Polêmica

Justiça suspende eleição da Câmara de Bayeux convocada por Jays de Nita para domingo


					Justiça suspende eleição da Câmara de Bayeux convocada por Jays de Nita para domingo
divulgação/Câmara de Bayeux

O juiz Francisco Antunes Batista suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, prevista para este domingo (18), em meio ao racha político entre a presidente da Casa, Jays de Nita (PSB), e o grupo da prefeita Tacyana Leitão (PSB). A decisão estabelece, nesta sexta-feira (16), multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

O magistrado determinou que uma nova votação para o comando da Câmara, no biênio 2027/2028, só ocorra após a adequação do Regimento Interno às regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi apresentada pelo vereador Nôquinha (PDT), que contestou a decisão de cancelar a primeira convocação da eleição e marcar uma nova votação para domingo.

Inicialmente, o pleito havia sido marcado para 20 de outubro, com prazo para inscrição de chapas até o dia 18. Nôquinha registrou uma chapa para a presidência, com Jays de Nita como candidata à primeira vice-presidência.

No dia seguinte, porém, a presidente tornou sem efeito a convocação, alegando que os atos haviam sido publicados sem seu conhecimento e autorização. Na sequência, uma nova convocação antecipou a eleição para domingo, às 13h, e reduziu o prazo para registro de candidaturas.

Jays também registrou uma chapa própria para disputar a presidência, após perder o apoio do grupo governista, que deixou de defender sua reeleição e passou a apoiar o vereador Nôquinha para a presidência da Câmara..

Eleição depende de mudança nas regras

Ao analisar o pedido, o juiz Francisco Antunes Batista considerou que documentos apresentados no processo indicam que Jays tinha conhecimento da primeira convocação. Entre as provas estão a assinatura digital da presidente no ato original, mensagens sobre o envio dos documentos para publicação e a declaração assinada por ela para integrar a chapa de Nôquinha.

A decisão também aponta possível desrespeito à regra do Regimento Interno que proíbe um vereador de participar de mais de uma chapa.

Outro ponto considerado pelo juiz foi o entendimento do STF de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

O magistrado avaliou que a Presidência da Câmara não poderia definir unilateralmente um novo calendário sem a adequação das regras internas da Casa.

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Judiciário

AGENDA OU VIAGEM PARTICULAR? Prefeita Karla Pimentel começa a ser julgada pelo TJPB por diárias em Buenos Aires

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) começou a analisar a denúncia contra a prefeita de Conde, Karla Pimentel Régis, envolvendo o suposto uso irregular de cerca de R$ 4 mil em diárias durante uma viagem a Buenos Aires, na Argentina.

Até o momento, dois desembargadores votaram pelo recebimento da denúncia. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista apresentado por outro integrante do colegiado.

Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Embaixada do Brasil em Buenos Aires informou não ter localizado registros de solicitação de reunião com o então embaixador no período posterior ao Carnaval de 2023.

A denúncia também aponta que Karla Pimentel teria viajado acompanhada de uma médica vinculada ao município. Conforme o Ministério Público, a profissional não possuía atribuição funcional relacionada à suposta agenda oficial que teria justificado o custeio da viagem com recursos públicos.

Ainda segundo a acusação, os elementos reunidos no caso indicariam que a viagem teria finalidade particular, e não exclusivamente institucional.

Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado posteriormente pelo Órgão Especial do TJPB. O recebimento da denúncia não significa condenação e, caso a acusação seja recebida, o processo seguirá para a análise do mérito das imputações.

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Brasil

CNT/MDA: Flávio tem 50,5% e Lula 49,5% dos votos válidos no 2º turno

Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress e Ricardo Stuckert

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta sexta-feira (16) aponta Flávio Bolsonaro (PL) com 50,5% dos votos válidos no 2º turno da eleição presidencial, contra 49,5% do presidente Lula (PT). A diferença de 1 ponto percentual configura empate técnico, considerando a margem de erro de 2,2 pontos.

Nos votos totais, Flávio registra 46,8% das intenções de voto, contra 45,9% de Lula. Brancos e nulos somam 4,9%, enquanto 2,4% não indicaram candidato.

O levantamento foi contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e realizado pelo Instituto MDA. Nos votos válidos, são excluídos os votos brancos, nulos e as respostas sem indicação de candidato.

A pesquisa ouviu 2.014 eleitores entre os dias 13 e 15 de outubro, tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00652/2026.

Com informações do UOL

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CMJP

VÍDEO: Prefeitura de João Pessoa atrasa entrega de moradias na Beira Rio e vereador Fábio Carneiro cobra prazos: “seis anos de espera”

 

O vereador Fábio Carneiro cobrou da Prefeitura de João Pessoa explicações sobre a demora na conclusão dos conjuntos habitacionais do Complexo Beira Rio. Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o parlamentar criticou o prolongamento do cronograma e classificou como absurdo que a previsão de conclusão de uma etapa das obras tenha sido estendida até abril de 2027.

Os contratos para a construção de três conjuntos habitacionais foram anunciados em junho de 2021, dentro do programa João Pessoa Sustentável. Mais de cinco anos depois, a previsão divulgada para a conclusão de uma etapa prioritária do empreendimento é abril de 2027, envolvendo os terrenos 1, 2 e 3 e ações relacionadas ao reassentamento das famílias.

Vereador cobra explicações da Prefeitura

Fábio Carneiro questiona a demora na execução de um projeto de grande relevância social e defende que a administração municipal apresente informações objetivas sobre o andamento das obras, os motivos dos atrasos e o cronograma definitivo para a entrega das unidades habitacionais.

Para o vereador, a população precisa de respostas concretas, principalmente as famílias que aguardam uma solução habitacional e dependem da conclusão do empreendimento para ter mais segurança e dignidade.

O parlamentar também cobra transparência sobre as etapas ainda pendentes e medidas para impedir novos adiamentos.

Programa prevê investimentos em habitação e infraestrutura

O João Pessoa Sustentável reúne ações de habitação, urbanização, infraestrutura, desenvolvimento social e meio ambiente. Segundo as informações divulgadas sobre o programa, o investimento total anunciado é de US$ 159,4 milhões.

Apesar da dimensão do projeto, a demora na conclusão dos conjuntos habitacionais coloca em evidência a necessidade de esclarecer o cumprimento dos prazos e as condições para a efetiva ocupação das moradias.

“Moradia é direito, não promessa”

A cobrança de Fábio Carneiro é direcionada à Prefeitura de João Pessoa, para que esclareça a situação atual do empreendimento e informe quando as famílias poderão receber suas casas.

O vereador defende que o poder público trate a habitação como prioridade e transforme os compromissos assumidos em entregas efetivas.

A principal questão levantada pelo parlamentar é direta: por que contratos anunciados em 2021 ainda têm uma etapa com conclusão prevista para 2027?

Para Fábio Carneiro, as famílias da Beira Rio merecem respeito, transparência e uma resposta definitiva sobre o futuro das moradias.

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Política

Em solenidade no Senado, Lula, Hugo Motta e Alcolumbre promulgam fim da escala 6×1

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. A cerimônia contou com a presença do presidente Lula (PT), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Com a promulgação, a proposta passa a integrar a Constituição e começa a contagem dos prazos para a mudança na jornada de trabalho.

A solenidade ocorreu nove dias antes da votação do segundo turno da eleição presidencial, marcada para 25 de outubro, entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). O fim da escala 6×1 é uma das pautas defendidas por Lula na campanha à reeleição.

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Política

PODERDATA/AYA: “TUDO IGUAL” Flávio e Lula empatam com 50% dos votos válidos no 2º turno

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Pesquisa PoderData/AYA, divulgada nesta sexta-feira (16), mostra Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empatados nas intenções de voto para o segundo turno da disputa pela Presidência da República.

No cenário que considera apenas os votos válidos, descartando brancos e nulos, os dois aparecem com 50% cada.

Metodologia

A pesquisa PoderData/AYA entrevistou 3.000 eleitores, entre os dias 13 e 15 de outubro, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

O levantamento foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04258/2026.

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Política

“ATURA OU SURTA” Flávio Bolsonaro diz que o PT terá de “aturar Bolsonaro” na Presidência

Reprodução/Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o PT terá que “aturar” o retorno da família Bolsonaro à Presidência da República. A declaração foi feita durante o ato “Bloquinho do 22”, em Capelinha (MG).

“E eles vão ter que aturar Bolsonaro subindo a rampa da Presidência da República. A gente vai encerrar essa era do PT de uma vez por todas, e o Brasil vai prosperar”, declarou Flávio aos apoiadores.

O ato contou com a presença do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e faz parte de uma série de manifestações de rua em apoio ao senador.

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Paraíba

Operação policial prende 21 suspeitos e bloqueia R$ 15 milhões de organização criminosa, na Paraíba

A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, nesta sexta-feira (16), a Operação Cadeia de Comando para investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em tráfico de drogas, tortura e homicídios.

A ação ocorreu em Campina Grande, Areia, Esperança e Montadas, na Paraíba, e em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Foram cumpridos 21 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, além do bloqueio de cerca de R$ 15 milhões em bens e ativos.

Segundo as investigações, integrantes que já estavam presos continuavam se comunicando com pessoas em liberdade e determinando ações relacionadas ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e a homicídios.

Durante a operação, também foram apreendidos veículos suspeitos de terem sido comprados com dinheiro do tráfico, além de dinheiro em espécie e celulares. A ação contou com equipes da Polícia Civil da Paraíba e de Minas Gerais.

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Paraíba

Operação policial prende 21 suspeitos e bloqueia R$ 15 milhões de organização criminosa, na Paraíba

A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, nesta sexta-feira (16), a Operação Cadeia de Comando para investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em tráfico de drogas, tortura e homicídios.

A ação ocorreu em Campina Grande, Areia, Esperança e Montadas, na Paraíba, e em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Foram cumpridos 21 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, além do bloqueio de cerca de R$ 15 milhões em bens e ativos.

Segundo as investigações, integrantes que já estavam presos continuavam se comunicando com pessoas em liberdade e determinando ações relacionadas ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e a homicídios.

Durante a operação, também foram apreendidos veículos suspeitos de terem sido comprados com dinheiro do tráfico, além de dinheiro em espécie e celulares. A ação contou com equipes da Polícia Civil da Paraíba e de Minas Gerais.

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Paraíba

VÍDEO: “UFC” Discussão entre eleitores de Lula e Flávio Bolsonaro termina em pancadaria e mordida em padaria de JP

Uma discussão entre eleitores dos candidatos à presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) terminou em agressões físicas na Padaria Bonfim, localizada no bairro de Tambaú, em João Pessoa. O caso aconteceu na última quarta-feira (14).

De acordo com as informações, dois homens se envolveram em uma briga após um desentendimento relacionado à disputa presidencial, que terá seu segundo turno em 25 de outubro.

Durante a confusão, os dois trocaram agressões físicas, incluindo uma mordida. A situação teria se agravado a ponto de exigir atendimento médico para pelo menos um dos envolvidos.

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Paraíba

COBRANÇA: Marcelo Fernandes aciona o Botafogo-PB na Justiça por dívida de quase R$ 400 mil

Foto: João Neto/Botafogo-PB

O ex-técnico do Botafogo-PB, Marcelo Fernandes, entrou na Justiça nesta quinta-feira (15) para cobrar R$ 377.825,03 do clube. Demitido em 26 de setembro, o treinador acionou o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para receber valores trabalhistas.

A ação inclui saldo salarial, multa pela rescisão antecipada, 13º salário e férias proporcionais, além de FGTS não recolhido e outros benefícios previstos em contrato.

O treinador também cobra direitos de imagem, que devem ser alvo de um novo processo nos próximos dias.

Marcelo Fernandes se junta a outros profissionais que acionaram a Justiça contra o Botafogo-PB, como os ex-técnicos Evaristo Piza e Lisca e os jogadores Gabriel Tota, Felipe Azevedo e Romarinho.

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