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Hugo Motta manda PEC do fim da escala 6×1 à CCJ da Câmara

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

A medida engloba as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e dá início à tramitação do tema na Casa.

“É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, informou Hugo Motta.

Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para uma Comissão Especial, onde será debatido, antes de ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Blog do BG PB

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Deputado que exigiu “pirão” de colega é cobrado por agência de comunicação: “Seja homem”

O caso do deputado Manoel Ludgero (PSDB) cobrou um “pirão” do também deputado João Paulo II (PP) ganhou novos contornos neste domingo (8). É que uma agência de comunicação está lembrando que o próprio deputado ficou devendo contas da campanha de 2022 que ficaram penduradas.

“Há 4 anos que esperamos o seu retorno e nada. Ponha as mãos na sua consciência e lembre-se de não apenas cobrar aos outros, mas também de pagar.” diz o comentário.

Ludgero respondeu a provocação, Veja o diálogo:

Mais cedo, Manoel cobrou João Paulo em uma postagem no Instagram dizendo que o deputado que leva o nome de um papa estaria lhe devendo um “pirão”. Logo depois, João respondeu e disse que não devia nada. Pirão vai, pirão vem e ninguém paga ninguém.

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Hugo Motta é vaiado durante evento de pré-carnaval em João Pessoa

 

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Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sendo vaiado durante um evento de pré-Carnaval em João Pessoa, na Paraíba. Ao ser cumprimentado pelo apresentador da festa, chamada Folia de Rua, parte do público entoou em coro gritos de “Fora Hugo Motta”.

Segundo a assessoria do parlamentar, ele não estava presente na festa, realizada na sexta-feira (6). O presidente da Câmara teria destinado R$ 1 milhão em emendas para patrocinar o evento.

Motta terminou 2025 desgastado com líderes partidários e sob o risco de não se reeleger. Ele não conseguiu equilibrar as demandas da direita e da esquerda e sofreu desgaste ao se posicionar publicamente sobre projetos polêmicos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

Metropoles

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PT comemora 46 anos e expõe dificuldade de renovação


O PT (Partido dos Trabalhadores) completa 46 anos na próxima terça-feira (10) com o desafio de equilibrar a renovação de seus quadros e o resgate de sua memória histórica.

A celebração marca uma inflexão estratégica da sigla, que busca fortalecer sua base política ao resgatar figuras históricas e, ao mesmo tempo, atualizar o discurso para as eleições de 2026.

O PT é hoje o partido mais estruturado do país e não encontra concorrentes do mesmo porte entre as 29 legendas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A sigla, no entanto, depende de um núcleo histórico envelhecido e de um presidente de 80 anos que ainda não formou sucessores eleitorais com a mesma força.

A festa em Salvador reúne líderes nacionais e estaduais. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu que o partido mantenha um discurso “antissistema” para enfrentar a direita. A estratégia visa reposicionar o partido, que hoje governa o país, como força crítica ao sistema político tradicional e aos setores associados à concentração de renda, como os grandes bancos e o chamado “andar de cima”.

A fala de Edinho é contraditória. O PT já governou o país por quase 17 anos e faz parte do sistema tradicional político, representando a principal força de esquerda atualmente. Além disso, o discurso se assemelha ao adotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e por outros candidatos, como Pablo Marçal (PRTB) em 2024.

A avaliação da cúpula petista é que 2026 será um julgamento do governo Lula, diferentemente de 2022, marcado pela rejeição a Jair Bolsonaro (PL) –que se oferecia como uma figura paralela ao sistema. A estratégia passa por defender o legado do atual governo e contrastar resultados.

O PT tem hoje 68 deputados federais e 9 senadores. Lula demonstra preocupação em ampliar a base. A bancada conservadora na Casa Baixa é expressiva e tem dificultado a aprovação de pautas do governo.

Poder360

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TJPB e outros quatro tribunais colocaram R$ 30 bilhões no BRB; banco nega risco

O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antonio de Souza, iniciou uma série de visitas aos tribunais de justiça que aportaram recursos de depósitos judiciais na instituição para assegurar que “todos os depósitos estão preservados e não correm risco”. Ao todo, cinco tribunais transferiram para o banco cerca de R$ 30 bilhões.

Na lista estão os tribunais de Justiça do Maranhão, da Bahia, da Paraíba, de Alagoas e do Distrito Federal.

Ao Metrópoles, o presidente do BRB afirmou que os recursos estão assegurados e que a crise decorrente das relações com o Banco Master não afetou os investimentos. “Isso é uma operação normal de mercado, não tem nada a ver com o Master. O BRB está sólido e com governança”, disse.

O executivo passou a quarta-feira, 4/02, na região da Faria Lima, em São Paulo, em uma tentativa de vender carteiras do Banco Master. À coluna, disse que deixou as reuniões com muito mais perspectiva do que entrou.

A coluna mostrou nesta semana que desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão foram surpreendidos com a informação de que o presidente da corte, Foz Sobrinho, havia transferido, sem consultá-los, R$ 2,8 bilhões do Banco do Brasil para o BRB. Em reunião interna, ele foi duramente questionado por ter tomado a decisão de forma unilateral, atitude classificada como “gravíssima” por integrantes do tribunal (veja vídeo acima).

Após a publicação da reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a conduta de Foz Sobrinho.

Entenda a crise do BRB com o Master

A crise envolvendo o BRB e o Banco Master teve início após o banco brasiliense assumir carteiras de crédito e operações estruturadas da instituição paulista, que passou a enfrentar questionamentos no mercado sobre liquidez, qualidade dos ativos e sustentabilidade do modelo de negócios. O BRB chegou a fazer uma oferta para comprar o Master, barrada pelo Banco Central por suspeitas de ingerência política.

A operação gerou preocupação entre órgãos de controle e no sistema financeiro, levantando dúvidas sobre eventuais riscos ao BRB. Em resposta, o banco intensificou ações de transparência e reforçou que as operações seguem práticas regulares de mercado, contam com garantias e não afetam depósitos judiciais nem recursos sob sua custódia.

Metrópoles

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Agentes da Semob-JP aprovam paralisação e cruzam os braços a partir da próxima sexta (6)

Os agentes de trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) realizam paralisação das atividades operacionais por 24h, com início à 0h, na próxima sexta (06).

A mobilização foi aprovada por unanimidade, em assembleia geral, realizada, na noite desta segunda-feira (02), no Sindicato dos Comerciários da Paraíba (Sinecom).

O objetivo da manifestação é sensibilizar a gestão municipal quanto a melhorias no ambiente de trabalho, como exemplos, a infraestrutura e higienização, além de questionar a defasagem salarial da categoria.

Entre as pautas reivindicadas, destacam-se a higienização contínua no ambiente de trabalho, inclusive, aos finais de semana; a qualificação frequente dos profissionais, conforme preconiza o Conselho Nacional de Trânsito (Contran); a disponibilização de fardamentos; a manutenção frequente das viaturas, além da reposição das perdas inflacionárias salariais, nos últimos cinco anos.

Quanto às questões remuneratórias, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes da Paraíba (Sinafit-PB), Fábio Gomes, observa que “a defasagem salarial questionada pela categoria engloba percas inflacionárias dos anos de 2024 e 2025, como também, o congelamento, desde a implantação dos valores pagos, dos plantões extraordinários, além do não pagamento do auxílio-alimentação, o qual foi acordado com o prefeito desde 2023 e não implementado até o momento”.

O presidente do Sinafit-PB ainda detalha que são dois anos sem reajuste salarial, correspondendo a uma deflação de 10,79%. Já em relação aos plantões, a defasagem chega a 12,80%;

“Entendemos que a nossa categoria é fundamental para garantir a segurança viária, especialmente, em períodos de grande circulação, como as prévias carnavalescas, mas a decisão de paralisar é em decorrência das tentativas infrutíferas de dialogar com a administração municipal”, defende Fábio Gomes.

O presidente do sindicato da categoria destaca, ainda, que, em respeito à população local, vem a público, com antecedência, comunicar o movimento, em respeito ao princípio constitucional do interesse público, da legalidade e dos direitos fundamentais. “Sendo assim, para que a sociedade não fique totalmente desassistida, manteremos em funcionamento 30% do efetivo escalado, no dia, para situações urgentes, deixando claro que a categoria e o sindicato prezam pelo diálogo”, finalizou.

Atualmente, a Semob-JP conta com 212 Agentes de Trânsito, para atender todas as demandas do município. A equipe é distribuída em grupos operacionais que fazem a fiscalização presencialmente ou de modo virtual, por meio do videomonitoramento.

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Tornozeleira de Oruam está desligada desde domingo; rapper é procurado

Oruam está preso desde domingo: veja os detalhes do caso - QG DO RAP BR

O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, é considerado foragido da Justiça após a expedição de mandado de prisão preventiva pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A medida foi determinada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou a liminar que o mantinha em liberdade.

A decisão do STJ foi proferida, nesta segunda-feira (2), pelo ministro Joel Ilan Paciornik. Ao analisar o caso, o magistrado apontou descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas ao cantor, especialmente em relação ao uso da tornozeleira eletrônica.

Agentes da Polícia Civil fazem buscas em endereços ligados ao Oruam, mas até o momento, ele não foi localizado.

Segundo informações da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Oruam utiliza o equipamento desde 30 de setembro. A partir de 1º de novembro, passaram a ser registradas sucessivas violações, totalizando 66 ocorrências, sendo 21 consideradas graves somente em 2026. A maioria dos registros está relacionada à ausência de carregamento da bateria.

A Seap informou que o cantor compareceu à Central de Monitoração Eletrônica no dia 9 de dezembro, quando foi realizada a substituição do equipamento. A tornozeleira retirada foi encaminhada à perícia técnica, que constatou dano eletrônico, possivelmente decorrente de alto impacto.

Ainda de acordo com a secretaria, as violações foram formalmente comunicadas ao Poder Judiciário, com envio de relatórios mensais à Terceira Vara Criminal. Após a troca, o novo equipamento voltou a apresentar falhas por ausência de carregamento, e desde 1º de fevereiro permanece descarregado, o que compromete o acompanhamento da medida judicial.

CNN

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Câmara aprova novo “penduricalho” e libera salários de até R$ 77 mil para servidores

Deputados: medida pode levar salários a quase R$ 80 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que cria um novo plano de carreira e amplia benefícios para servidores da Casa, abrindo caminho para salários que podem chegar a R$ 77 mil mensais. A proposta institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), já adotada no Senado e no Tribunal de Contas da União (TCU), e agora segue para análise do Senado Federal.

Na prática, a nova gratificação cria uma espécie de “mês com 40 dias”, permitindo que servidores em funções comissionadas convertam dias de folga em pagamento extra. Os principais beneficiados serão ocupantes de cargos de natureza especial (CNES), que podem ser preenchidos tanto por concursados quanto por indicados políticos. O bônus também é tratado como verba indenizatória, o que o torna isento de Imposto de Renda.

A votação ocorreu de forma acelerada e simbólica, menos de duas horas após o texto se tornar público, sem registro individual dos votos dos deputados. A rapidez gerou críticas dentro do próprio plenário. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto amplia “penduricalhos” e cria vantagens sem debate amplo sobre uma reforma administrativa mais profunda.

Além do novo benefício aprovado na Câmara, o Congresso ainda discute mudanças semelhantes nos planos de carreira do Senado e do TCU. No caso do tribunal, cálculos internos indicam que os salários podem alcançar até R$ 92 mil, o que reacende o debate sobre supersalários e o impacto dessas medidas nas contas públicas.

Metrópoles

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Ministros do STF vão discutir código de ética na próxima semana

Ministra Cármen Lúcia durante sessão do STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) terão a primeira reunião sobre a proposta de código de ética da Corte no próximo dia 12 de fevereiro. Na ocasião, em que haverá um almoço, os ministros discutirão cronograma, detalhes e encaminhamentos sobre o assunto.

Nesta segunda-feira (2), na abertura oficial do ano judiciário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a elaboração de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores. Segundo ele, a relatoria da proposta ficará sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.

Fachin afirmou que a iniciativa integra um compromisso de sua gestão e visa fortalecer a integridade, a transparência e a confiança pública no Judiciário.

Durante o pronunciamento, Fachin destacou que momentos de pressão exigem mais do que discursos e reforçou a importância da responsabilidade institucional, do respeito à Constituição e da convivência harmônica entre os Poderes.

Para ele, o Supremo precisa demonstrar, por seus próprios atos, compromisso com limites, autocorreção e prestação de contas à sociedade.

O presidente também afirmou que a gestão prioriza o debate sobre ética no Judiciário. “Impende dialogar e construir confiança pública porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito”, disse.

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ANP interdita posto de combustível e autua outros cinco durante operação na Paraíba

VÍDEO: ANP Multa Postos De Combustíveis E Distribuidoras Em 15 Estados »  Brasil Postos

Entre os dias 26 e 30/01, a Agência Nacional do Petróleo fiscalizou o mercado de abastecimento em 15 estados do pais. Na Paraíba a fiscalização foi realizada em 12 estabelecimentos as cidades de Alagoinha, Guarabira, Pirpirituba, Serra da Raiz e Jacaraú.

Foram lavrados cinco autos de infração e um de interdição. Houve coleta de duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.

No período, destacaram-se forças-tarefas da ANP com outros órgãos públicos em três municípios do Rio de Janeiro, resultando na apreensão de 32.125 litros de combustíveis irregulares.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

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