Política

PT promete diversidade, mas homens brancos dominam indicações já feitas para o governo

Preocupado, Lula diz que Bolsonaro foi eleito para 'destruir' o PT
Ao longo da campanha, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), explorou a pauta da diversidade para atrair votos e afirmou que montaria um governo com amplo espaço para mulheres, negros e minorias. Desde o início do governo de transição, entretanto, a prática não tem correspondido ao discurso. Faltando menos de duas semanas para o início do novo governo, os nomes já anunciados de primeiro e de segundo escalão são majoritariamente de homens brancos.

Até agora, foram anunciados seis ministros, dos quais apenas uma mulher, a cantora Margareth Menezes. O senador eleito pelo Ceará, Camilo Santana, escolhido como ministro da Educação, desbancou Izolda Cela, atual governadora do estado, que estava entre os mais cotados para o cargo, defendida inclusive por especialistas que atuam na área.

Nos bastidores, aliados dizem que Lula sofre pressão política para evitar mulheres indicadas para cargos de comando e para a chefia de ministérios, mesmo que tenham competência técnica para ocupar as funções. De acordo com fontes ligadas ao governo eleito, ele tem cedido aos pedidos. A ausência de diversidade também atinge a comunidade negra.

O governo que começa em janeiro terá, além de Margareth Menezes, Fernando Haddad  na Fazenda, Flávio Dino na Justiça, Mauro Vieira nas Relações Exteriores, Rui Costa na Casa Civil e José Múcio na Defesa. Margareth Menezes é negra, e Flávio Dino se declara pardo, de acordo com informações protocoladas na Justiça Eleitoral. Para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o escolhido foi Aloizio Mercadante, outro homem branco.

A senadora Simone Tebet, que apoiou Lula no segundo turno das eleições, já foi apontada como eventual ministra da Educação, mas encontra dificuldades em integrar a equipe ministerial. O nome dela é cotado para o Ministério do Desenvolvimento Social, mas Lula enfrenta pressões internas para nomear um petista para o cargo.

Baixa diversidade na Transição e na PF

Apesar de Lula ter abordado com frequência a pauta da inclusão feminina durante a campanha presidencial, a falta de representatividade das mulheres chama atenção. Entre a extensa equipe de transição do novo governo, com mais de 900 integrantes — a maioria tendo atuado de maneira voluntária —, a taxa de coordenadoras dos grupos de trabalho foi de apenas 31%: 132 mulheres de um total de 424 coordenadores.

R7

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Brasil

Bolsonaro renova concessão da Globo, Band e Record por 15 anos

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou um decreto que manifesta concordância para a renovação da concessão de radiodifusão de sons e imagens das emissoras Globo, Bandeirantes e Record por mais 15 anos.

Após a portaria, as outorgas seguem para o Congresso Nacional, onde também precisam ser aprovadas.

Segundo o Ministério das Comunicações, é necessária uma série de requisitos que devem ser cumpridos para que as emissoras consigam a renovação. “Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”, afirmou a pasta, após ter analisado os documentos das emissoras.

Apesar da concordância do presidente, os pedidos de renovação precisam passar pela aprovação do Congresso. Na última semana, Bolsonaro também assinou decreto para renovação da concessão do SBT e de outras emissoras afiliadas, que ainda precisam passar pela análise dos parlamentares.

CNN Brasil

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Brasil

Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso dos enfermeiros

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem. Aprovado em dois turnos, o texto agora será promulgado.

Os excessos de arrecadação de fundos públicos e do Fundo Social serão usados para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Piso nacional

A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto com a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).

No entanto, em 15 de setembro, a lei foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a decisão da Corte, a suspensão é necessária até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre as finanças de estados e municípios.

À época, o Congresso se comprometeu em achar uma saída para garantir o pagamento do piso. Os parlamentares argumentam que a PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso dos enfermeiros.

R7

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Paraíba

Maioria da bancada da PB vota a favor da PEC da Transição; Veja lista

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Nove deputados paraibanos votaram a favor e apenas Edna Henrique e Hugo Motta foram contra.

A proposta permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

Votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Efraim Filho, Frei Anastácio, Gervásio Maia, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Ruy Carneiro e Wellington Roberto.

Foi aprovado o texto-base do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), por 331 votos a 168. A análise da proposta será retomada em sessão do Plenário prevista para as 10h, quando os deputados votarão destaques que podem mudar trechos do texto.

MaisPB

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Brasil

PEC dá a senadores quase o dobro em emendas do que a deputados

A versão da PEC fura-teto em aprovada pela Câmara nesta terça-feira (20) turbina as emendas individuais em 82% e dá a cada senador R$ 59 milhões para indicar no Orçamento por ano, um valor quase duas vezes maior que o de deputados, de R$ 32,1 milhões.

Até agora, cada congressista teria direito a R$ 19,7 milhões em emendas impositivas (de pagamento obrigatório pelo governo federal) em 2023. O dinheiro costuma ser enviado para obras escolhidas em suas bases eleitorais. Na prática, são recursos para fazer política, consolidar apoios e encaminhar a própria reeleição.

O aumento do acesso direto ao Orçamento é fruto de acordo firmado entre líderes do Congresso e a equipe do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar a derrubada das emendas de relator pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e aprovar a PEC fura-teto.

As emendas de relator somariam R$ 19,4 bilhões em 2023. Acabaram fatiadas. Cerca de R$ 9,6 bilhões foram para as emendas individuais, que saltaram de um total de R$ 11,7 bilhões para R$ 21,3 bilhões.

Poder360

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Brasil

Câmara aprova em 1º turno R$ 200 bi de furo no teto de 2023

A Câmara aprovou em 1º turno nesta terça-feira (20) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastar fora do teto de gastos para cumprir promessas de campanha.

O texto aprovado por 331 votos favoráveis e 168 contrários permitirá pagar o Auxilio Brasil de R$ 600 – que poderá voltar a ser chamado de Bolsa Família – e R$ 150 para crianças até 6 anos em 2023. O rompimento do teto terá impacto fiscal de mais R$ 200 bilhões. A equipe de transição de Lula precisava de 308 votos para conseguir aprovar a proposta.

A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno, além de um 3º destaque, do Novo, que foi adiado para quara-feira (21.dez). Os outros 2 destaques -trechos votados separados que podem alterar o texto- foram analisados nesta terça (20.dez): do PL e do Republicanos.

A proposição do Partido Liberal, que retira do texto o trecho que autorizava à equipe de transição sugerir a destinação dos R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, foi aprovada com 393 votos a favor.

Já a proposta do Republicanos, que propunha suprimir o dispositivo que prorrogava para 2024 a regra de uso livre dos 30% das receitas de contribuições sociais, foi reprovada com 326 votos contrários.

O tempo de vigência da proposta era o principal ponto de discordância entre os congressistas. Parte dos deputados do Centrão queria reduzir o prazo de 2 anos para 1 ano.

Poder360

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Paraíba

ALPB aprova PEC que permite uma única reeleição para Mesa Diretora

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou em primeiro turno na manhã desta terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Paraibana à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deliberou sobre a eleição para Mesa Diretora da Casa Legislativa.

A matéria diz que “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”.

O entendimento do STF foi firmado em maio de 2021 e, por isso, poderá contemplar uma nova reeleição do atual presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos). A PEC, a propósito, foi apresentada por Adriano Galdino e Ricardo Barbosa e subscrita pelos deputados Bosco Carneiro, Branco Mendes, Doutor Érico, Felipe Leitão, Anísio Maia, Edmílson Soares, Jeová Campos, Estela Bezerra, Raniery Paulino e Júnior Araújo.

Votam favoráveis ao texto: Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Bosco Carneiro, Buba Germano, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Chió, Walber Virgolino, Doda de Tião, Dr. Érico, Dra. Jane, Dra. Paula, Edmilson Soares, Eduardo Carneiro, Estela Bezerra, Felipe Leitão, Hervázio Bezerra, Jeová Campos, João Gonçalves, Júnior Araújo, Jutay Menezes, Manoel Ludgério, Moacir Rodrigues, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Tião Gomes, Tovar Correia Lima e Wilson Filho

Votaram contrários ao texto: Dr. Taciano Diniz, Branco Mendes e Inácio Falcão, esses dois últimos eventuais candidatos à presidência da ALPB.

A deputada Cida Ramos se absteve e o deputado Anísio Maia não participou da votação.

MaisPB

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Paraíba

Hugo Motta critica gastos de R$ 200 bilhões ‘fora do teto’ e diz que não dará ‘cheque em branco’ a Lula

O deputado federal reeleito, Hugo Motta (Republicanos), criticou, nesta segunda-feira (19), a articulação que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está fazendo para gastar cerca de R$ 200 bilhões fora do teto e disse que não dará ‘cheque em branco’ ao futuro governo.

A afirmação aconteceu durante entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan.

Questionado sobre a postura do partido em relação ao governo Lula, Motta disse que o Republicanos terá uma linha de independência e que vai construir um amplo diálogo com o governo. “Vamos ter um amplo diálogo com o governo, mas não estamos barganhando nada para fazer parte do governo”, observou.

Portal Paraíba

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Brasil

CAIXA 2: Alckmin ainda é réu em ação movida sem acordo da Odebrecht

A decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trancou a ação penal eleitoral contra Geraldo Alckmin (PSB) por suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht, ainda não livrou completamente o vice-presidente eleito das acusações envolvendo pagamentos ilícitos da empreiteira.

A decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trancou a ação penal eleitoral contra Geraldo Alckmin (PSB) por suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht, ainda não livrou completamente o vice-presidente eleito das acusações envolvendo pagamentos ilícitos da empreiteira.

A ação tramita sob segredo de Justiça na 13ª Vara da Fazenda Pública, com a juíza Luiza Barros Rozas Verotti.

Ao contrário da ação penal trancada por Lewandowski nessa segunda-feira (19/12), que estava na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo e envolvia as campanhas de 2010 e 2014, a ação de improbidade movida pelo MPSP em 2018 não fez uso do acordo de leniência da Odebrecht para obter provas.

“Provas imprestáveis”

A colaboração da empreiteira foi o pretexto usado pelos advogados de Alckmin, e acolhido pelo ministro do STF, para afirmar que a ação contra o vice-presidente eleito pelos crimes de caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro estava contaminada pelo uso de provas consideradas nulas pela própria Corte.

No último ano, a Segunda Turma do Supremo passou a considerar que as planilhas do departamento de propinas da Odebrecht eram provas “imprestáveis”, com base nas mensagens hackeadas dos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato no Paraná que apontavam uma suposta “manipulação indevida” do material obtido por meio do acordo de leniência da Odebrecht, e na decisão que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz e atual senador eleito Sergio Moro (União-PR), para julgar alguns processos.

O primeiro beneficiado pela decisão do STF foi o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Provas adicionais

No caso da ação de enriquecimento ilícito movida contra Alckmin e o ex-secretário e ex-tesoureiro do PSDB Marcos Monteiro, o promotor Ricardo Manuel Castro não aderiu ao acordo de leniência feito pela Lava Jato, colheu de forma independente o depoimento de ex-executivos da empreiteira que haviam delatado Alckmin ao Ministério Público Federal (MPF) e agregou à investigação uma série de provas adicionais.

No material apresentado à Justiça paulista contra Alckmin há planilhas da contabilidade feita pelo doleiro Álvaro Novis, usado pela Odebrecht distribuir a propina, mensagens trocadas por Skype pelos funcionários da transportadora de valores encarregada de efetuar as entregas de dinheiro vivo em São Paulo e gravações telefônicas feitas entre um operador do doleiro e um ex-assessor do governo Alckmin. O vice-presidente eleito nega todas as acusações.

Parte desse material, que não tem relação com o acordo de leniência da Odebrecht, também foi obtido pela Polícia Federal (PF) e apresentada na denúncia eleitoral contra Alckmin, agora trancada pelo STF.

A Justiça paulista chegou a bloquear os bens de Alckmin até o valor de R$ 9,9 milhões para assegurar a devolução do dinheiro em caso de condenação do futuro vice-presidente da República, mas a medida foi revogada em junho deste ano, depois das alterações feitas pelo Congresso na Lei de Improbidade, afrouxando as punições.

Metrópoles

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Paraíba

Senado vota PEC do piso da enfermagem nesta terça

O Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (20), às 16h, com 5 itens na pauta. Um deles é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados por 413 votos favoráveis e 13 contrários. Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer votação rápida no Senado.

​Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como 1º signatário, a PEC direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores são referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.

Poder360

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