Política

Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará PEC do estouro na manhã desta terça

PEC do Estouro está pautada para quarta (7) no Senado - Jornal Opinião ES
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará na manhã desta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC terá de passar por uma comissão especial, que julgará o mérito da PEC. Só depois disso é que a proposta será votada no plenário do Senado.

A PEC busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Inicialmente, a ideia do governo eleito era que o programa fosse retirado do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação — por quatro anos.

Contudo, como mostrou uma reportagem do R7, o período estipulado sofre resistências no Congresso Nacional e as articulações apontam para o meio-termo. Dessa forma, o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o texto deve trazer a retirada do programa da norma fiscal pelo período de dois anos.

“Provavelmente a PEC será modificada para dois anos, porque foi apresentada por quatro anos. Mas, como há muita resistência, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, afirmou Castro.

Segundo ele, a PEC do estouro deve ter um custo de R$ 198 bilhões. “O valor, como está hoje, é para excepecionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, que é exatamente R$ 175 bilhões”, disse Castro, acrescentando que outros R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos no país.

R7

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Política

Com Ricardo Coutinho e mais 375 nomes: veja lista de ‘ficha-suja’ para eleições na Paraíba


                                            41 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas, diz TRE

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já possui, em seu banco de dados, informações atualizadas de gestores e ex-gestores paraibanos com pendências junto a tribunais de contas, órgãos do Judiciário e entidades de classe. As listas serão usadas para embasar futuras impugnações movidas pelo MPE quando pré-candidatos buscarem registrar as suas candidaturas.

Ao blog, o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, disse que solicitou as informações a mais de 20 entidades.

De acordo com as regras eleitorais, o MPE tem um prazo de 5 dias, após a apresentação do pedido de registro, para questionar o histórico dos pré-candidatos.

Na Paraíba, em 2024, somente na lista do TCE constavam 376 nomes de gestores e ex-gestores. Quem tiver condenações em órgãos colegiados da Justiça, ou contas reprovadas com imputação de débito junto aos órgãos de contas, poderá ter dor de cabeça.

O período de registro de candidaturas vai de 5 a 15 de agosto. Depois disso tem início o ‘pente-fino’ feito pela Justiça Eleitoral.

Dados da lista

A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, constam também as decisões das respectivas câmaras legislativas.

Confira a lista aqui:

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Paraíba

Defesa de ex-vice-prefeito de Cajazeirinhas investigado por violência doméstica vê prisão como “medida extrema”

A defesa do ex-vice-prefeito de Cajazeirinhas, João Felipe Ferreira de Almeida, classificou como “medida extrema” a prisão do político, investigado por violência doméstica.

Em nota, o advogado Lucas Mendes afirmou que João Felipe colaborou com a investigação desde o início e compareceu à Delegacia de Polícia Civil para prestar os esclarecimentos sobre o caso.

A defesa também afirmou que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em último caso, o que, segundo o entendimento dos advogados, não se encaixa nesta situação.

Além disso, contestou a informação da Polícia Civil de que João Felipe teria desobedecido à ordem de prisão e tentado fugir ao pular o muro da residência onde estava, no bairro da Torre, em João Pessoa.

João Felipe passou por audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (29), no 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. O juiz André Ricardo de Carvalho Costa manteve a prisão preventiva.

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Paraíba

Inmet emite alerta amarelo de baixa umidade para 87 cidades da Paraíba

Foto: Freepik

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quinta-feira (30), um alerta amarelo de baixa umidade do ar para 87 municípios da Paraíba. O aviso é válido a partir das 10h e segue válido até as 19h do mesmo dia.

Segundo o instituto, a umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 30%, com baixo risco de incêndios florestais e de impactos à saúde.

O Inmet orienta que a população das cidades afetadas mantenha a hidratação constante, evite atividades físicas intensas nas horas mais secas do dia e reduza a exposição ao sol nos períodos de maior calor.

Em caso de necessidade, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199, e o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

Municípios sob alerta amarelo de baixa umidade

  1. Água Branca
  2. Aguiar
  3. Aparecida
  4. Areia de Baraúnas
  5. Belém do Brejo do Cruz
  6. Bernardino Batista
  7. Boa Ventura
  8. Bom Jesus
  9. Bom Sucesso
  10. Bonito de Santa Fé
  11. Brejo do Cruz
  12. Brejo dos Santos
  13. Cachoeira dos Índios
  14. Cacimba de Areia
  15. Cacimbas
  16. Cajazeiras
  17. Cajazeirinhas
  18. Carrapateira
  19. Catingueira
  20. Catolé do Rocha
  21. Conceição
  22. Condado
  23. Coremas
  24. Curral Velho
  25. Desterro
  26. Diamante
  27. Emas
  28. Ibiara
  29. Igaracy
  30. Imaculada
  31. Itaporanga
  32. Jericó
  33. Joca Claudino
  34. Juru
  35. Lagoa
  36. Lastro
  37. Mãe d’Água
  38. Malta
  39. Manaíra
  40. Marizópolis
  41. Mato Grosso
  42. Maturéia
  43. Monte Horebe
  44. Nazarezinho
  45. Nova Olinda
  46. Olho d’Água
  47. Passagem
  48. Patos
  49. Paulista
  50. Pedra Branca
  51. Piancó
  52. Poço Dantas
  53. Poço de José de Moura
  54. Pombal
  55. Princesa Isabel
  56. Quixaba
  57. Riacho dos Cavalos
  58. Santa Cruz
  59. Santa Helena
  60. Santa Inês
  61. Santa Luzia
  62. Santana de Mangueira
  63. Santana dos Garrotes
  64. Santa Teresinha
  65. São Bentinho
  66. São Bento
  67. São Domingos
  68. São Francisco
  69. São João do Rio do Peixe
  70. São José da Lagoa Tapada
  71. São José de Caiana
  72. São José de Espinharas
  73. São José de Piranhas
  74. São José de Princesa
  75. São José do Bonfim
  76. São José do Brejo do Cruz
  77. São José do Sabugi
  78. São Mamede
  79. Serra Grande
  80. Sousa
  81. Tavares
  82. Teixeira
  83. Triunfo
  84. Uiraúna
  85. Várzea
  86. Vieirópolis
  87. Vista Serrana

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Política

PoderData: Lula e Flávio são igualmente rejeitados por 49% dos eleitores

Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) são rejeitados por 49% dos eleitores, segundo pesquisa PoderData/Aya divulgada nesta quinta-feira (30).

O levantamento mostra que o percentual dos entrevistados que afirmam que não votariam de jeito nenhum nos dois candidatos é numericamente o mesmo.

Em relação a Flávio Bolsonaro, 31% dos eleitores afirmam que ele é o único candidato em quem votariam. Outros 14% dizem que poderiam votar no senador. Já 49% afirmam que não votariam nele de jeito nenhum, enquanto 6% não souberam responder.

No caso de Lula, 36% dos entrevistados dizem que ele é o único candidato em quem votariam. Outros 11% afirmam que poderiam votar no presidente. Assim como no caso de Flávio, 49% dizem que não votariam de jeito nenhum em Lula. Outros 4% não souberam responder.

Metodologia

Foram ouvidas 2.400 pessoas em 147 municípios das 27 unidades da Federação entre os dias 26 e 29 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%.

A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07845/2026.

CNN

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Política

PESQUISA PODERDATA/AYA: Lula e Flávio aparecem tecnicamente empatados em eventual 2º turno

Uma pesquisa do PoderData/Aya, divulgada na manhã desta quinta-feira (30), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estão tecnicamente empatados em um eventual segundo turno da eleição presidencial. Lula aparece com 46% das intenções de voto, enquanto Flávio tem 43%. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 15 de julho, Lula oscilou de 45% para 46%, enquanto Flávio Bolsonaro manteve os mesmos 43%.

O levantamento também simulou disputas contra outros nomes da direita. Contra Ronaldo Caiado (União), Lula tem 44% e o governador registra 43%. Já no cenário contra Romeu Zema (Novo), o presidente aparece com 44%, enquanto o mineiro soma 42%, mantendo empate técnico.

A única vantagem fora da margem de erro é no confronto com Renan Santos (União). Nesse cenário, Lula registra 45% das intenções de voto, contra 37% do adversário. Outros 15% disseram que pretendem votar em branco, nulo ou não souberam responder.

Metodologia

O levantamento entrevistou 2.400 eleitores entre 26 a 29 de julho de 2026, por meio de pesquisa telefônica IVR. A margem de erro é de 2,0 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi contratado por PoderData e está registrado no TSE sob o protocolo BR-07845/2026.

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Paraíba

PF investiga suspeito de armazenar imagens de abuso sexual infantil no Sertão da PB

Divulgação/PF

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (30), um mandado de busca e apreensão contra um investigado por suspeita de armazenar e compartilhar imagens de exploração sexual infantil, em São Bento, no Sertão da Paraíba.

A investigação começou após a análise de vídeos enviados pelo Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantojuvenil (Sercopi), da Polícia Federal, em Brasília. Além disso, o National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC) informou à PF sobre a atuação do investigado, que, segundo a investigação, armazenava e compartilhava imagens e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Com essas informações, a Polícia Federal solicitou o mandado de busca e apreensão, cumprido nesta quinta-feira. Durante a operação, um aparelho celular foi apreendido e será analisado para dar continuidade às investigações.

De acordo com a PF, caso os crimes sejam confirmados ao fim da investigação, o suspeito poderá responder por crime contra a dignidade sexual praticado mediante fraude e por produção de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

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Política

‘Ninguém vai meter o bedelho nas eleições’, diz Lula ao criticar ações dos EUA e da Argentina

Foto: Palácio do Planalto

O presidente Lula (PT) afirmou que ninguém vai “meter o bedelho” nas eleições brasileiras. A declaração foi feita durante a convenção do PSB que confirmou Geraldo Alckmin como vice na chapa em que os dois disputam a reeleição.

Durante o discurso, Lula também citou a negativa do Brasil ao visto de dois funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Segundo o The Washington Post, eles seriam enviados pelo presidente Donald Trump para levantar dúvidas sobre a integridade e a transparência do processo eleitoral brasileiro.

“Enquanto eu for presidente, ninguém de fora vai meter o bedelho nas eleições brasileiras”, declarou. “Nessa semana, tivemos que negar o visto para dois jovens que eles mandaram para se intrometer nas eleições brasileiras. Nós negamos o visto.”

Lula também respondeu às críticas do presidente da Argentina, Javier Milei, que o chamou de “presidiário” durante a convenção do PL, em São Paulo.

“Vocês viram a patacoada que fizeram aqui com o presidente da Argentina. Eu não falei nada porque a minha relação é de chefe de Estado e eu gosto muito do povo argentino e não vou ficar trocando ‘coisa’ com aquela ‘coisa'”, afirmou.

Ao falar sobre a eleição, Lula afirmou que vencerá as eleições e elogiou Alckmin. “Mesmo que eu e ele só erremos daqui para a frente, o acerto foi tanto que a gente não perde essas eleições”, disse.

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Paraíba

Paraíba registra ganho de mais de dois mil postos de trabalho em junho

Carteira de trabalho digital.

A Paraíba fechou o mês de junho com saldo positivo de 2.365 empregos com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Foram 21.796 admissões e 19.431 desligamentos.

O levantamento considera os setores de serviços, comércio, construção, indústria e agropecuária. Os empregos públicos não fazem parte da pesquisa.

Todos os setores tiveram saldo positivo em junho. Serviços liderou com 773 vagas, seguido pelo comércio (749), construção (427), indústria (402) e agropecuária (14).

Em maio, a Paraíba também havia registrado saldo positivo, com mais de 2 mil postos de trabalho.

Entre as cidades, João Pessoa teve saldo de 803 vagas, com 10.036 admissões e 9.233 desligamentos. Já Campina Grande registrou saldo de 229 postos de trabalho, com 4.426 admissões e 4.197 desligamentos.

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Política

Justiça Eleitoral multa Lula em R$ 15 mil por propaganda antecipada

Valter Campanato/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.

A decisão ocorreu após uma declaração feita por Lula durante o lançamento do Move Aplicativos, em 19 de maio, na capital paulista. O evento foi transmitido pelos canais do governo federal e reuniu motociclistas e representantes do setor.

Na ocasião, o presidente sugeriu que a categoria buscasse apoio com ministros como Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência. Ao citar as pré-candidatas ao Senado Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), Lula afirmou: “Só não mexam com a Janja. E nem com a Simone e com a Marina, o que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia”.

O partido Missão entrou com uma ação no TRE-SP alegando que a fala representou um pedido de votos antes do início oficial da campanha, previsto para depois de 15 de agosto. O juiz Ronnie Herbert Barros Soares considerou a denúncia procedente e afirmou que a declaração configurou pedido de apoio eleitoral.

A defesa de Lula argumentou que a expressão “um dia” não fazia referência direta à eleição, mas o juiz rejeitou a justificativa e afirmou que o contexto indicava incentivo ao voto. Marina Silva e Simone Tebet já estavam afastadas dos cargos de ministras e acompanhavam Lula em agendas no estado, com possibilidade de disputar o Senado por São Paulo.

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Brasil

Defesa diz a Moraes que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo gerado por IA

Foto: Reprodução/IA

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem para um vídeo produzido por IA (inteligência artificial) e que foi reproduzido durante convenção do PL no último sábado (25), ocasião em que o partido oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência nas eleições deste ano.

Em petição apresentada à Suprema Corte, os advogados do ex-presidente esclarecem, porém, que ele não se opõe à produção do conteúdo por seus familiares.

O magistrado havia solicitado que a defesa de Bolsonaro se manifestasse sobre o conteúdo divulgado no evento do PL.

“Inicialmente, cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”, destacou a defesa.

Os advogados lembram que Bolsonaro não poderia autorizar o vídeo, uma vez que ele se encontra “com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo”.

A defesa destaca, porém, que, antes da imposição de medidas cautelares, “seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária,
reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer
oposição” por parte de Bolsonaro.

“Essa circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do peticionário”, afirmou a defesa.

CNN

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