Ministra da Saúde revoga portaria que dificultava aborto legal no país

Duas farmácias foram interditadas e dois vendedores presos em flagrantes, na manhã desta sexta-feira (24),  em Araruna e Cacimba de Dentro. As medidas foram tomadas durante fiscalização conjunta do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), da Receita Estadual e da Polícia Civil.

Os vendedores foram autuados em flagrante pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e levados para a Delegacia de Araruna para, posteriormente, passarem por audiência de custódia.

A ação foi realizada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias; pelo diretor-geral da Agevisa, Geraldo Menezes; pelo gerente-executivo de Combate à Fraude Fiscal da Receita, Cirilo Nunes; pelo delegado seccional, Diógenes Fernandes; pelos delegados de Araruna, Simone Rosemberg, e de Cacimba de Dentro, Joacil Moreira, além de equipes do MP-Procon, da Agevisa e do Fisco.

De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, a Agevisa constatou que as duas farmácias não tinham licença sanitária nem farmacêutico responsável.  Também apreendeu, nos dois estabelecimentos, medicamentos psicotrópicos sem autorização de funcionamento da Anvisa, tendo sido lavrados termo de apreensão e termo de interdição.

Também foi constatada precificação irregular; ausência de certificado do Corpo de Bombeiros, do telefone do Procon e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, sendo lavrado auto de infração. Além disso, o estabelecimento de Cacimba de Dentro não possuía extintores. Já a Receita Estadual apreendeu máquinas de cartão (equipamento de POS) para averiguação.

Foto: FIEPB

Atualmente existem na Paraíba 10.572 indústrias e de acordo com a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, FIEPB, o número de empresas industriais apresenta crescimento médio de 12% em relação aos últimos quatro anos. No Dia Nacional da Indústria, comemorado neste sábado (25), o Pauta Real mostra um panorama do setor que emprega 133.604 pessoas no estado.

Os principais segmentos da indústria no estado são couro e calçados; alimentos e bebidas; minerais não metálicos; construção civil; têxtil e confecção; metalmecânica; e madeira e mobiliário. A participação no Produto Interno Bruno (PIB) do estado ultrapassa os 15%.

A indústria é responsável por 83,5% das exportações efetuadas pelo estado e os produtos manufaturados representam 50,3% do total das exportações, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Ele ressalta que o estado tem se destacado ainda na exportação de calçados e álcool etílico, e neste contexto de fortalecimento do comércio exterior do país, a expectativa é que os produtos paraibanos, que já possuem um alto valor agregado no mercado externo, tenham uma maior aceitação, contribuindo assim para o aumento no volume de exportações, que apresentou ciclo de crescimento que teve em 2023 um aumento de quase 30%, quando comparado a 2022. A expectativa da FIEPB é superar o índice de exportações alcançado no ano passado.

Além de polo calçadista, a Paraíba é atualmente um consolidado polo mineral, com posição de destaque no país, proporcionado pelo avanço da sua planta cimenteira. O presidente destaca que a bentonita, um dos principais recursos minerais lavrados na Paraíba, também é expoente no setor. Além disso, ele lembra que a construção civil tem impulsionado sobremaneira a geração de emprego e renda, bem como os segmentos de alimentos e bebidas, têxtil e confecção, metalmecânica e o de madeira e mobiliário.

A alteração de alíquotas, a simplificação e diminuição da carga de impostos, a melhoria da competitividade, redução de custos operacionais e fim da tributação em cascata, são pontos importantes da Reforma Tributária que têm sido aguardados com expectativa pelo setor industrial.

“Tudo isso irá proporcionar segurança jurídica e resultará em mais investimentos e consequentemente, no aumento da geração de empregos na indústria, que investirá na modernização de sua linha de produção, garantindo mais qualidade e produtividade, elevando assim a competitividade no cenário internacional”, analisa Pascoal.

Apesar das perspectivas otimistas para a indústria na Paraíba, o setor apresenta queda no número de vagas de emprego, o que é comprovado por pesquisas do IBGE e Ministério do Trabalho e Renda (MTE). O presidente da FIEPB, Cassiano Pascoal, avalia que o desemprego tem como uma de suas causas o processo de desindustrialização. Para ele, os aspectos econômicos, políticos, sociais, a terceirização, o próprio desenvolvimento tecnológico e a falta de qualificação profissional, são fatores que contribuem para o cenário constatado nas pesquisas.

Dia da Indústria – O dia 25 de maio foi escolhido como Dia da Indústria em homenagem ao patrono da indústria nacional, Roberto Simonsen, que faleceu em 25 de maio de 1948. Roberto Simonsen foi um engenheiro, industrial, administrador, professor, historiador e político, além de membro da Academia Brasileira de Letras – ABL. Além disso, Simonsen era presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Com PautaReal