A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1), por 18 votos favoráveis a 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
A decisão ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado, onde o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) precisará de, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores.
Se aprovado, Mendonça assumirá cadeira vaga com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. A votação em plenário está marcada para ocorrer em sessão convocada para 18h30 desta quarta.
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça defendeu a democracia e evitou tecer críticas Bolsonaro, que o indicou para a vaga de ministro do STF.
Descrito como “terrivelmente evangélico”, o advogado também firmou compromisso com a defesa do Estado laico. “Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico”, frisou, em seu primeiro pronunciamento. “Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”, resumiu o ex-ministro.
Mendonça também refutou as acusações de que teria feito uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir e intimar críticos de Bolsonaro. Em sua defesa, o ex-AGU alegou que agiu com “estrita obediência ao dever legal”, quando determinou instaurações de inquéritos para investigar opositores do mandatário.
“O presidente da República sentindo-se ofendido, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de, não o fazendo, incidir em crime de prevaricação. Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, disse aos senadores.
Metrópoles
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