Category: Política

Foto: Pablo Jacob

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quarta-feira (23) que os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos Estados Unidos, Donald Trump, têm que “sentar e conversar mesmo” sobre a tarifa imposta pelo líder americano às exportações brasileiras.

Trump disse em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) que encontrou com Lula rapidamente nos bastidores e que eles combinaram um encontro na semana que vem. Segundo o governo brasileiro, a conversa deve acontecer por telefone ou videochamada.

“Não vou comentar porque eu não ouvi o discurso. Eu acho que os dois têm que sentar e conversar mesmo. É o caminho da negociação que vai resolver esse problema de tarifa, que é o que a gente tem defendido há muito tempo”, disse Tarcísio após uma cerimônia de entrega de máquinas agrícolas em Campinas (SP).

O governador paulista é crítico da postura do governo petista no tarifaço e passou os últimos meses cobrando que Lula ligasse para Trump na tentativa de emplacar uma negociação. Tarcísio chegou a dizer que a postura do governo brasileiro era “cômoda demais” e que não seria “vergonha ou humilhação” para nenhum chefe de Estado negociar com Trump a reversão da medida.

Cotado para se candidatar a presidente na eleição de 2026, Tarcísio foi alvo de críticas por suas manifestações logo após o anúncio das tarifas em julho — na ocasião, disse que a medida foi resultado da postura de Lula, que teria colocado a “ideologia acima da economia”.

As tarifas foram anunciadas após a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e do influenciador Paulo Figueiredo junto ao governo americano.

CNN

Foto: RAUL LUCIANO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve convidar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para acompanhar a sua reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo o chanceler Mauro Vieira, o encontro deve ser realizado por vídeo ou por telefone na próxima semana.

A ideia é de que, além de Mauro Vieira e do assessor especial da presidência, Celso Amorim, o vice-presidente também acompanhe a conversa, uma vez que ele tem capitaneado as negociações com os Estados Unidos relacionadas ao tarifaço.

Alckmin já se dispôs a viajar aos Estados Unidos para discutir o tema, caso o governo americano se dispusesse a negociar.

O governo brasileiro não espera que a reunião tenha potencial para derrubar o tarifaço americano. A expectativa é de que Lula, na reunião, reafirme a Trump que o Palácio do Planalto não tem poder de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.

A ideia é deixar claro aos americanos que o sistema judicial do Brasil é independente e destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve garantido o devido processo legal.

O governo brasileiro também deve reafirmar o pleito do setor produtivo de isentar a tarifa, por exemplo, sobre café e carne bovina. E acredita que os Estados Unidos devem reafirmar a defesa de que a tarifa sobre o etanol americano seja reduzida.

CNN – Gustavo Uribe

Foto: Reprodução

A secretária nacional de Planejamento e Finanças (tesoureira) do PT, Gleide Andrade (foto), defendeu os deputados do partido que votaram a favor da PEC da Blindagem.

Em vídeo publicado nas redes sociais, ela tentou justificar o voto “sim” dos parlamentares petistas.

“A primeira coisa que nós temos que ser é justos com a história e com as pessoas. Os doze que votaram, votaram porque seguiram uma orientação. E no meio do caminho, alguns, quando viram a repercussão nas redes, voltaram para trás. Esses 12 estão sendo crucificados. Está todo mundo em cima deles. Porque a impressão que fica é que eles votaram em causa própria, e não é. Tanto não é que no outro dia votaram a PEC da Anistia”, disse Gleide.

Segundo a dirigente, havia um acordo de que o voto pela PEC evitaria o avanço da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“É uma decisão difícil para o PT, e uma decisão mais difícil para os parlamentares, terem que fazer essa votação. Estou dizendo isso porque, se tem uma coisa no PT que nós temos, é o princípio da solidariedade e da verdade. Nesse momento, esses deputados precisam da nossa solidariedade”, acrescentou.

Gleide republicou neste sábado, em seu Instagram, posts que convocam manifestações contra a PEC da Blindagem, com mensagens como “PEC da Bandidagem, não” e “Contra a PEC da Impunidade”, que ocorrerão em Belo Horizonte e Brasília neste domingo, 21.

PT garante voto secreto

Como mostramos, os votos do PT foram decisivos para a aprovação da emenda aglutinativa, que permite a votação secreta na PEC da Blindagem.

A emenda recebeu 314 votos, acima dos 308 necessários, garantindo o avanço do texto. Apesar disso, o líder do partido, Lindbergh Farias, havia orientado contra a votação e afirmou que acionaria o STF contra a medida.

Entre os que apoiaram a proposta estão Jilmar Tatto, vice-presidente nacional, Odair Cunha, ex-líder da bancada, e Kiko Celeguim, presidente do diretório paulista.

Rubens Pereira Júnior, vice-líder do governo Lula na Câmara, defendeu a postura dos petistas que votaram a favor da PEC.

“A gente está aqui em uma grande dificuldade de construir base parlamentar. O Congresso é conservador, de Direita, o governo eleito é de Centro-Esquerda. Então, na tentativa de garantir acordos para derrotar anistia, para aprovar as medidas do governo, é que esses deputados votaram (a favor). Eles têm o nosso respeito, mas faz parte do jogo parlamentar”, disse.

O Antagonista

Apesar das ameaças de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do “PL da Dosimetria“, disse não ter receio de ser alvo de sanções dos Estados Unidos por causa do projeto.

Paulinho disse ter “zero receio” de, ao propor a dosimetria das penas para a trama golpista em vez de anistia, acabar sofrendo represálias, como ocorreu com o ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Zero receio”, disse o relator sobre as declarações de Eduardo.

Eduardo se manifesta

Na sexta-feira (19), após a reunião de Paulinho com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado Aécio Neves (PSDB), Eduardo Bolsonaro foi às redes rejeitar previamente a possibilidade da redução de penas.

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Eduardo disse que não aceitará a redução de penas como alternativa para a anistia e ameaçou Paulinho da Força para ter “cuidado” para não ser visto como “colaborador do regime de exceção”.

“Um conselho de amigo: muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, disse o filho de Jair Bolsonaro.

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança para suspender “imediatamente” a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.

O deputado indica que houve “abuso de poder e desvio de finalidade” da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao levar o projeto à frente.

Pautada e votada na sessão de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição estabelece proteções legais a parlamentares, dificultando a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

“O mandado de segurança é remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo diante de ato ilegal ou abusivo de autoridade pública”, escreveu Lindbergh.

“O cabimento da presente ação é inequívoco porque não há outro meio processual hábil a proteger o direito líquido e certo do parlamentar, qual seja, o de participar de forma plena e regular do processo legislativo constitucional.”

No texto enviado ao Supremo, Lindbergh argumenta que o rito legislativo foi violado, indicando que a apresentação do projeto foi feita “sem qualquer antecedência mínima que atendesse à publicidade e transparência, com objeto de alterar dispositivos constitucionais relativos a supostas prerrogativas parlamentares que, em verdade, configura privilégios odiosos”.

A leitura oral do parecer foi feita minutos após a apresentação, o que segundo o parlamentar, viola o regimento interno da Câmara.

Lindbergh argumenta ainda que a conversão da sessão de presencial a semipresencial desrespeitou antecedência mínima de 24 horas prevista no Ato da Mesa. “Essa modificação intempestiva feriu a isonomia entre parlamentares e a previsibilidade da convocação”, diz o documento.

Entre outros pontos, o parlamentar questionou também a apresentação de uma emenda ao projeto sobre as votações secretas, que já havia sido rejeitada em destaque supressivo.

No início da madrugada de quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por falta de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados.

Mais tarde, porém, a Câmara dos Deputados aprovou retomar ao texto da PEC da Blindagem o voto secreto na análise de abertura de processos criminais.

Em tópicos, Lindbergh descreveu que o processo cometeu violações ao devido processo legislativo; ao princípio da publicidade; ao direito de participação parlamentar; ao Ato da Mesa e do uso indevido da excepcionalidade pandêmica (por conta da conversão ao regime semipresencial); à reapresentação de matéria rejeitada e da impossibilidade de emenda aglutinativa fundada em textos contrários; e ao princípio democrático e ao devido processo legal.

No pedido, o líder ainda solicita que seja notificada a mesa diretora a prestar informações, além de requerer oitiva da PGR (Procuradoria-Geral da República), para emissão de parecer sobre o tema.

Para fins meramente fiscais, o parlamentar atribuiu o valor simbólico de R$ 1.000 à causa.

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