Category: Política

• Foto: Assessoria de imprensa do PP

O senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta quinta-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está “muito triste e muito debilitado”.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

Em entrevista coletiva em evento de posse de ministros no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o senador foi questionado se tem tido contato com ex-chefe do Executivo. Ele afirmou que não solicitou nova visita, mas que tem conversado com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e assessores.

“Ele tá triste, muito triste. Muito debilitado”, disse Nogueira, que foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um de seus principais aliados políticos.

O senador também afirmou que está pressionando o Parlamento para votar o projeto da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e para beneficiar o ex-presidente.

“[A lei] vai ser aprovada, se Deus quiser, para a gente corrigir essa injustiça que está sendo cometida contra o [ex-]presidente [Bolsonaro]”, declarou.

Ao ser questionado sobre a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não pautar o projeto, o Nogueira disse que ele não é dono da Casa e deve respeitar a vontade da maioria.

“Ele não é dono da casa. Tem que respeitar o direito da maioria, se a oposição quiser votar”, disse.

Bolsonaro e outros sete são réus no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta tentativa de golpe de Estado.

O julgamento do ex-presidente e dos demais réus do núcleo 1 chega à fase final na próxima semana. A Primeira Turma do STF retoma o caso com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais quatro integrantes do colegiado.

Três votos são suficientes para definir o desfecho — seja pela condenação ou absolvição dos acusados. A expectativa nos bastidores é de que Moraes se manifeste pela condenação dos oito réus envolvidos.

CNN

Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado

Apesar dos empecilhos a um projeto de anistia que contemple Jair Bolsonaro (PL), o partido do ex-presidente tenta ampliar o escopo da medida, incluindo até mesmo a reversão da sua inelegibilidade devido às condenações na Justiça Eleitoral.

Se, por um lado, o início do julgamento do ex-presidente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na suposta trama golpista alavancou as articulações do PL e do centrão pela anistia, por outro, a ideia enfrenta resistência no Senado e no próprio Supremo, além de ser incerta até na Câmara dos Deputados.

O perdão ainda dependeria da sanção do presidente Lula (PT), mas a palavra final é do próprio Congresso, que por maioria pode derrubar vetos presidenciais. Depois disso, haveria também a necessidade de uma validação do STF, que certamente seria provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da medida.

Dirigentes do PL, PP, União Brasil e Republicanos calculam ter uma maioria de cerca de 300 votos pela anistia na Câmara, e até deputados da esquerda admitem que o requerimento de urgência do projeto (para acelerar a tramitação) deve ser aprovado. Há dúvidas, porém, sobre a aprovação do mérito, principalmente nos termos em que propõe o partido de Bolsonaro.

Uma das dificuldades atuais é, justamente, a falta de um texto consolidado para o projeto de anistia. Por enquanto, há versões em discussão entre os congressistas que apoiam a medida. Enquanto a proposta de anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro tem mais adesão, a ideia de incluir Bolsonaro ou até sua inelegibilidade é vista com ressalva entre os deputados.

O líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou uma versão, após consultar especialistas, que libera Bolsonaro para concorrer na eleição de 2026 e perdoa acusados desde o início do inquérito das fake news no STF —passando pelo 8 de Janeiro, pelos acampamentos golpistas e pelas acusações a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de atentar contra a soberania nacional.

A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro.

O inquérito das fake news, criado em março de 2019, deu início a todos os outros em andamento no STF que têm o ex-presidente e seus aliados como alvo. Eles são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

A proposta de Sóstenes, no entanto, contraria a estratégia do centrão, que tem defendido a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro, num esforço para viabilizar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente da articulação a favor do perdão.

A atuação do centrão e de Tarcísio pela anistia vem em resposta a críticas dos filhos de Bolsonaro de que esses políticos estariam disputando seu espólio eleitoral sem um verdadeiro empenho em tirá-lo da prisão. O gesto, portanto, seria necessário para viabilizar a candidatura de Tarcísio, que precisa do aval do ex-presidente para unificar a direita e concorrer com mais força.

O aumento da pressão do centrão e de Tarcísio, que foi a Brasília durante o julgamento para tratar de anistia, teve efeito sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que admitiu colocar a proposta em votação, mas resultou em poucos avanços concretos. Por enquanto, não há nem definição de data para votar o texto nem relator para negociá-lo, por exemplo.

Após encontrar-se com Tarcísio nesta quarta-feira (3), Motta declarou que “não há ainda nenhuma definição” sobre a anistia e que segue ouvindo líderes de partidos favoráveis e contrários ao tema.

“O governador é um querido amigo, é do nosso partido, nós temos dialogado sempre, não tem nenhuma novidade com relação a isso. O governador tem um interesse em que se paute a anistia, isso é público. E nós estamos ouvindo a todos”, disse.

Motta, que vinha resistindo a pautar a anistia, chegou a admitir, contudo, que a medida ganhou força e poderia ser levada ao plenário. “Os líderes estão cobrando, estamos avaliando, vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse na terça-feira (2).

Após se reunir com Motta nesta quinta-feira (4), Sóstenes afirmou que a anistia não será votada antes do julgamento —e nem o requerimento de urgência. Na próxima semana, ainda em meio às sessões no STF, Motta liberou os deputados das sessões presenciais e adotou sessões remotas.

Folha de S.Paulo

Foto: Brenno Carvalho/O Globo

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de acordo com o tipo de crime cometido – e a alteração pode reduzir este prazo em alguns casos.

O texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). A proposta aguardava há um ano votação em plenário. Chegou a ser pautada pelo menos cinco vezes neste período, mas somente nesta terça houve consenso para aprovação.

Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou.

Sem efeitos para Bolsonaro

O projeto não altera a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.

Pela proposta, a pessoa condenada por abuso do poder econômico ou político, não poderá disputar eleições por oito anos, que serão contados a partir da data da eleição na qual ela cometeu o crime.

Apesar de mexer na redação, o texto não muda a jurisprudência já aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo juristas especialistas em direito eleitoral consultados pelo g1. É o que diz uma súmula da Corte Eleitoral, que define que o período conta a partir do dia da eleição e termina no “dia de igual número no oitavo ano seguinte”.

Tanto pela regra atual do TSE quanto pela proposta aprovada, Bolsonaro voltaria a estar elegível em 2 de outubro de 2030. Isso significa que, em 2030, ele estará apto a disputar a eleição por dias — a disputa ocorrerá em 6 de outubro.

G1