Category: Política

Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

O Centrão prepara uma reação coordenada contra o Palácio do Planalto após a onda de exonerações promovida pelo governo federal em cargos de segundo e terceiro escalões. O movimento, apelidado por parlamentares de “pacote da vingança”, inclui desde medidas legislativas para esvaziar ações do Executivo até tentativas de atingir aliados próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as ações em discussão está a derrubada de um decreto que ampliou os poderes da primeira-dama, Janja da Silva, garantindo acesso irrestrito à estrutura pessoal da Presidência. Além disso, lideranças articulam o enfraquecimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma do sistema de segurança pública, defendida pelo Planalto, e a retomada da discussão sobre uma anistia ampla ao ex-presidente Jair Bolsonaro — proposta que vinha adormecida, mas voltou a ganhar força como instrumento de pressão política.

Parlamentares também articulam a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados —, além da derrubada do veto presidencial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que está na pauta do Congresso para quinta-feira (16). A ofensiva ocorre em meio à insatisfação generalizada com a “faxina” promovida pelo governo, que atingiu cargos indicados por partidos como PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos.

A decisão do Planalto de exonerar aliados de deputados que votaram contra a MP 1303, relacionada à tributação de fundos de investimentos, foi o estopim da crise. O texto, que teria gerado um impacto de cerca de R$ 35 bilhões nos cofres públicos entre 2025 e 2026, acabou derrubado no Congresso. Entre os atingidos estão apadrinhados políticos em órgãos estratégicos como a Codevasf, o Iphan, o Dnit e superintendências do Ministério da Agricultura.

Nos bastidores, líderes do Centrão pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar projetos de decreto legislativo que revertam decisões do Planalto. Já a PEC da segurança deve sofrer alterações profundas, especialmente em pontos que tratam da centralização de políticas públicas. A anistia a Bolsonaro, por sua vez, ganhou novo fôlego: o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) prepara um projeto sobre dosimetria de penas, mas há quem defenda a substituição por um texto que conceda perdão irrestrito ao ex-presidente.

A tensão levou ao esvaziamento das atividades legislativas nesta terça-feira, com líderes retornando às bases. Para aliados do Centrão, o desgaste não se resume à perda de espaços na máquina pública: há também uma insatisfação crescente com a condução política da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, apontada como responsável por falhas na articulação entre governo e Congresso.

Com informações de O Antagonista

Partidos do Centrão avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou um tom de “salto alto” após a melhora recente em sua popularidade e decidiram enviar um recado político ao Planalto. A estratégia foi travar a votação da Medida Provisória (MP) 1303, que tratava de mudanças no IOF e poderia gerar entre R$ 17 bilhões e R$ 35 bilhões em arrecadação extra para o governo.

A Câmara retirou a MP de pauta na quarta-feira (8), o que resultou na perda de validade da medida — uma derrota significativa para o governo. A articulação envolveu não apenas partidos de oposição, como PL e Novo, mas também legendas da base, como PSD e Republicanos. União Brasil e PP, que romperam com o Planalto, também se alinharam ao movimento.

Lideranças dessas siglas consideram que Lula tem colocado as negociações políticas em segundo plano, algo que não ocorreria em momentos de fragilidade. Também criticam o tratamento dado pelo governo à minirreforma eleitoral, que tem privilegiado partidos mais próximos do núcleo petista.

O rompimento com o União Brasil ganhou força após declarações de Lula contra o presidente da sigla, Antônio Rueda. Dirigentes afirmam que parte da bancada ainda estava aberta ao diálogo, mas a desavença pública fechou portas e forçou o partido a acelerar o afastamento de aliados do governo.

Nesse contexto, o União Brasil abriu duas representações contra o ministro do Turismo, Celso Sabino, deputado licenciado pela legenda. Uma trata da dissolução do diretório estadual no Pará; a outra, de um processo de expulsão que deve durar cerca de dois meses.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (7), por 13 votos a 12, a Medida Provisória 1303, que cria alternativas de arrecadação em substituição ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta-feira (8).

A proposta original da equipe econômica previa arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 — ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve disputar a reeleição. O texto, no entanto, foi desidratado após forte pressão dos setores atingidos pelas mudanças.

Segundo o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as alterações reduziram em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação em 2026. Economistas independentes, porém, avaliam que a perda pode ser ainda maior. Com a votação apertada na comissão, Zarattini afirmou que a análise do texto pela Câmara ficou para esta quarta-feira (8).

Durante a tramitação, o relator acatou a elevação da alíquota unificada de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de 17,5% para 18%. Hoje, a cobrança varia entre 15% e 22,5%, conforme o prazo do investimento.

A proposta original do governo previa aumentar de 15% para 20% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo de remuneração a acionistas. Após negociações, a taxa foi reduzida para 18%. Zarattini disse que as mudanças se equilibram em termos de arrecadação.

Mais cedo, o deputado havia desistido de elevar de 12% para 18% a tributação das apostas esportivas online. No lugar, criou o Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais, que prevê a cobrança de tributos sobre operações realizadas entre 2019 e 2024, antes da regulamentação do setor.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa de arrecadação com o programa é de R$ 5 bilhões. A proposta inicial previa R$ 3,68 bilhões entre 2025 e 2027. Zarattini afirmou que a nova tributação superará as projeções do governo.

Na última sexta-feira (3), o relator também recuou da ideia de tributar títulos incentivados do agronegócio e da infraestrutura, como LCAs, LCIs e LCDs. Atualmente, esses papéis são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. A Fazenda queria cobrar 5%; Zarattini propôs 7,5%, mas voltou atrás diante da pressão de frentes empresariais e da bancada ruralista, para evitar que a MP caducasse sem votação.

As medidas previstas na MP são consideradas estratégicas pela equipe econômica para garantir o cumprimento do piso da meta fiscal em 2025 e 2026 e evitar novos bloqueios no Orçamento — especialmente em ano eleitoral.

Na noite de segunda-feira (6), Haddad foi à residência oficial da Câmara para discutir o tema com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A MP foi a solução encontrada pelo governo para compensar a frustração de receitas com o IOF, inicialmente estimadas em R$ 40 bilhões anuais, mas reduzidas a menos da metade após decisões judiciais e pressões setoriais.