Paraíba

PGR vai investigar políticos paraibanos envolvidos nos atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República deu parecer na representação feita pelo PSOL da Paraíba e pelos dirigentes partidários Adjany Simplício, Alexandre Soares, Tárcio Teixeira e Olímpio Rocha contra os deputados Wallber Virgolino e Cabo Gilberto, a vereadora Eliza Virgínia, a ex-primeira dama Pâmela Bório e o ex-candidato a governador Nilvan Ferreira, em razão da investigação e apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, que assina o parecer, “os elementos de informação coletados na representação demonstram que WALBER VIRGOLINO, NILVAN FERREIRA e ELIZA VIRGINIA veicularam, por meio das redes sociais, imagens dos invasores das sedes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Além disso, os referidos representados postaram mensagens que exaltaram os atos criminosos executados no dia 08/01/2023.”

No que se refere à ex-primeira dama, a PGR diz que “extrai-se das imagens colacionadas na representação que PÂMELA BÓRIO participara, no dia 08/01/2023, dos atos violentos contra a sede do Congresso Nacional. As fotos publicadas em rede social evidenciam que a representada acompanhava a turba durante as invasões aos prédios públicos.”

Quanto ao Cabo Gilberto, o parecer afirma que “a conduta do Deputado Federal poderá configurar violação ao decoro parlamentar”, pelo que deve ser investigado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da própria Câmara dos Deputados.

A PGR também pede, ao fim, que Wallber, Nilvan e Eliza sejam investigados no Inquérito 4921, que apura a instigação ao terrorismo, e que Pâmela seja investigada no Inquérito 4922, que apura participação efetiva nos atos de 08/01.

Conforme Olímpio Rocha, advogado do PSOL, “agora o Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai apreciar a nossa representação, devendo acatar os pedidos da PGR e determinar a investigação desses paraibanos que apoiaram o terrorismo em Brasília. Esperamos, ao final, que todos sejam denunciados criminalmente e punidos pela instigação.”

Com informações de Paraíba Já

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Paraíba

Julian Lemos é condenado a pagar R$ 15 mil a Escola Cidade Viva após deixar mensalidade no “fiado”

O juiz Alexandre Targino Gomes Falcão condenou o ex-deputado federal paraibano Julian Lemos a pagar R$ 14.459,5, referente a 11 mensalidades devidas à Escola Cidade Viva. A Fundação Cidade Viva entrou com ação de cobrança na Justiça alegando que Julian “contratou referidos serviços no ano de 2015, sendo a anuidade dividida em 12 parcelas iguais e consecutivas de R$ 1.314,50.

No entanto, Lemos não teria pago nenhuma das parcelas a partir de fevereiro daquele ano e foi movido um processo pedindo a condenação depe pagamento das mensalidades em aberto.

Ainda na ação junto à Justiça, a Fundação Cidade Viva pediu que fosse “acrescida de honorários advocatícios previstos em contrato firmado entre a instituição de ensino e o profissional que a assiste nos autos. As verbas, aduziu ainda, deveriam ser acrescidos multa (2%) e juros moratórios (1% a.m.).”

Julian foi convocado para audiência de conciliação, mas “não ofertou resposta”, segundo relatado pelo juiz Alexandre Targino Gomes Falcão.

O juiz condenou Julian Lemos a pagar as 11 mensalidades devidas, mas negou condená-lo “ao pagamento de honorários contratuais advocatícios”, devendo pagar “custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação imposta”.

Veja decisão:

Com informações de Papo Informativo

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Brasil

Moro desarquiva projeto sobre prisão depois de condenação em 2ª instância

Com o apoio de 27 senadores, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) desarquivou, nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei (PL) que determina a prisão depois de condenação em segunda instância. Agora, a proposta retorna à agenda política do Senado. Na semana passada, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando o desarquivamento do projeto.

“Foi uma surpresa positiva conseguir as 27 assinaturas num período curto de tempo, o que demonstra que essa pauta tem apoio importante no Senado”, disse Moro. “Agora temos um desafio maior, que é levar o projeto ao Plenário e ter a aprovação. É preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade.”

Em 2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e aguardava a inclusão na pauta de discussões do plenário. Como a proposição não teve andamento, foi arquivada. Atualmente, a Constituição estabelece que o réu só pode ser considerado culpado depois do trânsito em julgado, ou seja, depois do esgotamento de todos os recursos, em todas as instâncias da Justiça.

“A impunidade, não só de corrupção, mas de outros crimes, é algo que afeta nosso sentimento de justiça”, afirmou o senador. “Algo que leva o país para trás. Vamos persistir nesta pauta, ainda que leve tempo.” Até o momento, não há uma data definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votação do requerimento.

Por Revista Oeste

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Política

Câmara de Cabedelo aumenta salário do prefeito Vitor Hugo; confira valores

O projeto foi votado pelos vereadores e aprovado por 12 votos a três. O salário do atual prefeito Vitor Hugo (União), passará de $19 mil para $24 mil. Já o do vice, passará de $15 mil para $18 mil.

O reajuste causou revolta em alguns parlamentares do município. O vereador Júnior Paulo lembrou que enquanto o salário do prefeito e do vice foram reajustados, os professores de Cabedelo receberam um retroativo que deveria ser pago no mês de janeiro, apenas em fevereiro.

PolêmicaPB

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Brasil

Ministério das Comunicações e Correios enviam chips de celular, mas não há sinal na área Yanomami

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.

A informação foi confirmada à reportagem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A região fica em local isolado sem atendimento das prestadoras móveis, que têm obrigações de atendimento nas sedes municipais, localidades e aglomerados urbanos”, declarou o órgão de fiscalização, por meio de nota. Na prática, o que o ministro deu foi um cartão que, sem aparelho celular ou rede de cobertura, não funciona.

No dia 9, Juscelino pegou um helicóptero e, ao lado do governador de Roraima, Antonio Denarium, saiu de Boa Vista e sobrevoou a terra indígena. Foram três horas de voo e de tentativas de descer no local, mas o mau tempo impediu a aproximação. Nas suas redes sociais, divulgou os atos e afirmou que cumpria uma convocação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que convocou os ministros a ajudar na crise dos Yanomami.

Na sexta-feira, 10, o ministro fez o anúncio sobre o envio dos chips ao lado do presidente dos Correios, Fabiano Silva, com o objetivo de “facilitar a comunicação entre as equipes que prestam assistência nas terras indígenas Yanomami, localizadas entre os Estados de Roraima e Amazonas”.

Em comunicado conjunto, declararam que os dispositivos “dão acesso à internet, fornecendo conexão aos grupos que precisam se comunicar em meio aos trabalhos de assistência aos indígenas”.

Na prática, o uso dos chips se mostra limitado, porque, dentro da terra indígena Yanomami, a única forma de conexão viável se dá por meio de conexão via satélite. Não por acaso, o próprio Ministério das Comunicações formalizou, em parceria com a Eletrobras, a instalação de 17 antenas móveis dentro do território dos indígenas, que permitirão o acesso à internet sem fio por meio de satélite usando qualquer tipo de aparelho, como celulares e computadores. Isso significa, portanto, que os usuários farão uso de aparelhos celulares que já possuem para se conectarem à rede aberta, ou seja, sem ter a necessidade de utilizar um novo chip ou mesmo de ter um dispositivo.

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Essenciais. No anúncio da parceria com o ministério, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, disse que seus chips seriam “essenciais” para as ações dos grupos. “Nesses momentos de crise, todo apoio possível será feito. Com os chips Correios Celular, garantiremos agilidade na comunicação, o que facilitará a coordenação dos trabalhos de assistência”, disse.

No evento, o ministro reforçou a ideia. “Estamos empenhando todos os esforços para auxiliar no atendimento a essa crise que assolou os Yanomami e chocou o mundo”, disse Filho. “Já enviamos 17 antenas com conexão banda larga via satélite, livre e gratuita, e agora estamos enviando, junto com os Correios, chips para reforçar a comunicação.”

Desde 2017, os Correios atuam como um tipo de “operadora virtual” de telefonia. Na região de Boa Vista, a estatal faz a locação da estrutura que é fornecida pela empresa Surf Telecom, que, por sua vez, aluga a rede de telefonia móvel da operadora TIM. Isso significa que qualquer celular com chip do Correios Celular só vai funcionar se estiver na área em que a TIM tiver cobertura, o que não inclui a terra Yanomami.

Em Boa Vista, é comum a situação de queda dos serviços de telecomunicações, que ficam sobrecarregados e, muitas vezes, passam horas fora do ar, seja para telefonia ou para internet. Essa situação ocorreu, por exemplo, no dia 1º de fevereiro, quando os serviços ficaram completamente paralisados por cerca de três horas.

Por meio de nota conjunta, o Ministério das Comunicações e os Correios declararam que “os chips foram enviados para facilitar a comunicação entre as equipes humanitárias e de apoi+o que estão prestando assistência à população”. O órgão negou que os itens sejam desnecessários. “Naturalmente, a localização dessas equipes é dinâmica, entretanto, suas bases possuem a cobertura do serviço. Portanto, a informação de que os chips não funcionam não é verdadeira”, afirmou.

Questionados a respeito do custo dos itens, a pasta e os Correios declararam que, “nesta ação específica que tem o objetivo de auxiliar na comunicação das equipes que trabalham na ação humanitária coordenada pelo governo federal, os chips não tiveram custo para os Correios” e cada componente recebeu R$ 40,00 de crédito “para serem utilizados pelas equipes que estão prestando apoio na região”. Se os valores forem utilizados, há previsão de que novos créditos sejam lançados, segundo os órgãos do governo federal.

A respeito da escolha especifica de chips da operadora TIM, o ministério e a estatal afirmaram que o Correios Celular é um serviço prestado no modelo de operadora móvel com rede virtual. “Operamos em parceria com a Surf Telecom, que por sua vez utiliza a rede da TIM nas áreas em que ela não possui rede de cobertura própria.”

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A reportagem questionou a operadora TIM sobre a sua estrutura local, alugada para a Surf Telecom e sublocada para os Correios, e a capacidade de suportar, em Boa Vista, a eventual demanda de tráfego de dados de 1 mil novos chips oferecidos pela estatal. Por meio de nota, a TIM limitou-se a declarar que “fornece infraestrutura de rede para várias MVNOs nas áreas onde tem cobertura de rede” e que “ainda que não possui relação comercial com Correios Celular”.

A Anatel declarou que o fornecimento dos chips “pretende facilitar a comunicação entre as equipes humanitárias e de apoio que prestam assistência nas terras indígenas Yanomami”, localizadas entre Roraima e Amazonas. “Os dispositivos dão acesso à internet, fornecendo conexão aos grupos que precisam se comunicar em meio aos trabalhos de assistência aos indígenas”.

Conforme o Estadão revelou, o ministro das Comunicações Juscelino Filho usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar a estrada que passa em frente a oito fazendas dele e da família, no interior do Maranhão. Além disso, amigos do ministro se beneficiaram do esquema, ao vencerem licitações de R$ 36 milhões em Vitorino Freire (MA), cidade governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. O ministro também forneceu informações falsas para a Justiça Eleitoral, ao usar R$ 385 mil do fundão eleitoral na contratação de voos de helicóptero durante a campanha de 2022.

Estadão

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Brasil

PT estima arrecadação de até R$ 1 milhão em jantar de aniversário com cerca de 700 pessoas


Foto: Reprodução

A cúpula do PT estima ter arrecadado entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão com a venda de convites para o jantar de celebração de 43 anos do partido, sediado em Brasília nesta terça-feira (14).

O evento foi organizado pela tesoureira da legenda, Gleide Andrade. Foram disponibilizados ingressos a R$ 500, R$ 5.000, R$ 10 mil e R$ 20 mil.

Inicialmente, a sigla previa a venda de 300 convites. Com as doações na última semana, inclusive a poucas horas do jantar, a estimativa é que cerca de 700 pessoas tenham comprado entradas para a cerimônia.

O balanço das contribuições só deve ser divulgado oficialmente nesta quarta (15) ou quinta-feira (16). Os recursos, segundo integrantes da cúpula petista, serão aplicados em ações de formação política, além de quitar uma parte restante da campanha eleitoral e também investir na comunicação do partido.

Durante a festa, foram servidos espumantes, uísque, gim, cerveja e sucos. Como entrada, o cardápio incluiu folhados, croquetes e bolinhos. Para o jantar, salada, frango frito e filé mignon foram oferecidos aos presentes.

Folha de S. Paulo

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Paraíba

Vice acusa prefeito de Cacimba de Dentro de usar dinheiro de lotérica para comprar votos; Ouça

O vice-prefeito de Cacimba de Dentro, Tutuca Ferreira (direita da foto), disse nesta terça-feita (14) que o rompimento com o atual prefeito do município, Nelinho Costa foi causado por um esquema de compra de votos para os dois se elegerem nas eleições de2016.

Durante a entrevista à Arapuan FM, Tutuca Ferreira afirmou que tomou a postura de expôr Nelinho após ele quebrar um suposto compromisso de ajudá-lo em sua postulação a prefeito de Cacimba de Dentro nas eleições municipais de 2024.

Em forma de desabafo, Tutuca relatou que em 2016 eles precisaram comprar votos para se eleger, porém, sem recursos suficientes, eles usaram de um artifício: foram até a lotérica da cidade, que pertencia a Nelinho, e juntos tiraram os valores de R$ 100 mil do caixa e compraram votos nos valores de até R$ 1 mil.

Questionado se ele não temia um processo por calúnia e difamação, ele afirmou que tinha como comprovar a denúncia e se pôs à disposição da Justiça para ‘desmascarar’ a fraude eleitoreira em Cacimba de Dentro. “Eu não podia dizer essas coisas que aconteciam na campanha, quem tinha que dizer era os adversários. Ele me traiu, então porque não falar a verdade?”, disse.

Ouça: https://www.blogdobgpb.com.br/wp-content/uploads/2023/02/Tutuca-2.mp3

BG com Arapuan FM

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Brasil

Governadores pedem reposição de perdas do ICMS para não aumentar impostos


Foto: PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL

Governadores intensificaram as cobranças que têm feito à União para repor as perdas de arrecadação que sofreram por causa das mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os gestores locais pressionam para firmar um acordo com a Câmara e o Senado até março com a promessa de não repassar as despesas ao consumidor, aumentando os tributos.

“Uma das preocupações de todos os 27 governadores é de não repassarmos à população qualquer tipo de aumento. O consumidor está sendo preservado dentro das análises de todos os governadores”, disse a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), apontando que o diálogo entre os governos estaduais e federal avança no sentido de auxiliar os estados com repasses.

O governo federal já indicou que compensará os estados, mas o impasse ainda gira em torno dos valores. Enquanto os governadores calculam R$ 45 bilhões a serem pagos pela União, o Tesouro Nacional estima uma fatura na casa dos R$ 22 bilhões, conforme informou o governador Rafael Fonteles (PT-PI), responsável por discutir o tema junto aos Três Poderes.

Valor

Pelas discussões, o valor deve ser uma média entre o que prevê os estados e uma portaria feita no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando perda de R$ 13 bilhões nas arrecadações.

Diferença no cálculo

A discrepância entre os cálculos ocorre em razão de alguns fatores. O principal deles é em relação ao que estabeleceu a lei prevendo compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5%. Enquanto os estados reivindicam que, ao atingir o percentual, a União precisa arcar com todo o prejuízo, o governo federal calcula pagar apenas o excedente.

R7

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Brasil

Gleisi Hoffman chama mercado de “antiquado” e diz que BC corrobora “com a mentira”

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou o discurso de que haja um risco fiscal na economia brasileira. Segundo ela, esse é um discurso “dos ricos” e representa uma visão “antiquada” por parte do mercado. A declaração foi feita durante um evento para celebrar os 43 anos da legenda.

“Está na hora de enfrentarmos esse discurso mercadocrata dos ricos desse país, que temos risco fiscal. Qual risco? De não pagar a dívida? Mentira. Nossa dívida é toda em reais, numa proporção razoável do PIB [Produto Interno Bruto]. Ainda temos as reservas internacionais, deixadas pelo PT”, disse.

Gleisi afirmou ainda que o Banco Central (BC) corrobora “com a mentira” e criticou a atual taxa de juros definida pela instituição monetária.

“Eles mentem, e o Banco Central, uma autarquia do estado brasileiro corrobora com a mentira, impondo um arrocho de juros elevados ao Brasil. Isso tem que mudar. Temos um mercado antiquado, atrasado que não percebeu ainda as mudanças internacionais”.
Convocação de Campos Neto

Ainda nesta segunda-feira, Gleisi disse que o diretório nacional do partido aprovou uma resolução defendendo que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja convocado a prestar esclarecimentos ao Congresso sobre a política monetária do BC.

A decisão aumenta a pressão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu entorno têm feito contra a política monetária e a atual taxa básica de juros (Selic), que atualmente está em 13,75% ao ano.

CNN

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Brasil

Deputados pedem ao TCU e à CGU que investiguem governo Lula por comprar móveis sem licitação

Foto: PEDRO FRANÇA/ AGÊNCIA SENADO

Nove deputados deferais pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) que investiguem uma compra sem licitação de 11 móveis no valor de R$ 379 mil feita pela Presidência da República.

No dia 3 de fevereiro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) o extrato de dispensa da abertura de edital para a aquisição dos objetos. Segundo a Presidência, a compra sem licitação foi necessária por se tratar de um caso de emergência ou calamidade pública. O texto divulgado no D.O.U., contudo, não apresentou detalhes do que de fato foi comprado nem dos locais onde os móveis foram instalados.

Nos ofícios enviados ao TCU e à CGU, os deputados destacam que “causa preocupação o fato de a Presidência da República ter desembolsado quase R$ 400 mil para adquirir apenas 11 móveis, sem divulgação pública a respeito de quais são estes móveis, quais suas características, para qual residência eles foram destinados e o que justificaria o gasto de valores tão significativos, tudo isso enquanto a sociedade brasileira sofre com desemprego, alta nos juros e endividamento”.

Os parlamentares questionam a explicação dada pela Presidência para comprar os móveis e dizem que a situação apresentada até o momento não parece se enquadrar como
emergencial nem comprometedora da segurança de pessoas ou obras. Além disso, eles cobram a apuração sobre a dispensa de licitação.

De acordo com os deputados, se for constatada alguma ilegalidade, o erro pode ser enquadrado como improbidade administrativa em razão de dano ao erário e também em um crime previsto no Código Penal que pune com multa e prisão de quatro a oito anos quem admite, possibilita ou dá causa a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

Para os parlamentares, é estranho o governo gastar “milhares de reais com alguns poucos bens de luxo para uso pessoal da Presidência da República, sem explicar por que a aquisição desse bens não poderia ter sido feita de acordo com a regra e não a exceção, isto é, por meio de licitação pública em que se apurariam as propostas com critérios como melhor preço, maior desconto, melhor técnica e maior retorno econômico”.

Confira a lista dos deputados que assinaram os ofícios:

Adriana Ventura (Novo-SP)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
Gilson Marques (Novo-SC)
Kim Kataguiri (União-SP)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Marcel Van Hattem (Novo-RS)
Maurício Marcon (Podemos-RS)
Pedro Aihara (Patriota-MG)

R7

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