Política

Projeto quer proibir redes sociais para menores de 16 anos no Brasil

O deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil. A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O texto inclui na legislação a vedação expressa ao acesso a redes sociais de qualquer natureza por pessoas com menos de 16 anos. Pela proposta, plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de idade e de controle de cadastro. O descumprimento pode levar à aplicação de sanções administrativas já previstas na própria lei.

Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é reduzir riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, citando problemas como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e casos de cyberbullying.

Hoje, não há no Brasil uma proibição geral por lei para uso de redes sociais por menores de 16 anos, mas as principais plataformas já adotam regras etárias próprias. Em geral, redes como Instagram, TikTok, Facebook e X estabelecem idade mínima de 13 anos para criação de conta, seguindo padrões internacionais de proteção infantil.

Para usuários abaixo de 18 anos, essas empresas aplicam restrições adicionais de privacidade e segurança, como contas fechadas por padrão, limitação de mensagens de desconhecidos e filtros de conteúdo. Ainda assim, o cadastro costuma ser feito com base apenas na data de nascimento informada pelo próprio usuário, sem checagem documental obrigatória na maior parte dos casos.

Pesquisas sobre comportamento digital de crianças e adolescentes no Brasil indicam que uma parcela relevante dos usuários cria perfis antes da idade mínima exigida pelas plataformas. Especialistas em proteção digital apontam que a autodeclaração facilita a abertura de contas com idade incorreta — o que ajuda a explicar por que há tantos menores nas redes mesmo com regras formais já existentes.

CNN

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PT comemora 46 anos e expõe dificuldade de renovação


O PT (Partido dos Trabalhadores) completa 46 anos na próxima terça-feira (10) com o desafio de equilibrar a renovação de seus quadros e o resgate de sua memória histórica.

A celebração marca uma inflexão estratégica da sigla, que busca fortalecer sua base política ao resgatar figuras históricas e, ao mesmo tempo, atualizar o discurso para as eleições de 2026.

O PT é hoje o partido mais estruturado do país e não encontra concorrentes do mesmo porte entre as 29 legendas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A sigla, no entanto, depende de um núcleo histórico envelhecido e de um presidente de 80 anos que ainda não formou sucessores eleitorais com a mesma força.

A festa em Salvador reúne líderes nacionais e estaduais. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu que o partido mantenha um discurso “antissistema” para enfrentar a direita. A estratégia visa reposicionar o partido, que hoje governa o país, como força crítica ao sistema político tradicional e aos setores associados à concentração de renda, como os grandes bancos e o chamado “andar de cima”.

A fala de Edinho é contraditória. O PT já governou o país por quase 17 anos e faz parte do sistema tradicional político, representando a principal força de esquerda atualmente. Além disso, o discurso se assemelha ao adotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e por outros candidatos, como Pablo Marçal (PRTB) em 2024.

A avaliação da cúpula petista é que 2026 será um julgamento do governo Lula, diferentemente de 2022, marcado pela rejeição a Jair Bolsonaro (PL) –que se oferecia como uma figura paralela ao sistema. A estratégia passa por defender o legado do atual governo e contrastar resultados.

O PT tem hoje 68 deputados federais e 9 senadores. Lula demonstra preocupação em ampliar a base. A bancada conservadora na Casa Baixa é expressiva e tem dificultado a aprovação de pautas do governo.

Poder360

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Política

“FÉRIAS FORÇADAS”: Câmara de Campina adia início do ano legislativo para reforma em prédio



					Câmara de Campina adia início do ano legislativo para reforma em prédio
Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. (Foto: Divulgação)

O início dos trabalhos legislativos em Campina Grande vai demorar um pouco mais do que o previsto. Isso porque a Câmara Municipal (CMCG) adiou a abertura do ano legislativo para que obras de manutenção sejam feitas na Casa de Félix Araújo.

O início das atividades legislativas em 2026 estava previsto para o dia 3 de fevereiro. No entanto, por meio de uma nota oficial, a Câmara informou que as manutenções não puderam ser concluídas durantes o período de recesso parlamentar.

“Ainda conforme a mesa, a manutenção é inadiável, para a realização de reparos estruturais urgentes, atualização dos sistemas de segurança e medidas corretivas do ar-condicionado central, dentre outras ações que se mostram indispensáveis para o bom desenvolvimento dos trabalhos, bem-estar e segurança de servidores, vereadores e do público em geral”, diz a nota da Câmara de Campina.

O caso lembra a situação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que precisou retomar seus trabalhos de forma remota, por conta de reformas no plenário da Casa.

A diferença é que em Campina Grande os trabalhos realmente foram adiados, sem a realização de sessões remotas. Uma nova data para a abertura do ano legislativo ainda será divulgada pela mesa diretora.

Até lá, os vereadores de Campina Grande seguem em “férias forçadas”.

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Política

PT pede ao TSE que proíba impulsionamento de críticas a governos

Foto: Reprodução

O PT sugeriu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proíba o impulsionamento de publicações nas redes sociais com críticas ao desempenho de governos em exercício durante a pré-campanha eleitoral.

O pedido foi enviado ao tribunal no contexto da série de audiências públicas destinadas a debater com a sociedade as resoluções que orientarão as eleições de 2026.

As sugestões apresentadas pela sociedade civil serão analisadas pelo vice-presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques, antes de serem submetidas ao plenário da Corte para aprovação em sessão administrativa.

Segundo a proposta atualmente em discussão, se não houver “elementos relacionados à disputa eleitoral”, publicações impulsionadas com críticas a governos não seriam enquadradas como propaganda eleitoral antecipada.

Entenda como funciona o impulsionamento
O impulsionamento é um mecanismo que permite ampliar o alcance de uma publicação nas redes sociais mediante pagamento. Pela regra eleitoral em vigor, o recurso é permitido em benefício de um candidato, mas é vedado quando se trata de propaganda negativa, tanto na campanha quanto na pré-campanha.

O PT argumenta que a proposta cria um potencial desequilíbrio, uma vez que os pré-candidatos poderiam impulsionar publicações críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ele estar no exercício do cargo, enquanto Lula não poderia fazer o mesmo em relação aos seus adversários.

“Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”, afirma o partido no pedido encaminhado ao tribunal.

Poder360

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Política

Homem que atacou Bolsonaro afirma querer disputar eleições de 2026

Fotos: Divulgação/2° BPM e Reprodução

Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca contra o então candidato Jair Bolsonaro em 2018, afirmou a peritos que teria a intenção de concorrer à Presidência da República em 2026. Segundo o laudo, ele chegou a citar os jornalistas William Bonner e Patrícia Poeta como possíveis vices, alegando confiar na credibilidade dos apresentadores.

Os peritos responsáveis pela avaliação médica, no entanto, classificaram as declarações como delírios, destacando que o conteúdo revela um claro distanciamento da realidade. O documento aponta a presença de transtornos mentais graves, incompatíveis com a capacidade civil plena.

De acordo com os especialistas, Adélio não reúne condições psíquicas para responder por seus atos de forma consciente, o que reforça a necessidade de acompanhamento permanente.

Atualmente, ele permanece sob custódia do Estado, com monitoramento contínuo da Justiça e de equipes de saúde, seguindo o entendimento já consolidado de inimputabilidade penal no caso.

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Política

Moraes libera visitas de Nikolas e aliados a Bolsonaro preso na Papudinha

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros aliados políticos para visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão estabelece datas, horários e divisão dos parlamentares em grupos distintos.

A informação é da colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles. Conforme o despacho, as visitas ocorrerão em dois dias. Na quarta-feira (18), os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ), das 8h às 10h, e Carlos Portinho (PL-RJ), das 11h às 13h, terão acesso ao ex-presidente. Já no sábado (21), será a vez dos deputados Nikolas Ferreira, das 8h às 10h, e Sanderson (PL-RS), das 11h às 13h.

A defesa de Bolsonaro argumentou ao STF que os encontros têm caráter estritamente pessoal e político, com o objetivo de permitir diálogo direto entre o ex-presidente e seus aliados, em datas previamente ajustadas, respeitando as condições impostas pelo sistema prisional e pelo Judiciário.

A visita de Nikolas Ferreira chama atenção por ser o primeiro encontro presencial entre os dois desde a chamada “caminhada pela liberdade”, quando o parlamentar percorreu o trajeto entre Minas Gerais e Brasília em ato simbólico de apoio a Bolsonaro, ainda antes da prisão.

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Política

Avanço da oposição no Nordeste acende alerta no PT e preocupa Lula

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O crescimento da oposição em estados estratégicos do Nordeste acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto e na cúpula do PT. O partido avalia o risco concreto de derrota de ao menos dois governadores petistas na região e já discute, nos bastidores, a possibilidade de substituição de candidaturas como forma de preservar o desempenho eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026, especialmente na Bahia e no Ceará.

No Ceará, levantamentos internos indicam vantagem de Ciro Gomes (PSDB) sobre o atual governador Elmano de Freitas (PT). A preocupação petista vai além do Palácio da Abolição: Ciro sinaliza apoio a Flávio Bolsonaro (PL), o que pode comprometer a estratégia do PT de repetir o desempenho de Lula em todos os municípios do estado. Diante desse cenário, cresce a pressão para que o ministro da Educação, Camilo Santana, seja chamado para reassumir o protagonismo eleitoral.

Na Bahia, o quadro também inquieta a direção petista. O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) surge como ameaça real à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Internamente, o nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa, é apontado como possível alternativa para tentar conter o avanço da oposição e manter o estado sob influência do partido.

O PT ainda contava com a fragmentação do campo oposicionista, apostando na divisão de votos entre Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado, mas essa estratégia perdeu força após o governador de Goiás deixar o partido de ACM Neto. Além da Bahia e do Ceará, o Rio Grande do Norte também entrou no radar de preocupação, ampliando a apreensão do partido com o cenário eleitoral no Nordeste.

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Política

Cícero crava vice de Campina e anuncia Pedro como coordenador do plano de Governo

Foto: Reprodução/Fonte 83

O prefeito Cícero Lucena (MDB) cravou, na manhã desta sexta-feira (30), que o candidato a vice-governador da chapa será de Campina Grande. A declaração foi dada durante o evento que oficializou o apoio do ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSD) à pré-candidatura do gestor pessoense ao Governo do estado.

“Dentro do nosso projeto, aqui tem pessoas que representam Campina Grande. Eu tenho certeza absoluta que o segundo governador, que estará ao meu lado, vai sair de Campina Grande”, disse Lucena ao lado do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), de Pedro e do deputado estadual Fábio Ramalho (PSDB), cotados para o cargo.

Cícero também falou que mais que um plano de governo, quer montar “um plano de ação”. E, para isso, se comprometeu em executar um “modelo” que apreendeu com Ronaldo Cunha Lima, afirmando que “a Paraíba terá novamente dois governadores”.

O prefeito de João Pessoa ainda afirmou que Pedro “estará à frente” da equipe que vai construir o “programa de ação” da chapa. “Vou convidá-lo oficialmente para coordenar nosso plano de governo”, disse.

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Política

Motta prioriza governo Lula e esfria pautas da oposição na Câmara


Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Em pleno ano eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dado sinais claros de prioridade ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto temas caros à oposição ficam em segundo plano. Nos primeiros movimentos de 2026, o comando da Casa tem buscado evitar embates e manter uma agenda alinhada às pautas do Executivo.

Na primeira reunião de líderes do ano, realizada na quarta-feira (28), ficou acordado que a Câmara não deve iniciar os trabalhos com propostas polêmicas. A expectativa é de um ritmo mais lento até o Carnaval, período em que o Congresso tradicionalmente esvazia. Ainda assim, Motta afirmou que pretende votar já na próxima semana a Medida Provisória do Gás do Povo e o projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, ambos de interesse do governo.

O presidente da Câmara também se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César, e sinalizou apoio à votação da PEC da Segurança Pública após o Carnaval, uma das principais prioridades do Planalto e que tramita no Congresso desde 2024. Além disso, Motta tem acompanhado Lula em eventos oficiais, como a sanção da segunda lei que regulamenta a reforma tributária, reforçando a aproximação institucional com o Executivo.

Em contraste, o deputado tem evitado se posicionar sobre assuntos ligados à oposição. Motta não comentou, por exemplo, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o presídio da Papuda, nem a decisão de Bolsonaro de não apoiar uma eventual candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e filiado ao Republicanos. O silêncio reforça a leitura, nos bastidores, de que a presidência da Câmara aposta em uma relação mais estável com o Planalto neste início de ano legislativo.

Com informações do Metrópoles

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Política

PODERDATA: Percepção de corrupção sob governo Lula sobe 10 pontos

Foto: Reprodução

A taxa de brasileiros que acham que a corrupção no Brasil aumentou com o governo Lula (PT) saiu de 39% em janeiro de 2024 e está em 49% em janeiro de 2026 — o que representa um aumento de 10 pontos percentuais em dois anos, segundo dados do PoderData.

De acordo com o levantamento, 28% acreditam que a corrupção no país ficou igual, enquanto 18% veem diminuição. Outros 5% não sabem.

Em 2024, 30% da população achava que a corrupção havia diminuído, enquanto 19% não viam mudança. Na ocasião, 11% não sabiam responder.

O instituto mostra ainda que, entre os que dizem que aumentou, os percentuais são maiores entre homens (52%), pessoas de 25 a 44 anos (55%), moradores do Centro-Oeste (55%), pessoas com o ensino superior completo (56%) e com renda superior a 5 salários mínimos (56%).

A pesquisa PoderData entrevistou 2.500 pessoas, por telefone, entre os dias 24 e 26 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

CNN

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