A partir desta segunda-feira (2) deixou de ser obrigatório o teste da baliza no processo de emissão da CNH. A informação foi confirmada pelo superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto.
A medida atende uma deterinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que ançou neste domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece regras nacionais para a prova prática de obtenção da CNH.
O órgão lembra que o exame de baliza “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” e que, de acordo com o manual, a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”.
O novo mecanismo contra fraudes e golpes do Pix passa a ser obrigatório para todos os bancos a partir desta segunda-feira (2).
Segundo o Banco Central, o MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução) permite rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.
Com isso, é possível bloquear valores em contas intermediárias e fazer a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou em nota que, por determinação regulatória, todos os participantes do Pix deverão seguir as regras do MED 2.0.
Como era
A notificação de fraude feita pelo cliente no aplicativo do banco possibilitava o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso.
Como fraudadores conseguiam retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras, quando o cliente fazia a reclamação, era comum que já não tivesse fundos para viabilizar a devolução.
Como fica
Com a nova funcionalidade, o rastreamento será realizado em várias contas.
Para aumentar as chances de bloqueio e devolução, o cliente deve acionar o banco imediatamente após perceber fraude, golpe ou duplicidade de transação.
A contestação de transações fraudulentas é feita diretamente no aplicativo dos bancos.
O chamado botão de contestação pode ser acionado, sem precisar falar com atendentes. Após análise dos bancos que deve ser feita em até 7 dias, o dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias.
O MED é um sistema de segurança para a devolução de recursos para a vítima de fraudes, golpes ou coerção. Criado em 2021, foi ampliado com a nova versão 2.0.
Como funciona
Quando o cliente é vítima de fraude ou golpe, ele pode acionar o botão de contestação no próprio aplicativo do banco para informar a transação suspeita
A informação é repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos da conta dele
Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação
Caso concordem que se trata de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima
O prazo para essa devolução é de até 11 dias
O botão não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave)
Segundo o Banco Central, documentos só poderão ser exigidos após a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução). Será possível anexar boletim de ocorrência, prints e outras provas para apoiar a análise do seu caso.
Devolução
O Pix acumula mais de R$ 1,5 bilhão em devoluções de valores por fraudes, golpes, erros ou coerção nos últimos quatro anos.
Segundo o Banco Central, em 2025, o valor devolvido nos primeiros sete meses foi de R$ 377,4 milhões, sem considerar as eventuais devoluções parciais. Em 2024, foram restituídos R$ 561,5 milhões.
Valores devolvidos por ano
2021 (novembro e dezembro): R$ 3.898.646,65
2022: R$ 191.164.322,82
2023: R$ 389.139.322,39
2024: R$ 561.513.623,72
2025 (até julho): R$ 377.427.374,88
Como funciona o MED
Uma pessoa poderá abrir um MED para contestar transações fraudulentas ou quando identificar uma cobrança indevida no Pix Automático de duas formas:
Pela área Pix do aplicativo: a opção de autoatendimento do MED deverá ser clara, visível e intuitiva no app, separada de outros tipos de reclamação
Pelo extrato da conta: será possível selecionar a transação desejada no extrato e fazer a contestação diretamente por ela
Se preferir, o cliente poderá entrar em contato com sua instituição por chat, telefone ou e-mail
Zerar a fila do INSS foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ela está longe de sair do papel e, em verdade, anda na direção contrária. Em novembro, o dado mais recente dos boletins mensais da Previdência Social, o total de pedidos à espera de análise chegou a 2,9 milhões, número recorde e quase o triplo de quando Lula assumiu, no início de 2023. São pessoas que solicitaram benefícios previdenciários como aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e ainda aguardam a análise do INSS para aprová-los ou não e poderem começar a receber.
Pelos prognósticos do atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, essa fila não deve ser zerada. “Zerar nunca zera, porque todo mês entram 1,3 milhão de novos pedidos”, disse ele em entrevista a VEJA. “O que você precisa é rodar essa fila, quer dizer, fazer com que esses 1,3 milhão sejam analisados dentro do prazo legal, que é de 45 dias.” De acordo com ele, dos 2,9 milhões de pedidos atuais aguardando, são 1,6 milhão os que estão há mais de 45 dias – “esta é a fila efetiva”, afirma. Em nota enviada a VEJA em resposta à reportagem, o INSS reforçou seu compromisso com a redução da fila: “Reafirmamos nosso trabalho incansável para cumprir as diretrizes da Presidência da República”, afirma o instituto.
Reduzir tanto esse tempo de espera quanto o número de pessoas esperando tem sido um dos grandes esforços de Waller, que assumiu o INSS em abril do ano passado, depois que a Polícia Federal revelou um esquema bilionário de desvios e descontos indevidos dos aposentados e afastou o presidente anterior, Alessandro Stefanutto.
Os esforços, conta Waller, envolvem tanto limpar os pedidos em duplicidade, que são muito comuns, quanto aumentar a produção dos técnicos e peritos do INSS – um time que viu o número de servidores ser enxugado de mais de 40.000, em 2010, para 18.000 hoje. “Muitas pessoas pedem o mesmo benefício mais de uma vez, e estamos desenvolvendo mecanismos para que o sistema possa travar isso”, disse. “Encontramos casos de uma mesma pessoa ter cinco pedidos do BPC negados no mesmo ano, só que ela entra com os cinco pedidos ao mesmo tempo.”
De acordo com Waller, o corpo do INSS dá conta de analisar, atualmente, 1,1 milhão de pedidos por mês. Apenas na primeira semana da nova regra de bônus e fila nacionalizada, conta ele, 118.000 pedidos extras foram realizados, o que, nas suas projeções, pode permitir uma queda de até 20% na fila em pouco tempo. “Foram 118.000 em uma semana, em um mês é algo como 480 mil pedidos, além dos 1,1 milhão que já analisávamos por mês”, diz. Se mantido o ritmo e confirmada a projeção, a capacidade de análise mensal sobe para algo mais perto de 1,5 milhão de pedidos, voltando finalmente a ficar superavitária em relação aos 1,3 milhão de pedidos novos que chegam todo mês e permitindo que o estoque de pedidos possa, por fim, cair em vez de seguir aumentando.
Dados da Agência Nacional das Águas apontam que, das 798 barragens cadastradas na Paraíba, 389 (48,7%) estão classificadas em categoria de risco de rompimento. Esse número representa quase metade de todas as barragens existentes na Paraíba e sinaliza um problema que vai além de meros números: trata-se de um risco concreto à vida de pessoas, propriedades, atividades econômicas e ao meio ambiente.
A categoria de risco é uma classificação técnica que avalia as condições estruturais das barragens e os fatores que podem influenciar a possibilidade de um acidente ou desastre. Além disso, 251 barragens têm um risco de dano potencial alto caso venham a romper. Esse critério, conhecido como Dano Potencial Associado (DPA), considera o impacto que a ruptura pode causar em termos de vidas humanas, perdas econômicas, danos ambientais e destruição de infraestrutura. Em outras palavras, 31,4% das barragens do estado não apenas correm risco de falhar, mas, se falharem, podem provocar desastres de grande magnitudAna clae.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, em Brasília, nesta quinta-feira (29). O encontro deveria ter acontecido na semana passada, mas foi adiado após Tarcísio cancelar a visita.
O governador foi criticado pela atitude, que foi avaliada nos bastidores como um sinal de insatisfação por parte de Tarcísio com as cobranças que ele vem recebendo para demonstrar apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), pré-candidato à Presidência da República.
Ao longo desta semana, contudo, Tarcísio negou especulações sobre o futuro eleitoral dele e disse que vai tentar a reeleição ao governo estadual. Além disso, declarou publicamente que vai apoiar Flávio e que não seria candidato à Presidência da República nem se Bolsonaro lhe pedisse.
“Vai ser um papo de amigo. Vou falar de amenidades, ver se ele está precisando de alguma coisa, falar da solidariedade e do carinho que tenho por ele e do que a gente está fazendo aqui fora para ajudá-lo. Todo mundo pensa que vou falar sobre eleição, mas eu não costumo falar de política com ele. Procuro sempre mostrar que estou do lado dele, porque foi alguém que abriu uma porta importante para mim. Por isso, sempre terá a minha consideração”, afirmou.
Outras visitas a Bolsonaro
Nesta semana, a defesa do ex-presidente pediu autorização ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para receber as visitas de aliados.
Entre os nomes estão o senador Wilder Morais (PL-GO), o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, o senador Hélio Lopes (PL-RJ), o deputado federal Gilberto Silva (PL-SP) e Luiz Antônio Nabhan Garcia, ex-secretário especial de Assuntos Fundiários.
Bolsonaro está preso na Papudinha desde 15 de janeiro. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
A Prefeitura de João Pessoa lançou, nesta quarta-feira (28), a programação da Vila Folia, que vai concentrar os principais shows do pré-carnaval no corredor da Avenida Epitácio Pessoa. Entre as atrações confirmadas estão Bell Marques, Claudia Leitte, Michelle Andrade, Solange Almeida, Alceu Valença, Mestre Fuba, Lis Albuquerque e Mundo Bita.
Ao anunciar a programação, o prefeito Cícero Lucena destacou o fortalecimento do carnaval multicultural da capital, com apoio a blocos tradicionais, Ala Ursas e Tribos Indígenas em diversos bairros da cidade. As datas dos shows de Claudia Leitte e Solange Almeida ainda não foram divulgadas.
A agenda começa no dia 6 de fevereiro, com o Bloco Vumbora, puxado por Bell Marques. No dia 7, desfilam o Bloco Banho de Cheiro, com atração a definir, e o Bloco dos Atletas, com Ricardo Chaves. Já no dia 8, a festa segue com as Virgens de Tambaú, ao som de Michelle Andrade. O público infantil terá espaço no dia 9, com o Muriçoquinhas e o Mundo Bita. O encerramento da programação será no dia 11, com o Muriçocas do Miramar, reunindo Alceu Valença, Juzé e Mestre Fuba.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que não seria candidato à Presidência da República nem se o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe pedisse. A declaração foi dada nesta terça-feira (27).
“Isso [Bolsonaro pedir que eu seja candidato à Presidência] não vai acontecer. Mas eu diria não. Na última visita que fiz a Bolsonaro, quando ele estava em prisão domiciliar, ele me perguntou: ‘Qual é a sua posição na eleição presidencial?’. Eu respondi: ‘A minha posição é ficar em São Paulo’. Eu fui muito contundente”, afirmou o governador, durante entrevista a uma rádio.
Tarcísio também comentou a conversa que pretende ter com o ex-presidente durante visita marcada para esta quinta-feira (29), na Papudinha, em Brasília. Segundo ele, o encontro não terá como foco a disputa eleitoral, mas um gesto de solidariedade.
“Vai ser um papo de amigo. Vou falar de amenidades, ver se ele está precisando de alguma coisa, falar da solidariedade e do carinho que tenho por ele e do que a gente está fazendo aqui fora para ajudá-lo. Todo mundo pensa que vou falar sobre eleição, mas eu não costumo falar de política com ele. Procuro sempre mostrar que estou do lado dele, porque foi alguém que abriu uma porta importante para mim. Por isso, sempre terá a minha consideração”, afirmou.
O governador voltou a declarar apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a disputa presidencial. Segundo ele, seu candidato é Jair Bolsonaro ou quem o ex-presidente escolher.
O suplente de vereador, João Lima (PP), condenou as agressões cometidas pelo sobrinho, o cantor João Lima contra a esposa Raphaella Brilhante. Ele teve a prisão preventiva decretada neste domingo. João é filho do suplente de deputado estadual Cicinho Lima (PL).
Veja a nota completa:
“A violência doméstica é um crime hediondo que arranca a alma das vítimas e deixa cicatrizes profundas. É revoltante pensar que alguém possa levantar a mão contra quem deveria amar e proteger. É um ato de covardia, um abuso de poder que destrói a autoestima e a confiança das vítimas.
Não ha justificativa, não há desculpa. E um crime que gila a alma e clama por justiça. E um crime que deve ser combatido com todas as forças da sociedade.
Se você ou alguém que você conhece está passando por isso, não hesite. Não se sinta sozinho. Há pessoas que te amam, que te apoiam e que querem te ajudar a se reconstruir.
Você é forte, você é capaz. Você merece ser amada, respeitada e protegida. Não deixe que a violência te defina. Você é mais do que
Lige para a Central de Atendimento à Mulher (180)
Busque um centro de apoio à vítima de violência doméstica
A médica e influenciadora Raphaella Brilhante falou, em entrevista exclusiva à TV Cabo Branco, sobre as agressões que sofreu do marido, o cantor João Lima. Na entrevista veiculada nesta segunda-feira (26), a vítima relatou que, desde o começo do relacionamento, que durou cerca de três anos, o cantor se mostrava muito ciumento, ao ponto de não querer nem que ela fosse para a academia sozinha.
“O que eu estava achando que era ciúme, que era normal, na verdade já era controle. Ele era muito ciumento. Eu não podia ir para a academia sozinha, tinha que estar com a minha mãe. Se eu fosse só, eu tinha que avisar a hora que eu chegava, quando eu estava indo, quando eu estava lá, quando eu saía, se eu passasse mais que uma hora na academia, ele começava a dizer que eu estava fazendo alguma coisa de errado, começava a brigar comigo”.
A Justiça decretou na tarde deste domingo (25) a prisão preventiva do cantor João Lima, investigado por violência doméstica contra a esposa. O caso repercutiu em todo o Brasil no sábado (24), após a divulgação de vídeos em que o João Lima aparece agredindo a mulher. Uma medida protetiva também foi concedida à vítima, que denunciou as agressões à Polícia Civil.
Em nota à imprensa, enviada neste domingo (25), a defesa do cantor afirmou que foi surpreendida “com a decretação de sua prisão preventiva, apesar do integral cumprimento das medidas protetivas anteriormente estabelecidas”. Informou também que ele “sempre se colocou à disposição para colaborar com a Justiça” e que “já foi acordado formalmente com a autoridade policial que João Lima se apresentará voluntariamente nas próximas horas”.
O cantor João Lima foi denunciado por agressões físicas pela esposa, a média e influenciadora Raphaela Brilhante, neste sábado (24). Ela compareceu à Delegacia da Mulher acompanhada da advogada, Dra. Dayane Carvalho, onde formalizou a denúncia e solicitou medidas protetivas de urgência. As agressões foram registradas por câmeras instaladas ondes os dois residem.
De acordo com informações repassadas pela defesa da vítima, os episódios de violência teriam começado ainda durante a lua de mel do casal. João Lima e Raphaela Brilhante estão casados há cerca de dois meses. A advogada afirma que as agressões seriam recorrentes desde o início da união.
Ainda segundo a representante legal de Raphaela, o pedido de medidas protetivas foi protocolado para garantir a segurança da denunciante enquanto o caso é investigado.
Até o momento, não houve posicionamento público do cantor João Lima ou de sua defesa sobre as acusações. O espaço permanece aberto para manifestação.
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