Política

Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará PEC do estouro na manhã desta terça

PEC do Estouro está pautada para quarta (7) no Senado - Jornal Opinião ES
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará na manhã desta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC terá de passar por uma comissão especial, que julgará o mérito da PEC. Só depois disso é que a proposta será votada no plenário do Senado.

A PEC busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Inicialmente, a ideia do governo eleito era que o programa fosse retirado do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação — por quatro anos.

Contudo, como mostrou uma reportagem do R7, o período estipulado sofre resistências no Congresso Nacional e as articulações apontam para o meio-termo. Dessa forma, o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o texto deve trazer a retirada do programa da norma fiscal pelo período de dois anos.

“Provavelmente a PEC será modificada para dois anos, porque foi apresentada por quatro anos. Mas, como há muita resistência, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, afirmou Castro.

Segundo ele, a PEC do estouro deve ter um custo de R$ 198 bilhões. “O valor, como está hoje, é para excepecionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, que é exatamente R$ 175 bilhões”, disse Castro, acrescentando que outros R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos no país.

R7

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Política

PEC da Transição terá duração de 2 anos por R$ 198 bi, diz senador

PEC: Mais difícil no Senado não é tramitação, é consenso, diz relator
Após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira (5/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deverá ser votada na terça-feira (6/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A relatoria será do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), tanto na CCJ quanto no plenário. Inicialmente, aventava-se que a relatoria ficaria com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (PSD-MG).

Diante da resistência entre os líderes e do prazo de dois anos sugerido pela equipe técnica, a PEC deverá ser aprovada para ter vigência por esse período, a partir de 2023. “A PEC será modificada no substitutivo para ser dois anos, pois há um número expressivo de deputados e senadores resistentes em aprovar a matéria por quatro anos”, declarou. “O valor como está hoje, em R$ 198 bilhões”, disse.

Serão excepcionalizados R$ 175 bilhões para atender aos benefícios sociais e outros R$ 23 bilhões para investimento no país, quando houver excesso de arrecadação. Vale ressaltar que esta última mudança é constitucional, já que todo excesso destina-se ao pagamento da dívida. As estimativas são de R$ 200 bilhões a R$ 270 bilhões em excesso de arrecadação – ou seja, neste contexto, R$ 23 bilhões iriam para investimentos, e outros R$ 247 bilhões iriam para a dívida.

Metrópoles

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Brasil

“DIVERGÊNCIA IDEOLÓGICA”: PSOL não deve integrar governo Lula, diz Sâmia Bomfim:

Apesar do apoio do Psol a candidatura de Lula, a deputada Sâmia Bomfim (foto) afirma que há divergência ideológica com algumas alianças construídas pela federação do petista durante a campanha pela Presidência.

A líder do Psol na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim (SP), afirmou que a sigla deve se manter independente durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a deputada, a atitude deve assegurar liberdade para liderar o debate de pautas ideológicas defendidas pelo partido.

“A gente quer ter liberdade para se posicionar como o Psol sempre se posicionou, como a ala à esquerda no Congresso Nacional, e vocalizar pautas que a gente sabe que ninguém vai pautar”, disse Sâmia ao jornal Folha de S.Paulo em entrevista divulgada nesta segunda-feira(5).

“Temas relativos a direitos humanos, por exemplo, é muito comum que não sejam pautados em função de acordos feitos com fundamentalistas, com setores mais conservadores. A gente quer manter a independência para seguir pautando. Essa é a nossa vocação no Parlamento”, completou.

O Psol foi um dos primeiros a formalizar o apoio a candidatura de Lula à Presidência. A deputada afirmou que a bancada deve estar na linha de frente para defender as propostas do petista, mas reconhece divergência ideológica com algumas alianças construídas pela federação durante a campanha, em especial no 2º turno.

Nomes importantes do partido estão participando ativamente da transição de governo, são eles: Guilherme Boulos, deputado eleito por São Paulo, e Juliano Medeiros, presidente da sigla.

No entanto, os deputados Glauber Braga (RJ), Talíria Petrone (RJ), Fernanda Melchionna (RS) e a deputada federal eleita Erika Hilton (SP) devem acompanhar a atuação independente adotada pela sigla, conforme afirmou a líder da bancada.

Outro ponto citado pela congressista é sobre a relação com Arthur Lira (PP-AL), que recebeu apoio do PT à sua reeleição na presidência da Câmara. O Psol, por outro lado, será contra um eventual novo mandato do deputado e estuda apresentar uma candidatura própria para o cargo.

“Eu questiono os hiperpoderes que o Arthur Lira vai ter na próxima legislatura. Não se propõe nenhum nome alternativo para disputar? Vai ser o voto da extrema-direita, do centrão e da esquerda no Arthur Lira? Ele pode ter, então, 500 votos?”, questionou a deputada.

“Não ter disputa democrática em torno de um tema tão fundamental que é a presidência da Câmara não é bom para o governo Lula. É legítimo, eu entendo e respeito, mas não dá para contar com que o Psol seja parte disso”, completou.

Poder360

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Brasil

Custo da Transição já equivale a 10% do programa Casa Verde e Amarela

A numerosa equipe montada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para a transição de governo, da qual participam cerca de setenta petistas com passagens pela polícia, dispõe de orçamento milionário de R$3,22 milhões. Uma generosa verba para menos de 60 dias de trabalho até Lula assumir o Palácio do Planalto. O montante é quase 10% do que está previsto na Lei Orçamentária de 2023 para o principal programa habitacional do Brasil, o Casa Verde e Amarela: R$ 34,1 milhões.

Mais que Bolsonaro

Lula levou mais do que Jair Bolsonaro para fazer a transição de governo em 2018. Eleito, Bolsonaro teve orçamento de R$2,93 milhões.

Boquinha

Compor a equipe também garante uma boquinha para alguns. São 50 cargos remunerados com salários que começam em R$2,7 mil.

Holerite

Do grupão de Lula, que, não custa lembrar, é pago com dinheiro público, o maior salário é o do vice-eleito Geraldo Alckmin: R$ 17,3 mil.

Nobre Instalação

A equipe também não tem do que reclamar do local de trabalho. Está instalada no CCBB, imponente prédio assinado por Oscar Niemeyer.

Diário do Poder

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Paraíba

Morre aos 96 anos o ex-prefeito de João Pessoa, Hermano Almeida

Morreu na madrugada desta segunda-feira (5) em Natal, o ex-prefeito de João Pessoa Hermano Augusto de Almeida, de 96 anos. O velório acontecerá a partir das 15h na capital do Rio Grande do Norte onde também se dará a cremação às 17h.

Hermano era engenheiro civil, foi prefeito de João Pessoa de 1975 a 1979, nomeado no período da ditadura pelo então governador Ivan Bichara Sobreira e durante sua gestão foram realizadas as pavimentações de grandes avenidas como a João Machado, Maximiano Figueiredo, Epitácio Pessoa e outras em Cruz das Armas, Jaguaribe, Tambaú e Manaíra, além de melhorar o acesso ao bairro Altiplano Cabo Branco.

Em 2005, Hermano concedeu uma entrevista a Gonzaga Rodrigues, Nonato Guedes, Martinho Moreira Franco Agnaldo Almeida e Goreti Zenaide do jornal O Norte. Ele contou que para desenvolver o plano viário da Capital, pediu ajuda a Jaime Lerner, então prefeito de Curitiba. Hermano foi o idealizador do projeto de urbanização que deu à Lagoa aspectos de parque.

Além da administração muncipal, Hermano Almeida foi secretário de transporte de Tarcísio Burity.

Parlamento PB

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Mundo

Trump cita manipulação do Twitter e quer anular eleição de 2020

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump voltou a falar no sábado (3) sobre uma suposta “fraude maciça” nas eleições norte-americanas de 2020.

O republicano usa como justificativa os arquivos do Twitter revelados por Elon Musk na sexta-feira (2), mostrando que o microblog aceitou vários pedidos da equipe do democrata Joe Biden durante o processo eleitral.

Durante a campanha de 2020, o jornal New York Post publicou reportagem dizendo que Hunter Biden, um dos filhos do então candidato democrata, havia praticado corrupção em negócios no exterior.

O texto foi supostamente censurado pelo Twitter por, entre outras questões, “propagação de fake news” e violação da política relativa a conteúdo de hackers. A rede excluia posts que falavam sobre o assunto.

À época, depois de o jornal norte-americano ser questionado, o Facebook também decidiu reduzir a visibilidade da notícia em sua plataforma até que as informações fossem checadas pelas agências parcerias da empresa.

Em sua conta na rede Truth Social, o republicano escreveu, de maneira retórica: “Uma fraude maciça desse tipo e magnitude permite revogar todas as regras, regulamentos e artigos, mesmo aqueles encontrados na Constituição. Nossos grandes ‘Fundadores’ não queriam, e não tolerariam, eleições falsas e fraudulentas!”.

Poder360

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Brasil

Carlos posta foto de perna de Bolsonaro com erisipela; Veja

 

 

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) publicou em seu canal no Telegram neste domingo (4) uma imagem onde mostra a erisipela (infecção bacteriana que causa ferimentos na pele) na perna esquerda do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A erisipela desenvolvida na perna do meu pai. Foto tirada de poucos dias atrás. Fui informado que nesta fase já estava em processo de recuperação e tudo corre muito bem!”, postou Carlos às 13h30 deste domingo (4.dez).

A imagem mostra uma infecção cicatrizada na perna esquerda de Bolsonaro. Veja:

 

A erisipela é uma doença causada por uma bactéria, que geralmente entra no organismo por meio de ferimentos na pele, como pequenos cortes, picadas de insetos e até micoses. Se não tratada de forma correta, a bactéria pode se disseminar para os vasos linfáticos e atingir o tecido subcutâneo e o gorduroso

Em 17 de novembro, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), agora senador eleito pelo Rio Grande do Sul, afirmou que Bolsonaro estaria se ausentando de compromissos públicos para tratar do ferimento na perna, que o impossibilitava de utilizar trajes formais, como uma calça.

Poder360

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Brasil

Saúde precisa de R$ 22 bi a mais que o previsto, diz Alckmin

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse neste domingo (4) que os gastos com a área da saúde para 2023 precisam de R$ 22 bilhões a mais que o previsto no Orçamento em tramitação no Congresso.

Depois de se reunir com especialistas da saúde no Hospital Sírio Libanês, o coordenador do grupo de transição conversou com jornalistas. O ex-governador de São Paulo falou sobre a necessidade de financiamento para “zerar a fila” do SUS (Sistema Único de Saúde).

Alckmin afirmou que a “iniciativa privada” pode ajudar com a viabilidade dos programas propostos pelo futuro governo.

Sobre vacinas, defendeu que o cartão de imunização volte a ser incorporado ao Bolsa Família. Também disse ser necessário apresentá-lo para matrículas em escolas.

Quando perguntado sobre programas de incentivo à vacinação, disse ser fundamental “fazer uma grande campanha de conscientização da importância das vacinas”. Segundo ele, o movimento contaria com artistas, jogadores de futebol e teria como objetivo mostrar que “não há nada mais triste do que perder uma criança”.

Poder360

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Política

Lula deve começar governo com mais ministros que em 2003 e 2007

Os ministérios que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), monta para o 3º governo deve ser maior do que o dos começos das duas primeiras gestões, em 2003 e 2007. Estima-se, com base em declarações do petista e de aliados, que haverá 35 ministros em 1º de janeiro de 2023, quando Lula tomará posse. Quando ele assumiu o mandato em 2003, eram 30. Em 2007, depois da reeleição, 32.

Os números antigos foram levantados em arquivos da Presidência da República. A quantidade de ministros deve ser maior que nos inícios das gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Em 12 de maio, quando assumiu o Planalto depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT), Temer tinha 25 ministros. Em 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro tinha 22.

Os números de Lula devem ficar abaixo dos de Dilma. A petista assumiu em 2011 com 37 ministros. Em 2015, depois da reeleição, eram 39. O infográfico a seguir mostra o histórico e o número estimado para o ano que vem:

Conheça, a seguir, quais pastas devem criadas em 2023 e qual ministério é responsável pela área hoje:…

Poder360

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Brasil

‘Revogaço’ pretendido pela equipe de Lula esbarra em negociação com Congresso

Debatida antes mesmo da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a lista de revogações de medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro abrange áreas como desarmamento, educação, saúde, ambiente e economia. São regras editadas ao longo dos últimos quatro anos que, a partir de 2023, podem ser anuladas ou substituídas com uma canetada do presidente eleito. A extensão do “revogaço”, porém, dependerá de negociação com o novo Congresso.

Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Em café da manhã na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira passada, integrantes da chamada “bancada da bala” disseram que estão atentos à pretendida mudança na política armamentista de Bolsonaro. Eles ameaçam resistir.

“Não será da maneira como Lula acha que vai (ser). Temos um Congresso conservador e não vai prosperar um revogaço”, afirmou o deputado federal eleito Alberto Fraga (PL-DF), político próximo de Bolsonaro que volta à Câmara na próxima legislatura.

O encontro dos deputados com Lira ocorreu horas antes de o presidente da Câmara se reunir com Lula. O petista passou a semana em Brasília em articulações para construir a base do governo. Lula conversa com líderes do MDB, PSD e União Brasil para tentar atraí-los e anunciou apoio à reeleição de Lira, o que abre diálogo também com o PP.

A dimensão da base será determinante para diminuir a resistência a um revogaço. A bancada da bala, por exemplo, será composta por 44 deputados em 2023 – dos quais sete deles são do União Brasil. Segundo Fraga, os parlamentares estão abertos a negociar, mas, para isso, Lula não deve “atropelar” o Congresso. “Muita coisa pode ser conversada e certamente o governo vai entender”, disse.

Coordenador do grupo, Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que a bancada tem tamanho para paralisar os trabalhos na Câmara. “Se não tivermos a maioria, temos número suficiente para pegar o ‘kit obstrução’ e não deixar tramitar nada, nem nas comissões nem no plenário”, disse ele, que passará o comando da bancada para Fraga no próximo ano.

Revogação será ‘gradual’, diz aliado de Lula

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo de Justiça e segurança Pública da transição, Lula não fará nenhum revogaço sem ouvir quem milita na área. “A revogação será gradual, escalonada no tempo. Há decretos que vão ser revogados de imediato e outros nos cem primeiros dias do governo”, afirmou ele, sobre as propostas relacionadas à política de desarmamento.

Com informações de Estadão Conteúdo

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