Category: Política

Assim como a democracia necessita de partidos que percam eleições para que o jogo político seja considerado democrático, o presidencialismo multipartidário necessita dotar o presidente de “moedas-de-troca” discricionárias para que tenha condições de montar e gerenciar maiorias legislativas.

Partidos no Brasil não participam de coalizões programáticas ou baseadas em identidades ideológicas. O apoio político à agenda do presidente é fundamentalmente consequência de ganhos políticos e financeiros ofertados estrategicamente pelo chefe do Executivo.

Essas trocas podem acontecer sob limites éticos, por meio de moedas legais e institucionalizadas (como ministérios, cargos na burocracia, recursos orçamentários etc.) ou podem descambar para práticas corruptas a partir de moedas de recompensa ilegais ou pouco transparentes (como mensalão, petrolão ou orçamento secreto).

É um equívoco defender que todos os parlamentares devam receber de forma igualitária os mesmos recursos orçamentários. Os partidos mais fiéis ao presidente precisam ser sobre recompensados em relação aos de oposição. É esse “bônus” que gera incentivos para que participem da coalizão do presidente e a governabilidade seja alcançada.

Se existe algum aspecto positivo no orçamento secreto seria justamente o fato da sua alocação e execução não obedecerem a uma lógica igualitária.

Entretanto, os ministros da Suprema Corte ainda teriam vários outros motivos para considerar o orçamento secreto inconstitucional no julgamento que hoje se inicia.

Em primeiro lugar, o orçamento secreto corrompe a lógica do presidencialismo multipartidário tornando-o disfuncional. O chefe do Executivo se enfraquece ao deixar de ser o coordenador do jogo legislativo que passa a ser exercido pelos presidentes das Casas legislativas.

Os partidos também se enfraquecem, pois a disciplina partidária tende a diminuir. Parlamentares passam a ter incentivos de cooperar com os presidentes da Câmara e do Senado para ter acesso a recursos orçamentários e não mais com o líder do partido.

O orçamento secreto não é baseado em um projeto tecnicamente elaborado e aprovado, como as emendas individuais e coletivas, o que diminui tanto a sua eficiência alocativa como sua fiscalização pelos órgãos de controle. Em que pese a alocação do orçamento secreto não ser transparente, sua execução não é impositiva.

A decisão de Bolsonaro de não executar o restante das emendas de relator deste ano fiscal deu um nó nas negociações de Lula com Arthur Lira para a aprovação da “PEC do fura teto” em troca da manutenção do orçamento secreto. Seria o equivalente a um “cartão vermelho” que Bolsonaro colocou no bolso do Lula para que ele use contra o Arthur Lira. Resta saber se Lula terá inteligência e coragem para usá-lo ou se ele vai preferir trair seus eleitores.

Em sua campanha, Lula classificou o orçamento secreto como “usurpação de poder” e como a “maior excrescência da política orçamentária do país”. Chegou até a chamar Bolsonaro de “bobo da corte” por não mais coordenar o orçamento. Ao que parece, é Lula quem está prestes a fazer de bobo seus eleitores com esse estelionato eleitoral.

Estadão

Se alguém ainda imagina que Jair Bolsonaro tentará um golpe militar para evitar a posse de Lula, está enganado. O senador Flávio Bolsonaro afirmou à coluna que o presidente não planeja qualquer movimento de ruptura institucional.

Isso, garante – apesar das sucessivas críticas do pai às urnas eletrônicas e das manifestações de apoiadores em portas de quartéis.

“Nunca houve essa conversa de golpe (militar). Um golpe nunca foi cogitado. Muitos em Brasília estavam tentando se proteger de algo que nunca existiu. Bolsonaro sempre agiu e agirá dentro da Constituição Federal”, afirmou Flávio Bolsonaro, ressaltando que não será criado empecilho para a posse de Lula.

O parlamentar, contudo, adianta que a pauta do voto impresso continuará a ser pleiteada por deputados e senadores bolsonaristas na próxima legislatura. Uma PEC que propunha a medida foi levada a plenário e rejeitada pela Câmara em agosto de 2021.

Flávio afirma ainda que, ao longo dos próximos anos, Bolsonaro buscará se manter como a principal voz de oposição ao governo Lula.

Para tentar conservar o protagonismo no cenário político, Bolsonaro pretende permanecer em Brasília mesmo após o fim do mandato, em vez de retornar para o Rio de Janeiro, seu reduto eleitoral.

Como a coluna mostrou nesta terça-feira (6/12), Bolsonaro procura uma casa para morar na capital federal. A ideia é que o imóvel funcione também como uma espécie de “QG” de políticos de oposição a Lula. O foco já está em 2026.

Metrópoles

O plenário do Senado deve votar na tarde desta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A matéria busca expandir o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões para o governo do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), arcar com os custos, principalmente, do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família.

Na terça-feira (6), a PEC foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No colegiado, a proposta sofreu alterações. A redação original previa a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões apenas para bancar o Auxílio Brasil, além de outros R$ 22,9 bilhões provenientes de excesso de arrecadação para outras despesas.

O texto substitutivo aprovado na CCJ, no entanto, propõe o aumento do limite do teto de gastos para R$ 145 bilhões. Além disso, a versão inicial da PEC sugeria que a ampliação do teto valesse pelos próximos quatro anos, mas o colegiado definiu que a medida valerá apenas para 2023 e 2024.

R7

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hoffmann prestou apoio a Cristina Kirchner, vice-presidente da Argentina. Kirchner foi condenada, nesta terça-feira (6/12), a seis anos de prisão por corrupção e pode ficar inelegível.

Gleisi afirmou que Kirchner é “vítima de perseguição e politização do judiciário”. “O PT está ao seu lado, força, a verdade vencerá!”, escreveu a petista.

A vice-presidente da Argentina é acusada de liderar um esquema de desvio de verbas públicas. A política argentina é investigada, desde 2019, por associação ilícita e fraude ao Estado, junto a outros 12 réus no caso – todos empresários e ex-funcionários do governo dela (2007-2015) e do marido e antecessor, Néstor Kirchner (2003-2007).

Kirchner não será presa, apesar da condenação, pois tem foro privilegiado. A vice-presidente pode recorrer da decisão da Justiça até que chegue à Corte Suprema de Justiça. Apoiadores de Kirchner tomaram as ruas na Argentina para protestar contra a decisão.

Metrópoles

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, defendeu o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter chorado ao participar da cerimônia de cumprimento aos oficiais-generais das Forças Armadas, que ocorreu nesta segunda-feira (5), no Clube Naval, em Brasília.

“Durante quatro anos, tentaram desumanizar o presidente Jair Bolsonaro. Tentaram retirar o que mais tem: sensibilidade, simplicidade, humildade. Conteve as emoções dentro de si. Livre, agora Bolsonaro pode ser como ele é”, escreveu Ciro nas redes sociais.

O evento de que Bolsonaro participou nesta segunda foi o terceiro compromisso público dele desde as eleições. O primeiro ocorreu em Resende, no Rio de Janeiro, em 26 de novembro. Na ocasião, houve uma cerimônia de entrega de espada a aspirantes a oficial do Exército. O segundo ocorreu na última quinta-feira (1º) — uma solenidade de promoção de oficiais-generais do Exército.

R7