Category: Política

O governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já escolheu ao menos 250 pessoas para compor os grupos técnicos criados pela equipe do petista para discutir as ações do próximo mandato.

Entre os membros da equipe, 40 são ex-ministros de Lula ou da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e outros 10 são ou foram governadores.

Esses políticos estão divididos em 26 das 31 áreas técnicas instituídas pelo governo de transição de Lula. Um dos principais nomes é o de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, que compõe o grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Mantega participa do governo de transição de forma voluntária. Ele não pôde ser nomeado para um dos cargos especiais de transição governamental, previsto na lei que regulamenta o período de transição entre governos, por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo das pedaladas fiscais, que resultaram no impeachment de Dilma em 2016.

Assim como ele, a maioria deve atuar na equipe de transição voluntariamente, pois a legislação permite que apenas 50 pessoas assumam os cargos especiais de transição governamental.

R7

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi questionado nesta quarta-feira (16) sobre ter viajado à COP27, no Egito, no jato do empresário José Seripieri Filho, conhecido como Júnior, fundador da Qualicorp e dono da QSaúde. “Depois”, limitou-se a dizer Lula, quando questionado pela Folha se poderia falar sobre o caso.

A resposta aconteceu em meio ao empurra-empurra de apoiadores que aproveitavam a saída de Lula da reunião com governadores da Amazônia, na manhã desta quarta-feira (16) na COP27 do Clima, em Sharm El- Sheikh. O presidente eleito cumprimentou rapidamente as pessoas mais próximas —entre centenas que acompanhavam o evento do lado de fora do pavilhão amazônico— mas evitou responder perguntas.

Aliados de Lula reconhecem desgaste com favores de empresários aceitos pelo petista após as eleições, mas saem em defesa do presidente eleito sob a alegação de que não há desvio ético nem ilegalidade jurídica. O constrangimento é exposto pela necessidade de ter que dar explicações públicas e pelas críticas de opositores, embora auxiliares de Lula digam ser uma “crise artificial”.

A fonte de desconforto está nessa viagem de Lula à COP27. O petista embarcou na segunda-feira (14) para participar da conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, a aeronave em que viaja Lula é do modelo Gulfstream, com capacidade para transportar 12 pessoas e autonomia para voar direto ao país africano.

Lula e Seripieri são amigos há cerca de dez anos. Durante a campanha eleitoral deste ano, o empresário foi um dos primeiros com quem o petista concordou em se reunir para tratar de suas propostas de governo.

O empresário firmou acordo de delação com o Ministério Público em 2020 e confessou o crime eleitoral de caixa dois em um caso envolvendo o senador tucano José Serra (SP).

Seripieri Filho, conhecido como Júnior, ficou preso por três dias em julho de 2020 em decorrência da Operação Paralelo 23, que investigou pagamentos para a campanha de Serra ao Senado em 2014.

Ele se tornou réu acusado de corrupção, lavagem e caixa dois na Justiça Eleitoral de São Paulo. O senador também responde ao processo. A investigação ocorreu no âmbito de um conjunto de inquéritos apelidado de “Lava Jato Eleitoral”, por envolver desdobramentos de delações enviados a esse braço do Judiciário.

No fim de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso homologou acordo de colaboração de Seripieri firmado com a Procuradoria-Geral da República. O compromisso previa o pagamento de R$ 200 milhões pelo empresário como ressarcimento aos cofres públicos.

Os termos do acordo, assim como detalhes dos depoimentos, permanecem sigilosos até hoje.

A proposta elaborada pela equipe de transição do novo governo, chamada de PEC da Transição, deve ser apresentada ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quarta-feira (16). O texto tem como principal objetivo garantir a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos a partir de janeiro.

A engenharia orçamentária prevê reservar R$ 175 bilhões para o programa social e liberar R$ 105 bilhões para outras demandas do governo.

Segundo o relator, a previsão é alinhar pontos da proposta com os líderes do Congresso Nacional para só depois ir atrás do apoio dos parlamentares. “Assim que houver concordância do texto, do que vai compor esse espaço orçamentário, a gente partiria para pegar as assinaturas e pôr a PEC para tramitar”, afirmou.

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na transição do governo já manifestou apoio à proposta.

Para aprovação de uma PEC é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação. A proposta precisa começar por uma das Casas e, no caso da PEC de Transição, a previsão é começar pelo Senado.

R7

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Dentre as irregularidades graves apontadas pelo relatório de exames de contas do TSE, há um capítulo dedicado à doação de R$ 660 mil feita ao PT pelo bilionário José Seripieri Júnior, o mesmo que levou Lula para Sharm El Sheik, em seu jatinho particular.

O documento aponta “descumprimento do prazo” de 72 horas para entrega de relatório financeiro sobre a doação feita no dia 27 de setembro. O PT só encaminhou a justificativa seis dias depois, em 3 de outubro, já encerrado o primeiro turno. “Irregularidade grave”, diz a área técnica.

Júnior também doou R$ 500 mil para a campanha de Lula, se tornando o segundo maior doador individual do petista.

O Antagonista