Category: Política

A vereadora Raíssa Lacerda teve um recurso negado, na tarde desta sexta-feira (27) pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Agemenilde Dias. Um habeas corpus impetrado pela defesa pedia a revogação da prisão da parlamentar

“Por não vislumbrar, na decisão combatida, flagrante ilegalidade ou abuso de poder atentatórios à liberdade de locomoção, bem assim por não restar comprovada a plausibilidade do direito invocado, tenho que a decisão deve ser mantida, em todos os seus termos”, destacou Agamenilde.

A partir de agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar o recurso, cujo relator sorteado foi o ministro André Mendonça.

Prisão e renúncia

Raíssa anunciou a desistência da candidatura à reeleição, uma semana após ser presa durante a segunda fase da operação ‘Território Livre’, que investiga o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

“Se a prisão se deu para que a eleição ocorresse de forma tranquila, já que se acusa, já que se diz que essa senhora ela teria tentado manipular, fraudar com o uso da violência a eleição para que conseguisse votos para ela, a partir do momento que ela não é mais candidata, eu entendo que esvazia o decreto de prisão.”, defendeu Aécio Farias.

De acordo com a Polícia Federal, a operação visa reprimir práticas ilegais relacionadas à coação de eleitores. A suspeita é de que o grupo criminoso estaria se utilizando de meios ilegais para tentar obrigar que as pessoas de determinados bairros votassem em Raíssa.

BG com Portal Correio

A vereadora Raíssa Lacerda deve deixar a Penitenciária Júlia Maranhão, após renunciar a candidatura à reeleição. A informação é do advogado da parlamentar, Aécio Farias.

“Posso dizer que, de fato, a renúncia traz um novo contexto a esse processo que na outra faz desaparecer a necessidade da prisão. Se a prisão se deu para que a eleição ocorresse de forma tranquila, já que se acusa, já que se diz que essa senhora ela teria tentado manipular, fraudar com o uso da violência a eleição para que conseguisse votos para ela, a partir do momento que ela não é mais candidata, eu entendo que esvazia o decreto de prisão.”

Operação ‘Território Livre’

De acordo com a Polícia Federal, a operação visa reprimir práticas ilegais relacionadas à coação de eleitores. A suspeita é de que o grupo criminoso estaria se utilizando de meios ilegais para tentar obrigar que as pessoas de determinados bairros votassem em Raíssa.

Blog do BG PB

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Com a saída da deputada federal Gleisi Hoffmann do comando nacional do PT, em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia dar um ministério para a dirigente petista.

Em nota enviada ao Blog do BG, a defesa de Lauremília afirma que ela não é investigada. Veja o documento completo:

O Blog do BG PB publicou, na manhã de hoje (24), uma matéria mencionando supostos encontros entre alvos da operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores, e a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, bem como o secretário de Ciência e Tecnologia, Guido Lemos. Cabe esclarecer que nem Lauremília nem Guido são investigados nessa operação.

A coligação “João Pessoa no Caminho Certo”, em contato com o blog, esclareceu que a primeira-dama realiza um importante trabalho social, o que envolve o recebimento de lideranças comunitárias de diversos bairros da cidade. No entanto, reitera que em nenhum momento foram discutidos temas relacionados à investigação com essas pessoas.

Lauremília Lucena, ex-vice-governadora do Estado da Paraíba, possui uma reputação ilibada, não havendo contra ela qualquer condenação ou investigação em andamento. Atribuir a ela negociações com criminosos é um ataque à reputação de alguém que sempre atuou ao lado dos mais necessitados, com correção e desprendimento.

Em relação à atuação dos órgãos de controle durante o período eleitoral, a primeira-dama de João Pessoa apoia a rigorosa apuração de qualquer fato que tente interferir no livre exercício da democracia.

Quanto ao secretário de Ciência e Tecnologia, Guido Lemos, ele afirma não ter qualquer relação com os investigados e que colabora com as autoridades, torcendo pelo rápido esclarecimento dos fatos.

Blog do BG PB

Foto: Reprodução

A executiva municipal do PSDB rejeitou nesta segunda-feira (23), por unanimidade, pedidos de expulsão do candidato do partido à prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena.

Ao todo, 42 filiados à legenda solicitaram a saída do apresentador com base no episódio da cadeirada contra o empresário Pablo Marçal.

Os pedidos alegavam que o candidato em São Paulo contrariou o estatuto do partido, que defende o pluralismo de ideias e o exercício democrático.

“A agressão física cometida por viola a garantia de respeito às diferentes opiniões e a convivência harmoniosa em um ambiente de debate democrático”, argumentaram.

As solicitações também observaram que a atitude de Datena foi “inadmissível” e fere “gravemente os valores democráticos”.

O advogado do PSDB em São Paulo, Guilherme Ruiz Neto, no entanto, disse à CNN que o partido concluiu que as acusações formuladas “eram infundada”, uma vez que o incidente não teria violado as normas do partido.

“Na deliberação, se firmou o entendimento de que Datena agiu em legítima defesa para repelir a injusta agressão perpetrada por Pablo Marçal”, acrescentou.

CNN

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (24) a Emenda Constitucional 134, que cria regras para as eleições nos tribunais de Justiça dos estados e permite que exista reeleição aos cargos. A emenda vale para tribunais com 170 ou mais desembargadores, o que atualmente inclui os tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro. Com a promulgação do texto, a eleição dos dirigentes será feita pelos membros do tribunal pleno, com voto direto e secreto, e o eleito terá um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva.

A proposta altera o artigo 96 da Constituição e surgiu na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no Senado em agosto, sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Os tribunais de Justiça são as maiores instâncias do Judiciário em cada estado, responsáveis por aplicar leis estaduais e federais.

Em alguns estados, os candidatos à presidência precisam atender ao critério de antiguidade. Apenas desembargadores mais antigos podem concorrer ao cargo.

Durante a votação do texto no Senado, parlamentares argumentaram contra e a favor da matéria. De um lado, senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Sergio Moro (União-PR) criticaram a proposta, citando preocupações com “casuísmo” e incoerência no Judiciário.

Do outro, senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Romário (PL-RJ) defenderam a matéria, argumentando que ela atende a necessidades práticas de gestão dos tribunais e que não favorece ninguém em particular.

Durante a discussão do projeto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se posicionou contra a aprovação da proposta. O tribunal argumentou que a renovação dos cargos de direção, da forma como ocorre atualmente — sem a possibilidade de reeleição —, garante o princípio da alternância no preenchimento dos cargos de liderança, especialmente em tribunais de grande porte. Para o tribunal, essa alternância é importante para a gestão equilibrada e democrática dessas instituições.

R7

Uma troca de mensagens atribuída a um líder da facção e a Janine Lucena, secretária de Saúde de João Pessoa e filha do prefeito e candidato à reeleição na cidade, Cícero Lucena (PP), sugere um acordo entre eles de troca de cargos por acesso a comunidades comandadas pelo crime.

O UOL teve acesso exclusivo às mensagens que foram interceptadas durante uma investigação de um suspeito de tráfico de drogas em julho de 2022, período de pré-campanha eleitoral, pela força-tarefa formada por Ministério Público e as polícias Militar, Civil e Federal da Paraíba.

A defesa de Janine afirma que ela “não reconheceu nenhuma das mensagens lá descritas, não sabendo as origens das mesmas nem tampouco sua finalidade real” (leia a nota completa abaixo).

No documento, são transcritas dezenas de mensagens de um número atribuído a Janine com Jossiênio Silva dos Santos, também conhecido como Ênio Chinês, apontado como conselheiro da Nova Okaida, considerado o grupo criminoso mais forte do Estado.

As informações foram retiradas após apreensão do celular de Ênio (leia o diálogo completo abaixo).

Segundo apurou a coluna, Ênio foi detido no último dia 3 de maio após pedido de prisão preventiva da 2ª Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa. Ele não tem advogado no processo e é atendido pela Defensoria Pública do Estado, e por isso o UOL não conseguiu contato.

A conversa integra a operação Mandare, em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Paraíba em maio deste ano — entre eles contra Janine — para apurar uma suposta atuação da Okaida no poder público municipal. As investigações ainda estão em curso e seguem sob sigilo. O caso está em segredo de Justiça.

O que diz o diálogo

A conversa entre os dois ocorreu em 25 de julho de 2022. Segundo o documento obtido pelo UOL, ela “retrata acordo e o beneficiamento de pessoas ligadas a ele como exigência para o trânsito em comunidades sob seu domínio”.

Nas mensagens, Ênio reclama que quer melhores salários para a esposa e a filha e cobra uma ajuda de custo. Ênio diz ser “dono” de comunidades e avisa a Janine que pessoas estariam “barradas” de entrar nas comunidades até resolver a situação.

Em resposta, o número atribuído a Janine diz que “cumpriu o acordo” e estava tratando da nova reivindicação com uma pessoa chamada Patrícia, identificada pelos policiais como esposa de Ênio, e irmã de outros dois membros da facção.

No relatório, as autoridades informam que Patrícia tinha cargo de auxiliar de sala de aula desde junho daquele ano, e em junho de 2022 recebeu salário bruto de R$ 1.679,13. Já a filha tinha cargo de auxiliar administrativo com salário de R$ 2.658,17 no mesmo período. Nenhuma das duas segue nos cargos.

Defesa nega e fala em montagem

Em nota, Janine nega que o diálogo seja de sua autoria. Veja o pronunciamento na íntegra:

“Estranhamente e com fins claramente eleitorais, Janine Lucena se viu envolvida na investigação por supostamente ter trocado mensagens com um dos investigados.

Ao ter contato com as provas da investigação de plano não se reconheceu nenhuma das mensagens lá descritas, não sabendo as origens das mesmas nem tampouco sua finalidade real.

Janine Lucena, que já tinha fornecido o seu celular a Polícia Federal, quando do seu depoimento como testemunha restou constatado que nenhuma daquelas mensagens a ela atribuídas constava em seu celular.

Por tais razões Janine Lucena não foi sequer indiciada pela polícia, razão pela qual ela possui atualmente TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS de primeira e segunda instância da Justiça Federal e Justiça Estadual. Por isso a defesa informa que Janine Lucena não é sequer investigada.

Com base nestas certidões, a Justiça eleitoral da Paraíba já julgou PROCEDENTE diversas representações contra os candidatos de oposição que irresponsavelmente tentaram envolver o município de João Pessoa e seus Secretários com o crime organizado.

Por fim Janine Lucena continua a disposição e na intenção plena de colaborar com os órgãos de investigação, ao tempo em que continuará a se utilizar do Poder Judiciário, para reparar qualquer injusta agressão como tem ocorrido na propagando polícia do Município de João Pessoa.”

Questionada pela coluna sobre como Janine explicaria mensagens captadas de um número ligado a ela, a defesa afirmou que “quando da pericia não se encontrou tais mensagens no celular dela”.

“Ela espera que a polícia possa responder, pois inclusive pode ser montagem”, disse.

Opositores denunciaram ligação

Candidatos que concorrem contra Cícero em João Pessoa se uniram e denunciaram, no último dia 11, uma suposta “ação e influência de facções criminosas nas eleições”.

Luciano Cartaxo (PT), Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos) afirmaram que Cícero teria ligações com o crime organizado e pediram uma quebra de sigilo das operações da PF e tropas federais ao TRE.

Eles relataram que têm tido dificuldades para fazer campanhas em muitas comunidades porque estariam sendo impedidos por facções. Também citaram um medo que eleitores estariam em colocar adesivos nos carros.

Carneiro já tinha feito uma denúncia, no primeiro dia de campanha, quando foi ao bairro do Cristo, mas o dono de um circo onde o evento ocorreria relatou ordem da facção Nova Okaida para cancelar a reunião.

No último dia 11, a PF deflagrou a Operação Território Livre para investigar crimes de aliciamento de eleitores no bairro de São José. Na operação, foram apreendidos R$ 35 mil em espécie, documentos, celulares e contracheques de funcionários da prefeitura da capital.

A campanha de Cícero Lucena disse que os candidatos fazem “um posicionamento antagônico às tradições democráticas da Paraíba” para “macular a sua imagem e a imagem da cidade de João Pessoa.”

A Prefeitura de João Pessoa lamentou o que chamou de “tentativa de utilização de tais fatos para insinuar o envolvimento de qualquer autoridade do Executivo municipal com eventos dessa natureza”.

Ênio – 15:53 – Boa tarde
15:53 – Janine
15:54 – Olha, essas pessoas aqui estão barradas de entrar nas minhas comunidades, viu?
15:56 – Os ônibus que forem mandados por essas pessoas vão voltar vazios, eu já falei com meu pessoal. Todas elas não entram mais em lugar meu, não, viu?
15:57 – E agora para resolver qualquer coisa vai ter que chegar em mim
15:59 – Eu não vou mais deixar mais ninguém entrar nos meus lugares sem resolver comigo como vai ser mesmo.
15:59 – Porque esse pessoal aí ganha as coisas em cima de mim no meu lugar, e eu não vou aceitar mais não
16:01 – Socorro Gadelha e Carla ficam se beneficiando das minhas comunidades, ganhando as coisas
16:02 – E eu não ganhou nada. O povo que eu conheço que apoia vocês é beneficiado
16:03 – Com alguma coisa
16:04 – Eu não vou deixar entrar ninguém mais, não
Janine 16:10 – Oi
16:11 – estava falando com Patrícia [esposa de Ênio]
16:11 – A gente achava que estava tudo certo com vocês
16:11 – Achava que o pessoal de lá tinha falado com vocês antes
16:11 – Mas eu já disse a ela que ia falar para Socorro
16:12 – Foi o que eu disse a Patrícia
16:13 – A gente não tem culpa nisso pois achávamos que como o do residencial tinha tratado com Socorro que era com autorização de vocês.
16:13 – Porque a gente sabe que só fazem com autorização [às 16:25 ele responde essa: “mas eu não mandei”]
Ênio – 16:24 – Seguinte é esse, Janine: nas eleições passadas eu não ganhei nada; minha mulher e filha estão ganhando um salário igual a todo mundo e isso não tá certo, não. Coloquei o povo para trabalhar e não ganhei nada com isso, era pra estar ganhando uma ajuda de custo igual a outros meus parceiros aí, tá entendendo?
16:24 – E nessas eleições agora vai ficar do mesmo jeito? Não quero, não. Está errado isso aí. Agora o seguinte é esse: só entra nas minhas comunidades se falarem comigo. Já que não conseguiram uma transferência para mim, então quero uma ajuda de custo, sim. Eu faço e faço e não estou ganhando nada.
16:26 – E já que as localidade que sou eu que comando, então vai ser da minha maneira também. Eu ajudo, sim, mas tem que fazer do meu jeito também, no salário da minha mulher, da minha filha e uma ajuda de custo para mim.
16: 28 – E se não quiser dessa maneira, não tem problema, mas nas minhas comunidades não entra, não.
16:28 – E eu quero resolver logo isso agora porque, da outra vez, deixei passar, mas hoje não vou deixar passar, não
Janine – 16:29 – Eu vou conversar com Patrícia.
16:29 – Mas tudo que combinei com ela eu cumpri
Ênio – 16:34 – Mas agora é comigo, não é mais com minha mulher, não. Eu fiquei calado da outra vez, mas agora é dessa maneira.
Janine – 16:38 – Tranquilo
16:38 – Eu falo com ela porque, da outra vez, você mesmo disse para tratar com ela.
16:38 – E o que ela me passa, eu sei que é em acordo com você
Ênio – 16:44 – E eu também não vou ficar ganhando nada? Na época de Nilvan eu recebi proposta melhor, mas eu já tinha dado a minha palavra a vocês.
Janine – 16:48 – Quando conversei com Patrícia, o pedido dela foi para arrumar algo para ela e para a filha, e foi cumprido.
17:16 – Já marquei com Patrícia
17:16 – Vou conversar pessoalmente com ela.

Carlos Madeiro – UOL

Foto: Bruno Santos/Folhapress

Guilherme Boulos, candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, tem a maior arrecadação de campanha até agora, data limite para a prestação parcial de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele dispõe de R$ 55,6 milhões.

Só a doação do PT, de Lula, ao deputado federal, de R$ 30 milhões, supera a verba de Tabata Amaral (PSB), Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB) juntos. Também supera a verba somada de seis dos partidos da aliança do prefeito Ricardo Nunes: PP, Podemos, PRD, PSD, Solidariedade e o PL, de Jair Bolsonaro (PL).

Nunes (MDB), que concorre à reeleição, tem a segunda maior arrecadação. Com recursos de sete partidos, declarou R$ 36,2 milhões à Justiça Eleitoral até agora. Os maiores financiadores individuais de sua campanha são da área da construção civil.

Em terceiro lugar, aparece Tabata, com R$ 15,2 milhões. A deputada federal pelo PSB é a candidata com mais doações únicas com valores acima de R$ 15 mil.

Já Marçal reúne o maior número de doações individuais no país. São 40 mil repasses, a maioria composta por transações inferiores a R$ 100. Ele arrecadou R$ 2,9 milhões, quantia que mais se assemelha à de Datena, de R$ 3,6 milhões.

Folha de S. Paulo