O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes. Até o momento, são seis votos a favor e nenhum contrário.
A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes votou para impor penas que variam de 12 a 17 anos aos cinco denunciados. Além de Zanin, seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Os réus são Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Moacir José dos Santos e Nilma Lacerda Alves.
Moacir, de 52 anos, recebeu a pena mais alta, de 17 anos.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ironizou nas redes sociais, nesta quarta-feira (18), a inauguração de uma escultura de Xangô no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Em publicação no Instagram, o parlamentar escreveu: “Parabéns aos cristãos que votaram em Lula”. Na mesma postagem, também ironizou a iniciativa da Corte: “STF faz cerimônia para homenagear ‘Deus da justiça’”.
A manifestação ocorreu um dia após o STF inaugurar uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana.
Oxê de Xangô
Instalada no hall do Salão Nobre, próximo ao acesso ao Plenário, a obra representa Xangô, associado à justiça, à razão e ao equilíbrio. A iniciativa atende a um pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro).
A cerimônia contou com a participação da ialorixá Ìyá Márcia de Ògún, que destacou a importância da representação das religiões de matriz africana no Judiciário durante o mês da Consciência Negra.
Um princípio de rebelião foi registrado na noite desta terça-feira (17) na cadeia pública de Piancó, no Sertão da Paraíba. Cerca de 20 detentos atearam fogo em colchões e outros materiais dentro de uma cela. Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), a situação “foi controlada pelos policiais penais de plantão”.
O Corpo de Bombeiros foi acionado às 19h42 e concluiu o combate às chamas por volta das 21h. Parte do incêndio já havia sido controlada pelos policiais penais e por detentos, com extintores e uma lavadora de alta pressão.
Segundo informações repassadas aos bombeiros, o fogo começou na cela 3. Além dos colchões, foram atingidos livros, cadeiras, mesas, um armário, um bebedouro e garrafões de água. Parte do piso do pátio também foi danificada. Um detento passou mal após inalar fumaça e foi levado pelo Samu ao Hospital Regional de Piancó.
A Seap-PB informou, em nota, que “não houve feridos, apenas danos materiais” e que está “realizando os levantamentos necessários à instauração de sindicância para apurar as circunstâncias da ocorrência e as responsabilidades”.
A ocorrência contou com o apoio da Polícia Militar, do GPOE-PB e de policiais penais de Patos, Coremas e Itaporanga. A motivação do princípio de rebelião ainda não foi divulgada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante um evento no Supremo, Fachin foi questionado pela imprensa se pretende julgar o caso neste ano e respondeu: “sim”. Segundo ele, a data depende de o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, liberar o caso para julgamento.
Mais cedo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o processo seja incluído na pauta do plenário.
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos de 8 de janeiro. O ministro argumentou que há ações no STF questionando a validade da norma, promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.
Cinco pessoas foram presas preventivamente nesta quarta-feira (18), durante a Operação Luxuriam, realizada pela Polícia Civil da Paraíba e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra um esquema de exploração de jogos de azar on-line, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Entre os presos estão duas influenciadoras digitais, conhecidas como Ruivão e Day Monique. Os nomes dos demais investigados não foram divulgados. Os perfis das duas influenciadoras já haviam sido derrubados pela Meta.
A operação cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em João Pessoa, Bayeux, Conde e Santa Rita. A investigação também solicitou à Justiça o bloqueio de até R$ 127 milhões em contas bancárias e aplicações financeiras ligadas aos suspeitos, além do sequestro de veículos, bloqueio de imóveis e suspensão de perfis usados para divulgar as plataformas.
Segundo o delegado Rafael Bianchi, o grupo divulgava plataformas clandestinas e simulava ganhos nas contas utilizadas para atrair apostadores, criando a impressão de que seria fácil obter lucros.
“Eles nunca divulgaram plataformas lícitas, sempre foram ilícitas, hospedadas fora do país, e eles utilizavam mecanismos que simulavam ganhos. Ou seja, o influenciador usava uma conta aqui, obtinha lucro, divulgava aquilo para o público, o público acreditava que também poderia ganhar aquele valor e apostava”.
Ainda conforme o delegado, os influenciadores recebiam remuneração de acordo com as perdas dos usuários. Assim, quanto mais os apostadores perdiam, maiores eram os ganhos dos investigados.
“A investigação detectou que os apostadores não tinham possibilidade de lucro. E os influenciadores, inclusive, obtinham os ganhos com a perda dos apostadores”.
A análise financeira identificou que as contas pessoais dos investigados receberam mais de R$ 58 milhões entre janeiro de 2023 e junho de 2025, valor cerca de 309 vezes superior à renda lícita declarada por eles. A investigação também apontou o possível uso de contas de familiares, terceiros e empresas para movimentar os recursos.
Os presos foram levados para a Central de Polícia e permanecem à disposição da Justiça.
Crimes investigados
De acordo com a Polícia Civil e o MPPB, os investigados poderão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, crime contra as relações de consumo, uso indevido de sinal público e exploração de jogos de azar.
A operação foi coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco), pela Unidade de Inteligência (Unintelpol) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPB.
Os materiais apreendidos serão analisados para identificar outros possíveis envolvidos e rastrear a movimentação financeira do grupo.
Uma ala da esquerda insatisfeita com o pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT) criou um canal no WhatsApp para rivalizar com o “Exército do Lula”, liderado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), informou o SBT News. Chamado de “Exército da Revolução Brasileira”, o grupo defende a mobilização popular e critica os cortes de gastos.
A iniciativa tem a participação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) e do deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL-PE), responsável pela articulação e administração do canal. Para Manoel, a reeleição de Lula não foi um aval à austeridade. Ele também defende que a população se organize para fazer frente à extrema direita e às pressões do mercado financeiro.
O descontentamento também atingiu o canal de Janones, que perdeu mais de 300 mil seguidores em poucos dias, após chegar a quase 11 milhões durante a campanha. O deputado acusou a “extrema esquerda” de organizar um boicote, mas Manoel negou a acusação.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) colocou o próprio nome à disposição para disputar a presidência da Câmara dos Deputados, caso o partido não apresente outro candidato. Durante discurso nesta terça-feira (17), ele defendeu que o PL tenha candidatura própria e mantenha uma postura de oposição ao governo Lula.
Nikolas reconheceu a dificuldade de vencer a disputa, mas afirmou que a candidatura serviria para marcar posição política. “O que eu estou querendo dizer, meus senhores, é que nós não vamos deixar os nossos eleitores para trás”, declarou.
“Seria simplesmente para poder deixar claro que nós iremos sim ser oposição”, concluiu.
Um vazamento de cimento em uma obra no bairro do Bessa, em João Pessoa, atingiu veículos e imóveis na tarde de terça-feira (17), causando transtornos aos moradores e pedestres.
Até o momento, a construtora responsável não emitiu uma nota oficial sobre as falhas que causaram o incidente.
Um vídeo que circula pelo WhatsApp tem provocado indignação após registrar cenas de violência contra um animal no município de São Bento, no Sertão da Paraíba. Segundo informações recebidas, o episódio teria ocorrido em um rio localizado na comunidade Barra de Cima.
Nas imagens, um homem aparece segurando um animal silvestre, aparentemente um cágado, e praticando um ato de extrema violência, que termina com a retirada da cabeça do animal. Ainda não foi possível confirmar a espécie.
O material foi encaminhado ao Blog e acompanhado de um pedido para que o caso seja levado às autoridades competentes. Também foi solicitado que pessoas que reconheçam os envolvidos ou tenham informações que possam ajudar na identificação dos responsáveis entrem em contato de forma privada.
O vereador Fábio Carneiro criticou a situação da saúde pública de João Pessoa durante a apresentação nesta terça-feira (17), do balanço quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde na Câmara Municipal.
Para o parlamentar, apesar dos números apresentados pela gestão, os problemas enfrentados diariamente pela população continuam praticamente os mesmos.
“Na prática, não existe absolutamente nada de novo na saúde de João Pessoa. Os PSFs continuam da mesma forma, as filas de exames não diminuem, faltam médicos e muitas unidades seguem sem reformas. A saúde pública da cidade está deixando a desejar”, afirmou.
“Parece que Cícero é Léo e Léo é Cícero. Nada mudou na cidade de João Pessoa”, declarou.
Areceita para recuperar a saúde
Uma pesquisa citada durante o debate aponta que 70% da população está insatisfeita com a saúde pública de João Pessoa.
Ao falar sobre o que considera necessário para mudar o cenário, Fábio defendeu um verdadeiro choque de gestão na Secretaria de Saúde. Entre as medidas cobradas está a decretação de estado de calamidade na saúde pública, proposta que, segundo ele, já foi apresentada por meio de requerimento aprovado na Câmara.
O parlamentar também questionou a permanência do atual secretário de Saúde no cargo e afirmou que a administração precisa reconhecer a gravidade dos problemas antes de apresentar soluções.
Fábio ainda citou a superlotação das UPAs, a falta de investimentos em construção e reforma de unidades e as dificuldades de atendimento enfrentadas pelos moradores.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu, nesta terça-feira (17), um procedimento para investigar denúncias de falta de água, desmaios e possíveis falhas no atendimento aos participantes da Meia Maratona de João Pessoa, realizada no domingo (15). A organizadora RUN Produção de Eventos terá 15 dias para prestar esclarecimentos.
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Adrio Nobre Leite, da 44ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, após relatos de que corredores ficaram sem água nos postos de hidratação localizados nos quilômetros 12,5, 15, 17,5 e 19. Segundo a denúncia, os mais prejudicados foram atletas que levaram mais de duas horas e dez minutos para concluir a prova e precisaram recorrer a torneiras de edifícios e estabelecimentos comerciais.
O MP também apura relatos de desidratação e desmaios, além da informação de que apenas dois dos três carros-pipa anunciados para refrescar os corredores teriam funcionado.
A promotoria determinou que a RUN apresente notas fiscais da água adquirida, registros de abastecimento dos postos, contratos dos carros-pipa, plano de atendimento médico, número de ocorrências e documentos relativos aos seguros dos participantes. Também pediu informações sobre as medidas adotadas diante das condições de calor durante a corrida.
A Federação Paraibana de Atletismo deverá informar se a estrutura oferecida cumpriu as normas técnicas da modalidade. Já a Secretaria Municipal de Saúde terá de apresentar os registros de atendimentos e remoções hospitalares relacionados ao evento.
O procedimento também examinará cláusulas do regulamento que, segundo o MP, podem limitar indevidamente a responsabilidade da organização por danos aos participantes.
A RUN atribuiu anteriormente os problemas de hidratação ao consumo de água acima do previsto, provocado, segundo a empresa, pelo calor intenso. A organizadora afirmou que providenciou reabastecimento durante a prova e pediu desculpas aos atletas afetados.
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