Foto: Reuters

O Senado começa a discutir, nesta terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que o texto será discutido, conforme prevê o regimento, em cinco sessões antes de ser votado em plenário, o que deve ocorrer em 8 de novembro.

Até o feriado

A expectativa é que três das cinco sessões ocorram nesta semana e, as outras duas na próxima semana.

Segundo apuração da analista da CNN Basília Rodrigues, há acordo para conseguir fechar essa contagem de cinco sessões antes do feriado de Finados, em 2 de novembro.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária votação em dois turnos e contar com, no mínimo, o apoio de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

Até o feriado

A expectativa é que três das cinco sessões ocorram nesta semana e, as outras duas na próxima semana.

Segundo apuração da analista da CNN Basília Rodrigues, há acordo para conseguir fechar essa contagem de cinco sessões antes do feriado de Finados, em 2 de novembro.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária votação em dois turnos e contar com, no mínimo, o apoio de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

Foto: Reprodução/Flickr

O Supremo Tribunal Federal revogou a prisão da advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito (foto). Alvo da Operação Lesa Pátria, Margarida foi presa no dia 27 de setembro, após se entregar na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Doutora Nalva, como era conhecida, vinha sendo defendida pela seccional da OAB do Distrito Federal.  Ela foi acusada de recolher celulares dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro para que eles não fossem identificados.

Seu mandado de prisão foi concedido pela Justiça na 17ª fase da Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que depredaram, instigaram e financiaram a invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

A defesa de Margarida afirmou que “centenas” de advogados foram para a sede da Polícia Federal no dia 9 de janeiro para “auxiliar” as pessoas que haviam sido presas no dia anterior.

A advogada, de 58 anos, é conselheira da Subseção da OAB de Águas Claras.

O Antagonista

➡️ Irmã do ministro Cristiano Zanin, do STF, é agredida na rua

A advogada Carolina Zanin, irmã do ministro Zanin, foi agredida com seus cães quando estava na porta de casa, em Perdizes, zona oeste de SP

Leia: https://t.co/KNyovOcZE3 pic.twitter.com/zslABGt1N6

— Metrópoles (@Metropoles) October 16, 2023

A advogada Carolina Zanin, de 42 anos, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, foi agredida na porta de sua casa na tarde desta segunda-feira (16) em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Câmeras de segurança filmaram a ação.

Segundo Carolina, era por volta das 17h30 quando ela saiu de casa para levar seus dois cachorros para passear. Na volta, já no portão do prédio, um homem de camiseta verde, bermuda preta e mochila azul gritou e começou a chutar os cães, da raça corgi, e depois a própria Carolina.

“Eu nunca vi esse cara. Ele olhou para mim e disse: ‘Vou dar um chute em você, vou dar um chute nos seus cachorros’. Eu ainda falei ‘não, imagina’ e fui entrando no meu prédio. Mas aí ele foi chutando”, contou a advogada.

Metrópoles

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o país passou por dois processos de impeachment “sem sair das regras do jogo”.

“O Brasil superou dois impeachments, um de um presidente à direita e outro de uma presidente à esquerda, sem sair das regras do jogo”, disse na sexta-feira (6), durante evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“Nesses dois procedimentos por crime de responsabilidade, se somarmos os mandados de segurança no STF, são mais de 100. Todos os partidos, de esquerda e de direita, jogaram pela regra do jogo constitucional, com as impugnações perante o Supremo”, disse.

O Antagonista

Foto: Adriano Machado/O antagonista

Moraes votou para impor penas que variam de 12 a 17 anos aos cinco denunciados. Além de Zanin, seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Os réus são Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Moacir José dos Santos e Nilma Lacerda Alves.

Moacir, de 52 anos, recebeu a pena mais alta, de 17 anos.

O Antagonista

Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai tomar posse nesta quinta-feira (28) na presidência da Corte. Barroso vai herdar, no cargo, um acervo de 4.889 processos.

Os dados são da área de transparência do tribunal. Pelos números, a maioria destes procedimentos já têm uma decisão — 4.449. Ou seja, agora aguardam um eventual recurso.

A maioria dos casos é de processos que chegam ao tribunal e, pelas regras internas, devem ser enviados diretamente a seu presidente. Nesta classe estão, por exemplo, recursos extraordinários — 4.698 casos.

Depois que passam por uma primeira análise de admissibilidade, estes procedimentos, se aceitos, são distribuídos aos demais ministros. A média de tempo de tramitação destes casos na presidência tem sido de 81 dias.

O comando do Supremo terá na vice-presidência o ministro Edson Fachin, 65 anos.

g1

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a análise sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o Whatsapp, por descumprimento de ordens judiciais, voltará à pauta. Ainda sem data marcada, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial. O julgamento era virtual, com término previsto para a próxima sexta-feira (29).

A ação foi proposta em 2016 pelo antigo Partido da República, hoje Partido Liberal (PL), para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet. A sigla pediu a inconstitucionalidade da penalidade de suspensão temporária dos aplicativos de mensagem, devido à função social desse tipo de serviço.

Dentre os dispositivos em análise, destaca-se o parágrafo que estabelece que o acesso ao conteúdo de comunicações privadas só pode ocorrer mediante autorização judicial. Além disso, medidas como a suspensão temporária e a proibição do exercício das atividades de empresas que transgridam a legislação e os direitos individuais à privacidade devem ser discutidas.

Esses trechos do Marco Civil da Internet foram utilizados para embasar decisões judiciais que autorizaram o acesso a conversas de mensagens e emitiram ordens para a suspensão do WhatsApp em todo o território brasileiro.

O Antagonista