Category: Política

Foto: Reprodução

A secretária nacional de Planejamento e Finanças (tesoureira) do PT, Gleide Andrade (foto), defendeu os deputados do partido que votaram a favor da PEC da Blindagem.

Em vídeo publicado nas redes sociais, ela tentou justificar o voto “sim” dos parlamentares petistas.

“A primeira coisa que nós temos que ser é justos com a história e com as pessoas. Os doze que votaram, votaram porque seguiram uma orientação. E no meio do caminho, alguns, quando viram a repercussão nas redes, voltaram para trás. Esses 12 estão sendo crucificados. Está todo mundo em cima deles. Porque a impressão que fica é que eles votaram em causa própria, e não é. Tanto não é que no outro dia votaram a PEC da Anistia”, disse Gleide.

Segundo a dirigente, havia um acordo de que o voto pela PEC evitaria o avanço da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“É uma decisão difícil para o PT, e uma decisão mais difícil para os parlamentares, terem que fazer essa votação. Estou dizendo isso porque, se tem uma coisa no PT que nós temos, é o princípio da solidariedade e da verdade. Nesse momento, esses deputados precisam da nossa solidariedade”, acrescentou.

Gleide republicou neste sábado, em seu Instagram, posts que convocam manifestações contra a PEC da Blindagem, com mensagens como “PEC da Bandidagem, não” e “Contra a PEC da Impunidade”, que ocorrerão em Belo Horizonte e Brasília neste domingo, 21.

PT garante voto secreto

Como mostramos, os votos do PT foram decisivos para a aprovação da emenda aglutinativa, que permite a votação secreta na PEC da Blindagem.

A emenda recebeu 314 votos, acima dos 308 necessários, garantindo o avanço do texto. Apesar disso, o líder do partido, Lindbergh Farias, havia orientado contra a votação e afirmou que acionaria o STF contra a medida.

Entre os que apoiaram a proposta estão Jilmar Tatto, vice-presidente nacional, Odair Cunha, ex-líder da bancada, e Kiko Celeguim, presidente do diretório paulista.

Rubens Pereira Júnior, vice-líder do governo Lula na Câmara, defendeu a postura dos petistas que votaram a favor da PEC.

“A gente está aqui em uma grande dificuldade de construir base parlamentar. O Congresso é conservador, de Direita, o governo eleito é de Centro-Esquerda. Então, na tentativa de garantir acordos para derrotar anistia, para aprovar as medidas do governo, é que esses deputados votaram (a favor). Eles têm o nosso respeito, mas faz parte do jogo parlamentar”, disse.

O Antagonista

Apesar das ameaças de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do “PL da Dosimetria“, disse não ter receio de ser alvo de sanções dos Estados Unidos por causa do projeto.

Paulinho disse ter “zero receio” de, ao propor a dosimetria das penas para a trama golpista em vez de anistia, acabar sofrendo represálias, como ocorreu com o ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Zero receio”, disse o relator sobre as declarações de Eduardo.

Eduardo se manifesta

Na sexta-feira (19), após a reunião de Paulinho com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado Aécio Neves (PSDB), Eduardo Bolsonaro foi às redes rejeitar previamente a possibilidade da redução de penas.

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Eduardo disse que não aceitará a redução de penas como alternativa para a anistia e ameaçou Paulinho da Força para ter “cuidado” para não ser visto como “colaborador do regime de exceção”.

“Um conselho de amigo: muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, disse o filho de Jair Bolsonaro.

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança para suspender “imediatamente” a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.

O deputado indica que houve “abuso de poder e desvio de finalidade” da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao levar o projeto à frente.

Pautada e votada na sessão de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição estabelece proteções legais a parlamentares, dificultando a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

“O mandado de segurança é remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo diante de ato ilegal ou abusivo de autoridade pública”, escreveu Lindbergh.

“O cabimento da presente ação é inequívoco porque não há outro meio processual hábil a proteger o direito líquido e certo do parlamentar, qual seja, o de participar de forma plena e regular do processo legislativo constitucional.”

No texto enviado ao Supremo, Lindbergh argumenta que o rito legislativo foi violado, indicando que a apresentação do projeto foi feita “sem qualquer antecedência mínima que atendesse à publicidade e transparência, com objeto de alterar dispositivos constitucionais relativos a supostas prerrogativas parlamentares que, em verdade, configura privilégios odiosos”.

A leitura oral do parecer foi feita minutos após a apresentação, o que segundo o parlamentar, viola o regimento interno da Câmara.

Lindbergh argumenta ainda que a conversão da sessão de presencial a semipresencial desrespeitou antecedência mínima de 24 horas prevista no Ato da Mesa. “Essa modificação intempestiva feriu a isonomia entre parlamentares e a previsibilidade da convocação”, diz o documento.

Entre outros pontos, o parlamentar questionou também a apresentação de uma emenda ao projeto sobre as votações secretas, que já havia sido rejeitada em destaque supressivo.

No início da madrugada de quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por falta de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados.

Mais tarde, porém, a Câmara dos Deputados aprovou retomar ao texto da PEC da Blindagem o voto secreto na análise de abertura de processos criminais.

Em tópicos, Lindbergh descreveu que o processo cometeu violações ao devido processo legislativo; ao princípio da publicidade; ao direito de participação parlamentar; ao Ato da Mesa e do uso indevido da excepcionalidade pandêmica (por conta da conversão ao regime semipresencial); à reapresentação de matéria rejeitada e da impossibilidade de emenda aglutinativa fundada em textos contrários; e ao princípio democrático e ao devido processo legal.

No pedido, o líder ainda solicita que seja notificada a mesa diretora a prestar informações, além de requerer oitiva da PGR (Procuradoria-Geral da República), para emissão de parecer sobre o tema.

Para fins meramente fiscais, o parlamentar atribuiu o valor simbólico de R$ 1.000 à causa.

CNN

Foto: Reprodução

A direção nacional do Partido Liberal (PL) e o diretório estadual de Pernambuco decidiram expulsar o presidente do PL Recife, o vereador Paulo Muniz (PL). A decisão se dá após circularem mensagens do parlamentar nas quais ele xingava a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro de “quenga”. Os comentários foram revelados pelo portal Metrópoles.

Em nota divulgada, o partido de Jair Bolsonaro repudiou as declarações e afirmou que o ataque a uma liderança que representa “milhões de brasileiras” é “inaceitável” e afronta os princípios da legenda. Michelle é presidente do PL Mulher, ala feminina da sigla.

“Michelle Bolsonaro é símbolo de dedicação às causas sociais e de protagonismo feminino no PL, inspirando e fortalecendo a participação das mulheres na política”, diz o comunicado.

“Diante da gravidade das declarações, a direção nacional e estadual decidiram pela expulsão do vereador, medida necessária para preservar o respeito às nossas lideranças e aos valores que orientam o partido”, conclui a nota.

Paulo Muniz havia sido nomeado presidente do PL Recife há pouco mais de um mês pelo cacique Valdemar Costa Neto e pelo presidente estadual Anderson Ferreira. “Serei um soldado leal e com muita disposição para organizar o partido em Recife”, publicou na ocasião.

O caso

Os xingamentos de Paulo Muniz a Michelle Bolsonaro aconteceram em uma troca de mensagens em um grupo da Câmara Municipal do Recife, no WhatsApp. Os vereadores estavam comentando o julgamento e a condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. Após parlamentares de esquerda terem comemorado o resultado, Muniz disparou: “Honesto é Lula e sua quenga”.

Em resposta a ele, o vereador Kari Santos (PT) ironizou o comentário e perguntou se Lula era casado com Michelle. Nisso, Muniz respondeu: “É. Duas quengas, estão dominando o mundo”.

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