Category: Política

Mesmo impedido de exercer cargo na administração pública federal, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega coordenou nesta segunda-feira (14) a reunião da equipe técnica que vai tratar da transição do governo na área do Planejamento.

Por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), ele não pode assumir de maneira formal nenhum cargo no grupo nem no futuro governo. No entanto, trabalha como voluntário na equipe técnica.

O nome de Mantega chegou a ser apresentado pelo vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), para dirigir o grupo técnico — o que não será possível formalmente.

O impedimento ocorre porque Mantega foi condenado pelo TCU no processo das pedaladas fiscais, que resultaram também no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Com o processo, o ex-ministro está inabilitado para assumir qualquer cargo público até 25 de fevereiro de 2030.

R7

Cerca de 400 jatos particulares pousaram no Egito durante a COP27 (Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), informaram as autoridades egípcias à agência de notícias AFP. O uso de aviões particulares por ativistas do clima tem sido criticado por emitirem mais gases estufas do que os voos comerciais.

Emissão de gases do efeito estufa em aviões particulares é de 5 a 14 vezes maior do que a média por passageiros em aviões de carreira, de acordo com o grupo de defesa europeu Transporte e Meio Ambiente. A liberação de gases estufa, a partir da queima do combustível, é cerca de duas toneladas.

De acordo com a BBC, a partir de dados da FlightRadar24, 36 jatos pousaram em Sharm el-Sheikh entre 4 e 6 de novembro. Outros 64 aviões particulares chegaram no Cairo, dos quais 24 voaram até Sharm el-Sheikh. A emissora britânica também verificou voos privados partindo do Reino Unido, Estados Unidos, Itália, França e Holanda.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também viaja para o evento em um avião particular, pertencente ao ex-dono da Qualicorp. O modelo Gulfstream G650, usado pelo petista, deve gastar uma média 130,5 toneladas de CO2 para fazer a viagem.

A COP27 teve início em 6 de novembro e segue até o dia 18 desde mês. Um dia antes do início do evento, mais de 500 manifestantes do Greenpeace e do Extinction Rebellion impediram a saída de jatos particulares do Aeroporto Schiphol, em Amsterdã, na Holanda. Eles sentaram ao redor dos aviões para impedir a decolagem, enquanto outros andaram de bicicleta no local.

LULA NA COP27

O presidente eleito viajará ao Egito e será um dos nomes do Brasil na COP27 (Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). O atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), não participará do evento. Haverá representantes da Câmara e do Senado, incluindo o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lula vai na segunda-feira (14) e volta no sábado (19) –antes de retornar, passa por Portugal. A mulher do presidente eleito, a socióloga Rosângela da Silva, conhecida como Janja, acompanha-o na viagem.

A agenda do ex-presidente na COP27 é a seguinte:

4ª feira (16.nov) às 11h — participa do evento “Carta da Amazônia – uma agenda comum para a transição climática” -também participam os governadores Waldez Góes (PDT-AP), Gladson Cameli (PP-AC), Mauro Mendes (União Brasil-MT), Helder Barbalho (MDB-PA), Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO) e Coronel Marcos Rocha (União Brasil-RO);
4ª feira (16.nov) às 17h15 — faz pronunciamento na área da ONU;
5ª feira (17.nov) às 10h — encontro com representantes da sociedade civil brasileira, no Brazil Hub; e
5ª feira (17.nov) às 15h — encontro com o Fórum Internacional dos Povos Indígenas/Fórum dos Povos sobre Mudança Climática.
O Poder360 apurou que, até o momento, 17 deputados e 13 senadores receberam autorização para viajar ao Egito em missão oficial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um deles. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não vai.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) ainda espera autorização. Os deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Carlos Veras (PT-PE) vão a convite da CNI.

Apesar da ausência de Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, tem presença confirmada na COP27 e chefiará a delegação brasileira. Ele chega ao Egito em 15 de novembro, mas já participou de painéis interativos do evento por videoconferência. Leia aqui (46 KB) a lista de integrantes do governo confirmados no evento, atualizada à 0h08 de 10 de novembro de 2022.

Não para por aí. Os bancos públicos também serão convocados a ajudar os microempreendedores individuais (MEIs) a reduzir dívidas. Apoiarão, ainda, programas sociais de construção de cisternas no semiárido nordestino. O Banco do Brasil deverá atuar em projetos sociais por meio da sua fundação, incluindo a ajuda a catadores de resíduos sólidos. Lula tem ainda a seu dispor a Caixa e os Bancos do Nordeste e da Amazônia, para não falar no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fonte de crédito para grandes projetos que Lula pretende transformar agora em financiador do pequeno empresário. A Caixa, usada pelo presidente Jair Bolsonaro para oferecer o absurdo crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, tratará do Minha Casa Minha Vida, o Casa Verde e Amarela rebatizado, para também atender famílias com renda abaixo de R$ 1.800, hoje desassistidas.

Tudo isso significa uma enorme mobilização de recursos. Será um retrocesso se for feita sem critério, na base da vontade política, só para fazer bonito diante dos eleitorados que contribuíram para a vitória de Lula. Pior ainda se levar o governo a recorrer mais uma vez ao contribuinte para tapar o rombo. É preciso, acima de tudo, cuidado com o endividamento público.

A experiência acumulada nos anos de poder deveria ajudar Lula a não repetir os erros do passado. Nos governos petistas, sobretudo na gestão Dilma, o viés estatista e intervencionista do PT levou ao aumento dos gastos e a uma crise fiscal de que o país ainda não se recuperou. Os bancos estatais chegaram a ser usados para forçar a queda dos juros no mercado, uma medida delirante que obviamente fracassou. O auge do desatino foi a tentativa de fortalecer os “campeões nacionais”, empresas alimentadas pelo BNDES com crédito barato subsidiado pelo Tesouro. Empresários compadres, próximos do poder, se deram bem. O Brasil se deu mal. Muito mal.

Lula tem feito questão de repetir que seu governo não é do PT, mas da ampla coalizão de forças unidas em defesa da democracia. Politicamente, é um discurso sedutor. Mas na economia a tentativa de agradar a todos não funciona, como ele mesmo deve ter percebido ao ver o poder destruidor que suas declarações tiveram sobre os mercados na semana que passou.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (foto), defendeu neste domingo (13) que a chamada PEC da Transição seja implementada somente para a manutenção do pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família.

Em mensagem divulgada em grupo de contatos, Ciro Nogueira afirmou que o texto deve se limitar às propostas feitas por Lula e Jair Bolsonaro durante a campanha.

“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023”, escreveu.

“O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o 1º ano do governo.”

Integrantes da equipe de transição, especialmente ligados ao PT, passaram a defender que a excepcionalidade dos recursos destinados ao benefício se estenda por quatro anos.

O assunto foi levado a Lula durante reunião na semana passada. Esse é um ponto de impasse para a consolidação da PEC de Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto em 2023 para o pagamento do benefício.

O Antagonista