Category: Política

Com o fim do prazo para regularização da situação eleitoral, nesta segunda-feira (20), mais de 67 mil eleitores terão seus títulos cancelados, na Paraíba. Neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) identificou 71.029 pessoas com risco de cancelamento, por não terem comparecido às urnas, nem justificado ou quitado as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares. No Brasil, o TSE mapeou 5.308.871 eleitores na mesma situação, e 212 mil atenderam ao chamado para regularizar o título eleitoral. As eleitoras e eleitores maiores de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores. A partir desta terça-feira (20), eleitoras e eleitores que tiveram a inscrição cancelada e desejarem regularizar sua situação poderão procurar o cartório eleitoral mais próximo ou utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. Para isso, será necessário apresentar a documentação exigida para análise do pedido. A Justiça Eleitoral alerta que não enviará comunicação individual sobre o cancelamento. As pessoas interessadas devem consultar a própria situação cadastral no site do TSE. Caso existam débitos pendentes, será preciso quitá-los, mas o pagamento isolado não impede o cancelamento do título, é necessário também solicitar a regularização para reativação da inscrição eleitoral.

Quem teve o título cancelado estará impossibilitado de:

• Inscrever-se e participar de concurso público, e tomar posse no cargo;
• Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
• Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
• Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

O ex-candidato a vereador pelo PT, José Belo, reapareceu na Câmara Municipal de João Pessoa, dias após tentar esfaquear o vereador Carlão Pelo Bem (PL). Expulso pelos seguranças, o petista voltou a atacar Carlão e disse que foi até a Câmara conversar com o presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD).

 

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Ao fim da sessão, Eliza Vírginia (PP), vice presidente da Câmara disse que José Belo está proibido de frequentar a casa. A vereadora informou ainda que a Câmara vai acionar a Justiça para pedir uma medida protetiva contra ele.

Blog do BG PB com Portal da Capital

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou o ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), ao pagamento de uma indenização de R$ 52 mil à prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). A sentença, proferida na segunda-feira (19), tem como base declarações consideradas ofensivas feitas por Ciro em entrevistas concedidas em abril de 2024, nas quais ele se referiu à petista como “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República” e “cortesã”. “As relatadas falas do réu são ofensivas à sua dignidade, ante a conotação sexista e machista, bem como sustenta que não se trata de críticas políticas, mas de ataques pessoais com o objetivo de lhe humilhar e descredibilizar como mulher e parlamentar”, relata a defesa de Janaína no processo.

Suplente de Camilo Santana

Na ocasião dos comentários, Janaína exercia o cargo de senadora suplente, ocupando temporariamente a vaga de Camilo Santana (PT) que havia assumido o Ministério da Educação no governo Lula. A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, que fixou um valor da indenização por cada uma das quatro entrevistas nas quais Ciro usou expressões consideradas ofensivas. Dessa forma, somando o total de R$ 52 mil por danos morais. No processo, os advogados de Ciro tentaram deslocar a competência da ação para a Justiça do Ceará, argumentando que o foro apropriado seria o domicílio da autora. Também afirmaram que as declarações não teriam sido direcionadas diretamente à então senadora, mas a Camilo Santana, por ser o responsável por sua indicação. A juíza, no entanto, não acolheu esses argumentos. “O réu proferiu declarações ofensivas em relação à sua pessoa, com conteúdo injurioso e difamatório, extrapolando os limites do razoável e do aceitável em uma sociedade democrática”, escreveu a magistrada.

Atinge a honra e a dignidade

Para ela, os comentários de Ciro ultrapassaram o campo da crítica política, atingindo de forma direta a honra e a dignidade da prefeita. A sentença ainda destaca que as palavras utilizadas por Ciro insinuaram uma possível relação íntima e sexual entre Janaína e Camilo Santana, o que, segundo a juíza, feriu a imagem pública e profissional da autora da ação. A magistrada ressaltou ainda que tais declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando abuso desse direito. À decisão ainda cabe recurso. R7

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) usou as redes sociais, nesta segunda-feira (19), para pedir Pix aos seguidores a fim de arcar com os gastos judiciais de condenações no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Justiça Eleitoral. Na semana passada, ela foi condenada, pela Primeira Turma do STF, a dez anos de prisão mais multa de R$ 2 milhões, que deve ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, por invasão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela ainda foi condenada a perda do mandato. Mas pode recorrer.

“Hoje venho aqui com o coração apertado, mas com coragem para enfrentar tudo de cabeça erguida”, escreveu a parlamentar nas redes sociais. “Não está fácil a minha situação. Eu vivo do meu salário de deputada, que não é baixo, mas que, com essa quantidade de multas, fica impossível”, continuou.

Cerca de cinco horas depois, a parlamentar publicou que arrecadou mais de R$ 166 mil. Além disso, que durante esta manhã, sua conta havia amanhecido negativa em R$ 14,8 mil.

R7

Depois de prestar depoimento na Polícia Civil, o vereador Carlão Pelo Bem (PL) falou sobre a tentativa de facada sofrida na tarde desta quinta-feira (15), dentro de seu próprio gabinete.

Ao invadir o gabinete de Carlão, o homem disse que seria candidato a deputado federal pelo PT, começou a ficar agressivo e saiu da sala. No entanto, o vereador questionou a presença de uma faca em sua cintura. Irritado com a pergunta, o suspeito pegou a arma branca e partiu em direção a Carlão, que conseguiu desarmá-lo e imobilizá-lo.

“Foi Deus ali, não foi habilidade de jiu-jitsu não. Se não fosse Ele eu tinha levado uma facada”, disse.

Questionado sobre o atentado, Carlão negou motivação política, mas atribuiu ação a discursos proferidos por vereadores do PT na tribuna da Câmara. O homem foi liberado pela polícia.

“A gente teve um fato real com Bolsonaro. Hoje o debate da Câmara foi intenso novamente. A fala de Marcos Henriques (PT) “aqui é cacete”, é muito ruim. Eu não quero colocar isso como uma tentativa de crime político não, nem me aproveitar do momento.” concluiu.

Carlão também cobrou mais segurança nas dependências da Câmara e deve se reunir com vereadores para apresentar medidas.

BG com Portal Correio

O suspeito detido por tentar esfaquear o vereador de João Pessoa, Carlão Pelo Bem (PL), chamou o bolsonarismo de “corrente satânica” após prestar depoimento na Polícia Civil, na tarde desta quinta-feira (15).

Ao sair da delegacia, José Belo, pré-candidato a deputado federal pelo PT, negou que tenha atacado o parlamentar. No entanto, também xingou a ex-prrimeira-dama, Michele Bolsonaro e ainda fez o “L” para as câmeras.

Veja o momento em que o suspeito sai da delegacia e conversa com a imprensa:

 

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BG com Gustavo Chaves

Um homem ainda não identificado tentou agredir o vereador Carlão Pelo Bem (PL), no início da tarde desta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

De acordo com as primeiras informações ele reproducia palavras desconexas quando partiu para cima do parlamentar que, por dominar artes marciais, conseguiu dominar o cidadão. A polícia foi acionada e os dois foram para a Cidade da Polícia Civil..

A motivação do crime ainda é desconhecida.

BG com Portal da Capital

O esquema de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi viabilizado a partir de aprovações de mudanças na legislação feitas pelo Congresso.

A principal alteração foi feita em 2019 a partir de mudanças em uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro (PL). O objetivo da MP 871/2019 era estabelecer novas regras para identificar irregularidades e evitar fraudes em benefícios.

Relatada pelo então deputado Paulo Eduardo Martins (PR), a medida foi alvo de intensa negociação. Martins atualmente é vice-prefeito de Curitiba pelo PL.

O texto recebeu 578 emendas na comissão mista em que foi analisado. A maioria, apresentada por partidos de esquerda, que eram oposição ao governo na época. O PT foi a legenda que apresentou o maior número: 253.

Deputados de partidos da esquerda argumetaram, na época, que a proposta prejudicava os beneficiários ao afetar direitos, em especial trabalhadores da atividade rural.

Descontos associativos

No texto original da medida provisória, o governo Bolsonaro propôs que a revalidação dos descontos feitos por entidades e associações fosse feita anualmente.

O texto aprovado no Congresso, no entanto, ampliou esse prazo para a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Depois, em 2022, uma outra medida provisória (MP 1107/2022) revogou essa regra e acabou com a previsão de revisão.

Em 2019, a mudança sobre os descontos associativos foi proposta em ao menos 32 emendas na tramitação da MP 871, conforme levantamento da CNN.

Parlamentares dos seguintes partidos fizeram sugestões para ampliar o período de revalidação ou retirar do texto o prazo: PT (16), Solidariedade (3); PC do B (3); PSB (3); MDB (2); PR, nome anterior do PL (2); e PSDB (3).

Das sugestões, 16 propuseram acabar com a revalidação anual, conforme proposto no texto original do governo Bolsonaro; 14 sugeriam que a revalidação fosse feita a cada cinco ano (60 meses); e duas estabeleciam a revalidação a cada três anos (36 meses).

A articulação da MP, no entanto, não se restringiu a partidos da esquerda. Para o relator da MP, partidos de centro também apoiaram a mudança no prazo de revalidação dos descontos.

CNN

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), vai convocar os deputados para discutir mudanças no regimento interno do Trinbunal de Contas da Paraíba (TCE).

De acordo com Galdino, o objetivo é analisar a atuação do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo ele, os procuradores trabalharam de forma parcial, para barrar a posse de sua filha, Allana Galdino, como conselheira da Corte de Contas.

“Vem o Ministério Público de Contas, que é auxiliar do TCE, se empoderar de um poder que não tem, para fazer uma pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação do TCE com a Assembleia. O pior, é que para o MPC só está faltando a autonomia administrativa e financeira para ser um outro órgão, independente do TCE, porque eles criaram uma estrutura independente do TCE. Por exemplo, tem corregedoria do MP de Contas, que já existe no TCE”, citou.

Por isso, Galdino sugeriu aos deputados mudanças no regimento interno do TCE, que vão afetar, diretamente, a atuação do MPC.

“Já estamos estudando o regimento e a lei orgânica, vamos fazer uma análise. Não vai ser de forma negativa, não vou retaliar o MP, vamos fazer um trabalho consciente para devolver os poderes ao Pleno do Tribunal de Contas, porque da maneira que está, o Pleno talvez tenha menos poder que o MP de Contas. Precisamos devolver ao órgão máximo do TCE os seus poderes”, concluiu.

BG com Portal Correio