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Uma diferença de 45 centímetros a mais na altura está barrando a expedição do Habite-se (licença de habitação) de um prédio recém-inaugurado em João Pessoa. O edifício Way está pronto desde o final de 2023, mas a Prefeitura nega o documento legando descumprimento do limite legal.

O empreendimento foi erguido no bairro litorâneo de Tambaú com oito pavimentos e cobertura, divididos em 147 flats — todos já vendidos e entregues pela construtora. Depois de pronto, uma fiscalização apontou que o imóvel ficou com 25,95 metros de altura — 30 cm a mais que o indicado no alvará e 45 cm acima do permitido por lei na área.

Após decisões diferentes na Justiça da Paraíba, a disputa chegou a Brasília. Nesta terça-feira (16), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, negou pedido da construtora Cobran para anular decisão do TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba), mantendo o veto ao Habite-se. O caso segue no TJ-PB, onde o mérito ainda será analisado, sem prazo definido.

A construtora recorreu ao STJ alegando que o presidente do TJ-PB usurpou competência do tribunal superior, já que a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas havia ratificado anteriormente a liminar da primeira instância. Para a empresa, caberia apenas ao STJ reavaliar o caso — o que foi rejeitado.

O que dizem as partes

O advogado da construtora, Walter Agra Júnior, disse ao UOL que, com a negativa do STJ, será preciso aguardar o julgamento do mérito no TJ-PB. Ele afirma que não houve descumprimento.

“Não houve qualquer modificação em relação ao alvará concedido. A empresa não ganhou 1 milímetro de área construída”, afirmou.

Ele também disse esperar que, com a mudança no comando do MP-PB, seja possível abrir diálogo:

Espero que com a mudança do procurador-geral de Justiça da Paraíba [Leonardo Quintans Coutinho] possamos ter um canal de diálogo mais efetivo, que não prejudique o meio ambiente, mas também não puna as empresas e os consumidores que adquiriram os imóveis.

Em nota publicada no site do MP-PB, Leonardo Coutinho defendeu a decisão do STJ:

A manutenção e o respeito à norma constitucional que impõe a altura do gabarito dos prédios do nosso estado é um patrimônio da sociedade paraibana, do nosso meio ambiente, e o Ministério Público tem um trabalho muito cuidadoso para que seja preservado. É um valor muito caro à sociedade paraibana e, por isso, é muito importante para o MP. Por essa razão, há um acompanhamento de perto dessas medidas aqui no estado e nacionalmente para que o trabalho não sofra retrocesso e que continuemos fortes na defesa desse patrimônio da Paraíba.

O imóvel

Segundo o anúncio do empreendimento, o prédio fica a 50 m da orla, na esquina da principal avenida da parte nobre da cidade, a Presidente Epitácio Pessoa. A construtora anunciou o Way como o “primeiro empreendimento com apartamentos multiconectáveis de João Pessoa”, com “módulos multiplicáveis” de 19,6 m² a 30m².

O prédio se destaca pela tecnologia e quantidade de serviços de luxos, como piscina panorâmica e spa com hidromassagem aquecida. Na internet, é possível ver que flats de apenas 21 m² são vendidos por mais de R$ 500 mil.