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Dino proíbe aposentadoria compulsória como ‘punição’ e fixa perda de cargo

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Supremo Tribunal Federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha o salário proporcional ao tempo de serviço.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves.

R7

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Polícia Civil afasta delegado após praticar ato obsceno contra criança em praia de João Pessoa

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(Foto: Secom-PB)

Um delegado da Polícia Civil foi afastado após ser acusado de importunação sexual contra uma criança de 9 anos, na praia do Bessa, em João Pessoa. O caso ocorreu nesse domingo (15).

Segundo relatos de uma comerciante que trabalha em um quiosque da praia, o homem teria mostrado as partes íntimas para a criança, que é filha dela.

A mulher também disse que outras pessoas relataram que o homem estava fazendo atos obscenos na presença de clientes no local e, ao ser repreendido, ameaçou dizendo que “não sabiam com quem estavam mexendo”.

O delegado foi conduzido para a Delegacia Integrada de Segurança Pública (DISP), no bairro de Manaíra, para prestar depoimento.

A Polícia Civil vai instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do delegado no caso.

Portal Correio

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Efraim Filho confirma que assumirá presidência do PL da Paraíba

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Efraim diz que nada muda na campanha com Ricardo sem poder disputar vaga no Senado – Politica & ETC

O senador Efraim Filho (União Brasil) confirmou que vai assumir a presidência estadual do PL. Durante um evento em Guarabira, Efraim detalhou que está, inclusive, no processo de montagem das chapas proporcionais para a ALPB e a Câmara Federal.

“Tudo alinhado, eles fizeram o convite para que a gente assumisse a presidência. Nós aceitamos o convite e vamos poder conduzir o PL. Já estamos trabalhando, ajudando a montar as chapas de deputado federal.”

Efraim é o pré-candidato da Direita na Paraíba. A chapa ainda conta com o nome do ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que disputará ao Senado.

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EUA avaliam voltar a sancionar Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

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Foto: Antonio Augusto/STF

O governo do presidente Donald Trump estuda a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na chamada Lei Magnitsky.

A informação é da colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles. Moraes chegou a ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos em julho de 2025, medida que impôs restrições para uso de serviços de empresas americanas e determinou o congelamento de eventuais ativos e propriedades vinculadas ao ministro no país. A punição também foi estendida à advogada Viviane Barci de Moraes e a uma empresa ligada a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. As sanções foram suspensas em dezembro do mesmo ano.

De acordo com informações obtidas junto a fontes ligadas ao governo americano, a possibilidade de retomar as punições voltou a ser discutida nos últimos meses dentro da administração Trump. O acompanhamento da atuação de Moraes estaria sob responsabilidade de Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Recentemente, Moraes autorizou Beattie a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em uma ala do Complexo da Papuda, em Brasília. A visita faz parte da agenda do representante americano na capital federal, onde também deve se reunir com políticos de oposição.

Nos bastidores, uma das principais fontes de tensão entre Moraes e o governo Trump envolve a relação do ministro com grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, conhecidas como “Big Techs”. Em 2024, Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil por 39 dias, após disputas judiciais com a plataforma controlada pelo empresário Elon Musk.

A visão do ministro sobre a regulação das plataformas digitais também é alvo de críticas nos EUA. Em seu livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em 2024, Moraes defende a criação de regras mais rígidas para responsabilizar empresas de redes sociais por conteúdos impulsionados por seus algoritmos. O governo americano avalia que esse tipo de abordagem pode representar riscos à liberdade de expressão e influenciar debates jurídicos em outros países.

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STF nomeia delegado da PF que investigou Bolsonaro como assessor do Moraes

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Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), nomeou o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Alvarez Shor como assessor do ministro Alexandre de Moraes.

Na PF, Shor foi responsável pelos inquéritos que indiciaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, com relatoria de Moraes.

Especialista em contrainteligência, função que exercia na PF dentro da DIP (Diretoria de Inteligência Policial), Shor participou de investigações do 8 de Janeiro, da trama golpista e das joias sauditas, por exemplo, que tinham Bolsonaro no centro das apurações.

Segundo delegados próximos a ele ouvidos pela CNN, o investigador é “técnico e competente”.

Atualmente, Moraes é relator de quase metade dos inquéritos criminais abertos na Suprema Corte, além de investigações sigilosas. Ele está à frente, por exemplo, dos inquéritos das fake news e das facções no Rio de Janeiro.

Shor costuma ser criticado por parlamentares de direita e já sofreu tentativas de intimidação e ameaças, até mesmo no prédio onde mora, segundo integrantes da Polícia Federal. A PF não divulgou quem o substituirá.

CNN

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Discussão por causa de chocolate termina com homem morto, em João Pessoa

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O dia da Páscoa nem chegou ainda, mas uma discussão por conta de um chocolate acabou com um homem morto a tiros dentro de um bar no bairro Funcionários II, em João Pessoa, neste fim de semana.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima e o suspeito da morte eram amigos e costumavam beber juntos. No entanto, o suspeito, que seria um policial militar reformado, não teria gostado quando uma vítima comeu um chocolate dele, sacou uma arma durante a discussão e efetuou disparos – quatro deles atingiram a vítima.

A Polícia Militar foi acionada e conseguiu localizar e prender o suspeito. Ele foi encaminhado para a Cidade da Polícia Civil, no bairro do Geisel, em João Pessoa.

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Operação policial cumpre mais de 70 mandados de prisão contra organização criminosa em Cabedelo

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A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), uma operação com o objetivo de desarticular a organização criminosa atuante em Cabedelo. O grupo é investigado por atuar de forma estruturada e permanente na prática de crimes como tráfico de drogas, armas e munições, além de possuir envolvimento em homicídios, tortura e corrupção de menores.

As investigações apontam que as lideranças do grupo coordenam as ações criminosas a partir do estado do Rio de Janeiro, onde recebem apoio e proteção de uma organização criminosa carioca.

Foram cumpridos 75 mandados de prisão contra investigados apontados como integrantes e lideranças do grupo, além de 36 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal em endereços vinculados aos suspeitos.

Também foram requeridas medidas de quebra de sigilo telemático, com a finalidade de ampliar a coleta de provas e detalhar a dinâmica das atividades criminosas. Paralelamente, foi solicitada a descapitalização da organização, por meio do sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados, como forma de atingir diretamente o poder financeiro da facção.

 

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Vorcaro cita encontro com Hugo Motta e ministros do STF; veja os trechos

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Mensagens trocadas entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e sua namorada, Martha Graeff, mostram que o ex-banqueiro teve encontros com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Nas conversas, obtidas pelo Poder360, Vorcaro cita um jantar com “Hugo e 6 empresários” na “residência oficial”. O evento foi em 26 de fevereiro de 2025, menos de 1 mês depois de Motta ter sido eleito presidente da Câmara.

Há menções a pelo menos 5 encontros com “Hugo”, a maioria deles de madrugada. Em uma das mensagens, o fundador do Master diz que encerrou um encontro com “Hugo” às 3h. Em outra, enviada às 2h24, afirma estar em reunião com “Hugo”. Não é possível saber se as menções eram a Hugo Motta.

As conversas são de 2 de outubro de 2024 a 31 de agosto de 2025.

Mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Martha Graeff

 

Depois de ter apresentado a emenda, o senador recebeu uma ligação do então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que explicou que a autoridade monetária considerava a proposta inadequada para o mercado. Ciro aquiesceu e o projeto nunca andou para a frente.

Em 4 de agosto de 2025, Vorcaro cita uma ida à residência oficial do Senado, onde vive o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na conversa, ele diz a Martha que fez uma surpresa ao aparecer no local.

Mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Martha Graeff

MENÇÕES A MINISTROS

Os diálogos também têm pelo menos 13 menções a encontros com ministros. Não está claro se são ministros de Estado ou de tribunais superiores.

Há citações a jantares e reuniões para ministros na casa de Vorcaro. Em um dos relatos, o ex-banqueiro diz que um ministro deixou sua casa às 2h.

Vorcaro também conta, em 1º de fevereiro de 2025,  sobre um encontro reservado na residência de um ministro: “Fui num inner circle com 10 pessoas apenas na casa de um ministro. Sem ninguém ver ou saber. Me prestigiaram muito e ficaram felizes de eu ter vindo prestigiar”. 

Mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Martha Graeff

Em 24 de abril de 2024, o ex-banqueiro se gabou para a namorada por levar ministros do STF para Londres. A data da troca de mensagens é a mesma do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres e financiado pelo Master com a cúpula do Judiciário, incluindo Moraes e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Até o momento, Hugo ainda não se pronunciou sobre o caso.

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Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

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Lulinha

O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outros alvos aprovada pela CPMI do INSS em votação na última quinta-feira (26).

A decisão foi proferida após a empresária Roberta Luchsinger, também alvo de quebra de sigilo, ingressar com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da medida.

“Ante o exposto, concedo em parte a medida liminar para suspender os efeitos do ato impugnado e o cumprimento dos ofícios respectivos ou, subsidiariamente, caso já tenham sido encaminhadas informações, determino o sobrestamento e a preservação sob sigilo pela Presidência do Senado Federal. Não há obstáculo a eventual novo procedimento no âmbito da CPMI, desta feita com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado. A adoção desses passos e ritos deve ser devidamente registrada em ata, como atendimento do dever constitucional de motivação”, escreveu Dino.

O mandado de segurança tinha sido protocolado pela empresa na terça-feira (3/3). Na peça, ela argumenta que a CPMI aprovou a quebra de sigilo dela em uma votação “em globo” sem espaço para debate.

“Conforme se extrai da transmissão da sessão de 26 de fevereiro de 2026, a aprovação das graves medidas requeridas pelos nobres integrantes da CPMI foi realizada “em globo”, ou seja, 87 (oitenta e sete) requerimentos foram aprovados em conjunto, sem que se tenha dedicado qualquer espaço de debate ou exame específico acerca das medidas cautelares requeridas, as quais foram chanceladas de forma indiscriminada, sem qualquer fundamentação”, diz a defesa da amiga de Lulinha.

Os governistas acionaram o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular a votação. O senador, porém, decidiu na terça-feira (3/3) manter as quebras de sigilo na CPMI.

Metrópoles

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Vorcaro monitorava jornalistas e cogitou agressão: “Quero dar um pau nele”

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Foto: Reprodução

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, monitorava jornalistas e chegou a cogitar agressões físicas contra rivais, segundo relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vorcaro foi preso pela PF na manhã desta quarta-feira (4), em operação autorizada pelo ministro André Mendonça.

De acordo com mensagens analisadas pelos investigadores, o empresário ordenava a integrantes de seu núcleo que monitorassem jornalistas e adversários. Em uma das conversas, ele chega a sugerir uma agressão contra um crítico.

Segundo a PF, Vorcaro utilizava colaboradores para levantar dados pessoais, acompanhar adversários e intimidar pessoas que contrariavam seus interesses. As informações constam em material extraído em operações anteriores.

Em uma das mensagens, Vorcaro conversa com Luiz Phillipi Machado de Moraes, apontado pela PF como responsável por levantar essas informações.

“Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”, escreveu Vorcaro, em referência ao jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Logo em seguida, o interlocutor responde: “Estamos em cima de todos os links negativos. Vamos derrubar todos e vamos soltar positivas”.

Em outro trecho da conversa, Vorcaro insiste: “Quero dar um pau nele”. O colaborador responde: “Pode? Vou olhar isso…”.

O empresário então responde que “sim”.

Para a PF, essas mensagens trocadas por WhatsApp indicam que Vorcaro determinou ao subordinado que forjasse um assalto para intimidar o jornalista.

Metrópoles

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