Category: Política

Parlamentares governistas reagiram com surpresa à decisão do governador João Azevêdo (PSB) de vetar o aumento de emendas apresentadas pelos deputados estaduais no Orçamento de 2026. O veto foi publicado na edição deste sábado (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Ao Jornal da Paraíba, parlamentares classificaram a decisão como “ruim”. Eles esperavam que as emendas fossem sancionadas, mesmo com a disputa jurídica entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sob reserva, um parlamentar governista disse que a principal preocupação é com recursos que já haviam sido “prometidas” para suas bases eleitorais, e que isso poderia causar prejuízos às cidades e entidades beneficiadas pelas emendas. Há também o temor de danos políticos.

De acordo com outro deputado aliado, a bancada esperava uma solução com base no diálogo entre os Poderes. “Houve o veto, então essa situação vai gerar uma instabilidade na bancada, vai causar insatisfações, mesmo o governador tendo a prerrogativa de vetar”, disse.

Segundo os deputados, a tendência, no momento, é pela derrubada do veto, quando o assunto for pautado na volta do recesso parlamentar. Nesta sexta-feira (16), em entrevista à Rádio CBN, o deputado Michel Henrique (Republicanos), que faz parte da base de João, garantiu que votará pela derrubada do veto.

VETO DO GOVERNADOR

Segundo o Governo do Estado, a decisão de vetar as emendas está baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites constitucionais para o crescimento das emendas parlamentares e a necessidade de preservação da separação entre os Poderes.

De acordo com a justificativa encaminhada ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), as emendas vetadas violariam o princípio da equivalência entre os Poderes, ao extrapolar o limite de crescimento das emendas impositivas previsto na legislação e reconhecido pelo STF.

A decisão do governador ocorre enquanto persiste na Corte a disputa judicial entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (13), mais uma fase da Operação Overclean, que apura desvios de emendas parlamentares. O principal alvo é o deputado Félix Mendonça Jr (PDT-BA). O R7 tenta contado com a defesa do parlamentar e o espaço segue aberto para manifestações.

Nesta 9ª fase, a operação conta com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal. São cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na Bahia e no Distrito Federal.

A Suprema Corte também determinou a apreensão de R$ 24 milhões em contas bancárias dos investigados. Segundo a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação, o deputado participou ativamente do esquema criminoso. Para a Polícia Federal, Félix usava seu então secretário parlamentar Marcelo Chaves para negociar a destinação de emendas a municípios baianos, solicitava pagamentos ilícitos a prefeitos beneficiados e participava da logística de repasse de propinas. De acordo com a apuração, o parlamentar teria recebido propina, direta e indiretamente, em razão da destinação de emendas parlamentares a, no mínimo, três municípios do estado da Bahia.

Operação Overclean

As apurações começaram em 2023 e investigam uma organização criminosa que teria direcionado recursos de emendas parlamentares e convênios para empresas previamente escolhidas, superfaturando obras e desviando os valores excedentes. Para ocultar a origem do dinheiro, utilizava empresas de fachada e mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro.

g1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que o Congresso Nacional deve derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de Dosimetria aos condenados pelos atoa golpistas de 8 de janeiro.

“A proposta votada na Câmara dos Deputados foi uma proposta bastante dialogada. Ela teve quase 300 votos na Câmara, quase 50 votos no Senado Federal e a partir daí agora nós temos que, respeitando o direito e a prerrogativa do presidente de vetar as matérias que são aprovadas pelo Congresso, o Congresso irá também na sua prerrogativa para analisar o veto do presidente.” disse durante agenda em João Pessoa nesta segunda-feira (12).

Lula vetou integralmente, na última quinta-feira (8), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

Blog do BG PB

Foto: Vinícius/Schmidt/Metrópoles

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na noite desta quarta-feira (7), chamando-o de “negacionista” após a decisão que anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração tratava do atendimento após Bolsonaro bater a cabeça em um móvel durante a madrugada na cela e só ser levado ao hospital cerca de 24 horas depois.

Em publicação nas redes sociais, Flávio afirmou que a decisão de Moraes ignora protocolos básicos da medicina e desrespeita a ciência, colocando em risco a vida do ex-presidente. Segundo o senador, exames realizados no Hospital DF Star confirmaram traumatismo craniano leve, o que reforçaria a necessidade de atendimento imediato. Ele também saiu em defesa do CFM, dizendo que a manifestação da entidade é “óbvia” ao priorizar o cuidado com a viida humana acima da burocracia.

Flávio classificou como “inaceitável” o fato de Bolsonaro ter permanecido sozinho durante a noite em uma cela trancada sem acompanhamento médico contínuo e sugeriu que a demora no atendimento poderia ter tido consequências graves. O senador afirmou ainda que a defesa jurídica do ex-presidente busca uma prisão domiciliar humanitária e cobrou um posicionamento do presidente do STF, Edson Fachin, sobre a conduta de Moraes no caso.

Mais cedo, Alexandre de Moraes declarou nula a sindicância instaurada pelo CFM e proibiu a abertura de procedimentos semelhantes, tanto em âmbito nacional quanto estadual. O ministro alegou que o conselho não tem competência para apurar atos da Polícia Federal, apontando “desvio de finalidade” e “ausência de competência correcional”. Moraes também determinou que o presidente do CFM preste depoimento à PF em até dez dias e que o Hospital DF Star envie todos os laudos e exames médicos de Jair Bolsonaro no prazo de 24 horas.

Com informações do Metrópoles