Category: Política

Um artigo assinado por 2 professores universitários sobre como deve ser a política para a defesa no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende limitar a atuação das Forças Armadas à defesa externa. O texto foi publicado no site da Fundação Perseu Abramo, braço teórico do PT, em 8 de setembro de 2022.

O documento tem circulado entre pessoas sondadas para o Ministério da Defesa e foi criticado por integrantes do governo de transição e por aliados do PT.

A ideia de alterar o artigo 142 da Constituição para retirar dos militares o poder de garantia “da lei e da ordem” foi defendida por Marco Cepik, professor de economia e relações internacionais da UFRGS, e Sebastião Velasco e Cruz, professor de ciência política e relações internacionais da Unicamp em texto publicado em 8 de setembro de 2022.

No texto, os acadêmicos dizem que “as Forças Armadas servem para garantir a defesa da nação contra ameaças militares externas, caso contrário, elas não têm função em um Brasil democrático”.

O que diz o artigo 142:

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

O que diz o trecho do texto publicado no site da Fundação Perseu Abramo:

“Do ponto de vista regulatório, é crucial modificar a redação do artigo 142 da Constituição Federal para que as Forças Armadas se limitem à defesa externa e, apenas excepcionalmente, a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres. A formulação atual é ambígua, gera ineficiências e ameaça a democracia. Vejamos: ‘As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’ (destaque é nosso). Propormos retirar o trecho final destacado, explicitando que as Forças Armadas se destinam exclusivamente à defesa nacional”.

Abaixo, o trecho da Constituição que trata do artigo 142 e o trecho do artigo de Marco Cepik e Sebastião Velasco e Cruz indicando o que consideram que deveria ser suprimido.

Para os 2 professores, a construção atual do texto na Constituição Federal é “ambígua, gera ineficiências e ameaça a democracia”. Eles sugerem que as Forças Armadas sejam limitadas exclusivamente à defesa externa ou, “apenas excepcionalmente”, a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres.

O texto está na seção “Teoria e Debate”, na parte de “programa de governo”, do site da Fundação Perseu Abramo. Apresenta sugestões de duas premissas e 4 propostas para a política de defesa do novo governo Lula.

O artigo 142 é um dos mais citados por aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) quando sugerem alguma intervenção militar.

A proposta do texto da Fundação Perseu Abramo nunca foi citada em entrevistas pela equipe de transição nem discutida pelo grupo que elaborou o programa de governo de Lula. O Poder360 apurou, no entanto, que pessoas contatadas para ajudar na escolha do próximo ministro da Defesa foram aconselhadas a ler essa tese.

A ideia não é bem vista por integrantes da transição e de partidos aliados. A avaliação é de que a discussão sobre tal mudança constitucional tumultuaria a montagem do novo governo petista.

Aliados de Lula consideram que é melhor deixar temas controversos de lado no momento em que o governo do presidente eleito precisa viabilizar a aprovação da PEC fura-teto junto ao Congresso e garantir a continuidade do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família).

Poder360

O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Walter Braga Netto (PL), disse nesta quinta-feira (17) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está bem e que já se recuperou da erisipela em sua perna, infecção causada por uma bactéria. Segundo Braga Netto, Bolsonaro deve voltar a frequentar o Palácio do Planalto em breve.

“Deve voltar logo, já se recuperou da infecção. Tá tudo bem”, afirmou. A declaração do ex-ministro foi dada a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, enquanto conversava com apoiadores de Bolsonaro. Braga Netto não definiu uma data para o retorno do chefe do Executivo ao Planalto.

Desde que perdeu a eleição, em 30 de outubro, Bolsonaro foi poucas vezes ao Palácio do Planalto. O presidente também não tem falado com apoiadores, como de costume, e deixou de fazer suas tradicionais lives de 5ª feira.

Em entrevista ao jornal O Globo, o vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) disse que Bolsonaro foi diagnosticado com uma erisipela na perna. O senador eleito atribuiu a ausência do chefe do Executivo no Palácio do Planalto à doença dermatológica.

“É questão de saúde. Está com uma ferida na perna, uma erisipela. Não pode vestir calça, como é que ele vai vir para cá de bermuda?”, disse Mourão ao fim da cerimônia de recebimento das cartas credenciais de embaixadores estrangeiros, em que substituiu Bolsonaro.

A erisipela é uma doença causada por uma bactéria, que geralmente entra no organismo por meio de ferimentos na pele, como pequenos cortes, picadas de insetos e até micoses. Se não tratada de forma correta, a bactéria pode se disseminar para os vasos linfáticos e atingir o tecido subcutâneo e o gorduroso.

Poder360

Imagem: reprodução/CNN

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro, que culminaram no aumento de acesso a armas pela população. O plano da gestão petista é que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as armas de grosso calibre que teriam sido adquiridos a partir da liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.

Questionado sobre o assunto ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento de 2003.

“Eu estou falando como senador eleito. Aí sim, (deve-se revogar decretos que liberam armas). Não há dúvida que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula e nós temos que ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para frente. Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino.

Segundo o senador, que é cotado para assumir o Ministério da Justiça, o grupo técnico ainda está avaliando o assunto em detalhes, para verificar cada ação que será tomada. “O tema daqui para trás é um tema que exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível”, disse.

O senador afirmou ainda que deverá haver medidas para que ocorra a devolução de armamento pesado que já foi adquirido pela população. “E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido. Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral. Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto.

Estadão Conteúdo