já as trabalhadoras contribuem 30 anos pra conseguir a aposentadoria com 60.

O pagamento da pensão está suspenso desde junho de 2020. A nova liminar será julgada pelo ministro Luiz Fux.

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes (foto) proibindo remoções forçadas de pessoas em situação de rua.

O governo federal também terá um prazo de 120 dias para elaborar um plano de ação e monitoramento para a implementação da política nacional para essa população.

Até o momento, acompanharam o voto de Moraes os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.

Em sua decisão, Moraes observou que, embora exista desde 2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua contou com a adesão, até 2020, de apenas cinco estados e 15 municípios.

Moraes também determinou que estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais. Além disso, devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população.

O Antagonista