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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1), por 18 votos favoráveis a 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A decisão ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado, onde o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) precisará de, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores.

Se aprovado, Mendonça assumirá cadeira vaga com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. A votação em plenário está marcada para ocorrer em sessão convocada para 18h30 desta quarta.

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça defendeu a democracia e evitou tecer críticas Bolsonaro, que o indicou para a vaga de ministro do STF.

Descrito como “terrivelmente evangélico”, o advogado também firmou compromisso com a defesa do Estado laico. “Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico”, frisou, em seu primeiro pronunciamento. “Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”, resumiu o ex-ministro.

Mendonça também refutou as acusações de que teria feito uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir e intimar críticos de Bolsonaro. Em sua defesa, o ex-AGU alegou que agiu com “estrita obediência ao dever legal”, quando determinou instaurações de inquéritos para investigar opositores do mandatário.

“O presidente da República sentindo-se ofendido, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de, não o fazendo, incidir em crime de prevaricação. Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, disse aos senadores.

Metrópoles

O ministro Rogério Marinho visitará, nesta quinta-feira (2), na Paraíba, a Barragem de Boa Vista, maior estrutura do gênero no Projeto de Integração do Rio São Francisco e atualmente em processo de enchimento. A equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também fará vistoria em outras duas barragens paraibanas – Caiçara, que já está concluída e deverá começar a receber água ainda neste mês de dezembro, e Engenheiro Avidos, que passa por obra de recuperação.

O enchimento da Barragem de Boa Vista está se aproximando dos 50%, com previsão de conclusão ainda neste mês. A estrutura está localizada no município de São José de Piranhas e recebeu investimentos federais de cerca de R$ 270 milhões.

O ministro também visitará a barragem de Caiçara, que começará a encher na sequência da barragem de Boa Vista, e as obras de recuperação da Barragem Engenheiro Avidos, que começaram em maio deste ano e receberam investimentos federais de R$ 17,6 milhões.

Com a entrega, em outubro deste ano, do trecho entre Caiçara e Engenheiro Avidos, que recebeu R$ 49,7 milhões em investimentos, o Governo Federal concluiu o último trecho de canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do projeto, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas nos dois eixos (Leste e Norte) foram concluídas.

MaisPB

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar nesta terça-feira (30) que determina a diplomação e a posse imediatas do prefeito eleito de Cachoeira dos Índios, no Sertão paraibano, Allan Seixas (PSB).

A candidatura de Allan Seixas havia sido indeferida, por maioria de votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em uma ação judicial que o acusa de estar tentando exercer um terceiro mandato consecutivo. Na decisão, o TSE estabeleceu nova eleição no município, mas a data ainda não foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na noite desta terça, a defesa de Allan conseguiu uma vitória com o ministro Nunes Marques, que determina, por meio de liminar, a diplomação e posse do prefeito eleito.

“Do exposto, defiro o pedido formulado, para suspender os efeitos das decisões que importaram o indeferimento do registro e determinar a diplomação e a posse imediatas do requerente no cargo de Prefeito do Município de Cachoeira dos Índios/PB. 4. Comuniquem-se o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba e a Câmara de Vereadores de Cachoeira dos Índios/PB 5. Publique-se”, diz trecho da liminar.

A ação contra Allan Seixas alega que ele estaria tentando exercer um terceiro mandato seguido porque em 2016, quando era vice-prefeito, assumiu o município na ausência do então prefeito. Porém, a defesa de Allan afirma que foram por apenas 8 dias e que isso não configura um mandato. No pleito de 2020, Allan Seixas obteve 3.150 votos (52,26%) contra 2.878 votos (47,74%) de Quinha Moura (PP).

Os alunos do curso de medicina das Faculdades de Ciências Médicas se reuniram nesta segunda-feira (29) para protestar contra o aumento da mensalidade do curso.

De acordo com informações repassadas pelos alunos, os portões da instituição foram fechados após o início das manifestações. A manifestação foi realizada no lado de fora da instituição. Os alunos chegaram a bloquear o trânsito dos veículos em uma das faixas da rodovia BR-230.

Nas redes sociais, os alunos divulgaram que o atual preço da mensalidade é de R$ 9.954,01. O somatório total de mensalidades do curso pode chegar a R$ 1 milhão.

Durante a pandemia, foi decidido que não haveria reajuste das mensalidades devido às aulas em formato híbrido.

Click PB

A organização do concurso Miss Brasil Trans informou que Mikaelly da Costa Martinez, de 25 anos, presa preventivamente por ser a chefe de uma associação criminosa que rouba clientes durante programas sexuais, perdeu o título de 2019. Nascida em Mato Grosso do Sul, ela é investigada por atrair homens no Rio por meio do seu perfil no Instagram e, ao chegar a motéis, dopá-los para furtar alguns dos seus pertences, como celular, relógio e cartões de débito e crédito. Ela foi surpreendida quando estava na Praia de Ipanema, na Zona Sul do Rio, neste domingo.

“A organização do concurso comunica que a miss de 2019, Mikaelly Zanotto, perdeu o seu título devido a conduta irregular perante a lei. A atitute isolada dela (caso único em 27 anos) não reflete a nossa filosofia de empoderamento e visibilidade positiva”, informou em comunicado divulgado nas redes sociais.

De acordo com o delegado Leandro Gontijo, titular da 16ª DP, em um dos casos um homem diz ter conhecido Mikaelly por volta de meia-noite de 16 de julho em um bar na Avenida Érico Veríssimo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Na delegacia, ele contou que a chamara para ir embora com ele quando estava na fila de saída. Os dois entraram no carro dele e seguiram em direção a um motel na Barrinha. No estabelecimento, a transexual teria lhe dado uma lata de cerveja com algum tipo de substância.

Ainda segundo o depoimento, o rapaz disse se recordar somente do momento em que percebeu que estava sem a carteira e o celular. Ao questionar Mikaelly, ela disse que chamaria no quarto uma amiga e, momentos depois, apareceu com seu comparsa, Alexandre Porto Furtado Júnior, que está foragido. A vítima acusou a transexual de roubar seus pertences. Segundo ele, a Miss saiu correndo, entrando em um carro de aplicativo. Ao pagar a conta do motel, ele percebeu que teve três cartões de débito e crédito roubados. Dias depois, foram feitas três transações financeiras de R$ 6 mil e uma tentativa de empréstimo de R$ 5 mil.

O Globo

A falta de quórum desta sexta-feira (26) na Câmara e no Senado inviabilizou a votação do projeto de resolução do Congresso Nacional que propõe dar mais publicidade às emendas de relator à Lei Orçamentária Anual. O projeto, publicado em forma de ato conjunto, não prevê a divulgação dos nomes de parlamentares que propuseram as emendas já liberadas, apenas as futuras. Diante do cenário, a sessão conjunta do Congresso prevista para esta sexta-feira (26) foi remarcada para a próxima segunda-feira (29), às 14h.

Além do baixo quórum, contaram ainda as reclamações de que as novas regras das emendas teriam sido publicadas em uma manobra “na calada da noite”. No documento publicado no Diário Oficial do Congresso no fim da tarde de quinta-feira (25), há mecanismos que deverão ser colocados em prática após a votação do projeto.

Parlamentares reclamaram da publicação no fim da tarde de quinta-feira e convocação de sessão para menos de 24 horas depois, na manhã de sexta-feira, sem que houvesse tempo hábil para análise e apresentação de emendas ao texto.

Relator do projeto de resolução, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a votação já estava programada desde o início da semana, mas que apenas não havia sido dada ampla divulgação. “Alguns senadores não estavam sabendo, e eles ficaram indignados, porque foram surpreendidos. Já estava programado, mas, oficialmente ficou muito em cima. Agora, ficou melhor para todos”, afirmou.

No texto dessa quinta, que traz medidas para tentar ampliar a publicidade e a transparência da liberação desse tipo de emenda, cujo conjunto ficou conhecido como “orçamento secreto”, há detalhamento de para quantos ministérios do governo federal esses recursos foram destinados e quais municípios do país receberam emendas em 2020 e 2021.

R7

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (26) que o Brasil “não aguenta mais um lockdown” ao comentar a variante omicron, nova mutação da Covid-19 na África do Sul.

Durante conversa com a imprensa, após participar de cerimônia militar, no Rio de Janeiro (RJ), ele disse que serão adotadas “medidas racionais”. Ele não entrou em detalhes sobre quais serão e como definir o critério de racionalidade.

“O Brasil não aguenta mais um lockdown. Conversei com o almirante Barra Torres [presidente da Anvisa], com o Ciro [Nogueira] da Casa Civil discutindo Argentina. Quem vem da Argentina de carro para cá, sem problemas. Quem vier de avião tem que ficar quatro dias em quarentena. Vamos tomar medidas racionais”, declarou, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Mais cedo, nesta sexta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou a proibição da entrada de voos e viajantes procedentes de África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue no Brasil.

As últimas informações veiculadas indicam que houve a notificação de 77 casos na África do Sul, quatro casos na Botsuana, um em Hong Kong (uma pessoa que voltou de uma viagem à África do Sul) e um em Israel (uma pessoa que voltou do Malaui) e um na Bélgica.

Metrópoles