Category: Saúde

A Justiça determinou que o governo federal recontrate médicos cubanos que participavam do programa Mais Médicos e que tiveram o programa interrompido em 2018, após Cuba encerrar o contrato com o Brasil, na esteira da eleição de Jair Bolsonaro (PL) para a Presidência da República.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, contempla a 20ª turma do Mais Médicos e atende um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. O desembargador pede que a União apresente em um prazo de dez dias um plano de execução para contratação dos profissionais.

O que significa a decisão?

• Acelera a intenção do governo Lula (PT) de retomar o programa Mais Médicos
• Permite a recontratação de médicos cubanos da 20ª turma do Mais Médicos.

No início do mês, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que é “prioridade” dos primeiros cem dias do novo governo retomar o programa Mais Médicos. A gestão, no entanto, pretende oferecer incentivos para participação maior de profissionais brasileiros.

“Estamos trabalhando visão de incentivo para que médicos brasileiros possam ter participação maior nesse programa. Vamos seguir legislação já definida em relação à prioridade para médicos brasileiros”, disse Nísia. Procurado sobre a decisão, o Ministério da Saúde informou que ainda não foi notificado da decisão. “Assim que for notificada, a pasta vai dar celeridade à demanda.”

Yanomamis

Para justificar a decisão, o desembargador citou a crise de saúde dos povos yanomamis. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde.C

O programa

Lançado no governo Dilma Rousseff (PT), o programa causou polêmica em parte da comunidade médica brasileira pela alta contratação de profissionais cubanos.

A iniciativa foi desmontada pela gestão de Bolsonaro, que acusava o PT de dar dinheiro a Cuba, classificada por ele de ditadura comunista. Na gestão anterior, o programa deu lugar ao Médicos pelo Brasil.

Cuba anunciou em novembro de 2018 que iria se retirar do programa Mais Médicos depois que Bolsonaro, então presidente eleito, afirmou que iria modificar os termos de colaboração da iniciativa e estabeleceu condições ao governo cubano.

Bolsonaro comparou a atuação dos médicos cubanos no programa Mais Médicos a trabalho escravo e garantiu que, quando assumir o governo, “o cubano que quiser pedir asilo aqui vai ter”.

UOL

 

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Seis projetos de lei (PL), que tramitam no Congresso, criminalizam desde o fato de alguém furar uma fila para receber vacina até as pessoas que espalham “fake news” sobre o funcionamento das vacinas. De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 5555/2020 prevê incluir no Código Penal a prisão de um a três anos para pessoas omissas ou que se opõem à vacinação obrigatória de crianças ou adolescentes em “emergência de saúde pública”.

O projeto ainda criminaliza, com pena de dois a oito anos de prisão, as pessoas que se recusarem a tomar as doses obrigatórias das vacinas. A mesma punição também se aplica para quem espalhar “notícias falsas” sobre as vacinas ou sobre seu funcionamento. Caso o indivíduo seja funcionário público, a pena dobra.

O PL teve sua tramitação atualizada em dezembro de 2022. Na ocasião, ele passou pela Secretaria Legislativa do Senado Federal e teve a continuidade confirmada. A proposta voltou a ser discutida nas redes sociais este mês, quando o site do Senado realizou uma enquete sobre o PL. A proposta foi rejeitada por 92% das pessoas que responderam às perguntas.

Em abril de 2021, o senador solicitou que sua proposta tramitasse com o PL 25/2021, do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Em sua proposta, Rodolfo criminaliza, com pena de dois a cinco anos e multa, o ato de furar fila durante a vacinação. Além disso, o deputado enquadra como crime o desvio de insumos médicos, entre cinco e 15 anos de reclusão. O crime tem agravante se for cometido por funcionário público.

O pedido de Angelo foi atendido e ambas as propostas tramitam juntas. Em maio do ano passado, outros quatro projetos foram apensados à tramitação, sendo eles: 13, 15, 505 e 1140, todos de 2021. Os dois primeiros também desejam criminalizar o ato de furar fila na vacinação.

Já os dois últimos criminalizam a aplicação da dose falsa de vacina ou a simulação de aplicação. O 1140, inclusive, foi proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil.

Revista Oeste

O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, revogou nesta segunda-feira (16) portarias e normas que dificultavam a realização de aborto em casos de estupro no país. A medida havia sido adotada ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o ex-comandante da pasta, general Eduardo Pazuello.

A revogação já havia sido prometida pela ministra durante seu discurso de posse na pasta. No total, foram seis normas anuladas e, entre elas, uma determinação que exigia que médicos acionassem a polícia e realizassem uma denúncia em caso de aborto por estupro.

Assinada por Pazuello em setembro de 2020, parte das normas recuaram após ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a pasta justificou que as medidas ainda não haviam sido negociadas com representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

“A falta de transparência, diálogo e definições conjuntas entre União, estados e municípios é totalmente contrária aos preceitos básicos do SUS, que determinam uma gestão compartilhada do sistema de saúde brasileiro”, afirma trecho do documento.

Nísia Trindade já havia afirmado na última terça-feira, 10, que haveria um debate para que nenhuma decisão ou revogação não deixasse um ‘vazio’ técnico. “Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, pontuou a comandante da pasta.

Jovem Pan