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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (12), suspender trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que determinava que empresas não poderiam exigir comprovantes de vacinação contra a Covid-19 dos funcionários. A decisão será levada para o plenário virtual do STF, mas ainda sem data definida.

O ministro faz exceção para pessoas que e têm expressa contraindicação médica à vacinação, sendo que essas pessoas deverão passar por testagens periódicas.

Portaria MTPS nº 620/2021 proíbe o empregador de exigir documentos comprobatórios de vacinação para a

contratação ou manutenção da relação de emprego, equiparando a medida a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outros. No entanto, a exigência de vacinação não é equiparável às referidas práticas, uma vez que se volta à proteção da saúde e da vida dos demais empregados e do público em geral”, diz Barroso em sua decisão.

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União no dia 1º de novembro , proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador.

A portaria cita o artigo 7º da Constituição Federal que proíbe qualquer prática discriminatória no ato de contratação por motivos de “sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”, considerando que o pedido de certificado de vacinação, bem como a demissão por justa causa motivada pela recusa, são também “segregacionistas”.

“Complementarmente, os requerentes observam, ainda, que a exigência de comprovante de vacinação para fins de contratação trabalhista constitui medida determinada pelo art. 5º, §5º, da Portaria nº 597/2004, do Ministério da Saúde, vigente, portanto, há 17 (dezessete) anos”, afirmou Barroso.

 

O pó de café, o açúcar e o ovo foram os grandes vilões das compras de supermercado nos últimos nove meses, segundo o indicador Abrasmercado, da Abras (Associação Brasileira dos Supermercados) divulgado nesta sexta-feira (12).

O índice avalia o comportamento dos preços de 35 produtos de largo consumo nos supermercados.

O café, tradicional nas casas e escritórios brasileiros, registrou alta de 33,9% no acumulado de janeiro a setembro deste ano, seguido por:

• Açúcar (30,3%);
• Ovo (22,5%);
• Frango congelado (21,3%);
• Carne dianteiro (12,9%);
• Carne traseiro (8,9%);
• Leite longa vida (4,9%);
• Feijão (1,8%); e
• Óleo de soja (1,5%).

Em um ano – de setembro de 2020 a setembro de 2021 –, o preço do frango congelado subiu 40,2%, seguido por:

• Açúcar (38,8%);
• Café (37,1%);
• Óleo de soja (34,9%);
• Carne dianteiro (28,7%);
• Ovo (27,7%);
• Carne traseiro (26,0%);
• Pernil (9,0%);
• Feijão (8,8%);
• Arroz (0,8%); e
• Leite longa vida (0,6%).

R7

O Detran-PB é condenado a pagar uma indenização de R$ 3 mil por não dar baixa nos débitos de uma moto leiloada, e entregar o veículo ao arrematante.

Segundo o processo, a motocicleta foi arrematada em leilão realizado pelo Detran em dezembro de 2016 e somente após um ano, precisamente em dezembro de 2017, foi que o arrematante conseguiu transferir o bem para o seu nome, tendo em vista que a autarquia estadual não deu baixa, à época, nas pendências de pagamentos que constavam no sistema em nome do antigo proprietário.

“Denota-se dos autos que houve excessiva demora na transferência do veículo arrematado em leilão, precisamente um ano, haja vista a omissão administrativa quanto à devida baixa nas irregularidades que constavam no sistema antes da arrematação, fato que evidencia a desídia do Detran, caracterizando a má prestação do serviço, ensejando o dever de indenizar”, pontuou o relator do processo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (11) que o governo vai prorrogar por mais 2 anos a desoneração da folha de pagamento. Ele participou de reunião com empresários representantes de setores no Palácio do Planalto e com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura). Disse depois, em evento de lançamento do programa Comida No Prato, que a questão foi resolvida.

Em 2020, Bolsonaro vetou a prorrogação. Afirmou que a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até os últimos dias, integrantes do governo ainda diziam que a medida não teria apoio do Planalto.

“Resolvemos prorrogar por mais 2 anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha, inclusive para a minha querida imprensa brasileira. Ninguém ficou de fora nem vocês. Isso tem a ver com a manutenção de empregos”, disse em cerimônia no Palácio do Planalto.

A desoneração da folha de pagamento foi criada no 1º mandato de Dilma Rousseff (PT) na Presidência da República e atingia mais de 50 setores. O benefício sofreu um corte em 2018, quando Michel Temer (MDB) reduziu para os atuais 17.

Bolsonaro disse que o próximo governo será responsável por “resolver” a situação. “Estamos na questão do pós-pandemia e devemos ajudar esses setores. Ou seja, quem por ventura se eleger em 2022, vai ter 2023 todinho para resolver essa questão da desoneração da folha”.

Os 17 setores beneficiados são sempre apresentados pelos interessados como os que mais contratam no Brasil. Na realidade, entretanto, isso não confere com dados da realidade para indústria de mídia. TVs, rádios, jornais e revistas têm reduzido o número de trabalhadores contratados nos últimos anos.

O presidente pediu contribuição dos empresários beneficiados para a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. “Mas, com o setor presente, não ficou apenas nisso [na desoneração]. Pedimos a eles que colaborassem conosco para aprovar aí a questão dos precatórios”.

Poder 360

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia às 00h desta sexta-feira (12) a Operação Proclamação da República 2021 nas rodovias federais paraibanas. A ação, que se estenderá até as 23h59 da segunda-feira (15), reforçará o policiamento nos trechos considerados mais críticos para ocorrência de acidentes de trânsito e crimes.

A PRF acredita que o fluxo de veículos deverá ser intenso, principalmente na sexta-feira no período da tarde e, na volta do feriado, durante toda a segunda-feira. Neste cenário, a fim de prevenir e reduzir a gravidade dos acidentes durante o período de maior movimentação nas rodovias, o planejamento da Operação leva em consideração a análise de dados estatísticos com foco no comportamento dos motoristas e nas características dos acidentes de trânsito.

Durante toda a Operação serão intensificadas fiscalizações com uso de etilômetros para coibir a embriaguez ao volante, apontada como a principal causa de mortes em acidentes de trânsito nas rodovias federais paraibanas durante todo o ano de 2020.

As equipes operacionais também fiscalizarão as ultrapassagens proibidas, o excesso de velocidade, o uso do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, a utilização do capacete de segurança para motoristas e passageiros em veículos duas rodas, além de outras infrações presenciadas nas vias federais.

A PRF dispõe do telefone de emergência 191 para informações, comunicação de acidentes, crimes e denúncias. A ligação é gratuita e funciona 24 horas em todo o país.

Dez desembargadores, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiram na sessão desta quarta-feira (10) arquivar o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva que discute se os planos de saúde têm ou não a obrigação de custearem todos os tratamentos prescritos pelos médicos que assistem às crianças com autismo.

Eles acompanharam a relatoria da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcante, que defendeu o arquivamento do IRDR, por causa da nova Resolução 469 da ANS e a recente Lei Estadual 11782/20, que determinam aos planos de saúde o custeio de todos os tratamentos para os autistas.

Também foi aprovado que todos os processos versando sobre a matéria voltem a tramitar normalmente, pois estavam paralisados desde a admissão do referido incidente.

Em seguida, o Desembargador Leandro dos Santos pediu vista dos autos e os Desembargadores Marcos Cavalcante de Albuquerque e Luiz Silvio Ramalho Junior se resguardaram para votar após o voto de vista, o que deve ocorrer na próxima sessão do Pleno, quando possivelmente será encerrado o julgamento.

Desde a terça-feira (9), mães que fazem parte da Associação de Pais de Autistas da Paraíba se acorrentaram em grades da sede do TJPB para pedir atenção a respeito da cobertura dos planos de saúde para o tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Marília Mendonça foi homenageada pelos organizadores do Grammy Latino. O prêmio, por meio das redes sociais, lamentou a morte da cantora sertaneja e ressaltou o legado deixado por ela. A artista morreu aos 26 anos, na sexta-feira (5), após a queda do avião em que estava, na serra de Caratinga, em Minas Gerais.

“Marília Mendonça foi uma jovem cantora/compositora promissora e voz de uma nova geração da música sertaneja no Brasil. Ela fará muita falta, mas seu legado viverá através da sua música. Nossos corações estão com sua família durante este momento difícil”, escreveu Manuel Abud, CEO do The Latin Recording Academy.

A artista, que acumulou indicações em prêmios ao longo da carreira musical, venceu o Grammy Latino de Melhor Álbum de Música Sertaneja, com o projeto Todos os Cantos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) devem responder nesta semana, após o feriado, se vão investigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por suposta prática de rachadinha.

O caso veio à tona em reportagem da revista “Veja”. Seis funcionárias teriam sido contratadas no gabinete de Alcolumbre, entre 2016 e 2021, com salários de até R$ 14 mil, sob a condição de que ficassem com apenas uma parte do valor.

Após a divulgação da reportagem de “Veja”, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou notícia crime ao STF para que as acusações sejam investigadas.

A CNN procurou o senador Davi Alcolumbre. Ele não atendeu as ligações. Mas, por meio da assessoria, informou: “Nunca, em hipótese alguma, em tempo algum, tratei, procurei, sugeri ou me envolvi nos fatos mencionados, que somente tomei conhecimento agora, por ocasião dessa reportagem. Tomarei as providências necessárias para que as autoridades competentes investiguem os fatos”.

Alcolumbre afirma ainda que a prática, popularmente chamada de rachadinha, é repulsiva. Para o senador, ele é vítima de uma campanha difamatória porque ainda não marcou a sabatina de André Mendonça, indicado pelo Executivo à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

CNN Brasil