Política

Leia a íntegra do discurso de Lula em diplomação no TSE

Lula é diplomado pelo TSE, chora e diz que o povo reconquistou a democracia  | Política | G1
Confira o discurso de Lula durante sua diplomação na tarde desta segunda-feira(12):

“Em primeiro lugar, quero agradecer ao povo brasileiro, pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil.

“Na minha primeira diplomação, em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder – para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário – o diploma de presidente da República.

“Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu vice Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo os mais necessitados.

“Quero dizer que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia.

“Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada.

“Poucas vezes na nossa história a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida.

“A democracia não nasce por geração espontânea. Ela precisa ser semeada, cultivada, cuidada com muito carinho por cada um, a cada dia, para que a colheita seja generosa para todos.

“Mas além de semeada, cultivada e cuidada com muito carinho, a democracia precisa ser todos os dias defendida daqueles que tentam, a qualquer custo, sujeitá-la a seus interesses financeiros e ambições de poder.

“Felizmente, não faltou quem a defendesse neste momento tão grave da nossa história.

“Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular.

“Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis.

A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição.

“Essa não foi uma eleição entre candidatos de partidos políticos com programas distintos. Foi a disputa entre duas visões de mundo e de governo.

“De um lado, o projeto de reconstrução do país, com ampla participação popular. De outro lado, um projeto de destruição do país ancorado no poder econômico e numa indústria de mentiras e calúnias jamais vista ao longo de nossa história.

“Não foram poucas as tentativas de sufocar a voz do povo. Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida em todo o mundo. Ameaçaram as instituições. Criaram obstáculos de última hora para que eleitores fossem impedidos de chegar a seus locais de votação. Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público. Intimidaram os mais vulneráveis com ameaças de suspensão de benefícios, e os trabalhadores com o risco de demissão sumária, caso contrariassem os interesses de seus empregadores.

“Quando se esperava um debate político democrático, a Nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais. Eles semearam a mentira e o ódio, e o país colheu uma violência política que só se viu nas páginas mais tristes da nossa história. E no entanto, a democracia venceu.

“O resultado destas eleições não foi apenas a vitória de um candidato ou de um partido. Tive o privilégio de ser apoiado por uma frente de 12 partidos no primeiro turno, aos quais se somaram mais dois na segunda etapa.

“Uma verdadeira frente ampla contra o autoritarismo, que hoje, na transição de governo, se amplia para outras legendas, e fortalece o protagonismo de trabalhadores, empresários, artistas, intelectuais, cientistas e lideranças dos mais diversos e combativos movimentos populares deste país.

“Tenho consciência de que essa frente se formou em torno de um firme compromisso: a defesa da democracia, que é a origem da minha luta e o destino do Brasil.

“Nestas semanas em que o Gabinete de Transição vem escrutinando a realidade atual do país, tomamos conhecimento do deliberado processo de desmonte das políticas públicas e dos instrumentos de desenvolvimento, levado a cabo por um governo de destruição nacional.

“Soma-se a este legado perverso, que recai principalmente sobre a população mais necessitada, o ataque sistemático às instituições democráticas. Mas as ameaças à democracia que enfrentamos e ainda haveremos de enfrentar não são características exclusivas de nosso país.

“A democracia enfrenta um imenso desafio ao redor do planeta, talvez maior do que no período da Segunda Guerra Mundial.

“Na América Latina, na Europa e nos Estados Unidos, os inimigos da democracia se organizam e se movimentam. Usam e abusam dos mecanismos de manipulações e mentiras, disponibilizados por plataformas digitais que atuam de maneira gananciosa e absolutamente irresponsável.

“A máquina de ataques à democracia não tem pátria nem fronteiras. O combate, portanto, precisa se dar nas trincheiras da governança global, por meio de tecnologias avançadas e de uma legislação internacional mais dura e eficiente.

“Que fique bem claro: jamais renunciaremos à defesa intransigente da liberdade de expressão, mas defenderemos até o fim o livre acesso à informação de qualidade, sem mentiras e manipulações que levam ao ódio e à violência política.

“Nossa missão é fortalecer a democracia – entre nós, no Brasil, e em nossas relações multilaterais.

“A importância do Brasil neste cenário global é inegável, e foi por esta razão que os olhos do mundo se voltaram para o nosso processo eleitoral.

“Precisamos de instituições fortes e representativas. Precisamos de harmonia entre os Poderes, com um eficiente sistema de pesos e contrapesos que iniba aventuras autoritárias.

“Precisamos de coragem.

“É necessário tirar uma lição deste período recente em nosso país e dos abusos cometidos no processo eleitoral. Para nunca mais esquecermos. Para que nunca mais aconteça.

“Democracia, por definição, é o governo do povo, por meio da eleição de seus representantes. Mas precisamos ir além dos dicionários. O povo quer mais do que simplesmente eleger seus representantes, o povo quer participação ativa nas decisões de governo.

“É preciso entender que democracia é muito mais do que o direito de se manifestar livremente contra a fome, o desemprego, a falta de saúde, educação, segurança, moradia. Democracia é ter alimentação de qualidade, é ter emprego, saúde, educação, segurança, moradia.

“Quanto maior a participação popular, maior o entendimento da necessidade de defender a democracia daqueles que se valem dela como atalho para chegar ao poder e instaurar o autoritarismo.

“A democracia só tem sentido, e será defendida pelo povo, na medida em que promover, de fato, a igualdade de direitos e oportunidades para todos e todas, independentemente de classe social, cor, crença religiosa ou orientação sexual.

“É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente eleito do Brasil – em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro.

Muito obrigado.”

Poder 360

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Brasil

Diplomação de Lula vai ser marcada por protestos nesta segunda

Está marcada para esta segunda-feira, 12, a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República entre 2023 e 2026. A cerimônia será realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, às 14h. Além de Lula, haverá um discurso de Alexandre de Moraes, que preside o tribunal.

As forças de segurança já estão em alerta para a realização de protestos em frente ao prédio da Justiça Eleitoral, localizado na Praça dos Tribunais. Pelas redes sociais — sobretudo o Twitter e o WhatsApp —, manifestantes que não concordam com o processo eleitoral estão convocando um ato em frente ao TSE. “O ladrão não sobe a rampa”, “o Brasil foi roubado” e “o poder emana do povo” foram as frases mais comuns nos cartazes daqueles que rejeitam Lula como presidente devido às condenações derivadas da Operação Lava Jato, posteriormente anuladas pelo Superior Tribunal Federal (STF)

Além disso, os protestantes acreditam que o TSE prejudicou a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) para favorecer Lula nas eleições e não conduziu o pleito de forma transparante. O tribunal nega: “É possível fazer a checagem detalhada da votação por seção eleitoral a partir dos números disponíveis no Portal de Dados Abertos (PDA). As informações podem ser obtidas acessando dados específicos da disputa pelo cargo requerido para a pesquisa”.

Sobre a reclamação de fraude na contabilização de votos, motivada porque determinadas seções eleitorais teriam registrado apenas votos para um único candidato, o TSE disse ser comum a convergência em algumas comunidades, como áreas quilombolas.

Os protestos contra a condução das eleições no Brasil começaram em 30 de outubro, após Lula ter sido declarado eleito. Naquela noite, caminhoneiros começaram a bloquear rodovias em todo país. Após Bolsonaro pedir a garantia do direito de ir e vir, em sua primeira manifestação após a derrota nas urnas, ganharam força os atos em frente aos quartéis.

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, disse o atual presidente, no dia 1º de novembro. No dia seguinte, feriado de Finados, diversas capitais registraram atos em frente a bases militares.

Até hoje há manifestantes acampados, pedindo “socorro” às Forças Armadas para a anulação das eleições. Neste sábado, 10, um protesto na Esplanada dos Ministérios cobrou uma atitude dos militares.

Jovem Pan

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Brasil

Mercado “dá de ombros” para nomeação de Haddad e mira segundo escalão

Na última sexta-feira (9/12), dia em que o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que Fernando Haddad será o chefe do ministério da Fazenda, a Bolsa teve uma reação um tanto “blasé”. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores, subiu 0,25%, sem muito ânimo, mas muito longe da reação catastrófica que alguns esperavam.

A verdade é que o fator Haddad já havia sido colocado na conta pelo mercado. Desde que Lula foi eleito, no final de outubro, a Bolsa caiu 6% e o dólar avançou 2%. Boa parte do pessimismo em ter um ministro de perfil político (e não técnico) na Fazenda já havia sido “precificada”, como o mercado costuma dizer.

Porém, o “dar de ombros” dos investidores no dia em que Lula cravou Haddad na Fazenda tem outra razão, segundo analistas ouvidos pelo Metrópoles. Uma vez que está líquido e certo que o próximo presidente optou por escolher um chefe de ministério político, o fio de esperança do mercado é que Haddad escolha um corpo técnico para acompanhá-lo.

“É claro que o mercado não vai reagir bem à confirmação de um nome político na Fazenda, mas o que era para ser precificado já foi. Agora, se houver a nomeação de nomes mais técnicos para o segundo escalão da Fazenda, podemos ter uma reação positiva”, diz Edmar de Oliveira, da corretora One Investimentos.

Metrópoles

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Brasil

Câmara analisa PEC fura-teto, ainda sem consenso entre deputados

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Câmara marcou para esta quarta-feira a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto. As discussões já começaram no domingo (11) com encontro de petistas com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e devem seguir pela semana.

Apesar disso, os deputados devem aguardar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas de relator para avançarem no texto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (7.dez).

Lira encontrou ontem com o líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), futuro ministro da Casa Civil, para discutir a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto nesta semana pelos deputados. Há divergências de expectativas entre os petistas e partidos do Centrão.

O PT alega que Lira prometeu à bancada manter o texto da mesma forma como ele foi aprovado pelo Senado na semana passada. O novo governo Lula não quer correr riscos de ver a proposta ser desidratada na Câmara e ter menos recursos disponíveis no ano que vem para bancar promessas de campanha.

Integrantes do Centrão, no entanto, avaliam que haverá pelo menos uma alteração no texto. Inicialmente, o grupo queria reduzir o prazo de vigência da proposta de 2 para 1 ano. Isso obrigaria o futuro governo a ter que negociar um novo espaço fiscal já no início do ano que vem para valer em 2024.

Poder360

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Política

Lula e Alckmin serão diplomados pelo TSE nesta segunda-feira

Foto: Ricardo Stuckert

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai diplomar nesta segunda-feira (12) o presidente e o vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), respectivamente. A cerimônia está prevista para as 14h e contará com segurança reforçada e presença de autoridades.

Com o ato da diplomação, os candidatos eleitos se habilitam ao exercício do mandato. A entrega dos documentos ocorre após o término da eleição, a apuração dos votos, o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação e a análise das contas de campanha.

Na ocasião, Lula e Alckmin vão receber os diplomas, assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que os habilitam a tomar posse dos cargos em 1º de janeiro de 2023.

Foram convidados os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber.

R7

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Brasil

VÍDEO: Girão será candidato à presidência do Senado contra Pacheco e Marinho

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) decidiu entrar na disputa pela presidência do Senado Federal. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a candidatura busca uma Casa “independente e altiva”. As eleições para a nova gestão acontecem em 1 de fevereiro de 2023.

Girão vai concorrer contra o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Rogério Marinho (PL-RN), aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o senador, a Casa tem “engavetado projetos importantes” e não tem “representado a sociedade”.

“Essa Casa está muito distante dos interesses da sociedade. Não tem nos representado, não de hoje. Mas há muito tempo vem engavetando projetos importantes para o país, como por exemplo, para que a gente possa voltar a ter harmonia e independência entre os Poderes. Então, dezenas, centenas de projetos e deliberações engavetadas de forma monocrática da mesa diretora do Senado”, disse.

O senador ainda ressalta que Pacheco, favorito para reeleição, possui o apoio do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que ainda não aconteceu formalmente. Segundo ele, o dia das eleições para a presidência da Casa será equiparado à Copa do Mundo, mas que desta vez o Brasil estará na final e vai vencer.

“Nós precisamos ter um caminho independente pra que o Senado tenha alto de bem pra cumprir o seu importante papel pra nação brasileira. Eu tenho certeza que no dia primeiro de fevereiro a eleição do Senado vai ser assistida com uma final de copa do mundo e desta vez, nessa copa do mundo na política, o Brasil vai tá na final e vai vencer”, explicou.

Intitulado como independente, o parlamentar alinhou-se com frequência ao governo de Bolsonaro. Durante a CPI da Covid, em 2021, por exemplo, Girão atuava como aliado e defensor do governo.

Veja:

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Brasil

“ESTATUTO DO NASCITURO”: Deputados querem votar projeto que restringe aborto na próxima quarta

Deputados federais conservadores pretendem votar, na próxima quarta-feira (14), um projeto de lei que deve restringir o aborto, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O texto é conhecido como “Estatuto do Nascituro”.

O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), já apresentou seu parecer, mas houve fortes protestos de deputados da atual oposição, inclusive com a presença de manifestantes na Câmara.

O texto estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Portanto, com direito à vida desde sua concepção.

“É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro”, diz o texto.

A previsão é a mesma inclusive em casos de estupro. “O nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”, consta.

A prerrogativa vale ainda para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.

À CNN, Emanuel Pinheiro Neto disse que deve haver alterações no parecer, mas os pontos a serem eventualmente modificados ainda estão em discussão. Segundo ele, há negociações com “todos os lados e espectros políticos”.

Uma deputada contra a restrição ao aborto que integra a comissão indicou à CNN não ver possibilidade de acatar mudanças.

O relatório não foi votado nesta última semana após pedido de vista – mais tempo para análise da proposta – por parte das deputadas de esquerda Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA) e até de um deputado de direita, Pastor Eurico (PL-PE).

Pastor Eurico disse à reportagem que pediu mais tempo para “averiguar algumas colocações que os deputados de esquerda estão colocando quanto ao parecer”. Mas, afirmou que, em princípio, votará a favor do texto.

“Temos que partir para a defesa da vida e não abro mão”, defendeu.

Enquanto isso, parlamentares de oposição afirmam se articular para manter uma obstrução pesada na comissão com objetivo de segurar o texto. Devem, por exemplo, querer discutir mais o projeto, apresentar pedido de retirada de pauta, usar tempo de lideranças para atrasar a votação, entre outras possibilidades regimentais.

A presidente da comissão, deputada Kátia Sastre (PL-SP), confirmou à CNN que tentará colocar o texto em votação na próxima quarta. “Espero que avance, tem que caminhar”, disse. Ela vê o parecer de Pinheiro Neto de maneira favorável.

Se aprovado no colegiado, o texto deve ser analisado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, então, no plenário da Casa.

CNN Brasil

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Brasil

Após fala no Alvorada, nome de Bolsonaro volta a protagonizar atos

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) realizaram manifestação em frente ao CMSE (Comando Militar Sudeste), em São Paulo, neste sábado (10). Assim como no ato realizado horas antes em Brasília (DF), os manifestantes pediram a permanência do chefe do Executivo no cargo com o auxílio das Forças Armadas.

O Poder360 apurou que os organizadores dos protestos pediram que os adeptos evitassem o uso do nome presidente. Outra orientação era sobre a não utilização de faixas pedindo intervenção militar.

A mudança de comportamento pode ser uma reação à reaparição de Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Na 6ª feira (9.dez), o presidente falou pela 1ª vez aos manifestantes na entrada da residência oficial desde o fim do 2º turno. “Estou há praticamente 40 dias calado. Dói. Dói na Alma”, disse o chefe do Executivo federal.

Acompanhado dos ex-ministros Gilson Machado e Braga Netto, Bolsonaro afirmou ainda que “tudo dará certo” em um “momento oportuno”.

Poder360

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Brasil

Preso por corrupção, José Dirceu participa da articulação de Lula nos bastidores

DISCRIÇÃO - Dirceu: ele manteria um canal de comunicação com o presidente eleito — mas ninguém sabe se é verdade -

O ex-ministro José Dirceu, que foi um dos nomes mais fortes das gestões anteriores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem, discretamente, voltado à cena política. Nos bastidores, ele passa orientações e dicas sobre as decisões políticas que direcionam os primeiros passos do novo governo.

Fontes ligadas ao governo de transição e a parlamentares de esquerda ouvidas pelo R7 afirmam que o ex-ministro tem intensificado as movimentações de bastidores nas últimas semanas. Ele estaria frequentando eventos com aliados do governo e mantido contatos com a cúpula do PT.

Há 20 anos, quando assumiu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, Dirceu era o grande nome político de Lula, atuando como braço direito na tomada de decisões, articulação com o Congresso e nas orientações sobre programas lançados durante a gestão. No entanto, com o escândalo do mensalão, em 2005, e com prisões, ele perdeu força e foi deixado de lado por alguns aliados para não prejudicar campanhas políticas.

Com a vitória de Lula, Dirceu voltou a ter poder de influência e está sendo procurado por parlamentares e políticos que querem se aproximar de Lula e dos ministros. Publicamente, petistas negam qualquer relação próxima ou consulta ao ex-ministro.

No entanto, as fontes confirmam que, embora não tenha mais o mesmo poder para indicar nomes para compor a próxima gestão do Executivo, Dirceu nunca se afastou totalmente e está novamente se tornando uma figura importante nos bastidores de Brasília.

Na campanha, Dirceu atuou ativamente em defesa de Lula, trabalhando para a vitória do petista. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho dele, faz parte do grupo de transição. Ele integra o Grupo de Trabalho do Turismo.

R7

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Brasil

Arthur Lira marca votação do texto da PEC do Estouro para a próxima terça

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da liberação de recursos extras, fora do teto, para programas sociais.

Conhecida como PEC do estouro, por ultrapassar o limite orçamentário previsto para gastos públicos, a emenda é a principal aposta do novo governo para cumprir promessas de campanha. Lira incluiu a proposição no texto de outra proposta de emenda que trata da liberação de recursos para as universidades.

A anexação do texto permite uma tramitação mais rápida, fazendo com que as mudanças entrem em vigor já para o orçamento de 2023. Se aprovado o mesmo texto que já passou pelo Senado, a alteração legislativa permite o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Bolsa Família, mais R$ 150 por filho e aumento real do salário mínimo, que pode ser fixado em R$ 1.312.

Uma sessão deliberativa semipresencial também foi marcada para segunda. De acordo com fontes, a reunião foi convocada para ajudar na contagem dos prazos necessários para aprovação do texto. A legislação prevê o respeito ao intervalo entre sessões da Câmara para votar mudanças na Constituição.

No senado, a medida passou com 64 votos favoráveis entre 81 senadores. Na Câmara, podem ocorrer alterações no texto. Atualmente, a previsão é de um gasto extra-teto de R$ 145 bilhões.

Do valor total, R$ 70 bilhões são para complementar R$ 105 bilhões já previstos ao Bolsa Família, R$ 16,5 bilhões para a saúde, R$ 12 bilhões a educação e R$ 6,8 bilhões para aumento do salário mínimo e mais R$ 6 bilhões para programas de moradia.

R7

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