Category: Política

Futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (9) que buscará promover o desarmamento da sociedade. Segundo disse, o novo governo deverá adotar medidas para estimular a entrega de armas por parte da população.

“Haverá estímulos à entrega voluntária [de armas], inclusive vamos procurar estruturar estímulos econômicos. E vamos encurtar o registro. Se a pessoa diz que tem uma arma, é preciso que apresente se a arma existe mesmo e onde ela está. E haverá, com efeitos futuros, vedação a certas aquisições como essas de fuzis, metralhadoras e assim sucessivamente. É absolutamente descabido.”

Dino tem defendido que o governo de Lula promova um “revogaço” de decretos sobre posse e porte de armas editados por Jair Bolsonaro.

O Antagonista

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), anunciou, nesta sexta-feira (9), que o delegado Andrei Rodrigues será o chefe da Polícia Federal a partir de janeiro de 2023. Dino informou o escolhido para comandar a PF durante coletiva de imprensa na sede do governo de transição, Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

“Nós levamos em conta, sobretudo, a necessidade de restauração da plena autoridade e da legalidade das polícias e a também a experiência profissional comprovada”, afirmou Dino, que citou a atuação de Rodrigues na Amazônia, área que considera estratégica para o próximo governo.

“E ele participou, do principal neste momento, que é o diálogo com os estados e municípios na medida em que foi secretário extraordinário de grandes eventos, portanto participou da Copa e da Olimpíada”, completou Dino.

Governo de transição

O trabalho da transição para o futuro governo termina na próxima terça-feira (13). Nesta sexta, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou futuros ministros que vão comandar os respectivos ministérios a partir de janeiro de 2023.

São eles: Fernando Haddad (PT) na Fazenda, Rui Costa (PT) na Casa Civil, Flávio Dino (PSB) na Justiça, José Múcio Monteiro na Defesa e Mauro Vieira nas Relações Exteriores.

R7

O presidente eleito Lula (PT) anunciou na manhã desta sexta-feira (9) os nomes de cinco ministros do futuro governo. Foram anunciados:

Fazenda: Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação;

Casa Civil: Rui Costa, governador da Bahia;

Defesa: José Múcio Monteiro, ex-deputado e ex-ministro do Tribunal de Contas da União;

Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e senador eleito;

Relações Exteriores: Mauro Vieira, diplomata e ex-chanceler.

O anúncio aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde atua a equipe de transição de governo.

Antes da entrevista de Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição, fez uma espécie de balanço, informando como atuaram os grupos de transição durante as últimas semanas.

Segundo Alckmin, os relatórios finais dos grupos temáticos serão apresentados na próxima semana.

“O relatório final terá um diagnóstico de cada área, alertas para os primeiros meses de governo, […] as emergências orçamentárias, sugestões de revogações em cada área, propostas de estrutura para cada área e ações prioritárias”, declarou Alckmin.

Ao comentar o assunto, Lula disse ter sido a transição “mais democrática” da história das transições de governo no país.

G1

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou a interlocutores que precisaria ter cem ministérios para abrigar todos os seus apoiadores que gostariam de integrar o primeiro escalão do governo. Muitos deles, disse, mereceriam os cargos. Mas contemplar a todos será impossível

Lula fez a observação em um jantar com senadores e lideranças políticas. Ele relatava como convenceu Gleisi Hoffmann a ficar fora do governo, permanecendo na presidência do PT.

Lula disse, segundo presentes, que as pessoas deveriam aprender a importância da legenda.

Dezenas de outros partidários, aliados e amigos acabarão frustrados, disse ainda o presidente. Ele relatou ainda que, quando era sindicalista, a solução era mais simples: bastava criar diversas vice-presidências, por exemplo, e abrigar todos os apoiadores em cargos nas entidades

O presidente deve começar a anunciar ministros já nesta sexta (9), como anunciou a própria Gleisi Hoffmann. Entre os cotados estão Fernando Haddad (PT) para a Fazenda e Flávio Dino (PSB) para Justiça e Segurança Pública.

Mônica Bergamo 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Funcionário público

Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de um terço.

O conceito de funcionário público que deve ser usado é o do Código Penal, que inclui aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo as empresas estatais ou prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da administração pública.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716/89:

– praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
– fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Redes sociais

Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

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